Mau texto do filho de Teori. E delegado que fala demais
Fim da picada! Um dos principais delegados da força-tarefa sugere que morte de Teori Zavascki é parte de um complô contra a Lava Jato
Por Reinaldo Azevedo
access_time20 jan 2017, 00h46 - Atualizado em 20 jan 2017, 07h32
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Olhem aqui: movidas pela justa indignação, por um medo compreensível ou, ainda, pela estupidez circundante, boas pessoas podem escrever coisas impensadas. E há aqueles que, mesmo sendo autoridades, mesmo tendo a obrigação de manter a serenidade e a compostura, se comportam como adolescentes da mão ligeira.
Francisco Prehen Zavascki, filho do ministro Teori Zavascki, ilustra o primeiro caso. Em maio de 2016, escreveu o seguinte no Facebook: “É óbvio que há movimentos dos mais variados tipos para frear a Lava Jato. Penso que é até infantil que não há, isto é, que criminosos do pior tipo (conforme MPF afirma) simplesmente resolveram se submeter à lei! Acredito que a Lei e as instituições vão vencer. Porém, alerto: se algo acontecer com alguém da minha família, vocês já sabem onde procurar…! Fica o recado!”
Duvido que seu pai tenha apoiado a desabafo. É bem provável que Teori e família tenham recebido ameaças, como acontece rotineiramente com autoridades, jornalistas, artistas ou, simplesmente, pessoas públicas. Daí o texto irrefletido.
Em primeiro lugar, resta evidente que ele diz não confiar no próprio sistema de que seu pai era o principal fiador. Até aí, ok. Isso é com ele. Mas é claro que os membros da família Zavascki não estavam blindados contra todos os males do mundo — exceção feita aos investigados… — só porque o patriarca era relator do mensalão.
As redes exibem essa mensagem como se ali estivesse “a prova” do atentado; como se o fato de Francisco ser filho do ministro eliminasse a fragilidade essencial da afirmação. Não! Ter a relatoria do petrolão não protege ninguém em caso de queda de avião. Também não impede que este caia.
Mas, reitero, compreendo o desabafo de um membro de uma família que estava sob constante pressão.
Delegado O que é lamentável, aí sim, sob todos os aspectos, é a manifestação do delegado federal Marcio Adriano Anselmo, uma das estrelas da Lava Jato.
Recorreu ao Facebook para cobrar uma investigação “a fundo” [da morte do ministro Teori], “na véspera da homologação da colaboração premiada da Odebrecht”.
Eis aí a associação irresponsável, vinda da pena de uma das principais autoridades da operação. Ele foi além: “Esse ‘acidente’ deve ser investigado a fundo”. Sim, “acidente” está entre aspas, inferindo que se trata, é evidente, de atentado.
Segundo o delegado, a morte de Teori é “o prenúncio do fim de uma era”. Para ele, o ministro “lavou a alma do STF à frente da Lava Jato”.
Inaceitável Policiais investigam, não fazem conjecturas conspiratórias. O delegado não tem ainda nenhum elemento que justifique a sua hipótese, nada! Quando alguém com a sua influência e importância chama um acidente (e, por enquanto, é apenas isso) de “acidente”, está, é claro!, sugerindo uma conspiração, que ele liga, é inevitável constatar, aos descontentes com a delação da Odebrecht.
Anselmo está tão convencido da conspiração que chama a morte de “prenúncio do fim de uma era”. É mesmo? Prenúncio, segundo o Houaiss, é “aquilo que precede e anuncia, por indícios, um acontecimento”.
De que acontecimento tem ciência o doutor que nós, os mortais comuns, ignoramos? Estaria ele anunciando, sei lá, o desmantelamento da operação?
Tem de se desculpar Delegados da Polícia Federal investigam, não especulam. É justo que se pergunte se Anselmo é do tipo que só busca na realidade aquilo que ele julga já saber ou se ainda é do tipo que se deixa surpreender pelos fatos.
Ele deveria retirar o seu post e se desculpar. Comentando o texto, destacou que se trata de uma análise pessoal. Bem, toda análise é, em certa medida, “pessoal”. Ocorre que certas “pessoalidades” podem comprometer seriamente a vida de terceiros.
