Mais 'coisas do arco da velha' para preocupar os principais dirigentes do PT e deixá-los de 'cabelo em pé' / IstoÉ

REPORTAGEM-BOMBA DE 'ISTOÉ' REVELA: DEPOIS DO IMPEACHMENT, DILMA, LULA E SEUS SEQUAZES PODEM PEGAR CADEIA.

Dilma Rousseff e Lula: horizonte nebuloso no pós-impeachment. Foto: IstoÉ

A revista IstoÉ que chega às bancas neste sábado traz um bom inventário dos episódios que conduziram Dilma Rousseff ao impeachment. Selecionei os trechos fundamentais da principal reportagem da revista assinada por Pedro Marcondes de Moura. Trata-se de um levantamento dos fatos relativos ao processo do impeachment. Entretanto, há mais, muito mais coisas que complicam seriamente Dilma, Lula, Mercadante e José Eduardo Cardoso, não estando descartado após o impeachment o andamento de processos criminais contra Dilma, Lula e seus sequazes já então sem foro privilegiado. Pela gravidade dos fatos e dependendo das investigações pode dar cadeia. Leiam:

Na semana em que o Senado inicia o derradeiro julgamento do impeachment, a presidente afastada Dilma Rousseff enfrenta o auge de sua fragilidade. As preocupações da petista vão além da iminência de deixar o Palácio do Planalto pela porta dos fundos. Agora, pesam contra ela mais do que as acusações por ter editado créditos complementares ou ter cometido as famigeradas pedaladas fiscais, passíveis de perda de mandato. Dilma passou a ser investigada por um crime comum. Desde a última semana, ela corre risco real de ser condenada pela Justiça por interferir na Operação Lava Jato. Atendendo a um pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, determinou a abertura de um inquérito para apurar as suspeitas de que a petista usou o cargo para obstruir a Justiça, o que configura crime. Para Zavascki, há fortes indícios de que Dilma liderou uma conspiração para nomear Marcelo Navarro Ribeiro Dantas ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) em troca do compromisso para soltar empreiteiros presos da Lava Jato, articulou uma tentativa de evitar a delação do ex-senador Delcídio do Amaral e nomeou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para tirá-lo da jurisdição do juiz Sérgio Moro.

SEM FORO PRIVILEGIADO

O momento para as acusações contra ela não poderia ser pior. Dilma já planejava um exílio de oito meses por países latino-americanos, tão logo sua saída do cargo fosse oficializada. Com a decisão de Teori, talvez seja mais prudente mudar o plano de vôo. Motivo: ao perder o foro privilegiado, Dilma poderá ser processada em primeira instância junto a outros acusados de também obstruir a Justiça, como os ex-ministros Aloizio Mercadante, José Eduardo Cardozo e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão atinge ainda os ministros do STJ Marcelo Navarro e Francisco Falcão. Uma eventual condenação pode levar Dilma à cadeia. Por muito menos, Delcídio foi preso. Agora começa a etapa de coleta de provas, o que pode incluir até o depoimento de investigados. Em sua primeira diligência, Teori solicitou os registros de visitas de Navarro ao Senado.

Política e juridicamente, a abertura do inquérito pelo Supremo pode ser considerada o pior revés já experimentado por Dilma desde sua ascensão ao poder. Isolada e sem apoio até do PT, Dilma tentava construir a narrativa da vítima. Sonhava em entrar para a história como uma presidente cassada sem provas e acima de qualquer suspeita. Desde a posse para o segundo mandato, a petista ecoava um mantra de que o governo dela era marcado pela independência nas investigações de corrupção e propagandeava a inexistência de acusações de enriquecimento pessoal, apesar das inúmeras provas de que o Petrolão abasteceu as campanhas dela de 2010 e 2014 ao Palácio do Planalto. Agora, ao autorizar a abertura do inquérito, o STF sepulta de uma vez a sua versão. Mostra que existem, sim, suspeitas contra ela. Mais do que isso.

