Lei para defesa de usuário de serviço público... Uma espécie de Procon(t) ou outro efeito colateral dos protestos
03/07/2013 21h18 - Atualizado em 03/07/2013 21h24 Câmara aprova urgência para lei de defesa do usuário de serviço público Deputados apressaram tramitação de projeto devido à cobrança do STF. Ministro do Supremo deu 120 dias para Congresso legislar sobre assunto. Fabiano Costa Do G1, em Brasília Um dia após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli ter estipulado 120 dias para o Congresso criar uma lei de defesa do usuário de serviços públicos, a Câmara aprovou nesta quarta-feira (3) requerimento de urgência para um projeto de legislação específica para o tema. Com o carimbo de urgência, a proposta poderá ser votada pelo plenário sem necessidade de passar pelas comissões permanentes da Casa. O presidente da Câmara, Henrique Alves ( PMDB -RN), informou que a proposta deve ser votada no plenário na próxima semana. saiba mais Ministro manda Congresso votar lei pró-usuário de serviç...