Resolução de junho de 2011 atendeu ao pleito de associações de magistrados e
retomou o auxílio-alimentação, que havia sido cortado pela cúpula do Judiciário
há sete anos
Felipe Recondo, de O Estado de S.Paulo
BRASÍLIA - O Tesouro vai gastar R$ 82 milhões de uma só vez com
auxílio-alimentação para juízes federais e do Trabalho. O valor é referente a um
longo período, desde 2004, quando a toga perdeu o benefício que nunca deixou de
ser concedido a procuradores do Ministério Público Federal e à advocacia
pública.
Subscrita pelo presidente do CNJ, ministro Cezar Peluso, também presidente do
Supremo Tribunal Federal, a resolução anota que "a concessão de vantagens às
carreiras assemelhadas induz a patente discriminação, contraria ao preceito
constitucional e ocasiona desequilíbrio entre as carreiras de Estado". Peluso,
porém, votou contra o benefício no CNJ. Subscreve a resolução por presidir o
órgão.
Desde a decisão do CNJ, o auxílio-alimentação voltou para o bolso dos juízes.
São R$ 710 agregados ao contracheque da toga, mensalmente. A conta final,
calculada sobre sete anos acumulados, mais correções do período, chega a R$ 82
milhões, segundo estimativa do Judiciário.
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O auxílio foi cortado há sete anos por decisão da cúpula do próprio
Judiciário federal. Mas, em junho de 2011, acolhendo pleito das entidades de
classe dos magistrados, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou a Resolução
133, por meio da qual devolveu o bônus à classe. MPF
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