De resto, sejamos claros e objetivos: em temas de natureza pública, uma autoridade nunca emite uma “opinião pessoal”.
Associações de juízes pegam carona na Lava Jato para defender o indefensável
É inaceitável que se chame de “retaliação” o esforço de uma comissão para identificar e coibir o pagamento de salários que desafiam a Constituição
Por: Reinaldo Azevedo
Comportaram-se muito mal os presidentes de associações de juízes que se encontraram ontem com a ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, para reclamar da comissão instalada no Senado para apurar a existência de supersalários nos Três Poderes e de propostas em tramitação no Legislativo que, segundo os doutores, enfraqueceriam o Poder Judiciário.
Leio na Folha a fala, por exemplo, de João Ricardo Santos Costa, presidente da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros): “Temos uma pauta que nos preocupa no Congresso, que são essas investidas no sentido de desestruturar a magistratura e o Ministério Público. Investida que já não é uma desconfiança, é uma certeza, de que alguns parlamentares estão tentando reprimir o sistema de Justiça que hoje está fazendo as investigações mais importantes do país”.
Pois é… É evidente que setores da Justiça estão fazendo um bom trabalho no combate à corrupção — cumprindo, aliás, a sua função. É o que se espera que façam mesmo. Mas venham cá: o que isso tem a ver, por exemplo, com o pagamento de supersalários? Por que o Judiciário vê nisso uma retaliação? Afinal, a AMB e as demais associações defendem ou não o que está definido no Inciso XI do Artigo 37 da Constituição? E lá está claro que o teto do que é recebido pelo servidor, já consideradas as vantagens, não pode ultrapassar o ganho de um ministro do Supremo.
Os representantes das associações de juízes teriam considerado também uma retaliação o fim do efeito cascata, que reajusta automaticamente os vencimentos de juízes das demais instâncias e esferas sempre que houver uma correção salarial dos titulares do Supremo. Pois é… Quem tomou a decisão de fazer a vinculação foi o Conselho Nacional de Justiça, sob o comando de Ricardo Lewandowski. Aliás, é curioso que juízes reclamem do fato de que senadores queiram legislar, uma tarefa deles, mas defendam um ato do CNJ, que não existe para esse fim. Acho que o nome disso é corporativismo.
Também se reclamou do projeto que atualiza a lei de abuso de autoridade. A que temos é de 1965. Ora, esse texto é de 2009 e não poderia ter sido pensado contra a Lava Jato, que é de 2014. Qualquer um que o tenha lido sabe que nada há lá que obste o trabalho da Força Tarefa.
Prestem atenção a esta outra fala: “O Congresso deveria estar preocupado em criar mecanismos adequados para nós combatermos a corrupção, e não mecanismos para punir os juízes que estão fazendo justamente o julgamento desses casos. Isso é o que nós estranhamos, que estamos denunciando e que não vamos aceitar de maneira nenhuma”. Seu autor é Roberto Veloso, presidente da Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil). Pois é. O chato é que ele está falando justamente sobre os supersalários. Quando se considera que cortá-los é uma retaliação ao Judiciário, o que se faz é admitir, na prática, que o Judiciário paga supersalários. E paga, né?
O presidente da AMB ainda se referiu assim ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL): “Nós percebemos que ele [Renan] está muito mais interessado em resolver o seu problema, em relação ao seu envolvimento na Operação Lava Jato ou o seu indiciamento. O que importa é que durante muito tempo em que ele esteve no poder o país foi saqueado. Acho que isso já é justificativa suficiente para um homem público ou se afastar do cargo ou tomar providências que sejam positivas”.
Pois é… Por mim, Renan não seria nem senador — e, pois, de jeito nenhum ocuparia a Presidência do Senado. Mas o que espero de um juiz é que defenda o devido processo legal. Não consta que essas associações tenham se indisposto com Renan antes de este tomar inciativas que não do agrado da corporação.
Vamos botar os pingos nos is? Vamos! Não fica bem os representantes da corporação pegar carona na Lava Jato, que tem o maciço apoio dos brasileiros, para defender o indefensável — e os supersalários são indefensáveis. Da mesma sorte, cumpre não insistir na tese falsa — também com base na popularidade da força-tarefa — de que o projeto que altera a lei de abuso de autoridade poderia trazer prejuízos à operação.
