STF vai tratar da aplicação da Lei da Ficha Limpa ananhã...

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, incluiu na pauta de julgamento desta quarta-feira (30) três ações que tratam da aplicação da Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2012. A lei impede a candidatura de políticos condenados pela Justiça em decisões colegiadas ou que renunciaram a cargo eletivo para evitar processo de cassação.
Apesar de o tema ter oficialmente voltado à pauta, a decisão de voltar a julgar o caso deve ser tomada pelo presidente pouco antes do início da sessão.

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Brasil em números...

Setor bancário do Brasil tem REUNIÃO IMPORTANTE com executor da Lei Magnistik