O Brasil caminha para o precipício institucional e desenha sua caricatura de país sem lei...

sexta-feira, outubro 27, 2017

O abusivo boicote de juízes à reforma trabalhista 

EDITORIAL O GLOBO

O GLOBO - 27/10

É de grande ineditismo que associação de magistrados defenda a desobediência da lei, e tudo devido a interesses corporativistas que surgiram à sombra da CLT

Uma crise fiscal histórica, como a deflagrada a partir do segundo mandato de Lula e aprofundada por Dilma Rousseff, iria requerer medidas fortes que contrariariam corporações encrustadas na máquina do Estado e respectivas conexões na sociedade. O exemplo mais evidente é a reforma da Previdência, a ser desengavetada pelo governo Temer, sob o risco de o atual movimento de recuperação da economia terminar abortado por falta de perspectiva real de um reequilíbrio sustentado das contas públicas. Destinada a salvar um importante sistema de gastos sociais, mas que funciona como uma usina de desigualdades — em benefício de castas do funcionalismo —, a reforma é atacada por grupos transvestidos de defensores de “direitos do povo”.

Outro exemplo é a exótica iniciativa da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), tomada a partir de um encontro de juízes, procuradores e auditores fiscais, de recomendar às categorias que descumpram a reforma trabalhista aprovada pelo Congresso e que entrará em vigor em 11 de novembro. É de enorme ineditismo um organismo de magistrados incentivar a que não se cumpra a lei.

Há dois alvos importantes nessa espécie de “desobediência civil” de juízes e assemelhados que trabalham na área trabalhista: a essencial flexibilização sacramentada no Congresso pela qual, em vários assuntos, o entendimento entre patrões e empregados pode se sobrepor à anacrônica Consolidação das Lei do Trabalho (CLT); e o outro é a regulamentação, em bases mais realistas, da terceirização.

Um objetivo visível da Anamatra é criar perigosa insegurança jurídica em torno da reforma. Isso manterá empregadores acuados, e, por fim, quem sairá prejudicado será o trabalhador, que continuará desempregado ou subempregado.

Na terceirização, a regulação é essencial para dar tranquilidade a empresas que precisam se valer deste tipo de contratação. Não se trata de qualquer perversidade “neoliberal”, mas uma contingência objetiva dos mercados de trabalho no mundo inteiro. E as regras aprovadas não desamparam ninguém, ao contrário.

Na verdade, todo o engessado arcabouço jurídico varguista que vem desde a CLT permitiu que surgisse, sob sua sombra, uma série de grupos de interesses, no ambiente sindical e jurídico, que se sentem prejudicados pela modernização inexorável das relações trabalhistas. Agora, reagem, até de forma temerária, ilegal, impensada, como a Anamatra.

A postura da associação é típica de corporações que se voltam apenas para o próprio umbigo e extrapolam suas atividades. Não podem se arvorar em tutores. Se divergem das novas e necessárias regras de regulação do mercado de trabalho ou do que seja, que tentem convencer disso o Congresso. Ou recorram ao Supremo. Qualquer outra atitude é abusiva e ilegal.

O Político do Brasil não tem jeito de mudar suas características... VEJA um exemplo de gestão de autoritarismo e irresponsáveis com o dinheiro público

18/04/2015
Mexa no bolso deles e veja o que aconteceria...

Em plena crise, Câmara do Rio flerta com a demagogia

Além de populista, a iniciativa é péssima mensagem da Casa à sociedade em tempo ruim na economia, porque quem vai pagar a conta é o contribuinte

POR EDITORIAL

É mais um típico caso de cortesia com o chapéu alheio. Projeto assinado por 40 vereadores da base do prefeito Eduardo Paes na Câmara do Rio estabelece a meia-entrada para todos os funcionários municipais em cinemas, teatros e shows na cidade — o que incluiria cerca de 90,5 mil servidores da ativa e 85,5 mil inativos, num público total de 176 mil espectadores. A justificativa de facilitar o acesso à cultura e formar plateia mal encobre o principal objetivo dos parlamentares: fazer demagogia com o eleitorado, sem se importar com os custos. Como se não soubessem que, no final das contas, quem vai pagar a conta é o cidadão-contribuinte que não tem direito ao benefício, já que o valor do ingresso inteiro é aumentado para compensar as perdas na bilheteria.