Isso até agora não foi demonstrado por ninguém. Meu desafio para que se prove o contrário está, até agora, sem voluntários.
Para encerrar A senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), relatora da comissão que vai fazer um pente-fino nos salários, esteve na manhã desta quinta na Procuradoria-Geral da República para tratar do assunto. E disse a coisa certa: “Garantimos [a Rodrigo Janot] que não existe uma caça às bruxas, que nós estamos tentando fazer a nossa parte. Eu, particularmente, como relatora [da comissão especial], fiz questão de não verificar salário por salário, porque não é a minha intenção. Minha intenção é fazer a norma, e não desmoralizar as instituições do país”. Na mosca!
Ah, sim: os que defendem que se extrapole o teto deveriam dizer o que se deve fazer, então, com a letra morta da Constituição.
Ministro do Supremo resolve se comportar como líder da CUT em
encontro de magistrados. É o fim da picada!
Por Reinaldo Azevedo
Se alguém me perguntar o que mais me irrita na vida pública brasileira além da roubalheira, da incompetência, da desídia — essas coisas que irritam toda gente —, a minha resposta será esta: a falta de decoro. As autoridades brasileiras, com raras exceções, estão perdendo qualquer senso de solenidade — muito especialmente a solenidade do cargo que ocupam. É um dos aspectos que admiro no presidente Michel Temer: encarna o que me parece ser a correta neutralidade do estado. “Ah, ninguém é neutro etc. e tal…” Eu sei. Mas deixemos isso para ser decodificado por analistas, cientistas sociais, críticos profissionais, jornalistas… Que a autoridade se esforce!
Infelizmente, não é o que temos visto. O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo, comportou-se muito mal nesta quinta na abertura, em Porto Seguro, do 6º Encontro Nacional de Juízes Estaduais, que é realizado a cada três anos pela AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros). Ah, sim: com direito a show de Ivete Sangalo e Diogo Nogueira. Tá certo… Não faria muito sentido um encontro de magistrados, sei lá, na periferia de Salvador, de São Paulo ou do Rio, onde estão os que têm fome de Justiça, certo? Pareceu demagógico? Só estou evidenciando como é fácil fazer demagogia, outra das práticas corriqueiras no Brasil que me causam asco.
Pois bem! Lá estava o ministro do Supremo, certo? Um dos 11 varões e varoas de Plutarco da República. O único discurso que lhe cabe é o institucional. A única coisa aceitável é falar dos consensos que nos unem. Até os dissensos devem ser guardados para a Corte. A única tarefa de quem presidiu o Supremo até outro dia era falar em favor do povo brasileiro.
Mas não foi isso o que fez Lewandowski. A voz que se ouviu era a de um militante sindical, e do tipo que carrega no sotaque cutista. Disse ele, diante da categoria que compõe a elite salarial do Brasil, sobre a reivindicação dos magistrados por aumento de vencimentos: “Não há vergonha nenhuma nisso, porque os juízes, no fundo, são trabalhadores como outros quaisquer e têm seus vencimentos corroídos pela inflação (…). Condomínio aumenta, IPTU aumenta, a escola aumenta, a gasolina aumenta, o supermercado aumenta, e o salário do juiz não aumenta? E reivindicar é feio? É antissocial isso? Absolutamente, não”.
Foi aplaudido com entusiasmo. Ele tinha mais a declarar: “Para que possamos prestar um serviço digno, é preciso que tenhamos condições de trabalho dignas e vencimentos condizentes com o valor do serviço que prestamos para a sociedade brasileira”.
Não quero parecer amargo, mas, se o brasileiro pobre fosse convidado a dizer quanto vale, na média, o serviço da Justiça, as palavras poderiam não ser as mais doces.
Notem: é claro que acho que juízes têm o direito de reivindicar reajuste de salário e que defendo que tenham vencimentos dignos. E eles têm! Mas disso devem cuidar as múltiplas associações de magistrados. As há mais no Brasil que queijos na França. É de um ridículo ímpar que um ministro do Supremo vá falar como líder de corporação.
