A cortina ainda não abriu para o segundo ato do julgamento no Supremo do habeas corpus de Lula. Faltam menos de 24 horas para o início do espetáculo. A plateia ouvia o ruído abafado das arrumações nos bastidores quando, de repente, Gilmar Mendes atravessou o ensaio para oferecer pistas de como estarão as coisas no palco na hora que abrirem o pano. A suprema voz soou em Lisboa, onde tudo começou.
“Ter um ex-presidente da República, um 'asset' [ativo] como o Lula, condenado, é muito negativo para o Brasil”, disse Gilmar em entrevista. Um pedaço do público talvez avalie que mais negativo é ter um ex-presidente que, embora condenado, ainda não foi preso porque o Supremo lhe concedeu um inédito salvo-conduto preventivo. E o mais provável é que o preventivo se torne rapidamente definitivo.
Noutro ponto da conversa, Gilmar declarou: ''Se alguém torce para prisão de A, precisa lembrar que depois vêm B e C''. No Brasil, as coisas são mesmo simples, mais simples do que muitos pensam. Simples como o ABC.
A, existe Lula, líder máximo do PT, já condenado em segunda instância a 12 anos e 1 mês de cadeia. B, existe Michel Temer, um presidente do PMDB com duas denúncias criminais prontas para sair do freezer quando ele descer a rampa do Planalto. C, existe Aécio Neves, um grão-duque do PSDB que aguarda na fila. Tudo muito simples.
Embora o Supremo tenha decidido em 2016 que condenados em segunda instância podem ser presos, Gilmar, que votou a favor, considera essencial rediscutir a matéria. O julgamento desta quarta trata espeficamente de Lula. Mas por que não abrir o leque?
“Qualquer que seja o resultado, pela execução de prisão em segundo grau, ou pela não execução, haverá uma acomodação pacífica em relação ao tema”, declarou Gilmar. O ministro reconhece que pode haver uma ou outra incompreensão. Mas acha que tudo acaba se ajeitando.
“Um lado dirá bem feito, tomou-se a decisão correta. Outro lado dirá que não foi bem feito e fará críticas. Mas depois haverá um sentimento de acomodação e será respeitada a decisão do tribunal”, disse Gilmar, sem perceber que o vaivém já corroeu a respeitabilidade do Supremo.
Gilmar lamentou que “o processo público talvez tenha se tornado exageradamente público no Brasil.” Utilizou uma analogia futebolística: “Assim como falávamos que tínhamos 100 milhões, 200 milhões de técnicos de futebol, agora temos 200 milhões de juízes. Todos entendem de habeas corpus…”
O ministro acrescentou: “Isso não é mais conversa de jornalista, é de jornaleiro. São questões postas e temos que conviver com isto. O importante é que entendam do que se trata para depois emitir opinião e nem sempre isso acontece. Temos que melhorar a relação da informacão do público e daqueles que comentam.”
Houve um tempo em que os crimes do poder no Brasil acabavam sempre em impunidade. Nada acima de um certo nível de poder e renda era tão grave que justificasse o desconforto de uma punição. Nessa época, o Judiciário exibia uma transparência de vidro fumê.
De escândalo em escândalo, o país desaguou na Lava Jato. E o brasileiro levou a mão à carteira. Afinal, se o Supremo não toma conhecimento do incêndio no circo, o contribuinte vai tomando consciência de que é o responsável pelo dinheiro que mantém a lona em pé.
Ao receber seu contracheque, seria ótimo se Gilmar pudesse devolver a parte do salário que é financiada pelo pedaço da plateia ignorante em matéria jurídica. Até lá, é melhor render homenagens ao patrão, pois sem a bilheteria não haveria o circo.
Escaldado, o brasileiro vai se tornando especialista em enxergar o lado bom das coisas, mesmo que seja necessário procurar um pouco. No caso da entrevista de Gilmar, o bom é que ela escancara o que antes era oculto. Não resolve o problema. Mas ajuda a explicar por que o Brasil é o mais antigo país do futuro do mundo.