Conforme afirmou ao GLOBO esta semana a produtora Bianca De Felippes, da Associação dos Produtores de Teatro do Rio, a iniciativa equivale a um imposto de 50% em cima do trabalho da categoria, que, como ela lembra, paga integralmente ao Ecad, o Imposto de Renda e o ISS: “Virou uma farra”, diz ela. Tem razão. A meia-entrada equivaleria a 65% da arrecadação nas bilheterias cariocas, incluindo professores e servidores da Educação, incluídos recentemente entre os beneficiários.

Os vereadores cariocas, verdade seja dita, não são os únicos a avançar na arrecadação alheia para se promover. O uso de recursos públicos — o mais comum — ou de terceiros para afagar os eleitores é tradição na política brasileira. Assim surgiram programas sociais que atendem a inegáveis necessidades da população, mas cuja motivação primordial é acentuar a dependência do cidadão em relação ao Estado e, por extensão, garantir votos.

Na área da cultura não seria diferente. Leis e decretos que garantem meia-entrada a estudantes, independentemente da condição econômica, se espalham pelo país.

A proposta dos vereadores do Rio está em análise nas comissões da Câmara e ainda será votada. Chegando ao plenário, a aprovação é certa, o que seria uma péssima mensagem à sociedade que já está pagando a conta da crise, via aumento de tributos.

A eficácia da medida é questionável. Se a meia-entrada permite melhorar a vida cultural de estudantes, jovens e idosos, por outro lado, o ingresso majorado para compensar as perdas afasta o público que não se enquadra em nenhuma das categorias beneficiadas. Nem mesmo os dividendos políticos para quem propõe ou apoia tais projetos são garantidos. O eleitor que vai às ruas protestar contra a corrupção não se ilude mais com medidas demagógicas enquanto sofre com desemprego, imobilidade urbana e inflação. Quer, sobretudo, gestão eficiente do dinheiro público . E beneficiar a minoria à custa do prejuízo da massa não é exemplo de boa gestão.

Povo sem independência...

Independência sem povo

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Publicado:10/09/13 - 0h00

A celebração do 191º aniversário da Independência foi um espetáculo deprimente nas antiga e nova capitais do país. Em Brasília, além de deprimente, o espetáculo foi melancólico. O escasso público foi afastado das centenas de militares que desfilavam e das autoridades da República pelas centenas de militares que protegiam o desfile. No Rio de Janeiro, além de deprimente, o espetáculo foi patético. Militares das Forças Armadas desfilaram impassíveis isolados de algumas dezenas de manifestantes por centenas de policiais militares, em meio à fumaça das bombas de efeito moral. Que festa cívica é esta que tem que isolar o povo?

É verdade que a celebração do 7 de setembro entre nós sempre foi uma festa para o povo, nunca uma festa do povo. Nisso ela se aproxima mais da celebração da data nacional na antiga União Soviética, marcada pela exibição de poderio militar, do que do 4 de julho americano, uma festa integralmente popular. Entre nós, até os estudantes, forçados a participar, tinham que marchar e no velho estilo de martelar o chão com as solas dos sapatos. Este tipo de desfile nada tinha, e nada tem, a ver com os fatos de nossa independência. Ela não se fez no 7 de setembro de 1822, como quer o quadro famoso de Pedro Américo, no qual se exalta Dom Pedro, espada erguida diante do séquito militar. Houve muito povo nos acontecimentos anteriores e posteriores ao dia 7. Basta lembrar que Dom Pedro foi quase constrangido a ficar no Brasil por um manifesto de 8 mil habitantes de uma cidade de 150 mil, e que, dois dias depois, 10 mil pessoas se reuniram no Campo de Santana para enfrentar, armas na mão, a Divisão Auxiliadora portuguesa, afinal expulsa do país. Fora da capital, a independência custou sangue de brasileiros na Bahia, no Maranhão, no Piauí, no Pará. Nossa emancipação é mais adequadamente representada na fantasia do quadro de François-René Moreaux , de 1844, que mostra Dom Pedro no meio do povo erguendo o chapéu. Ou mesmo no quadro de Debret sobre a aclamação do imperador em 12 de outubro de 1822, onde ele aparece em uma janela sendo ovacionado pelo povo.