Mais: é claro que ele sabe o peso dessas palavras num momento em que se discute a MP 241. Parece que Lewandowski está expressando uma opinião política, não? Ele sabe que também o Judiciário vai ter de lidar com algo que lhe era estranho: teto de gastos. Um ministro do Supremo tem a obrigação moral de falar para pacificar a nação e as contendas, não para exacerbá-las. Um ministro do Supremo não pode ter grupo. Nem lado.
Que os senhores da AMB e os presentes se manifestassem nesses termos, vá lá. Que o homem que compõe a cúpula de um Poder, que ele próprio presidiu até outro dia, resolva discursar como sindicalista, bem, aí não dá.
O estranho grupo que Cunha quer como testemunha de defesa
Lá estão Temer, Lula, Cerveró, Delcídio... Que sentido faz? Por enquanto, só ele deve saber
Por: Reinaldo Azevedo
Eduardo Cunha evocou como testemunhas de sua defesa ninguém menos do que o presidente Michel Temer, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o senador cassado Delcídio do Amaral, o ex-ministro enrolado Henrique Eduardo Alves, o delator premiado Nestor Cerveró e mais 17 pessoas. O que quer Eduardo Cunha?
Pois é… Quando se listam testemunhas de defesa, o que se espera é que façam declarações ou confirmem eventos que ajudem a inocentar o réu. Dá para supor por que Nestor Cerveró está na lista. Afinal, era diretor da área Internacional da Petrobras, e o inquérito em questão apura o recebimento, pelo ex-deputado, de US$ 1,5 milhão em propina num negócio que a estatal fez em Benin, na África. E os outros?
Por tudo o que se sabe até agora, Lula e Temer, por exemplo, não interferiram no caso. Nem mesmo Delcídio. Mais: qual é exatamente a utilidade de testemunhos de criminosos confessos como Cerveró e o ex-senador?
O juiz ainda vai decidir se as testemunhas evocadas têm ou não pertinência com o caso. Há um espaço para a arbitragem do magistrado, ainda que caiba à defesa fazer as suas escolhas. Se, entre os arrolados, houver um especialista na filosofia de Schopenhauer, que esteja lá por isso, a Justiça pode recusar seu testemunho.
Como? Eu e Renan achamos que a soma dos quadrados dos catetos é igual ao quadrado da hipotenusa? E agora? O exibicionismo, na área do direito, de investigação, de polícia e afins nunca dá em boa coisa. Não será ele a fazer A ou B mais culpados ou menos. Mas pode, sim, atrapalhar. E muito!
Por: Reinaldo Azevedo 21/09/2016 às 4:51
Chega a ser engraçado! Alguns e algumas meliantes morais estão associando nas redes sociais as opiniões de Renan Calheiros (PMDB-AL) sobre a Lava Jato às minhas. Por quê? O presidente do Senado afirmou o seguinte nesta terça: “Eu acho que a Lava Jato é um avanço civilizatório, mas a Lava Jato tem a responsabilidade de separar o joio do trigo, acabar com esse exibicionismo, fazer denúncias que sejam consistentes. Acabar com o exibicionismo que nós vimos agora no episódio do ex-presidente Lula e vimos em outros episódios porque isso, ao invés de dar prestígio ao Ministério Público, isso retira prestígio do Ministério Público”.
Venham cá: se o Renan disser que a soma dos quadrados dos catetos é igual ao quadrado da hipotenusa, a gente faz com ele o quê? Concorda? Diz que um político atolado em acusações não tem o direito de citar o teorema de Pitágoras? Investiga para tentar chegar às suas intenções secretas?
Eu também acho que os procuradores têm de parar com o exibicionismo e têm de se abster de fazer política — é o caminho mais seguro para que os culpados sejam punidos. Será, então, que eu e Renan falamos movidos pelas mesmas intenções?
Eu não sou investigado. Renan é personagem, se não esqueci nenhum, de 11 inquéritos. É possível que as razões por que ele critica a Lava Jato sejam distintas das minhas, não é mesmo? Mas isso diria respeito às suas intenções. No que se refere, como diria Dilma, ao fato em si, dizer o quê? O exibicionismo, na área do direito, de investigação, de polícia e afins nunca dá em boa coisa. Não será ele a fazer A ou B mais culpados ou menos. Mas pode, sim, atrapalhar. E muito!
