JUIZ SERGIO MORO DECIDE: DOCUMENTOS DA SUÍÇA PODEM SER USADOS EM PROCESSO CONTRA ODEBRECHT.
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| Marcelo Odebrecht em foto de sua ficha de presidiário |
O juiz Sergio Moro, que conduz os processos da Operação Lava Jato em Curitiba, decidiu hoje que as provas coletadas via acordo de cooperação com a Justiça suíça poderão ser utilizadas no processo que investiga pagamento de propinas pela Odebrecht no exterior. Os pagamentos foram feitos por meio de empresas offshore controladas pela empreiteira e se destinavam a diretores da Petrobras, que também usavam offshores para receber os valores. O ex-executivo da Odebrecht Márcio Faria, preso na 14ª fase da Lava Jato, pleiteava a retirada dos documentos referentes às contas e depósitos bancários do processo que investiga corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa, enquanto o Ministério Público Federal defende o uso das provas.
Em seu despacho, o juiz federal questionou retoricamente se "há ou não decisão da Corte Suíça obstaculizando a utilização dos documentos?", respondendo negativamente em seguida. Sergio Moro ressalta que, apesar de reconhecer um erro procedimental do Ministério Público suíço, a "Corte suíça não proibiu as autoridades brasileiras de utilizar os documentos, nem solicitou a sua devolução. Pelo contrário, denegou expressamente pedido nesse sentido da Havinsur/Odebrecht". Segundo o juiz, "o erro procedimental não é suficiente para determinar a ilicitude da prova" porque ela não foi produzida por meio de "violação de direitos fundamentais do investigado ou do acusado".
Moro ainda observou que a Odebrecht busca, por meio de seus executivos e advogados, "apenas ganhar mais tempo", e restabeleceu o prazo para as alegações finais da defesa da empreiteira no processo, suspenso na terça-feira da semana passada. A partir de amanhã, a Odebrecht terá dez dias para tomar conhecimento da decisão de Moro e, depois da ciência, mais sete dias para apresentar sua defesa final a respeito das provas obtidas via Suíça.
Na semana passada, por considerar a questão "relativamente complexa", Moro havia suspendido o processo para que o MPF se manifestasse. A decisão do magistrado havia ocorrido após a Justiça suíça ter considerado "irregular" o procedimento de envio de provas obtidas no país europeu contra a Odebrecht à Procuradoria brasileira. Embora tenha apontado a falha, a corte suíça entendeu que o Brasil não tinha de devolver os documentos bancários enviados, conforme havia pedido a Odebrecht na intenção de anular as provas levantadas no exterior.
O recurso que motivou a decisão da Justiça suíça foi impetrado pela Hanvisur S/A, offshore por meio da qual a Odebrecht pagou, em março de 2010, 565.000 dólares à Milzart Overseas Holdings, sediada em Mônaco e controlada pelo ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque. Além de Duque, o MPF informou que receberam propina da empreiteira os ex-diretores de Abastecimento, Paulo Roberto Costa, da área Internacional, Jorge Zelada e Nestor Cerveró, e o ex-gerente da Diretoria de Serviços, Pedro Barusco.Do site da revista Veja
MORO MANDA INVESTIGAR SÍTIO DE LULA
O juiz Sergio Moro, titular da Vara Federal de Curitiba e coordenador da Operação Lava Jato, autorizou a Polícia Federal a investigar as denúncias envolvendo o sítio atribuído ao ex-presidente Lula em Atibaia, interior de São Paulo. Há a suspeita de ocultação de patrimônio e, portanto, de sonegação fiscal.
Oficialmente, o sítio em Atibaia está em nome de dos jovens sócios de Fábio Luis Lula da Silva, o "Lulinha", escolhidos para o papel de "laranjas", mas quem o frequenta é o ex-presidente e sua mulher, Marisa, que inclusive fez uma horta e cria patos na propriedade.
O sítio foi inteiramente reformado e ampliado, em obra paga pela construtora Odebrecht em dinheiro vivo. A reforma, que incluiria uma fabulosa adega, custou cerca de R$800 mil, além da cozinha modulada Kitchens, a mais cara do mercado, e dos eletrodomésticos, no valor de R$ 250 mil, pagos pela OAS, que adquiriu na mesma loja móveis e equipamentos idênticos para o tríplex de luxo do ex-presidente na praia do Guarujá (SP).
Ao contrário dos suspeitos de serem "laranjas", o sítio seria exclusivamente frequentado por Lula e Marisa. Registros dos seguranças do ex-presidente, que são funcionários da Presidência da República, revelam que Lula este no sítio 111 vezes. Incluindo os recentes feriados de Natal e Ano Novo.
Por determinação de Moro, a investigação sobre a negociata envolvendo a propriedade, solicitada pela Polícia Federal, será feita separadamente e em "sigilo". Mas há outras investigações em curso envolvendo a suposta oculpação de patrim|ônio do ex-presidente, como a que se desenvolve no âmbito do Ministério Público Estadual de São Paulo. Do site Diário do Poder
