Nos estudos e pesquisas sobre a realidade da economia fluminense e seus municípios, este blogueiro teve acesso às informações fiscais, prestadas pela PMCG, à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e ao Tribunal de Conta do Estado (TCE-RJ). Elas indicam que o município de Campos do Goytacazes teve receitas próprias em 2014 de apenas R$ 188,1 milhões (7,6%) de um total orçamentário de R$ 2,458 bilhões.É um percentual ainda muito pequeno diante do orçamento total, ainda majoritariamente atribuídos às participações governamentais dos royalties do petróleo (quotas mensais e Participações Espaciais -PE com quotas trimestrais) e, secundariamente, às outras transferências governamentais da União e do Estado.
Do total de impostos de R$ 240,1 milhões há que ser subtraído, contabilmente, a receita com o IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física (no total de R$ 69,6 milhões), retido do pagamento dos trabalhadores que efetivamente não é receita da PMCG.
As principais receitas de impostos e taxas da PMCG em 2014 foram:
1) ISS - R$ 108,2 milhões;
2) IPTU - R$ 31,3 milhões;
3) ITBI - R$ 20,5 milhões;
4) Dívida Ativa + Multas - R$ 15,4 milhões;
5) Taxas diversas - R$ 12,7 milhões.
Além das receitas dos royalties de R$ 1.208,3 bilhão, mais a receita total de 185,7 milhões com impostos e taxas descritos acima, o município de Campos teve em 2014, ainda como receitas as principais transferências governamentais listadas abaixo:
1) Cota parte do ICMS - R$ 327,7 milhões;
2) Transferência da União - Fundeb - R$ 166,7 milhões;
3) Transferência da União SUS - R$ 145,8 milhões;
4) Cota Parte do FPM - R$ 51,5 milhões;
5) Transferência do FNDE - R$ 48,2 milhões;
6) Cota Parte do IPVA - R$ 29,4 milhões;
7) Cota Parte do IPI - Exp. R$ 8,8 milhões;
8) Transferência Estado - Saúde - R$ 5,1 milhões;
8) Conta Parte do ITR - R$ 0,2 milhões.
Como se vê o município de Campos, com quase 500 mil habitantes, continua vivendo quase que exclusivamente das receitas das transferências governamentais de diversos tipos. As maiores estão descritas acima. Em números aproximados pode-se distribuir a receita do município em três partes: Royalties (50%); Transferências Governamentais (42%) e Receitas Próprias (8%).
Como receita própria, há que se registar que o município de Campos dos Goytacazes melhorou a arrecadação com o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Em 2014 ela foi de R$ 108,2 milhões e equivaleu a 57% da receita própria do município no total de R$ 188,1 milhões.
Este valor é cerca de seis vezes menor do que a receita de ISS de Macaé que em 2014 alcançou R$ 611,6 milhões. É certo que Macaé possui instalações de empresas da cadeia produtiva do petróleo. Porém, Niterói, com um orçamento total de R$ 1,7 bilhão, teve uma receita com ISS a quantia de 280,7 milhões, quase três vezes a receita obtida pelo município de Campos com o Imposto Sobre Serviços.
Enfim, o blog acredita que estes números (recentes e bem atualizados) possam contribuir com o debate sobre a origem das receitas que compõem o orçamento municipal em Campos, muito presa ao que chamo de Economia dos Royalties.
Conhecer esta realidade mais a fundo, neste momento em que há uma quebra de receita significativa, originada com a redução do preço do barril de petróleo, que possivelmente poderá ser agravada com a decisão do STF, no segundo semestre, suspendendo a liminar que mantém a atual regra de rateio dos royalties, pode nos dar uma dimensão ainda maior dos riscos com a assunção de dívidas.
PS.: Atualizado às 00:52 para pequenas correções e acréscimos.