Tal opinião, diga-se, não está na boca só de Renan, não! Fiquem certos: quando um político experiente como ele vocaliza algo assim, é porque já percebeu que “o tema pegou”, especialmente nos meios jurídicos.
A força-tarefa precisa saber que não será o exibicionismo a condenar este ou aquele, mas as provas. E a prudência. Até porque, como se sabe, exceção feita ao caso de prisão preventiva, a primeira instância não manda ninguém para passar uma longa temporada na cadeia.
TCHAU, QUERIDA! NÓS MATAMOS OS FACÍNORAS | VEJA.com
TCHAU, QUERIDA! NÓS MATAMOS OS FACÍNORAS
Com a queda de Dilma, vai-se a tentação totalitarista do partido único. Instituições brasileiras derrubaram os que ousaram marchar contra a democracia
Por: Reinaldo Azevedo
Daqui a pouco, Dilma Rousseff, aquela que foi pensada para ser apenas a ponte entre dois Lulas, será condenada pelo Senado Federal por crime de responsabilidade. O projeto de, no mínimo, 24 anos de poder chega ao fim com um pouco mais de metade do delírio cumprido. Reitero: os 24 anos eram a sua perspectiva pessimista. O PT se organizou para, uma vez no poder, de lá não sair nunca mais. O que se vai, junto com Dilma, é o sonho da hegemonia. Mais de dois terços do Senado jogarão na lata do lixo a distopia gramsciana — inspirada no teórico comunista italiano Antonio Gramsci — de uma força política se impor como um imperativo categórico; de essa força ser, a um só tempo, a fonte de inspiração das utopias e a destinatária última da ação.
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Quero insistir neste aspecto: ainda que, um dia, o PT volte ao poder, o que não creio que vá acontecer tão cedo — até porque conhecemos ainda pouco dos seus crimes —, o que chega a termo nesta quarta-feira não é só o mandato de um partido político. O que morre junto é a possibilidade de uma força totalitarista — notem que evito a palavra “totalitária” — sequestrar o estado, usando, para tanto, os instrumentos da democracia. O que morre com o mandato de Dilma é a tentação do partido único.
Já escrevi aqui e reitero: sou bastante grato aos ladrões do PT; sou bastante grato à incompetência específica de Dilma e ao fato de ela ter cometido crime de responsabilidade. Um PT que pensasse o que pensa e fosse absolutamente honesto nos conduziria ao caos.
Nunca mais, fiquem certos!, passaremos por isso. Até porque estamos exorcizando, junto com a queda de Dilma, a crença no demiurgo, na figura dotada de poderes quase sobrenaturais, capaz de responder, por força de seu carisma, a todos os nossos anseios de nação, a todas as nossas ambições. Por essa razão, aliás, este jornalista não se ajoelha aos pés de humanos, tenham eles o nome de Lula, Janot, Moro ou Dallagnol. Quero ser governado por homens e mulheres falíveis, mas que respeitem as instituições e o ordenamento legal.
O Brasil, felizmente, venceu a tentação totalitária sem macular o regime democrático. Ainda que os petistas tenham tentado mudar os códigos do Estado Democrático e de Direito no Brasil, vamos saudar: eles foram malsucedidos nesse esforço. Vejo, por exemplo, o estrago que várias correntes do populismo de esquerda produziram na América Latina em anos recentes: Nicarágua, Venezuela, Equador, Bolívia, Argentina… E dou graças aos céus por sermos quem somos.
As instituições brasileiras souberam resistir. Lembro que o partido que agora se vai é aquele que tentou, por exemplo, usar um Plano Nacional de Direitos Humanos, nada menos!, para censurar a imprensa, relativizar o direito de propriedade e interferir no Judiciário. A denúncia foi feita primeiro aqui, no dia 7 de janeiro de 2010. O PT se queria, então, eterno, como os diamantes.
Os petistas estavam tão certos de que já haviam liquidado com o PSDB, depois de praticamente terem destruído o DEM, que seus alvos seguintes eram o principal aliado, o PMDB, e, ora vejam!, até os evangélicos. O partido pretendia disputar “fiéis” com igrejas; queria-se já quase uma religião. No fim de janeiro de 2012, durante o Fórum Social Temático de Porto Alegre, Gilberto Carvalho, então ministro de Dilma, propôs a criação de uma mídia estatal forte para se contrapor à grande imprensa e defendeu que os petistas passassem a fazer “uma disputa ideológica com líderes evangélicos pelos setores emergentes”. Nota: em meados de 2012, o preço das commodities começa a despencar. E Dilma dava início ali ao trabalho sistemático de destruição das nossas finanças.
