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sábado, 10 de setembro de 2016

"Demitido por telefone pelo presidente Michel Temer nesta sexta-feira (9), o advogado-geral da União, Fábio Medina Osório, resolveu quebrar o protocolo."

Governo quer abafar a Lava Jato, diz advogado-geral da União demitido

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Demitido por telefone pelo presidente Michel Temer nesta sexta-feira (9), o advogado-geral da União, Fábio Medina Osório, resolveu quebrar o protocolo. Em vez de anunciar a saída com elogios a quem fica e sumir do mapa, ele decidiu pôr a boca no trombone.
Em entrevista a VEJA no mesmo dia da demissão, Medina dis   se que sai do posto porque o governo não quer fazer avançar as investigações da Operação Lava Jatoque envolvam aliados. Diz: “O governo quer abafar a Lava-­Jato”.
Medina entrou em rota de colisão com seu padrinho, o poderoso ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha. Gaúchos, os dois se conhecem do Rio Grande do Sul, onde Medina foi promotor de Justiça, especializado em leis de combate à corrupção, e Padilha fez sua carreira política.
Medina conta que a divergência começou há cerca de três meses, quando pediu às empreiteiras do petrolão que ressarcissem o erário pelo dinheiro desviado da Petrobras. Depois disso, Medina solicitou acesso aos inquéritos que fisgaram aliados graúdos do governo. Seu objetivo era mover ações de improbidade administrativa contra eles.
A Polícia Federal enviou-lhe uma lista com o nome de 14 congressistas e ex-congressistas. São oito do PP (Arthur Lira, Benedito Lira, Dudu da Fonte, João Alberto Piz­zolatti Junior, José Otávio Germano, Luiz Fernando Faria, Nelson Meurer e Roberto Teixeira), três do PT (Gleisi Hoff­mann, Vander Loubet e Cândido Vaccarezza) e três do PMDB (Renan Calheiros, presidente do Congresso, Valdir Raupp e Aníbal Gomes).
Com a lista em mão, Medina pediu ao Supremo Tribunal Federal para conhecer os inquéritos. Recebida a autorização, a Advocacia-Geral da União precisava copiar os inquéritos em um HD. Passou um tempo, e nada.
Medina conta que Padilha estava evitando que os inquéritos chegassem à AGU, e a secretária encarregada da cópia, Grace Fernandes Mendonça, justificou a demora dizendo que não conseguia encontrar um HD externo, aparelho que custa em média 200 reais.
“Me parece que o ministro Padilha fez uma intervenção junto a Grace Mendonça, que, de algum modo, compactuou com essa manobra de impedir o acesso ao material da Lava Jato”, conta Medina.
O ex-advogado-geral diz que teve uma discussão com o ministro Padilha na quinta-feira, na qual foi avisado da demissão. No dia seguinte, recebeu um telefonema protocolar do presidente Temer. Grace Mendonça, assessora do HD, vai suceder a ele.
O ministro Padilha, que se limitou a divulgar um tuíte agradecendo o trabalho de Medina, manteve distância da polêmica e não deu entrevistas. Exibindo mensagens em seu celular trocadas com o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato, e com o juiz  Sergio Moro, Medina afirma que a sua demissão tem significado maior — o de que o combate à corrupção não está nas prioridades do governo Temer.

sexta-feira, 9 de março de 2012

G1 - Itália bloqueia contas do Brasil por trem-bala; governo estuda recurso - notícias em Política

G1 - Itália bloqueia contas do Brasil por trem-bala; governo estuda recurso - notícias em Política

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Justiça italiana bloqueou contas por suposto calote da estatal Valec.
Pedido foi feito por empresa italiana que elaborou projetos do trem-bala.

O Ministério das Relações Exteriores (MRE) e a Advocacia-Geral da União (AGU) estudam a melhor forma de recorrer da decisão da Justiça da Itália, que condenou o governo brasileiro a pagar 15,7 milhões de euros e determinou bloqueio das contas bancárias do Itamaraty no país.
O pedido de bloqueio foi feito por uma empresa de engenharia italiana que teria participado da elaboração dos projetos do trem-bala Rio-São Paulo. A Valec, vinculada ao Ministério dos Transportes, é responsável pela obra e teria deixado de pagar pelos serviços.

Na avaliação do governo brasileiro, o Tribunal de Arezzo, na região da Toscana, não teria competência para determinar o bloqueio das contas na Itália, porque bens e recursos destinados a serviços diplomáticos e consulares são protegidos por imunidade.
De acordo com o MRE, o caso está sendo tratado pela área jurídica na Itália . O Itamaraty assegurou que “o episódio não afeta as relações entre os dois países”.
A decisão da Corte italiana é de setembro do ano passado, mas, devido à questões burocráticas na tramitação do processo, o governo brasileiro não foi ainda citado formalmente sobre o caso para que possa entrar com recurso.
Por meio de nota, a Valec afirmou que é representada no caso pela AGU, que deverá receber “os questionamentos acerca do processo”.

quinta-feira, 23 de fevereiro de 2012

União recorre contra liminar que livrou juízes de investigação por movimentação bancária atípica - Notícias

União recorre contra liminar que livrou juízes de investigação por movimentação bancária atípica - Notícias

União recorre contra liminar que livrou juízes de investigação por movimentação bancária atípica 
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A Advocagia-Geral da União protocolou no STF três mandados de segurança. Nas peças, pede que seja cassada a liminar que suspendeu, em 29 de dezembro do ano passado, uma investigação do Conselho Nacional de Justiça contra juízes e servidores do Judiciário.
Trata-se daquela apuração aberta na Corregedoria do CNJ para apurar a regularidade de 3.500 movimentações bancárias “atípicas” realizadas entre 2000 e 2010 por magistrados e funcionários de tribunais. Juntas, as operações somaram R$ 850 milhões.
A investigação escora-se num relatório do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), órgão do Ministério da Fazenda. É nesse documento que as movimentações bancárias foram classificadas como “atípicas”.
Deve-se a liminar que suspendeu o processo do CNJ a uma ação movida por três entidades: Associação dos Magistrados Brasileiros, Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho e Associação dos Juízes Federais.
As três associações corporativas alegaram no Supremo que, a prestexto de atender a uma requisição do CNJ, o Coaf quebrara o sigilo bancário de mais de 200 mil pessoas –juízes, desembargadores, servidores e parentes.
A ministra Eliana Calmon, corregedora-geral do CNJ contra-argumentou: não houve quebra de sigilo. O relatório do Coaf conta o milagre da multiplicação financeira sem revelar o nome dos santos que se escondem atrás das cifras.
Relator do processo, o ministro Marco Aurélio Mello, do STF, deu razão às entidades. E expediu a liminar (decisão provisória) que ordenou a suspensão das investigações do CNJ.
Depois disso, ao julgar outra ação movida pela Associação dos Magistrados Brasileiros, o STF decidiu, por maioria de votos, que a Constituição dá poderes ao CNJ para investigar magistrados.
Nas suas petições, a Advocacia-Geral da União sustenta que a liminar do ministro Marco Aurélio perdeu o sentido depois dessa decisão em que o Supremo reconheceu que o CNJ tem competência para processor e julgar os juízes. Cabe ao plenário do STF, composto de 11 ministros, dar a palavra final sobre a encrenca.