Na Rússia imunidade parlamentar não evita condenações
Foto: Voz da Rússia
Na Rússia a imunidade parlamentar dos deputados já não é um obstáculo a serem condenados por crimes de corrupção. O deputado do Partido Comunista da Federação Russa Konstantin Shirshov foi condenado a cinco anos de prisão por tentativa de fraude. Ele foi declarado culpado de venda de seu mandato de deputado.
O precedente acaba de ser criado. Pela primeira vez em toda a história da existência do parlamentarismo na Rússia, um deputado em funções, Konstantin Shirshov, foi julgado e condenado. Em 2011, nas vésperas das eleições para a Duma de Estado, ele prometeu a um empresário de Moscou o seu mandato de representante dos interesses do povo na câmara baixa do parlamento. Por tal "serviço" Shirshov pedia 7,5 milhões de euros. Ele foi detido no flagra durante a entrega de parte do dinheiro. No início ele foi libertado, porque os deputados na Rússia possuem imunidade parlamentar. Mas a Procuradoria conseguiu obter da Duma de Estado a aprovação para a instrução do processo judicial ao arguido, explicou a procuradora principal da Procuradoria-Geral da Rússia Irina Shelentsova:
“Na prática judicial existente na Federação Russa, esta é a primeira vez que um deputado da Duma de Estado se encontra no banco dos réus. A sentença pronunciada pelo tribunal é por nós considerada como legítima, fundamentada e justa”.
A sentença foi de cinco anos de prisão. Shirshov foi detido na sala de audiências do tribunal. Antes ele se encontrava com termo de identidade e residência e continuava trabalhando: participava das sessões da Duma e das discussões dos projetos de lei. Neste momento, de acordo com os regulamentos, o Conselho da Duma deve decidir se retira o mandato parlamentar a Shirshov. Isso também nunca tinha acontecido na história da Duma. O mais provável, considera o vice-presidente do comitê do regulamento Vladimir Pozdnyakov (pertencente, aliás, à mesma fração parlamentar comunista que o condenado Shirshov), é o Conselho aprovar essa decisão e o lugar vacante na câmara baixa passar para o candidato seguinte na lista regional dos comunistas. Atualmente só se podem candidatar a um lugar de deputado cidadãos com o cadastro criminal limpo.
Aliás, mesmo essa medida poderá ser endurecida. Recentemente a Comissão Central Eleitoral da Rússia apresentou uma proposta, segundo a qual o prazo de extinção das penas cumpridas fosse prolongado até 15 anos, e que só depois de passado esse prazo o cidadão poderia se candidatar a deputado. Essa proposta se enquadra nas medidas de combate à corrupção e favorece o aumento da confiança da sociedade nos poderes legislativo e executivo. Entre as medidas análogas já aprovadas figuram a proibição de altos funcionários do Estado, deputados e gestores de topo de empresas públicas terem contas em bancos estrangeiros e terem atividade empresarial no estrangeiro. Além disso, está sendo estudada a possibilidade de limitar, para essa categoria de cidadãos, a posse de imobiliário no estrangeiro, realizar aí tratamentos médicos que estejam acessíveis na Rússia, assim como enviar seus filhos menores de idade para estudar no estrangeiro.
Essas medidas restritivas encontram oposição por parte de uma série de deputados e altos funcionários. Entretanto, os peritos preveem que esse tipo de medidas devem fazer aumentar a confiança dos cidadãos nas autoridades e favorecer um combate mais eficaz à corrupção.