E foi com o objetivo de aniquilar as outras forças que o partido propôs uma reforma política que praticamente o eternizava, também na forma da lei, no poder. Mas os escândalos começariam a correr a céu aberto, como a língua negra do esgoto, pouco depois. O petrolão revelava mais do que a simples roubalheira organizada. Ali também estavam ladrões de instituições. E a população tomou as ruas. O PT nunca tinha visto gente de verdade. Só conhecia militantes e suas bandeiras de ideologia, de raça, de gênero. Os petistas foram apresentados ao verde-amarelo.
Em um de seus documentos, o PT lamentou não ter conseguido controlar a imprensa, não ter conseguido impor a reforma política, não ter conseguido mudar as Forças Armadas, não ter conseguido controlar o Judiciário, não ter conseguido, enfim, fazer do Brasil uma Venezuela.
E não conseguiu mesmo. Não conseguiu porque nós não deixamos.
Decisão de Lewandowski é escancaradamente inconstitucional. E a Lei da Ficha Limpa? Entenda o debate
Dilma está inelegível pela Constituição; a Lei da Ficha Limpa, de fato, acaba sendo omissa em relação a crime de responsabilidade do presidente
Por: Reinaldo Azevedo
Vamos tentar botar um pouco de ordem na confusão que foi criada no Senado, por decisão original de Ricardo Lewandowski, que se comportou bem durante todo o julgamento, mas disse a que veio e lembrou quem é no último ato. Vamos ver. O presidente do Supremo, no comando da votação do Senado, tomou uma decisão inconstitucional. O que diz o Parágrafo Único do Artigo 52 da Constituição? “Nos casos previstos nos incisos I (processo contra presidente da República) e II (processo contra STF), funcionará como Presidente o do Supremo Tribunal Federal, limitando-se a condenação, que somente será proferida por dois terços dos votos do Senado Federal, à perda do cargo, com inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública, sem prejuízo das demais sanções judiciais cabíveis.”
Atenção: a Constituição não separa a inabilitação da perda do cargo. Lewandowski tomou tal decisão por conta própria. E, tudo indica, já havia entendimentos subterrâneos para que assim fosse. O destaque é descabido.
Mais do que isso: trata-se de uma decisão absurda em essência: então, pelo crime cometido (e foi), Dilma não pode continuar com o mandato que ela já tem, mas poderia disputar um outro?
Eu gostaria muito que Lewandowski explicasse que trecho do Parágrafo Único do Artigo 52, que palavra, que ordenamento de vocábulos lhe conferiu licença para fazer a votação em separado.
O que se está usando como fiapo legal para justificar a decisão é o Artigo 33 da Lei 1.079, onde se lê o seguinte sobre o presidente da República: “Art. 33. No caso de condenação, o Senado por iniciativa do presidente fixará o prazo de inabilitação do condenado para o exercício de qualquer função pública; e no caso de haver crime comum deliberará ainda sobre se o Presidente o deverá submeter à justiça ordinária, independentemente da ação de qualquer interessado.”
Pois é… Mas aí o princípio “Massinha I” do Direito: a Constituição é a Lei Maior. O que nela está claro, explícito, determinado — como é o caso — não pode deixar de ser aplicado por algum dispositivo de leis menores.
E a Lei da Ficha Limpa?Dia desses, Gilmar Mendes, ministro do Supremo, disse que essa lei era de tal sorte confusa que parecia ter sido feita por bêbados. Os tolos saíram atacando Gilmar. Então vamos ver.
A íntegra do texto está aqui. Trata-se de uma confusão dos diabos. Para começo de conversa, a lei é explícita em tornar inelegível quem renuncia em meio a um processo. Mas não é clara sobre a inelegibilidade de um presidente da República no caso de condenação por crime de responsabilidade. Parece ter sido feita por bêbados.
A Lei da Ficha Limpa teria tornado Dilma inelegível se ela tivesse renunciado. Mas não a torna inelegível depois de condenada.
