Enviado por Ricardo Noblat -
12.11.2012
| 2h55m
GERAL
Rio: R$ 17 bi em multas por prédios públicos sem acessibilidade
Flávia Villela, Agência Brasil
Por lei, todos os prédios públicos devem ser acessíveis à pessoa com deficiência. No Rio, uma sentença de abril de 2009 determinou que os entes federativos tornassem acessíveis os prédios públicos, em prazo de um ano, sob pena de multa diária de R$ 10 mil por prédio não acessível, após o período de um ano (e as reformas nos moldes do Decreto Federal 5.296 de 2004).
Três anos depois, os 1.952 prédios públicos do estado continuam inacessíveis às pessoas com deficiência e a multa pelo não cumprimento da lei chega a R$ 17,56 bilhões.
Os cálculos foram feitos pelo Instituto Brasileiro dos Direitos das Pessoas com Deficiência (IBDD) e o valor da multa refere-se a 26 prédios da União, 533 do estado e 1.393 do município. Os próprios administradores entregaram à Justiça uma lista desses edifícios.
