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ERICK WILSON PEREIRA
EXEMPLO DESANIMADOR
Os interesses da sociedade, nas suas camadas mais politizadas, parecem ...
dissociados das prioridades de destacadas entidades civis, sobretudo as que congregam a nata do Judiciário. Um exemplo recente deste corporativismo improvidente: os esforços empenhados contra a aprovação da chamada “PEC da bengala” - aumenta de 70 para 75 anos a idade para a compulsória da magistratura - têm ofuscado quaisquer iniciativas, se é que existem mobilizações nesse sentido, em prol de uma reforma política estruturante.No cerne dos grandes escândalos de corrupção que devastam e consternam o país, estão velhas questões que remetem à urgência de uma reforma política. Afinal, os ideários e programas dos partidos políticos em geral têm se mostrado cada vez mais indefinidos, e os seus principais líderes cada vez mais autônomos e descompromissados com os grandes interesses do país.
No bojo do grave desequilíbrio conjuntural, crise que também é de valores, o descrédito não tem contaminado apenas o Legislativo, mas em certa medida todos. Não é sem motivos que reformas políticas eficazes precisam contar com a boa vontade da classe política – uma ideia que há tempos resiste como miragem – e uma maior participação de entidades da sociedade civil organizada.
Desde o governo João Goulart, arremedos de reforma política, as chamadas minirreformas, têm sido organizados mediante elaboração e arquivamento de projetos de lei e de emenda à Constituição. Para tudo ficar como antes.
Apesar de tais tentativas frustrantes, observa-se que os debates, imprescindíveis para superar conflitos e resistências, têm sido monopolizados pelo Legislativo em prejuízo das organizações da sociedade civil. As disputas internas e os acordos de bastidores entre partidos não conseguem disfarçar a cisão casuística entre pontos essenciais de uma ampla e efetiva reforma. Como sempre, prenuncia-se uma reforma “fatiada”, como o foi a da Previdência e a tributária, que elege priorizar a aprovação de matérias que eminentemente se relacionam a interesses partidários e consensuais, deixando os temas polêmicos para o ativismo do Supremo, a barganha com o Executivo ou a disputa voto a voto com vigência sempre adiada para a próxima legislatura.
Apesar das boas intenções de alguns, falta consenso. Fatia-se a reforma para que algo mude, contanto que as mudanças não sejam tão significativas a ponto de desaguarem em instabilidade para o atual sistema. Tal situação explica a enxurrada de anacronismos, como discutir financiamento público de campanha e cláusula de barreira antes de tópicos como lista fechada, o distritão e o fim das coligações, pluralismo partidário e eleições proporcionais.
As nossas entidades civis costumam esquecer ou minimizar o fato de que os partidos políticos, enquanto detentores da atividade legislativa, tomam decisões que vinculam toda a sociedade por meio de leis (Princípio da legalidade). E uma reforma política estruturante poderia eliminar os casuísmos herdados da ditadura civil-militar, a incluir a organização e a regulamentação dos partidos políticos e sua participação na democracia representativa, resultando numa maior alternância do poder e na democratização das decisões, com respeito aos direitos das minorias.
Ao abdicarem do seu poder de participar e debater tema nacional de suma importância, as nossas entidades civis deixam margem para que grupos de pressão anônimos, nos bastidores, exerçam influência desprovida de responsabilidade e promovam a mercantilização da política. Ao revés, preferem exercer sua pressão casuística para evitar que o Congresso aprove uma PEC de significativa valia para o equilíbrio quantitativo entre os contribuintes e a atenuação dos altíssimos encargos da Previdência Social.
É lamentável que argumentos de parcela de uma elite nacional se aproximem do franco casuísmo e do preconceito em relação aos idosos. E reduzam a polêmica a conflitos de interesses de grupos nas relações de poder, em que uma maioria determinada pretende alcançar os altos cargos com maior rapidez, enquanto uma minoria tímida deseja servir por mais cinco anos. Exemplo desanimador.