Depois das jornadas de junho deste ano, quando o povo invadiu em massa as ruas de nossas cidades reclamando da exclusão política, não faz mais sentido, se alguma vez o tenha feito, excluí-lo da participação nesta que é a maior festa cívica nacional. É preciso trazer o povo de volta à festa de uma Independência que ele ajudou a fazer, alterando radicalmente a natureza do evento. Para além da festa, e como requisito, é também indispensável trazer todo esse mesmo povo para dentro da República. Excelente agenda para preparar o segundo centenário da Independência, daqui a nove anos.

Leia mais sobre esse assunto 

Editorial para um homem sereno... / O Globo

Enviado por Ricardo Noblat - 

30.07.2013
 | 

12h00m

GERAL

Um homem sereno que não fala para sectários 

(Editorial)

O Globo

Livros já foram escritos sobre a vida do Papa Francisco, embora pouco mais de quatro meses tenham decorrido desde a sua eleição para o trono de São Pedro. Mais alguns serão escritos, com certeza, para tentar interpretar o fenômeno de popularidade em que ele se tornou.

A passagem do Papa pelo Rio foi marcada, como se sabe, por graves problemas de organização. Talvez não haja cidade que possa enfrentar incólume a chegada repentina de mais de um milhão de visitantes. Padrões mais altos de eficiência, porém, terão de ser alcançados, se vamos enfrentar desafios como Copa e Olimpíadas. Mas, das muitas confusões, emergiu um evento que será lembrado com saudade — inclusive pelo Papa Francisco.

Suas conotações são quase infinitas, atingindo todos os assuntos que fazem a vida dos seres humanos. Havia, por exemplo, o dado religioso, o fato de que um Papa popular e carismático veio encontrar-se com a maior população de católicos da terra. As multidões que corriam em todas as direções para chegar mais perto do Papa certamente incluiriam pessoas simples, que, para além dos debates teológicos, veem em Francisco, como ensina a Igreja, o sucessor de Pedro.

Mas o fenômeno meio mágico a que o Brasil e o mundo assistiram vai além do terreno religioso. Ao vivo ou pela televisão, massas humanas se defrontaram com o espetáculo notável que é ver alguém chegar aos píncaros da popularidade, do sucesso, e continuar a ser o que, nessas eminências, acaba sendo muito raro: uma pessoa normal, sem qualquer pose.

O Papa Francisco teve uma palavra suave para todos. Confessou-se, ele mesmo, pecador, solidário com os erros dos outros (no voo de volta a Roma deu declaração não discriminatória sobre os gays). Pediu que rezassem por ele. Mas, em nenhum momento, mostrou-se complacente com o comodismo, numa realidade social que pede tantos ajustes.

Ajustes ele se propõe a fazer também dentro da Igreja, ficou claro na entrevista que concedeu ao “Fantástico”. Quase que denunciou uma Igreja “clerical” que transforma os meios nos fins. Criticou os bispos que incorram numa “psicologia de príncipe”. Aos jovens, deixou um grande mote: “Ide, sem medo, para servir.” Quer que eles estejam atentos às realidades do mundo, e que não se deixem instrumentalizar por este ou por aquele caminho demagógico.

Ele falou para todos, e não para mentalidades sectárias. Tudo bem pesado, talvez a sua mensagem mais forte seja a da necessidade do Encontro, para que possamos diminuir o tamanho dos nossos problemas. Num continente como o nosso, repleto de desigualdades, é muito fácil obter dividendos políticos cultivando inimizades, criando bodes expiatórios. Toxinas desta natureza estão bem visíveis em países como a Venezuela e a Argentina. Para esses é que pode fazer bem a palavra do Papa Francisco — lúcida, serena, humana.