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segunda-feira, 30 de setembro de 2013

Capa do Congresso em Foco // 30/09

http://congressoemfoco.uol.com.br/

Servidor do Senado terá de devolver R$ 130 mil

Senado
Valor corresponde à média do que é cobrado do TCU de cada funcionário que recebeu supersalários e outras vantagens indevidas. Pagamentos deverão se estender por pelo menos quatro anos
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sexta-feira, 27 de setembro de 2013

" Um Congresso quase dispensável..." / Alessandro Melchior


Um Congresso subterrâneo, quase dispensável

A forma rebaixada com que o Parlamento tem discutido a “minirreforma eleitoral” revela a incapacidade dos parlamentares de entender que as instituições que se tornam defasadas são substituíveis ou subjugadas, diz colunista

Alessandro MelchiorALESSANDRO MELCHIOR
Realizar a discussão em torno da reforma política da forma rebaixada e tacanha como a maioria do Congresso brasileiro tem feito, é relegar o Poder Legislativo às profundezas da sua atual mediocridade por mais longos anos. E querer arrastar consigo essa demanda desesperada por cidadania que o nosso povo tem apresentado de formas tão variadas em tão diversas ocasiões.
As manifestações de junho e julho, extensamente analisadas por estudiosos, políticos e curiosos, sinalizaram, entre outros temas, a angústia da sociedade com a corrupção. Não com essa corrupção apontada e alimentada seletivamente pela grande mídia privada. Mas pela corrupção sistêmica do Estado brasileiro já assinalada por inúmeros estudos e pesquisas, aquela que liga umbilicalmente a política com os interesses privados, seja como meio ou como fim.
Uma coisa, todavia, é consensual. A angústia da cidadania brasileira com a estrutura política. E aqui o problema central. As pessoas, cotidianamente em pesquisas de opinião, segmentadas ou gerais, ou na expressão visual dos atos recentes, não fazem qualquer referência aos penduricalhos que o Congresso tem chamado de “minirreforma” ou “reforma possível” entre suas demandas.
Milhares de pessoas que vão às ruas sem saber o porquê. Milhões de pessoas que ocupam seu tempo com coisas diferentes, mais ou menos legítimas, não querem saber de suplência de senador, redução do tempo de propaganda eleitoral, prazo para troca de nomes nas chapas.
Todos esses temas são de interesse corporativo. Alguns, obviamente, precisam ser revistos e fazem parte de um arcabouço falido. Mas são os acessórios. É antidemocrática a forma de eleição dos suplentes de senador, assim como a própria existência de uma Câmara alta, pra sermos mais objetivos. Mas não se pode acreditar que esse seja o grande problema da vida política nacional. Nem se pode usar o argumento das possibilidades/correlação de forças para justificar essa agenda minimalista que o Congresso tenta passar.
As pessoas estão desacreditadas do nosso sistema político. Poderíamos alegar como tentativa de consolo que a cidadania “de urna” é a realidade de quase todo o mundo. Vamos nos ater a esse tipo de rebaixamento argumentativo? Devemos buscar uma cidadania diurna, cotidiana. Envolver as pessoas passa por criar instrumentos para arejar os espaços institucionais. Para transformar em realidade os desejos legítimos e justos por mais direitos sociais.
Milhões de brasileiros não veem na política um caminho para isso. Muito trabalho midiático para desvalorizar e desqualificar a política e qualquer solução coletiva para as angústias compartilhadas, isso é fato. Mas uma estrutura hierarquizada e profundamente excludente ainda se faz presente. Assegurar a participação de jovens, mulheres, negros, pobres nesses espaços não é só garantir a representação da diversidade demográfica, étnica, sexual e geracional brasileira. É também garantir a possibilidade de que as inquietudes do nosso povo possam ser vocalizadas. Não apenas as inquietudes dos bastidores do poder protagonizadas pelos senadores brancos de cabelos da mesma cor e deputados lobistas, de todos os lobbies possíveis e imaginários.
Acabar com o financiamento privado de campanhas eleitorais, criar instrumentos para permitir a renovação política e geracional, tanto nos espaços institucionais eletivos quanto nos partidos políticos, são algumas das necessidades prementes em torno dessa discussão.
O Congresso brasileiro, representação fidedigna, em sua composição majoritária, da defesa dostatus quo, pode, legalmente, fazer uma reforma política profunda. Agora ou depois. Como bem podia ter feito antes, é claro. Politicamente, no entanto, precisa ter a capacidade de entender que as instituições que se tornam defasadas são substituídas ou subjugadas. O Parlamento faz bem à democracia, mas não nesse papel quase cotidiano de rebaixar a níveis subterrâneos as poucas discussões importantes que, às vezes, tomam conta da sociedade.
Nesse papel anódino, ele é quase dispensável.
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sexta-feira, 13 de setembro de 2013

