A Câmara Federal votou a favor da CORRUPÇÃO...nesta madurgada

quarta-feira, novembro 30, 2016

VERGONHOSO E INFAME: DEPUTADOS PROMOVEM UM GOLPE CONTRA A NAÇÃO BRASILEIRA.

Clique sobre a imagem para ver como se comportaram os partidos na votação. E AQUI para ver tudo no site da Câmara dos Deputados.

A Câmara dos Deputados promoveu mais um golpe contra o Brasil e os brasileiros ao desfigurar o pacote de medidas contra a corrupção. E fizeram na calada da noite, de madrugada, com fazem os bandidos e o presidente da Casa, Rodrigo Maia, não se fez de rogado e anuiu ao golpe afirmando que foi uma decisão "democrática do plenário". 

Sabe-se, todavia, que ao longo do debate muitos deputados zombavam e escarneciam daqueles poucos que defendiam o projeto original. A Nação brasileira está perante um embuste, uma sacanagem, um verdadeiro 'golpe de Estado", porquanto faz tábula rasa de uma exigência da maioria esmgadora do povo brasileiro que não aguenta mais esse banquete de abutres, cujos comensais agora querem transformar em lei o direito de pilhar os cofres públicos, de roubar impunemente.

É de estarrecer e não há palavras capazes de descrever o que acaba de ocorrer na Câmara dos Deputados local que já pode ser tipificado como "Câmara dos Horrores". 

O troço agora vai ao Senado presidido por Renan Calheiros contra o qual há uma penca de denúncias de corrupção e roubalheiras. 

Se a maioria dos senadores convalidar a decisão da Câmara ter-se-á, sem qualquer dúvida, um golpe de Estado que concede aos detentores do poder liberdade para pilhar os cofres públicos sem cerimônia. Além do mais cuidaram de aprovar medidas que intimidam juízes, promotores e procuradores.

O site de Veja fez um resumo do que ocorreu. Leiam:

Os golpistas em ação. Foto: Veja.

GOLPE NA CALADA DA NOITE

Em uma votação que varou a madrugada desta quarta-feira, o plenário da Câmara aprovou uma série de mudanças no pacote de medidas contra corrupção proposto pelo Ministério Público Federal. Para o relator do projeto, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), o pacote foi completamente desconfigurado.

Apesar de terem desistido de incluir no pacote a anistia à prática do caixa dois, os deputados incluíram medidas controversas e retiraram do texto propostas consideradas essenciais do projeto. O projeto seguirá agora para a apreciação do Senado.

“O objetivo inicial do pacote era combater a impunidade, mas isso não vai acontecer porque as principais ferramentas foram afastadas. O combate à corrupção vai ficar fragilizado e, com um agravante, que foi a essa intimidação aos investigadores”, disse o relator.

Ao final da votação, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu o resultado e disse que se tratou de uma decisão “democrática do plenário”. “Mesmo que não tenha sido o que alguns esperavam, isso foi o que a maioria decidiu”, disse.

Desde que o projeto foi votado na comissão especial na semana passada, líderes partidários não esconderam o descontentamento com o relatório elaborado por Lorenzoni. Segundo os parlamentares, o projeto contemplava apenas os interesses do Ministério Público.

Na madrugada desta quarta, o chamado texto-base do projeto foi aprovado praticamente por unanimidade, mas depois disso diversas modificações no projeto foram aprovadas. A primeira delas foi a inclusão no pacote da previsão de punir por crime de abuso de autoridade magistrados, procuradores e promotores. A emenda, que obteve o apoio de 313 deputados, foi vista como uma retaliação por membros da força-tarefa da Operação Lava Jato. Muitos dos que votaram a favor da medida são investigados por conta do esquema de corrupção da Petrobras.

