Barata 'deve voar' de volta à prisão ... // IstoÉ
BRASIL Decisão de Gilmar que soltou empresário ‘encontra-se eivada de nulidade’, diz PGR Estadão Conteúdo 04.12.17 - 18h20 - Atualizado em 04.12.17 - 18h33 20 Em manifestação em que aponta extrapolação de competência, a Procuradoria-Geral da República (PGR) recorreu da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, que mandou soltar – pela terceira vez – o empresário Jacob Barata Filho, conhecido como “Rei do Ônibus”. A PGR diz que a decisão de Gilmar – que revogou ao mesmo tempo duas ordens de prisão – deve ser anulada porque não seria ele, e sim o ministro Dias Toffoli, o relator da Operação Cadeia Velha. Na peça de 37 páginas que chegou ao Supremo na tarde desta segunda-feira, 4, primeiro dia útil após a decisão recorrida, Raquel Dodge defende os fundamentos apresentados nos dois mandados de prisão que Gilmar revogou. A decisão ora agravada, especificamente no ponto em que revogou a prisão preventiva decretada nos autos do ...