Tá quase tudo pronto... Só faltam as algemas para serem colocados em nossos punhos !

18/03/2014

MARCO CIVIL DA INTERNET SE APROVADO ABRE O CAMINHO PARA O GOLPE COMUNISTA DO PT. COMO ACONTECEU NA VENEZUELA.

Aqui alguns pontos do tal Marco Civil da Internet, um projeto do PT que tenta liquidar o último pilar da liberdade de imprensa e de expressão no Brasil, já que a maioria dos veículos da grande mídia são controlados pelos comunistas.

Ou há alguém capaz de acreditar que um projeto do PT seja coisa que preste?

O Reinaldo Azevedo fez uma observação muito importante em seu blog. O PT plantou uma mentira como verdade por meio de seus esbirros que controlam as redações, acusando o PMDB de fazer lobby em favor das teles. Aliás, quando se quer saber que há manipulação do PT em qualquer projeto, basta ler a coluna do Janio de Freitas, o dinossauro comunista que ainda pensa que forma opinião pública. 

O objetivo do PT com o marco civil é simplesmente calar o que resta de liberdade de imprensa no Brasil, principalmente os blogs independentes e as redes sociais. Esta é a verdade.

Esse troço de neutralidade da rede e acesso democrático é a cortina de fumaça para enfiar goela abaixo dos brasileiros a censura. 

Na verdade a lentidão da internet no Brasil já é uma forma de censura pois impede o uso intensivo de dispositivos móveis fora de áreas cobertas por wireless.

Quando o PT fala em “acesso democrático” dá para morrer de rir. Comunistas nunca foram democráticos. O PT é sim um partido comunista e que deseja calar o último batião de liberdade que é justamente a internet.

Seguem alguns pontos listados pel site do Estadão. Notem também que o jornalista que escreveu isso é cobra mandada do PT, porquanto reverbera essa mentira de que as teles é que impedem o acesso democrático.

Em suma, o Marco Civil da internet se aprovado liquida as liberdade de expressão consagrada na Constituição. Ou seja, esse projeto é inconstitucional e por isso não pode ser aprovado. Vejam os pontos polêmicos:

• Neutralidade da rede
O que é: Princípio que determina que todos os pacotes de dados que circulam pela rede devem ser tratados igualmente, sob a mesma velocidade

O que diz o Marco Civil: Diz que as operadoras de conexão são obrigadas a cumpri-lo e não podem criar categorias preferenciais entre os usuários da rede. Especifica exceções (sob regulamentação futura), mas as teles dizem que vai isso encarecer o serviço. Criadores da proposta defendem que isso garante acesso democrático à rede.

O que isso significa para o usuário: A neutralidade garante que todos terão acesso a todos os serviços; sem ela, pode-se cobrar mais por aplicações que usam mais banda.

• Privacidade (guarda de dados)
O que é: A guarda de registros (logs) se refere à conservação de dados sobre data, horário e duração de acesso à internet e serviços.

O que diz o Marco Civil: Proposta estabelece que operadoras devem guardar logs por um ano; provedores de apps guardam se quiserem.

O que isso significa para o usuário: Há quem defenda que não se deveria registrar nenhum tipo de dado sob o argumento de que seria prejudicial à privacidade.

• Responsabilidade por conteúdo
O que é: Quando um conteúdo ilegal é colocado em uma aplicação (como o Facebook ou Google, por exemplo), o serviço pode removê-lo ou receber ordem judicial para tal.

O que diz o Marco Civil: Propõe que a notificação para retirada de conteúdo seja feita exclusivamente “pelo ofendido ou seu representante legal”.

O que isso significa para o usuário: Blogs, vídeos e fotos são tirados do ar arbitrariamente; saber a quem recorrer nesses casos (e principalmente nos casos procedentes, no qual há ofensa) é fundamental.

Vem aí uma longa briga - Reproduzido do suplemento “Link” do Estado de S.Paulo, 2/4/2012; intertítulos do OI | Observatório da Imprensa | Observatório da Imprensa - Você nunca mais vai ler jornal do mesmo jeito

Vem aí uma longa briga - Reproduzido do suplemento “Link” do Estado de S.Paulo, 2/4/2012; intertítulos do OI | Observatório da Imprensa | Observatório da Imprensa - Você nunca mais vai ler jornal do mesmo jeito

MARCO CIVIL DA INTERNET

Vem aí uma longa briga

Por Tatiana de Mello Dias em 03/04/2012 na edição 688

Reproduzido do suplemento “Link” do Estado de S.Paulo, 2/4/2012; intertítulos do OI

u acho que vai ser difícil”, diz o deputado João Arruda (PMDB-PR), presidente da comissão da Câmara criada na semana passada para discutir o Marco Civil da Internet. “A discussão passa pela censura. Passa pelas empresas privadas. E também pelos responsáveis por investigar crimes. É preciso encontrar equilíbrio.”