Não, três vezes não! Eles não farão um Brasil à sua hedionda imagem e semelhança.
Nesta noite de 22 de março, enquanto escrevo, sinto o coração apertado. Sei que, neste momento, os ratos se regozijam nos porões do submundo e os grandes abutres festejam nas iluminadas coberturas do poder. Aos olhos escandalizados da nação, o STF testemunhou contra si mesmo. Falou aos trancos com o “humanitário” Gilmar Mendes. Soprou vaidade e ironia matreira com Marco Aurélio Mello. Tartamudeou e olhou assustado com Rosa Weber. Perdeu resquícios de pudor militante e se fantasiou de amor ao próximo com Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli. Deu razão a Saulo Ramos com os floreios monocórdios de Celso de Mello.
Enquanto confessavam suas culpas e exaltavam a impunidade, viralizava o crime, a corrupção e o pandemônio moral. Suas palavras nos aprisionavam ainda mais, corroendo esperanças que juízes de verdade haviam plantado em nossas almas. Acabamos o dia numa cidadania vã, sugados feito bagaço, desprovidos de qualquer poder e capturados pelo mecanismo que nos tomou como servos submissos, pagadores das contas que não cessam de nos impor. Ironicamente, queriam convencer-nos de que era tudo para o nosso bem e que impunidade também pode ser chamada – vejam o sacrilégio! – de liberdade. Ora, isso é tão ridículo que não prosperará!
Reconheço. Assim como, em Cuba, tive medo do Estado, esta tarde tive medo aqui. Medo de também nos tomarem a esperança. Senti a dormência de sua perda e me lembrei das palavras lidas por Dante no sinistro portal do Inferno: “Por mim se vai a cidade dolente; por mim se vai a eterna dor; por mim se vai a perdida gente...”. E, ao fim do verso, a sentença terrível que, há sete séculos, ecoa com letras escuras nas horas sombrias: “Lasciate ogni speranza voi ch’entrate” (Deixai toda esperança, vós que entrais).
Não exagero, leitor amigo. Ali estava, mesmo, o portal do Averno, do Inframundo. Cinco dos sete pecados capitais eram encenados por uma tribo de togas. Os dardos da ira cruzavam o salão como tiroteio na favela. A soberba se refestelava na própria voz. Ah, o poder sem freios! A inveja se esbaforia entre duas malquerenças: a do brilho e a da altivez. A preguiça, sim ela, fez parar a sessão às 18 horas; ela mesma admitiu as férias pascais. A avareza fremia de cupidez, olhos postos nos bilhões em honorários que se derramarão para a imediata soltura de milhares de criminosos endinheirados, já cumprindo pena de prisão por condenação em segunda instância. São sentenciados cujas condenações extinguiram completamente a presunção de inocência, mas em relação às quais não se completou – e talvez não se complete jamais – o rito do trânsito em julgado. Ao menos enquanto houver talão de cheques com fundos suficientes para puxar os cordéis da impunidade.
Todavia, não! Este é o país de Bonifácio, de Pedro II, de Nabuco, de Caxias! Esse STF fala por si e haverá de passar! Os corruptos não nos convencem nem nos vencem. Trouxeram-nos às portas do Inferno. Exibiram-nos o portal de Dante. Que entrem sozinhos. Perseveraremos.
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* Percival Puggina (73), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.
'Uma grande injustiça', diz Maluf sobre pedido de prisão
Parlamentar disse a seus advogados que em respeito à Corte máxima decidiu se entregar à Polícia Federal
'Uma grande injustiça', diz Maluf sobre pedido de prisão
FOTO:DIVULGAÇÃO
ESTADÃO CONTEÚDO
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O deputado Paulo Maluf (PP-SP) classificou a decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), de mandar prendê-lo como "uma grande injustiça". O parlamentar disse a seus advogados que em respeito à Corte máxima decidiu se entregar à Polícia Federal nesta quarta-feira, 20.
A defesa do deputado vai protocolar junto ao juiz de execução penal, no Distrito Federal, um pedido de domiciliar. Uma das alegações será a saúde do deputado, que fez radioterapia recentemente, já teve câncer de próstata e passou por operação em 1997.
