Postagem em destaque

NOTÍCIAS DE BRASÍLIA

terça-feira, 29 de novembro de 2011

STF vai tratar da aplicação da Lei da Ficha Limpa ananhã...

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, incluiu na pauta de julgamento desta quarta-feira (30) três ações que tratam da aplicação da Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2012. A lei impede a candidatura de políticos condenados pela Justiça em decisões colegiadas ou que renunciaram a cargo eletivo para evitar processo de cassação.
Apesar de o tema ter oficialmente voltado à pauta, a decisão de voltar a julgar o caso deve ser tomada pelo presidente pouco antes do início da sessão.

Nenhum comentário:

Postar um comentário