É uma aberração? É claro que é. Um sujeito que tenha sido expulso, por qualquer razão, de um conselho profissional — de contadores, por exemplo — está inelegível. Mas não o chefe do Executivo Federal que tenha cometido crime de responsabilidade. Coisa de bêbados. Ainda bem que a memória existe. Ainda bem que o arquivo existe. Sempre afirmei aqui que essa lei era estúpida, ainda que tenha algumas qualidades.
Gente como Lewandowski e Renan Calheiros se aproveita dessas ambiguidades e rombos para fazer peraltices institucionais.
De volta à Constituição Mas, reitero, esse não é o ponto. O que foi fraudado nesta quarta-feira foi a Constituição. A perda da função pública, segundo a Carta, é inseparável da condenação por crime de responsabilidade.
É claro que uma articulação como essa não se deu no vazio e quer dizer alguma coisa. Também traz consequências Tratarei o assunto em outro texto.
E agora? Bem, agora entendo que cabe recorrer ao Supremo contra a decisão tomada por Lewandowski. Será uma saia-justa? Ah, será. Quero ver como irão se pronunciar os demais ministros.
O que Lewandowski fez foi tornar ainda mais complexa a batalha jurídica. A defesa de Dilma já disse que irá recorrer ao Supremo contra a condenação. Não terá sucesso, claro!, mas terá um argumento moral a mais: tanto o Senado acha Dilma honesta que não a inabilitou para a função pública.
E os favoráveis à cassação, entendo, têm de apelar à Corte. Lewandowski tomou uma decisão absolutamente arbitrária, ao arrepio da Constituição.
Direitos políticos de Dilma ainda podem ser cassados pela Justiça Eleitoral
Mantida a decisão absurda, pode haver efeitos inesperados e contraditórios no TSE
Por: Reinaldo Azevedo 31/08/2016 às 16:21
Mesmo que o Supremo Tribunal Federal venha a referendar a decisão de Lewandowski, o que corresponderá a rasgar a Constituição, as coisas ainda podem se complicar para Dilma, ao menos do ponto de vista eleitoral.
Há ações contra ela correndo no TSE. E, nesse caso, sim, se condenada, ela se torna inelegível, aí sem apelo.
Se Lewandowski tivesse cumprido a Constituição, as ações contra Dilma no TSE estariam extintas — e, entende-se, também o presidente Michel Temer estaria livre do julgamento do tribunal, uma vez que as ações que lá correm tratam da impugnação da chapa.
Atenção! As ações no TSE têm dois objetos: perda de mandato e inelegibilidade. O mandato já não está mais em questão, mas a inelegibilidade sim!
Caso o Supremo considere inconstitucional a decisão tomada no Senado, aí o assunto morre.
E se não morrer? Bem, viveremos uma situação realmente sui generis.
Entendo que o objeto “cassação do mandato” já não mais se coloca, uma vez que Dilma cassada está. E isso beneficia também Michel Temer.
Mas permanece a questão da inelegibilidade. Nesse caso, a punição pode atingir tanto a ex-presidente como o atual. Nesse caso, Temer conclui o mandato em 2018, mas já na condição de inelegível.
Efeitos inesperados
É claro que há setores do PMDB, sob a batuta, entre outros, do senador Renan Calheiros (AL), que articularam esse desmembramento para, também, arreganhar os dentes para Michel Temer: “Veja aqui! Nós temos poder”. Ninguém ali nasceu ontem. Sabiam que, ao manter os direitos políticos de Dilma, a questão sobreviveria no TSE — e esta, potencialmente ao menos, é um risco para o mandato de Temer.
Mas entendo que, ao se dedicar a essa burla, o Senado também desmembrou mandato de direitos políticos. A questão em relação ao primeiro está resolvida. Resta a segunda.
PGR anula acordo do empreiteiro Léo Pinheiro, da OAS, descartando revelações pesadíssimas contra Lula – e que mencionam também Dilma, Aécio e Serra
Por: Reinaldo Azevedo
Por Thiago Bronzatto e Robson Bonin, na VEJA.com: O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, tomou a decisão mais controversa da Operação Lava-Jato na semana passada. Diante da repercussão da reportagem de capa de VEJA, Janot informou que as negociações de delação do empreiteiro Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, estão encerradas. O vasto material produzido ao longo de cinco meses de tratativas entre a Procuradoria e o empreiteiro foi enviado para o incinerador, eliminando uma das mais aguardadas confissões sobre o escândalo de corrupção na Petrobras.