Em 2005, Maluf ficou preso por 41 dias na PF, em São Paulo, no início da mesma investigação que o condenou e o levou à prisão nesta quarta-feira.
O deputado e ex-prefeito de São Paulo (1993-1996) foi condenado pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal a uma pena de 7 anos, 9 meses e 10 dias pelo crime de lavagem de dinheiro. A condenação foi imposta a Maluf no dia 23 de maio, mas ainda estava sob pendência de embargos infringentes na ação penal 863.
Nesta terça-feira, 19, Fachin argumentou que o plenário do STF, ao julgar uma questão de ordem no processo do mensalão, firmou o entendimento de que cabe ao relator da ação penal originária analisar monocraticamente a admissibilidade dos embargos infringentes opostos em face de decisões condenatórias. Dessa forma, determinou a prisão em regime fechado, que deveria ser cumprida imediatamente pelo deputado.
Defesa
"Saiu o resultado do Fachin ontem (terça)", disse, em nota, O advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, que defende Maluf. "Mesmo sendo uma decisão teratológica, descumprindo toda a jurisprudência do Supremo Tribunal, o Dr. Paulo disse que gostaria de imediatamente se entregar, que ele é um deputado federal que não teria nenhum sentido ele não cumprir uma decisão do Supremo", escreveu.
"Eu disse a ele que não tinha ainda sequer a documentação para isso, que o ideal seria esperar um recurso que estamos entrando no Supremo, mas ele fez absoluta questão de se entregar imediatamente", concluiu o advogado.
Deltan teme que STF impeça prisão de condenados poderosos, inclusive Lula
Coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol está apreensivo com o vaivém do Supremo Tribunal Federal. Teme que, depois da decisão que beneficiou Aécio Neves, a Suprema Corte altere a regra sobre a prisão de condenados em segunda instância, para deter a punição de réus ilustres, entre eles Lula. “O receio é que, conforme a investigação tenha se dirigido a uma totalidade de part...
O procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, afirmou em entrevista ao blogueiro do UOL Josias de Souza que receia que “exista uma espécie de freio por parte do STF impedindo a…
Lava Jato: por que nenhum político foi condenado pelo Supremo após 3 anos?
Mariana SchreiberDa BBC Brasil em Brasília
14 fevereiro 2017
Direito de imagemTHINKSTOCKImage captionProcessos no STF caminham mais lentamente do que na vara de Sergio Moro, que já condenou 87 pessoas
A primeira fase da Operação Lava Jato foi deflagrada em março de 2014. Passados três anos, as denúncias se acumulam, mas nenhum político com foro privilegiado foi condenado no Supremo Tribunal Federal (STF). Apenas quatro viraram réus.
Na tentativa de afastar críticas de intervenção na operação, o presidente Michel Temer prometeu, na segunda-feira, que afastará definitivamente ministros do seu governo que venham a ser processados dentro da Lava Jato - mas como os números mostram, pode demorar muito para que isso eventualmente ocorra.
Em contraste, o juiz Sergio Moro já condenou 87 pessoas, algumas mais de uma vez, por diferentes crimes, totalizando 125 sentenças. Entre eles estão políticos sem mandato e que, portanto, perderam o foro, como o ex-ministro José Dirceu (PT) e o senador Gim Argello (ex-PTB).
A grande diferença de ritmo das duas instâncias do Judiciário causa controvérsia. De um lado, há quem veja na suposta lentidão do Supremo uma janela aberta para a impunidade. De outro, críticos do trabalho de Moro acreditam que o juiz estaria atropelando as garantias dos acusados ao acelerar os processos.
Entenda em cinco pontos o que explica essa diferença:
1) STF não julga apenas a Lava Jato
Uma vara criminal de primeira instância, como a do juiz Sergio Moro em Curitiba, cuida apenas de processos penais.
Já o Supremo Tribunal Federal é a corte mais importante do país e tem como função principal garantir a aplicação da Constituição Federal.
