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segunda-feira, 28 de maio de 2012

Realidade versus Princípio, caso da Lei da Ficha Limpa...

http://angelodacia.blogspot.com.br/2012/03/realidade-versus-principio-o-caso-da.html

1.3.12

Realidade versus Princípio - O caso da Lei da Ficha Limpa

Não tenho partido político. Até pelas minhas preferências, não há um partido sequer com o qual seja possível identificar os princípios que considero ideais. Por mais que minhas idéias possam ser, em alguns casos, incongruentes, nem isto faz com que me identifique seguramente com a grande pastelaria que são as bases programáticas e, principalmente, de atuação pública dos partidos políticos do Brasil.

Ainda assim, estes princípios me ajudam a escolher sempre quem confronta menos aquilo em que acredito. Cada caso é um caso mas, com o que conheço e me interesso por política, creio ser a melhor maneira de votar. Admito que a maioria dos brasileiros tomam outros caminhos para decidir o voto: O que o "governo" lhes fez, o que dizem que um outro candidato lhes faria de ruim caso ganhasse, o que determinado partido ou coligação lhe darão diretamente, e por aí vai. Acho legítimo.

Acontece que estes princípios, chamados na hora do voto como critério de exclusão, nem sempre podem ser usados ou defendidos para debater idéias ou propostas que estão em jogo na política. Estou aqui me referindo à questão da Lei de Ficha Limpa.

Apesar do fortíssimo apelo popular do nome, é uma Lei que muitos brasileiros não têm noção do impacto ou importância que terá daqui pra frente. Dos que se interessam por política, há uma divisão clara de opiniões quanto à Lei: Há os que acham-na benéfica por evitar que notáveis e contumazes criminosos consigam se eleger e usufruir dos benefícios de um cargo eletivo; e há os que acham-na maléfica por evitar que o voto seja uma decisão soberana do indivíduo de acordo com sua consciência e porque, no fim das contas, ninguém é obrigado a votar em político ruim.

A priori, a segunda opção para mim é mais correta. Ela é fundada em princípios irretocáveis que dizem respeito a parte da essência, tida por muitos como nefasta, tanto do capitalismo quanto do liberalismo: A autonomia do indivídulo deve permitir-lhe até mesmo errar e se dar mal, desde que não prejudique outros. Então, estou com quem é contra a Lei de Ficha Limpa? Não, de jeito nenhum.

Pode ser dito que minha definição da "essência" do capitalismo/liberalismo tenha sido preguiçosa e muito simplória. O que não se pode negar é que ela é verdadeira. Na definição, o que vemos é um Sistema de Liberdade plena e de autonomia do indivíduo. Como diria Bastiat, há aqui algo que não se vê: Ela implica que estes indivíduos sejam realmente livres e autônomos para esta decisão. No caso da nossa política, isto não é muito verdade.

Quem "pensa o Brasil" e mora nas grandes metrópoles infelizmente não tem muito contato ou conhecimento do que se vive fora delas. Estou falando dos grandes bolsões de miséria do norte de Minas, do Nordeste, da Região Norte? Nada disso! E vou dar aqui um exemplo bem rápido...

Guarujá, um exemplo


(Os próximos 6 parágrafos mostram um caso específico. Quem quiser, pode pular pra conclusão )
Guarujá é uma cidade que a maioria dos paulistas conhece. Estância Balneária, é uma cidade bilionária de população miserável, praticamente um resumo do nosso fracasso brasileiro: Ali tudo que é bom e belo foi obra da natureza. Não bastante a fonte barata de renda que é o turismo, Guarujá ainda goza da posição privilegiada ( uma ilha cercada por outra ) que lhe permite ter uma enorme área portuária. O resultado é que, com menos de 300 mil habitantes, Guarujá tem arrecadação MUNICIPAL de R$1 Bilhão.

Apesar de toda esta riqueza, mais da metade da população mora em favelas. Os serviços públicos, são podres. E a política, lógico, é o reflexo de uma população cuja maioria tem necessidades primárias: Na base do troca-troca. Vereadores que hoje apoiam um Prefeito, sem nenhum pudor apoiarão o próximo prefeito, mesmo que este em palanques xingue 3 gerações de quem está no poder. Foi assim na última eleição, e na anterior. Os vereadores? Como um PMDB praiano, sempre ali, apoiando quem quer que fosse.

Imprensa, espaço para crítica e oposição? Inexiste. É até engraçado o caso da gestão atual: A prefeita proibia um jornal local, que lhe fazia oposição, de ser distribuído na porta da Prefeitura Municipal (sim, jornais aqui são distribuídos de graça, ninguém paga pra ter notícias de sua cidade ). O jornal, historicamente ligado a um grupo político que estava brigado com a prefeita, contava os dias em que estavam sob censura e quanto tempo faltava pra que ela saísse do poder. Até que, alguns meses atrás, subitamente, o jornal simplesmente parou de chamar a prefeita de "Tonha", "Totonha" e coisas que tais para elogiá-la repetidamente em manchetes, editoriais e matérias internas.

sábado, 10 de setembro de 2011