A grande muralha da incerteza
| Veja - 03/09/2012 |
 A greve acabou. Falta agora o Congresso fazer o que há 24 anos se espera dele: uma lei que defina de vez o que pode e o que não pode numa paralisação de servidores públicos.
Acabou na semana passada a mais longa e abrangente greve de servidores públicos já ocorrida no Brasil desde a redemocratização. Depois de 107 dias de paralisação - que, nos cálculos dos sindicatos, atingiram 350000 funcionários públicos de 36 categorias, em todas as unidades da Federação —, 90% dos trabalhadores aceitaram a proposta do governo federal de um reajuste de 15,8% em três anos. Na prática, o porcentual apenas repõe as perdas provocadas pela inflação, que. segundo previsão, deve terminar este ano em tomo de 5%. Só uma minoria dos grevistas, como os agentes da Polícia Federal, auditores da Receita e servidores do Banco Central, decidiu manter a paralisação.
O primeiro fator a impulsionar os grevistas foi a correta percepção de que havia secado a torneira que, durante o governo Lula, tão generosamente irrigara os salários do funcionalismo. De 2003 a 2011, os servidores tiveram um aumento médio de 120% em seus vencimentos, diante de uma inflação acumulada de 52%. Acostumados a refestelar-se na bonança, não gostaram quando a realidade bateu à porta.
Mas o que sustentou a greve por tanto tempo, e em tantos setores, foi uma deficiência institucional. Embora a Constituição de 1988 tenha estabelecido o direito de greve para os servidores, 24 anos depois, essa lei ainda aguarda regulamentação. Na falta dela, em 2007, o Supremo Tribunal Federal determinou que passasse a valer para os funcionários públicos a lei que regulamenta as greves para os empregados do setor privado. Ocorre que, cada vez que os servidores cruzam os braços, fica mais claro que uma mesma legislação não funciona para setores de natureza tão diferente - a começar pelo fato de que, na esfera pública, a greve não é contra o patrão, mas contra a sociedade, que arca com os prejuízos e paga a conta.
Na paralisação que se iniciou há mais de três meses, os servidores federais - que já têm estabilidade no emprego, aposentadoria integral e, com exceções que o governo reconheceu, salários dignos, quando não mais altos que os da iniciativa privada - demandavam aumentos que, se concedidos, significariam um gasto extra anual de 90 bilhões para os cofres públicos. É o dobro de tudo o que o governo federal desembolsou com investimentos no ano passado. Diante disso, a presidente Dilma Rousseff endureceu. Mandou cortar o ponto de 11 500 grevistas, substituiu a mão de obra faltosa por prestadores de serviço alternativos e aceitou o braço de ferro com os sindicalistas. Ganhou o primeiro round. Agora, ela deve redobrar a carga no segundo. Às categorias que decidirem permanecer em greve, o governo não concederá nem mesmo os 15,8% de reajuste. A proposta de Orçamento para 2013 foi enviada na sexta-feira ao Congresso — e prevê o engessamento dos reajustes pelos próximos três anos. Dilma, ao contrário de seu antecessor, não cedeu ao canto de sereia do populismo.
Se o governo fez a sua parte, o Congresso precisa completar o serviço. Um projeto do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB), na gaveta desde o ano passado, propõe algumas regras para disciplinar as greves no setor público, como a que obriga qualquer categoria paralisada a manter pelo menos 50% dos funcionários trabalhando — esse porcentual subiria para 60% no caso dos serviços essenciais, como a fiscalização de portos e aeroportos, e chegaria a 80% quando se trata da segurança pública. A remuneração dos grevistas seria equivalente a, no máximo, 30% dos dias não trabalhados. O governo já indicou que deve aproveitar esse texto e aperfeiçoá-lo, eliminando algumas brechas tradicionalmente aproveitadas pelos grevistas, como a famigerada operação-padrão, em que fingem trabalhar, com o único propósito de atormentar a vida do cidadão. A expectativa é que o texto seja votado em breve na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
Num momento em que o governo investe na privatização de portos, rodovias e ferrovias, em um projeto de alcance inédito que visa a desatar os nós que travam o desenvolvimento do Brasil, é fundamental que se defina também o tipo de comportamento que se quer, e se aceita, dos servidores aos quais o estado delegou serviços essenciais. Sem isso, estará sempre obstruído o caminho que leva o Brasil à modernidade.
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