Arruda foi o escolhido pelo PMDB para presidir a comissão especial que vai discutir o Marco Civil da Internet, projeto de lei enviado pelo Executivo ao Congresso em agosto do ano passado. O Marco Civil adapta alguns direitos da Constituição – como a liberdade de expressão e a privacidade – à internet. Além disso, estabelece parâmetros para a atuação de empresas. Por exemplo, o Google e o Facebook, segundo o texto, não podem ser responsabilizados por conteúdo postado por usuários. Hoje, na falta de regulação, muitas vezes a Justiça brasileira culpa os provedores por posts. O Marco Civil também obriga as empresas a guardarem registros de conexão por um ano (contra três anos do PL 84/99, a Lei Azeredo, prazo considerado extenso demais).

“O monitoramento dos cidadãos pode ser visto como censura. Não podemos colocar uma tornozeleira em cada cidadão pensando que eles podem cometer um crime. O monitoramento seria como se estivéssemos grampeando todos os telefones do Brasil”, diz Arruda.

Ao mesmo tempo, porém, o deputado afirma que é preciso ouvir a polícia. Ele cita uma reclamação do banco Itaú, de que perderia R$ 500 milhões a cada seis meses por causa de fraudes bancárias na internet. “Eu quero ouvir os que entendem de tecnologia, a polícia científica, e ao mesmo tempo aqueles que consideram que um trabalho muito rigoroso de investigação possa gerar censura”, diz. “Eu quero provocar os militantes da internet a encontrarem soluções conosco.”

Meados do ano

O texto do Marco Civil da Internet surgiu de um extenso processo iniciado no Ministério da Justiça no final de 2009. O ministério apresentou um texto-base, com princípios para a atuação dos usuários, empresas e governos na internet no Brasil. O projeto foi discutido em consulta pública na internet ao longo de 2010 e enviado ao Executivo no fim daquele ano. Permaneceu parado até agosto do ano passado, quando a presidente Dilma Rousseff o enviou aos deputados. E, para eles, ainda há muito mais o que debater sobre o projeto.

Segundo o relator da comissão, Alessandro Molon (PT-RJ), o plano é realizar audiências públicas pelo País e discutir o texto por meio do site e-Democracia, portal da Câmara dedicado a debates abertos à população sobre projetos de leis. “Nós acreditamos que ainda é possível aperfeiçoar o texto”, diz Molon. Para João Arruda, a discussão na Comissão, “não pode ser o fim do debate na internet”.

Um dos pontos destacados por Arruda é a definição de regras para as empresas. “A privatização das telecomunicações fez nosso país ter um número enorme de reclamações. A internet não pode virar o que viraram as empresas de celular. Temos de exigir qualidade de serviço, discutir tecnologia e preço”, argumenta.

Arruda é autor de um projeto de lei que prevê a instalação de Wi-Fi gratuito em órgãos e instituições que recebem recursos públicos. Outro ponto a ser aperfeiçoado, acredita Molon, é a definição de parâmetros para a proteção dos dados dos usuário. “É preciso definir até onde o Marco Civil pode avançar”, explica.

Tanto o presidente quanto o relator da Comissão planejam enviar o projeto para votação em plenário até o meio do ano. Arruda, porém, é mais cauteloso. “É preciso neutralizar todos esses pontos nos próximos meses e chegar a um acordo entre todos os pontos de resistência. Acho que vai ser difícil”, diz.

Definição do cronograma

O presidente da comissão é um dos autores do PL 2793/2011, que tipifica crimes digitais, apresentado pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP), em coautoria com outros membros da base aliada. A proposta foi uma estratégia do governo para brecar o trâmite do PL 84/99, que tem uma forte oposição por ser considerado restritivo demais.

O Marco Civil da Internet é visto como uma legislação prioritária – o governo quer aprovar o texto antes de qualquer lei de cibercrimes ou outra regulação para a internet. A próxima reunião da comissão está marcada para terça-feira [3/4]. Nela deve ser definido o cronograma de atividades.

[Tatiana de Mello Dias, do Estado de S.Paulo]