Continue rezando pelo Brasil / Fraude na Câmara na discussão sobre royalties

Polícia da Câmara confirma fraude em votação de royalties

Por O Globo | Agência O Globo – 35 minutos atrás

RIO - Seis meses após o Congresso Nacional derrubar os vetos da presidente Dilma Rousseff à redistribuição dos royalties do petróleo, inquérito recém-concluído pela Polícia Legislativa da Câmara atesta que houve fraude na votação do dia 6 de março, segundo o site do Congresso em Foco.
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quarta-feira, 18 de julho de 2012

Notícia que não surpreende ninguém: 200 parlamentares têm processos no STF

http://congressoemfoco.uol.com.br/quase-200-parlamentares-tem-processos-no-stf.html

Parlamentares processados atingem número recorde

Quase duas centenas de deputados e senadores respondem a inquéritos ou ações penais no Supremo Tribunal Federal. Crimes eleitorais e contra a administração pública predominam, mas também há acusações de homicídio, sequestro e tráfico
POR EDSON SARDINHA E SYLVIO COSTA | 18/07/2012 07:01
CATEGORIA(S): MANCHETES, PROCESSOS, REPORTAGENS ESPECIAIS
Antonio Augusto/Câmara
A cada três parlamentares, um responde a ação criminal no STF, que vão de crimes eleitorais a até homicídio e sequestro
Responder a um processo judicial não faz de ninguém culpado da acusação que lhe é atribuída. Numa democracia digna desse nome, prevalece o princípio da presunção da inocência. Em bom português, significa que todos são inocentes até prova em contrário. Também é fato que homens públicos podem ser vítimas de denúncias falsas ou exacerbadas pela sua própria condição política e social. Autoridades, felizmente, tendem a ser mais vigiadas e denunciadas do que cidadãos anônimos.
Nada disso tira a gravidade da realidade descortinada pela Revista Congresso em Foco, na sua terceira edição, quechega às bancas nesta semana, ao levantar as acusações em andamento contra os atuais deputados federais e senadores na mais alta corte judicial do país, a única que pode apurar e julgar as denúncias criminais envolvendo congressistas.
O levantamento demonstra que um em cada três integrantes do Congresso Nacional está sob investigação no Supremo Tribunal Federal. Dos 594 parlamentares, pelo menos 191 (160 deputados e 31 senadores) são alvos de 446 inquéritos (procedimentos preliminares de investigação) e ações penais (processos que podem resultar na condenação). Quase 40% dos 81 senadores têm contas a acertar no STF.
Alguns detalhes tornam mais preocupantes as conclusões do trabalho. Pra começar, estamos falando de quem a população escolheu para legislar em seu nome, naqueles que deveriam ser para toda a sociedade exemplos de boa conduta.
Encrencas cabeludas
Chama atenção ainda o fato de as acusações terem extrapolado o repertório tradicional, e já grave, praticamente restrito às denúncias de crimes eleitorais ou de mau uso do dinheiro público. Atos praticados em campanhas eleitorais e no exercício de outros cargos públicos, no Executivo ou no Legislativo, continuam abarcando a grande maioria dos mais de 20 tipos diferentes de crimes imputados aos parlamentares. Mas alguns deles se veem às voltas agora com encrencas mais cabeludas, como suspeitas de envolvimento em homicídio, sequestro e associação ao tráfico de drogas.
Para completar, o passivo judicial dos congressistas acaba de alcançar patamar inédito. Desde que o Congresso em Foco começou a fazer essa pesquisa, de maneira pioneira, ainda em 2004, jamais houve número tão elevado de deputados e senadores respondendo a acusações criminais no Supremo.
Relação democrática
“Os números são assustadores”, constata o cientista político Marcus André Melo, professor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), acrescentando outro ingrediente que não pode passar em branco. “Para chegar ao STF, a denúncia tem de ter alguma solidez. Se levarmos em conta que também há parlamentares com problemas nos tribunais de contas, teremos perto da metade do Congresso sob suspeita”, afirma ele.
Apenas nos últimos 12 meses, o número de parlamentares com pendências no Supremo cresceu 40% e as investigações em curso saltaram mais de 50%. Já chegou a 85 o total de deputados e senadores que figuram como réus no STF, em 131 ações penais. Um inquérito se transforma em ação penal quando os ministros do Supremo entendem que há indícios de que os acusados cometeram mesmo algum tipo de crime.
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terça-feira, 26 de junho de 2012

