MARCO CIVIL DA INTERNET
Vem aí uma longa briga
Por Tatiana de Mello Dias em 03/04/2012 na edição 688
Reproduzido do suplemento “Link” do Estado de S.Paulo, 2/4/2012; intertítulos do OI
u acho que vai ser difícil”, diz o deputado João Arruda (PMDB-PR), presidente da comissão da Câmara criada na semana passada para discutir o Marco Civil da Internet. “A discussão passa pela censura. Passa pelas empresas privadas. E também pelos responsáveis por investigar crimes. É preciso encontrar equilíbrio.”
Arruda foi o escolhido pelo PMDB para presidir a comissão especial que vai discutir o Marco Civil da Internet, projeto de lei enviado pelo Executivo ao Congresso em agosto do ano passado. O Marco Civil adapta alguns direitos da Constituição – como a liberdade de expressão e a privacidade – à internet. Além disso, estabelece parâmetros para a atuação de empresas. Por exemplo, o Google e o Facebook, segundo o texto, não podem ser responsabilizados por conteúdo postado por usuários. Hoje, na falta de regulação, muitas vezes a Justiça brasileira culpa os provedores por posts. O Marco Civil também obriga as empresas a guardarem registros de conexão por um ano (contra três anos do PL 84/99, a Lei Azeredo, prazo considerado extenso demais).
“O monitoramento dos cidadãos pode ser visto como censura. Não podemos colocar uma tornozeleira em cada cidadão pensando que eles podem cometer um crime. O monitoramento seria como se estivéssemos grampeando todos os telefones do Brasil”, diz Arruda.
Ao mesmo tempo, porém, o deputado afirma que é preciso ouvir a polícia. Ele cita uma reclamação do banco Itaú, de que perderia R$ 500 milhões a cada seis meses por causa de fraudes bancárias na internet. “Eu quero ouvir os que entendem de tecnologia, a polícia científica, e ao mesmo tempo aqueles que consideram que um trabalho muito rigoroso de investigação possa gerar censura”, diz. “Eu quero provocar os militantes da internet a encontrarem soluções conosco.”
Meados do ano
O texto do Marco Civil da Internet surgiu de um extenso processo iniciado no Ministério da Justiça no final de 2009. O ministério apresentou um texto-base, com princípios para a atuação dos usuários, empresas e governos na internet no Brasil. O projeto foi discutido em consulta pública na internet ao longo de 2010 e enviado ao Executivo no fim daquele ano. Permaneceu parado até agosto do ano passado, quando a presidente Dilma Rousseff o enviou aos deputados. E, para eles, ainda há muito mais o que debater sobre o projeto.
Segundo o relator da comissão, Alessandro Molon (PT-RJ), o plano é realizar audiências públicas pelo País e discutir o texto por meio do site e-Democracia, portal da Câmara dedicado a debates abertos à população sobre projetos de leis. “Nós acreditamos que ainda é possível aperfeiçoar o texto”, diz Molon. Para João Arruda, a discussão na Comissão, “não pode ser o fim do debate na internet”.
Um dos pontos destacados por Arruda é a definição de regras para as empresas. “A privatização das telecomunicações fez nosso país ter um número enorme de reclamações. A internet não pode virar o que viraram as empresas de celular. Temos de exigir qualidade de serviço, discutir tecnologia e preço”, argumenta.
Arruda é autor de um projeto de lei que prevê a instalação de Wi-Fi gratuito em órgãos e instituições que recebem recursos públicos. Outro ponto a ser aperfeiçoado, acredita Molon, é a definição de parâmetros para a proteção dos dados dos usuário. “É preciso definir até onde o Marco Civil pode avançar”, explica.
Tanto o presidente quanto o relator da Comissão planejam enviar o projeto para votação em plenário até o meio do ano. Arruda, porém, é mais cauteloso. “É preciso neutralizar todos esses pontos nos próximos meses e chegar a um acordo entre todos os pontos de resistência. Acho que vai ser difícil”, diz.
Definição do cronograma
O presidente da comissão é um dos autores do PL 2793/2011, que tipifica crimes digitais, apresentado pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP), em coautoria com outros membros da base aliada. A proposta foi uma estratégia do governo para brecar o trâmite do PL 84/99, que tem uma forte oposição por ser considerado restritivo demais.
O Marco Civil da Internet é visto como uma legislação prioritária – o governo quer aprovar o texto antes de qualquer lei de cibercrimes ou outra regulação para a internet. A próxima reunião da comissão está marcada para terça-feira [3/4]. Nela deve ser definido o cronograma de atividades.
[Tatiana de Mello Dias, do Estado de S.Paulo]
