Apesar de o tema ter oficialmente voltado à pauta, a decisão de voltar a
julgar o caso deve ser tomada pelo presidente pouco antes do início da
sessão.
terça-feira, 29 de novembro de 2011
STF vai tratar da aplicação da Lei da Ficha Limpa ananhã...
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso,
incluiu na pauta de julgamento desta quarta-feira (30) três ações que
tratam da aplicação da Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2012. A lei
impede a candidatura de políticos condenados pela Justiça em decisões
colegiadas ou que renunciaram a cargo eletivo para evitar processo de
cassação.
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