Caos e armadilhas, a herança de Dilma
Como se não bastassem o rombo bilionário nas contas públicas e a desordem na economia, o governo Dilma ainda promoveu uma baderna administrativa com o objetivo de constranger o sucessor e animar a militância
No momento em que o ministro Henrique Meirelles anunciava os nomes de sua equipe, na última terça-feira, em Brasília, a economia real expunha uma de suas facetas mais cruéis a uns poucos quilômetros da sede do Ministério da Fazenda. Desde as 6 horas da manhã, jovens, muitos deles com diploma universitário, formavam uma fila quilométrica para candidatar-se a uma vaga de trabalho numa rede de restaurantes. Foram mais de doze horas de espera debaixo de sol, depois de chuva, apenas para entregar um currículo que os habilitaria a um salário que varia de 800 a 1 500 reais, dependendo da qualificação, mais plano de saúde. É um microexemplo da grave situação que o Brasil atravessa. Os jovens são parte de um contingente de 11 milhões de desempregados, vítimas de erros em série na economia, uma dose cavalar de incompetência e muita corrupção nos governos comandados pelo Partido dos Trabalhadores. Na cerimônia, o novo ministro disse que tem pressa. Há realmente muito que fazer e, antes disso, muito a ser desfeito. As primeiras auditorias oficiais mostram que o descontrole e a falta de transparência na governança da presidente afastada Dilma Rousseff não eram lendas criadas pela oposição, mas realidades amargas.
O exemplo mais evidente é o tamanho do rombo previsto para este ano nas contas públicas. Em apenas uma semana de inspeção, o buraco dobrou de tamanho. O governo Dilma pediu autorização ao Congresso para fechar o ano de 2016 com um rombo de 97 bilhões de reais. Esse descompasso assustador está na origem do caos econômico. A situação, porém, é muito pior. Primeiro, o governo estimou o rombo em 160 bilhões de reais (veja a tabela na pág. 53). Na sexta-feira, depois de novo cálculo, o rombo subiu para 170 bilhões de reais. Como se vê, Meirelles e sua equipe terão pela frente um desafio maiúsculo. O ministro já anunciou que pretende sanear as contas enfrentando as resistências a reformas importantes, como a da Previdência. As projeções do próprio governo mostram que, em trinta anos, o rombo do INSS, hoje de 133 bilhões de reais, vai aumentar quase vinte vezes, e deve superar a barreira dos 200 bilhões de reais já em 2020. Se nada for feito, os jovens de hoje, incluindo os 3 000 que disputam o emprego no restaurante em Brasília, poderão ficar sem os benefícios num futuro próximo.
Exemplos de má gestão estão emergindo em praticamente todos os órgãos federais. No Ministério das Relações Exteriores, a dívida ultrapassa os 800 milhões de reais. A conta inclui os repasses aos consulados, a ajuda de custo dos diplomatas (muitos tiveram de contrair dívidas para pagar aluguéis) e os pagamentos de organismos internacionais aos quais o Brasil é associado. Nos ministérios dos Transportes e das Cidades há bilhões de reais em despesas autorizadas sem os recursos em caixa para quitá-las. O governo petista também deixou bombas armadas nas principais empresas estatais. Dá-se como certo entre os analistas do mercado financeiro que as estatais precisarão receber uma injeção de dinheiro público. Do contrário, não terão condições de honrar suas dívidas. A agência de classificação de risco Moody's calcula que será necessário cobrir um rombo monumental, de valor estimado entre 300 bilhões e 600 bilhões de reais. Na semana passada, já como consequência do descontrole, a Bolsa de Valores de Nova York impediu a negociação de ações da Eletrobras. O balanço da estatal é tão nebuloso que a empresa contratada para auditá-lo se recusou a fazê-lo.
