"Justiça boa é Justiça justa" / MARY ZAIDAN
Justiça boa é Justiça justa 13/11/2016 - 01h30 Themis, a deusa-guardiã dos juramentos dos homens e da lei. Estátua em mármore, 300 aC. (Foto: Museu Arqueológico Nacional de Atenas) Tema polêmico, que divide o mundo jurídico, a prisão de réus condenados em segunda instância antes de esgotados os recursos nos tribunais superiores foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na noite da última quinta-feira. Passa, portanto, a valer para todos os tipos de processo em todo o país. A decisão mexe profundamente com o Judiciário: dá mais poder e responsabilidade aos tribunais de Justiça e aos tribunais federais regionais, mina a indústria de recursos e, consequentemente, confere maior celeridade à Justiça. O cumprimento da pena após a condenação em segundo grau já tinha sido aprovado pelo Supremo. Em fevereiro, em uma votação de recurso sobre um roubo – a mesma que foi reafirmada agora –, e no início de outubro, quando foram julgadas ações movidas pela Ordem dos A...