Simultaneamente aos casos da Lava Jato envolvendo políticos com foro, o Supremo julga, todas as semanas, dezenas de outras ações, muitas delas urgentes.
Nos últimos anos, por exemplo, o STF tomou diversas decisões sobre o andamento do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. Também tem se debruçado sobre questões como direito de greves de funcionários públicos, fornecimento de remédios pelo Estado, consumo de drogas, entre outras.
Direito de imagemLULA MARQUES/AGPTImage captionPrincipal função do STF é garantir a aplicação da Constituição Federal
"Todo processo no Supremo tende a ser mais demorado do que numa vara comum. Não só o número de processos é enorme para cada um dos onze ministros, como também são processos com uma complexidade que nenhum outro juiz se depara", afirma o procurador de Justiça da Bahia Rômulo de Andrade, professor de Direito Processual Penal da Universidade Salvador.
Diante disso, os juristas ouvidos pela BBC Brasil foram unânimes em defender mudanças no regime de foro privilegiado, para desafogar o Supremo. Na opinião deles, o foro é importante para evitar perseguições políticas contra autoridades assim como pressões de investigados poderosos sobre juízes de primeiro grau. No entanto, dizem, há pessoas demais com foro no Brasil e isso deveria ser reduzido.
Existem várias propostas sendo debatidas no meio jurídico, mas uma mudança teria que ser aprovada no Congresso.
"Eu não vejo perspectiva nenhuma de mudar (o regime de foro privilegiado). Você acha que o Congresso vai mudar para prejudicar a si próprio? Não vai", disse o jurista Miguel Reale Júnior, um dos autores do pedido de impeachment que levou à cassação da presidente Dilma Rousseff.
2) Juiz exclusivo da Lava Jato
Enquanto o STF tem que julgar os mais diferentes assuntos, Sergio Moro se dedica exclusivamente à Lava Jato. Desde fevereiro de 2015, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) suspendeu a distribuição de outros casos para sua vara. Moro recebe apenas processo ligados à Lava Jato, enquanto novas ações relacionadas a casos antigos de sua vara são distribuídos para sua juíza substituta Gabriela Hardt.
Direito de imagemREUTERSImage captionO juiz Sérgio Moro se dedica exclusivamente à operação Lava Jato
Se por um lado essa exclusividade contribui para dar mais celeridade aos processos, por outro gera críticas de desrespeito ao "princípio do juiz natural", que prevê que processos devem ser distribuídos para juizes pré-determinados em lei, evitando direcionamentos. Mesmo crimes cometidos fora do Paraná, por serem investigados pela Lava Jato, acabam na mesa de Sergio Moro.
"Virou uma vara totalmente da Lava Jato, o que é incomum", observa o advogado Gustavo Badaró, professor de direito processual penal da USP.
3) Análises coletivas são mais lentas
Mais um fator que explica a agilidade maior do juiz Sergio Moro, observa a subprocuradora-geral da República Ela Wiecko, é que ele toma decisões individualmente. Já no Supremo as decisões são coletivas e é preciso que o processo seja pautado para análise de uma das turmas (cinco ministros cada) ou do plenário (onze ministros), a depender do cargo da autoridade.
No Supremo, após a abertura do processo, além de um ministro atuar como relator, outro é designado como revisor. O caso só é julgado quando ambos concluem seus votos e, na hora do julgamento, outros ministros podem pedir vista, suspendendo o desfecho.
4) Réus confessos x necessidade de investigação
Outro elemento que agiliza o trabalho de Sergio Moro é que muitos réus da sua vara fizeram acordo de delação premiada. Esses delatores assumem seus crimes e abrem mão de recursos durante o processo, observa Badaró.
Segundo o Ministério Público Federal do Paraná, das 87 pessoas condenadas por Moro até o momento, 37 eram delatores.
Direito de imagemLULA MARQUES/AGPTImage captionDecisões coletivas entre os membros do STF costumam demandar mais tempo
Já no STF, os políticos investigados são, na sua maioria, acusados em delações. Dessa forma, só é possível abrir processos contra eles e eventualmente condená-los após a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República (PGR) investigarem e conseguirem provar o que dizem os delatores.