Há outros problemas a enfrentar a curtíssimo prazo. Ao perceber que o processo de impeachment era inevitável, Dilma Rousseff resolveu dar uma última contribuição à irresponsabilidade administrativa: demarcou terras indígenas em áreas de conflito, concedeu reajustes salariais impagáveis, nomeou aliados para cargos de confiança, liberou verbas a aliados do governo e anunciou medidas que ela própria sabia carecerem de financiamento. Ministros encontraram a contabilidade quebrada, com milhões de reais em dívidas com fornecedores, obras atrasadas e um emaranhado de nomeações de militantes petistas para cargos de terceiro escalão. "Estamos suspendendo um número absurdo de empenhos e de liberações que foram feitas nas últimas semanas. Há um punhado de nomeações que beiram a irresponsabilidade e uma série de outras coisas", diz o ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, que, depois de vasculhar os arquivos da sua pasta, descobriu quase 1 000 cargos de confiança abertos pelo antecessor, o petista Ricardo Berzoini - metade dos quais, segundo ele, ocupada por fantasmas.
Num espaço de dez dias que antecedeu o seu afastamento, a presidente anunciou o aumento do benefício do programa Bolsa Família, a construção de 11 000 moradias do programa Minha Casa, Minha Vida -Entidades e o reajuste salarial em massa para quase 75 000 servidores. A bandalheira é justificada pelos petistas como uma inteligente estratégia política - forçar os novos ministros a cancelar as medidas generosas e alimentar uma agenda negativa.
O deputado tucano Bruno Araújo teve de desarmar a armadilha. Assumiu o Ministério das Cidades tendo como primeiro ato a suspensão da construção de milhares de moradias populares anunciada - sem previsão orçamentária - por Dilma. No dia seguinte, os movimentos de sem-teto divulgaram protestos contra o governo. A mesma casca de banana foi deixada no caminho do ministro do Planejamento, Romero Jucá. Ele foi obrigado a comunicar a revisão de reajustes salariais concedidos por Dilma. Algumas categorias já planejam greves.
No Ministério da Justiça, Alexandre de Moraes, o novo ministro, assumiu o cargo enfrentando protestos de índios contra a revisão da demarcação de terras realizada pela Funai um dia depois do afastamento de Dilma. As arapucas também se estendem à desapropriação de fazendas para a reforma agrária decretada no apagar das luzes, o que, evidentemente, deu ao Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) argumentos para acusar o governo de ter se rendido aos latifundiários. As lideranças já organizam protestos e invasões. O amplo pacote de "bondades" também incluiu o reajuste na tabela do imposto de renda, algo que até pode ser considerado justo, mas, neste momento de arrocho, terá o efeito de sugar mais 5 bilhões de reais do combalido Tesouro Nacional. O presidente interino Michel Temer deve apresentar nesta semana a primeira radiografia do governo. Vai denunciar o que ele considera uma operação de sabotagem e anunciar as medidas que serão implementadas para reverter o caos.
A nova equipe econômica terá alguns dos maiores especialistas em finanças públicas do país - e, até recentemente, críticos impiedosos dos descaminhos do governo. Henrique Meirelles, ex-presidente do Banco Central na administração Lula, já deixou evidente logo nos primeiros atos que fará uma assepsia nas empresas estatais. Para chefiar a Petrobras, o epicentro do maior escândalo de corrupção da história, o ministro nomeou o economista Pedro Parente, que ocupou o cargo de ministro do Planejamento e depois chefiou a Casa Civil no governo FHC. Ao aceitar o cargo na Petrobras, Parente reforçou a necessidade de uma gestão técnica e disse que não haverá mais indicações políticas para a diretoria da estatal. Foi a exigência do ex-ministro para aceitar o posto. O BNDES, um dos responsáveis pelo rombo nas contas públicas, será comandado por Maria Silvia Bastos Marques, ex-presidente da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN). A executiva tem experiência em privatizações - e a venda de ativos do setor público, além do indesejado aumento de impostos, é uma das saídas estudadas para levantar recursos e abater a dívida pública.
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