Penalidades de crimes de corrupção e contra a vida são aumentas pela CCJ da Câmara
Julio Hegedus Comissão da Câmara eleva pena para crimes de corrupção e contra à vida 14 DE DEZEMBRO DE 2012 A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta quarta-feira propostas que atenuam penas de crimes cometidos contra o patrimônio e aumenta a punição para delitos que atentem contra a vida. Os parlamentares apoiaram ainda o endurecimento de penas para crimes de corrupção, peculato e formação de quadrilha, práticas que levaram a condenações no processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF). As propostas seguirão para votação no plenário da Câmara. As mudanças aprovadas derivam de um debate numa subcomissão de crimes e penas que reuniu juristas, procuradores e especialistas em direito penal. O deputado Alessandro Molon (PT-RJ) coordenou o trabalho e relatou os nove anteprojetos aprovados. A CCJ vai agora decidir se vai apresentar um projeto de lei sobre o tema ou mantém a divisão por temas. “A lógica dessa reforma é punir quem atenta contra a vida c...