Os deputados também incluíram a possibilidade de punir policiais, magistrados e integrantes do MP de todas as instâncias que violarem o direito ou prerrogativas de advogados. A emenda foi patrocinada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Entre as medidas que foram retiradas do texto está a criação da figura do “reportante do bem”, que era uma espécie de delator que não havia participado do esquema de corrupção, mas que contaria tudo o que sabia e seria premiado com até 20% dos valores que fossem recuperados.

Os deputados também retiraram do pacote a previsão de dar mais poder ao Ministério Público em acordos de leniência com pessoas físicas e jurídicas em atos de corrupção.

A Câmara derrubou ainda a responsabilização dos partidos políticos e dirigentes partidário por atos cometidos por políticos filiados às siglas. Outra medida suprimida foi a tipificação do crime de enriquecimento ilícito e das regras que facilitavam o confisco de bens provenientes de corrupção.Do texto original enviado pelo Ministério Público Federal, foram mantidos no pacote apenas a criminalização do caixa dois de campanha eleitoral, o aumento de punição para crime de corrupção (com crime hediondo a partir de 10.000 salários mínimos, ou seja, mais de 8 milhões de reais), a transparência para tribunais na divulgação de dados processuais, limitação de recursos para protelação de processos e ação popular, este último incluído pelo relator no pacote. Do site de Veja

Câmara quer votar rapidamente projeto que reforça penas para direção com álcool

http://br.noticias.yahoo.com/c%C3%A2mara-vai-acelerar-vota%C3%A7%C3%A3o-projeto-endurece-lei-seca-164025953.html

BRASÍLIA - O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), disse nesta quinta-feira que a Casa deverá votar, nos próximos dias, mudanças na Lei Seca que tornam mais rígidas a punição aos que dirigem sob efeito de álcool, criando a chamada "tolerância zero" para quem bebe e dirige. Maia afirmou que a decisão tomada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) na quarta-feira, enfraquecendo a Lei Seca por limitar as provas válidas para comprovar a embriaguez demonstra a necessidade de acelerar a votação do projeto.

Maia afirmou que o processo está em debate na Casa há algum tempo e há acordo que permite prever a votação breve.

Vamos endurecer as regras e, ao mesmo tempo, aumentar as penalidades para quem comete qualquer tipo de delito orientado ou que tenha ingerido bebida alcoólica. Ao mesmo tempo que vamos reforçar a legislação que já existe, vamos endurecer a punição para quem cometer qualquer tipo de delito - disse Maia, acrescentando:

- A decisão do STJ só nos demonstra a necessidade de votar com mais agilidade e rapidez a lei na Câmara. A votação vai orientar as próximas e futuras decisões que vão ser tomadas com os tribunais em relação a esta matéria.

Maia afirmou que defende o endurecimento das regras:

- Quem comete um delito embriagado, ou que comete qualquer tipo de crime utilizando bebidas alcoólicas acima do previsto na lei, deve ter punições mais rigorosas e rígidas por parte do estado brasileiro. Não estamos falando da proibição da ingestão de bebida alcoólica. Estamos falando da proibição daqueles que bebem de forma exagerada e saem para dirigir. Mesmo nos estádios onde forem permitida a ingestão de bebidas, o cidadão bebeu no estádio e saiu para dirigir tem que ser punido. A regra deve valer para todos. Bebeu e dirigiu é crime e deve ser punido com rigor.

Desde o ano passado foi enviado à Câmara o projeto que cria a chamada "tolerância zero" na ingestão de álcool por quem irá dirigir. A proposta foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, em caráter terminativa, e depende de análise pela Câmara. De autoria do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), o projeto baixa de seis decigramas para zero a tolerância de nível alcoólico no sangue de quem estiver dirigindo, aplicando multa e até prisão se a pessoa for flagrada. O texto também eleva para até 16 anos a pena de prisão de quem dirigir embrigado ou sob efeito de outras drogas e provocar acidentes com morte.

Será que seremos obrigados a fazer o teste do bafômetro...? Sem ele podemos rasgar o projeto!