"São centenas de casos e a gente percebe que a PGR está muito onerada", afirma Ela Wiecko, que até agosto era vice do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
A PGR informa que, desde o início da Lava Jato, já investigou ou investiga 413 pessoas com direito a foro privilegiado. Parte dos inquéritos foi encerrada por falta de evidências suficientes de crime, enquanto outras investigações ainda estão em andamento.
Segundo balanço feito em dezembro pelo STF, a PGR apresentou até agora 16 denúncias contra autoridades com foro na Lava Jato. Dessas, cinco foram recebidas e tornaram réus a senadora Gleisi Hoffmann (PT), os deputados Nelson Meurer (PP) e Aníbal Gomes (PMDB) e o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB). Após sua cassação, porém, os dois processos contra Cunha foram remetidos à vara de Moro.
Já o Ministério Público Federal do Paraná informou que, dentro da Lava Jato, investiga cerca de mil pessoas e que já apresentou 260 denúncias. O órgão disse que a maioria levou a abertura de processos, mas não soube precisar quantos réus aguardam julgamentos em Curitiba.
5) Agilidade de Moro: eficiência ou atropelo?
A agilidade que Moro imprime aos processos é mais um fator que acentua a diferença de ritmo da Lava Jato na sua vara e no Supremo, afirmam os juristas ouvidos pela BBC Brasil. Eles divergem, porém, sobre se isso é positivo ou não.
"Independentemente da qualidade do serviço, isso fica a juízo de cada um, Sergio Moro é um juiz extremamente operante. Tem um ritmo de trabalho muito elevado, certamente muito maior do que a média dos juízes de primeiro grau", afirma Badaró.
"É claro que uma Justiça que tarda é uma Justiça falha, mas isso não significa que julgamentos sumários sejam bons. Se o processo respeitar os prazos necessários para a defesa, ele tramitar numa velocidade adequada é sempre melhor do que numa velocidade lenta", ressaltou ainda.
Para Reale Júnior, o fato de o TRF-4 (segunda instância da Justiça Federal), vir mantendo a maioria das condenações de Moro indica que suas decisões estariam corretas. Segundo levantamento recente do jornal Folha de S. Paulo, o tribunal julgou recursos referentes a 23 condenações - desse total, 16 penas foram mantidas ou aumentadas.
"Existem provas, não houve exesso acusatório nos processos", afirma Reale.
Já a subprocuradora Ela Wiecko considera que Moro adota uma postura de "combate ao crime" que não é correta para um juiz, que "deve olhar os dois lados".
Na sua opinião, Moro "pesa a mão" aos fazer interpretações "muito amplas" do que são organizações criminosas ou ações de obstrução da Justiça. É comum que ele mantenha executivos e políticos presos por longos períodos mesmo sem terem sido condenados sob a justificativa de que podem atrapalhar investigações.
"A mão está pesada demais e isso é perigoso, viola as garantias (dos acusados)", afirmou.
Já o procurador Rômulo de Andrade, outro crítico do trabalho de Moro, considera que o alto número de prisões preventivas decretadas por ele acaba exigindo que imprima maior velocidade aos processos.
"Ele tem que agilizar porque ele prende muito provisoriamente. Se não, corre o risco de algum tribunal superior reconhecer o excesso da prisão preventiva e determinar a soltura", ressalta.
Na semana passada, o ministro do STF Gilmar Mendes criticou Moro e disse que a corte tem que se manifestar. "Temos um encontro marcado com as alongadas prisões que se determinam em Curitiba. Temos que nos posicionar sobre esse tema, que conflita com a jurisprudência que construímos ao longo desses anos", afirmou.
Ao longo de 37 fases da Lava Jato, Moro decretou 79 prisões preventivas. Atualmente, 22 ainda estão presos nessa modalidade, entre eles Cunha, o ex-ministro Antônio Palocci e o ex-governador do Rio Sergio Cabral.
