O espólio de Teori Zavascki
Ministro Teori Zavascki em sessão plenária (Foto: Gervásio Baptista / SCO / STF)
A sucessão de Teori Zavaski no STF é a mais politizada de que se tem notícia, num tribunal que, embora não exclua a política, não a tem (pelo menos não a deveria ter) na sua essência institucional.
Pela primeira vez, os partidos se envolvem ferozmente na indicação de um ministro daquela Corte – e isso, claro, deriva da Lava Jato. A vaga de Teori tem carga dupla: agrega à de ministro a de relator dos processos da Lava Jato com direito a foro privilegiado. Estão em jogo, na verdade, duas vagas.
Teori morreu dias antes de homologar as delações premiadas de 77 executivos da empreiteira Odebrecht, que, entre outros, cita o presidente da República, Michel Temer, alguns de seus ministros e ex-ministros, os dois ex-presidentes da República que o precederam (Lula e Dilma) e cerca de duas centenas de parlamentares – do alto e do baixo clero, indistintamente - em delitos diversos.
Sobra pouca gente. Daí o indisfarçável teor político de sua sucessão. Quem herdará esse espólio explosivo? A dobradinha PSDB-PMDB postula, com a simpatia de Temer, a indicação do ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, que há dias teve sua demissão pedida pelo PT (o que lhe conferiu mais prestígio que problemas).
Carmem Lúcia, presidente da Corte, quer, no entanto, uma mulher naquela vaga, a advogada Geral da União, Grace Mendonça, vista como simpatizante da velha ordem petista, mas apresentada ao presidente como um quadro técnico.
Temer se inclina por Alexandre. Com ele, mataria dois coelhos de uma só vez: se livraria de um ministro da Justiça boquirroto, sem perfil executivo, e garantiria um aliado no STF, que pode vir a julgá-lo e a alguns de seus mais eminentes colaboradores.
E ainda: quer que o sucessor de Teori herde também a relatoria da Lava Jato. Carmem Lúcia e a maioria do STF, não. A lei atende a ambos os lados: permite também que os processos sejam redistribuídos ao plenário enquanto o rito sucessório, que envolve Executivo e Senado, se processa.
O Regimento do STF, em dois artigos (38 e 68), menciona como situações excepcionais para a redistribuição imediata dos processos a necessidade de não atrasá-los. É o caso.
Pode haver também, com o consenso do plenário, a opção por um nome, sem sorteio, hipótese vista como a mais provável, em que os mais cotados são os do decano Celso de Melo e de Edson Fachin.
A OAB, por meio de seu presidente, Cláudio Lamachia, endossa essa solução interna imediata, pela redistribuição dos processos. E aponta ainda outro problema, de ordem ética e política, para se contrapor ao desejo do Planalto de preencher as duas vagas com o mesmo nome, a ser indicado pelo presidente:
“Nas circunstâncias singulares deste momento, em que os condutores do rito de nomeação – Executivo e Senado – têm alguns de seus integrantes mencionados nas delações, optar por essa alternativa (a de atribuir ao ministro a ser nomeado o espólio processual de Teori) é dar margem a controvérsias e questionamentos, que não contribuem para a paz social.”
Seja como for, Alexandre de Moraes já tem um cabo eleitoral no STF, que o defende abertamente: o ministro Marco Aurélio Mello.
Procurador da República, professor de Direito Constitucional (titular em duas faculdades eminentes de São Paulo (a do Largo de São Francisco e a Mackenzie), Moraes é autor de obras de referência, citadas, inclusive, no STF. Os que o patrocinam o veem como alguém desperdiçado num cargo avesso a seu perfil (ministro da Justiça), quando sua bagagem jurídica o credencia aos tribunais.
Não há dúvida de que Moraes atende ao requisito constitucional de notório saber jurídico. O único problema é que essa bagagem foi contaminada pela política: não apenas serviu a governos tucanos, mas é filiado ao PSDB, aliado do governador Alckmin.
Não seria o primeiro a chegar ao STF com carteira partidária: Carlos Ayres Britto foi fundador do PT em Sergipe, Dias Toffoli advogado do PT e ex-chefe de gabinete de José Dirceu, Nélson Jobim foi deputado pelo PMDB e ministro da Justiça de FHC. Etc.
O agravante é que Alexandre de Moraes chega numa hora em que os partidos, inclusive o seu, estarão no banco dos réus. Pode até chegar, mas não herdar, sem provocar controvérsia, o espólio de Teori, transmutando-se dessa forma em juiz dos que o nomearam.