Lei da Acesso completou um mês e tem poucos pedidos de informação...

http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/manchetes-anteriores/lei-de-acesso-recebeu-dez-mil-pedidos-de-informacao/

Lei de Acesso recebeu dez mil pedidos de informação


Para a Controladoria-Geral da União, números foram surpreendentes e bem superiores ao que se esperava inicialmente e demonstram uma adesão do cidadão à iniciativa de transparência pública. Governo respondeu a 70% das demandas

Interesse particular pela informação pública: após o primeiro mês, o órgão mais demandado pela Lei de Acesso foi a Superintendência de Seguros Privados
Um mês após entrar em vigor, a Lei de Acesso a Informação rendeu resultados considerados surpreendentes para o Executivo federal. O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão, chamado de e-SIC, registrou mais de 10,4 mil solicitações de informações feitas a todos os órgãos do Executivo federal. O sistema foi desenvolvido pela Controladoria-Geral da União (CGU) para centralizar o acompanhamento dos pedidos.
Dos 10,4 mil pedidos feitos, o governo respondeu a 70% das demandas (7.225). Em 3.055 casos (30%), não houve resposta à solicitação. O governo avalia ter conseguido dar uma resposta satisfatória – que atendeu plenamente ao pedido – em 6.377 casos (88,2% do total). O número pode ser menor porque no caso de algumas das solicitações feitas, o prazo de 20 dias, prorrogável por mais dez, ainda não expirou.
Para o secretário de Prevenção à Corrupção da CGU, Mário Vinícius Spinelli, os números do primeiro mês de vigência da Lei de Acesso são “mais do que satisfatórios”. “Percebemos claramente que a sociedade está utilizando a lei para obter informações de interesse público. Por outro lado, o alto número de pedidos respondidos mostram que os órgãos conseguiram se preparar bem”, avaliou ele, em entrevista ao Congresso em Foco.
Segundo Spinelli, os resultados foram possíveis porque houve um grande empenho do governo para instruir os servidores que atuariam nos Serviços de Informação ao Cidadão, no sentido de organizar fluxos internos de obtenção dos dados. “Agora, quando um órgão é solicitado, ele já tem mapeado quem é o responsável por determinada informação e como poderá fornecê-la. Os órgãos foram obrigados a se organizar e isso é muito importante para a efetividade da lei”, explica.
Número baixo
Apesar dos números considerados exemplares pela CGU, o especialista em transparência pública, Fabiano Angélico, pondera sobre o entusiasmo público. “Nossa expectativa era realmente baixa. Então, esse número de 10 mil pedidos é de fato animador. Mas se pensarmos que somos um país de 190 milhões de cidadãos, veremos que, na verdade, ainda é um número baixo”, disse ao Congresso em Foco. Para Fabiano, falta divulgação e esclarecimento, principalmente nos estados e municípios. “No governo federal, as coisas estão caminhando muito bem, mas quando paramos para analisar os resultados estaduais e municipais vemos que a situação é lamentável”. 
De acordo com levantamento feito pelo Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas, apenas seis estados regulamentaram a LAI no âmbito do Executivo, conforme determina a legislação. Os governos de Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo já têm regras específicas. “Essa situação é preocupante, pois se pensarmos que a quase totalidade dos corruptos deste país saem das administrações estaduais e municipais, uma lei como essa que tem a prerrogativa de ser um instrumento de combate à corrupção também, deve ser mais levada à sério”, disse Fabiano.
Estabilização
Segundo os primeiros registros, a estreia da lei obteve 965 pedidos de informação. No entanto, no transcorrer dos dias, a média de solicitações ficou em 316 solicitações por dia. Para Spinelli, ainda não é possível prever qual será o comportamento dos cidadãos na busca por informações. “Os três primeiros dias tiveram o maior número de solicitações porque existia uma demanda represada e também uma ansiedade da população por testar a lei. Agora, há uma tendência de estabilização. Por outro lado, a sociedade vai conhecer mais a legislação, então é difícil fazer tal previsão. Temos que esperar”, disse.
Porém, Fabiano afirma que é preciso manter a sociedade constantemente alerta sobre as possibilidades da legislação. “Nos outros países que adotaram leis de acesso a informação, a demanda caiu com o passar do tempo e a atenção reduziu. Dessa forma, a administração pública tende a se retrair novamente”, argumentou. Fabiano ressalta que é papel da imprensa manter o assunto em pauta, estimulando o uso da legislação.
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