Dilma veta nova distribuição de royalties para áreas já licitadas
MP com nova fórmula de rateio das receitas do petróleo valerá apenas para contratos firmados a partir de hoje; ganhos com futuras concessões irão para a Educação
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| Charge de Alves |
Agência Estado
SÃO PAULO - A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta sexta-feira, 30, com vetos, o projeto aprovado pelo Congresso com a nova fórmula de rateio da compensação financeira paga pelas empresas que exploram petróleo e gás no País. A informação foi dada pela ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffman, durante entrevista coletiva.
Os vetos fazem parte da estratégia do Planalto para tentar evitar uma batalha jurídica entre Estados por conta dos royalties do petróleo e, ao mesmo tempo, garantir que o dinheiro seja aplicado na área de Educação.
De acordo com Gleisi, a Medida Provisória com a nova distribuição valerá para contratos firmados a partir da data de hoje. Essa medida atende ao pleito de Estados como o Rio de Janeiro e o Espírito Santo, responsáveis por mais de 90% da produção de petróleo brasileira.
Segundo o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, a lei votada pelo Congresso violava um direito assegurado e os vetos, portanto, asseguram os contratos já firmados. "Estamos fazendo um aperfeiçoamento da lei", disse Lobão.
Já o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, afirmou que os royalties de futuras concessões irão para a área da Educação. "Não há futuro melhor do que investir na Educação", disse.
