Condomínio de Ideias

30/05/2012 - 7:18 Câmara cogita ‘flexibilizar’ a Lei da Ficha Limpa Josias de Souza Sem estrondos, a Câmara pôs para andar um projeto que abre uma brecha na Lei da Ficha Limpa. Autoriza gestores públicos condenados pelo Tribunal de Contas da União a disputar eleições. A proposta tramita na Comissão de Constituição e Justiça. O autor chama-se Silvio Costa (PTB-PE). Escalado para a função de relator, o colega Ronaldo Fonseca (PR-DF) declara-se a favor do projeto. Nesta terça (30), realizou-se uma audiência pública. Entidades como CNBB, OAB e MCCE (Movimento contra a Corrupção Eleitoral) criticaram  a iniciativa. Num de seus artigos, a Lei da Ficha Limpa incluiu as decisões do TCU no rol das inelegibilidades. Um administrador com as contas rejeitadas por vícios insanáveis fica automaticamente proibido de candidatar-se a cargos eletivos por oito anos. Se o novo projeto for aprovado, esse pedaço da lei vira letra morta. Pela proposta, o ‘conta-suja’ só será excluí...

http://angelodacia.blogspot.com.br/2012/03/realidade-versus-principio-o-caso-da.html 1.3.12 Realidade versus Princípio - O caso da Lei da Ficha Limpa Não tenho partido político. Até pelas minhas preferências, não há um partido sequer com o qual seja possível identificar os princípios que considero ideais. Por mais que minhas idéias possam ser, em alguns casos, incongruentes, nem isto faz com que me identifique seguramente com a grande pastelaria que são as bases programáticas e, principalmente, de atuação pública dos partidos políticos do Brasil. Ainda assim, estes princípios me ajudam a escolher sempre quem confronta menos aquilo em que acredito. Cada caso é um caso mas, com o que conheço e me interesso por política, creio ser a melhor maneira de votar. Admito que a maioria dos brasileiros tomam outros caminhos para decidir o voto: O que o "governo" lhes fez, o que dizem que um outro candidato lhes faria de ruim caso ganhasse, o que determinado partido ou col...

'Nosso dever é julgar o mensalão. E o resultado é do eleitor' - politica - versaoimpressa - Estadão Para ministra, julgar processo em época de campanha é viável: 'Nenhum dos 2 tribunais tem de se condicionar' 21 de abril de 2012 | 3h 05 MARIÂNGELA GALLUCCI / BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo Primeira mulher a presidir o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha disse que não haverá problemas se o Supremo Tribunal Federal (STF) julgar o processo do mensalão em agosto, em plena campanha eleitoral. "Nosso dever é julgar. O resultado do julgamento é do eleitor", disse ela, que é ministra do STF e vai participar do julgamento do mensalão. Como presidente do TSE, o que a senhora pretende fazer para combater o abuso de poder político e econômico em campanhas? Pretendo dar toda prioridade a processos que se refiram às eleições e que ainda não foram julgados. Estou trabalhando para a gente instalar o processo eleitoral e...

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, incluiu na pauta de julgamento desta quarta-feira (30) três ações que tratam da aplicação da Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2012. A lei impede a candidatura de políticos condenados pela Justiça em decisões colegiadas ou que renunciaram a cargo eletivo para evitar processo de cassação. Apesar de o tema ter oficialmente voltado à pauta, a decisão de voltar a julgar o caso deve ser tomada pelo presidente pouco antes do início da sessão.