COMISSÃO DO NOVO CÓDIGO PENAL AMPLIA POSSIBILIDADE DE ABORTO LEGAL E PRÁTICA DA EUTANÁSIA E ACENDE POLÊMICA
BLOG DO ALUIZIO AMORIM: COMISSÃO DO NOVO CÓDIGO PENAL AMPLIA POSSIBILIDADE DE ABORTO LEGAL E PRÁTICA DA EUTANÁSIA E ACENDE POLÊMICA Protesto contra o aborto realizado em Brasília em 2007 (Foto Estadão) A comissão de juristas nomeada pelo Senado que elabora o anteprojeto de lei de um novo Código Penal aprovou nesta sexta-feira um texto que propõe o aumento das possibilidades para que uma mulher possa realizar abortos sem que a prática seja considerada crime. O anteprojeto também contempla modificações que atingem outros crimes contra a vida e a honra, como eutanásia, estupro presumido e infrações graves de trânsito. A principal inovação na legislação sobre aborto é que uma gestante poderá interromper a gravidez até 12 semanas de gestação, caso um médico ou psicólogo avalie que ela não tem condições "para arcar com a maternidade". A intenção é a de que, para autorizar o aborto, seja necessário um laudo médico ou uma avaliação psicológica dentro de normas que serã...