Para quem vive atormentado desde 2014, quando surgiu a Lava-Jato, a decisão de Janot representa um alívio ou até a salvação. Léo Pinheiro se preparava para contar os detalhes de mais de uma década de simbiose entre o poder e a corrupção. Em troca de uma redução de pena, o empreiteiro ofereceu aos investigadores um calhamaço com mais de setenta anexos. São capítulos que mostram como a corrupção se apoderou do Estado em diversos níveis.
VEJA teve acesso ao conteúdo integral de sete anexos que o procurador-geral decidiu jogar no lixo. Eles mencionam o ex-presidente Lula, a campanha à reeleição da presidente afastada Dilma Rousseff e, ainda, dois expoentes do tucanato, o senador Aécio Neves e o ministro José Serra. A gravidade das acusações é variável. Para Lula, por exemplo, as revelações de Léo Pinheiro são letais. Lula é retratado como um presidente corrupto que se abastecia de propinas da OAS para despesas pessoais. O relato do empreiteiro traz à tona algo de que todo mundo já desconfiava, mas que ninguém jamais confirmara: Lula é o verdadeiro dono do famoso tríplex no Guarujá, no litoral de São Paulo — comprado, reformado e mobiliado com dinheiro de uma conta em que a OAS controlava as propinas devidas ao PT.
O tríplex do Edifício Solaris é o tema de um dos anexos que narram crimes praticados pelo ex-presidente. O empreiteiro conta que, em 2010, soube, por intermédio de João Vaccari, então tesoureiro do PT, que Lula teria interesse em ficar com o imóvel no prédio. Vaccari, que está preso, pediu ao empreiteiro que reservasse a cobertura para o ex-presidente. Não perguntou o preço. E quem pagou? Léo Pinheiro responde: “Ficou acertado com Vaccari que esse apartamento seria abatido dos créditos que o PT tinha a receber por conta de propinas em obras da OAS na Petrobras”. Ou seja: dinheiro de propina pagou esse pequeno luxo da família Lula. Para transformar o que era um dúplex em um tríplex mobiliado, a conta, segundo a perícia, ficou em pouco mais de1 milhão de reais. Pinheiro esclarece até mesmo se Lula sabia que seu tríplex era produto de desvios da Petrobras. “Perguntei para João Vaccari se o ex-presidente Lula tinha conhecimento do fato, e ele respondeu positivamente”, diz o anexo.
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Homem de Marina no Senado defende Dilma aos berros, grita “Fora Temer” e manda os fatos às favas
Senador Randolfe Rodrigues, ex-PSOL e atual Rede, quase mata Lindbergh, Gleisi e Vanessa de inveja
Por: Reinaldo Azevedo
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) tentou matar de inveja, no começo da madrugada desta quarta, os petistas Lindbergh Farias (RJ) e Gleisi Hoffmann (PR) e a comunista Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). Nenhum desses três conseguiu rivalizar com o ex-psolista e atual marinista na defesa entusiasmada de Dilma e no furor contra o governo Michel Temer.
Aos berros, Randolfe brandia números para explicar que parte do dinheiro oriundo dos créditos suplementares sem autorização do Congresso tinha sido enviada ao Ministério da Justiça e à Polícia Federal — para, segundo ele, fortalecer a Lava Jato.
Vale dizer: Randolfe fingia que se estava ali a discutir a finalidade do dinheiro, não o crime em si — abrir o crédito suplementar ao arrepio do Legislativo…
Não parou por aí. Insistiu na falácia de que Michel Temer também havia pedalado. Referia-se a créditos suplementares assinados pelo então vice-presidente quando no exercício do cargo — durante as viagens de Dilma.
A própria Procuradoria-Geral da República já se manifestou a respeito e deixou claro que, quando o então vice assinou os tais créditos, a meta fiscal não havia ainda sido alterada. Portanto, não houve crime nenhum.
E daí? Randolfe estava lá com um único propósito: gritar “Fora Temer”.