COISAS DO ARCO DA VELHA

Há evidências de suas digitais em, pelo menos, duas tentativas de obstruir a Lava Jato: a nomeação de Navarro ao STJ e a tentativa de empossar Lula na Casa Civil. Em um primeiro movimento, Aloizio Mercadante, então ministro da Casa Civil, foi flagrado, em uma conversa gravada com um assessor do ex-senador Delcídio do Amaral, oferecendo ajuda para que o parlamentar não fizesse um acordo de delação premiada. O diálogo acabou vindo à tona quando Delcídio, com o objetivo de deixar a prisão, resolveu contar tudo o que sabia aos procuradores. O ex-senador afirmou à Justiça, em depoimento revelado por ISTOÉ com exclusividade, que o Palácio do Planalto – mais precisamente Dilma Rousseff – interferiu diretamente para que o Superior Tribunal de Justiça soltasse empreiteiros. Em uma conspiração envolvendo Dilma, o ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo e o presidente do STJ Francisco Falcão foi acertada a nomeação de Marcelo Navarro Ribeiro Dantas para a Corte com a condição de que ele concedesse a liberdade aos empresários envolvidos no Petrolão. Navarro, de fato, votou favorável à soltura Otávio Azevedo, da Andrade Gutierrez, e Marcelo Odebrecht. O plano só não vingou porque a maioria da turma do STJ optou por mantê-los detidos. Não importa. Para Teori e Janot, há elementos para a caracterização da prática criminosa por Dilma e companhia.

Sob investigação: STF autoriza inquérito contra Dilma, Lula e os ex-ministros José Eduardo Cardozo e Aloizio Mercadante por conspiração para parar a Lava Jato - Foto: IstoÉ

PARCERIA CRIMINOSA

A terceira investida de Dilma para interferir na Lava Jato ocorreu em março. Após o ex-presidente Lula ser alvo de uma condução coercitiva, a petista o nomeou ministro da Casa Civil. Interceptações telefônicas de conversas entre os dois mostram a pressa com que ela agiu para que o antecessor assumisse o cargo. Enviou pelo assessor Jorge Messias o termo de posse, antes mesmo da cerimônia, para que Lula ganhasse foro privilegiado e seu caso saísse das mãos do juiz Sérgio Moro. Por decisão do Supremo, a conversa não pode ser usada na acusação por ter ocorrido após o período de gravação autorizado por Moro. Outra prova, no entanto, foi suficiente para encalacrar Lula e Dilma: uma edição extra do Diário Oficial da União publicada pelo Palácio do Planalto para garantir que a nomeação do ex-presidente entrasse em vigor o mais rápido possível. Para Miguel Reale Jr., um dos juristas signatários do pedido de impeachment de Dilma, o episódio é uma afronta aos princípios republicanos e confere materialidade ao impedimento da presidente. “É um ato de imoralidade administrativa e política”, afirma. O inciso 5 do artigo 6º da a Lei nº 1.079 define como crime de responsabilidade exatamente o que as ações de Dilma atestaram, ou seja, “opor-se diretamente e por fatos ao livre exercício do Poder Judiciário, ou obstar, por meios violentos, ao efeito dos seus atos, mandados ou sentenças. Do site da revista IstoÉ onde há muito mais para ler

Humor de Sponholz ...

Sponholz: Cardozão e o tiro no pé.

Ninguém quer largar o osso... Isso é sinal de fome de poder, de insegurança, de ganância... de ódio !

11/03/2015

 às 16:30 

Cardozo muda de tom, mas não de tese. Continua errado, mas está mais manso

O governo mudou o tom do discurso em relação aos protestos marcados para domingo próximo. Até ontem, eram coisa de golpistas, segundo os gênios, e de pessoas que não respeitam a democracia. Nesta quarta, o inefável José Eduardo Cardozo, ministro da Justiça, deu uma baixada na bola, embora continue a dizer tolices.

Cardozo recomendou o que eu também recomendo:  que as pessoas se manifestem “dentro da lei e da ordem”, respeitando “as autoridades constituídas” e afastando “quaisquer posturas golpistas”. E exortou: “Gostaríamos que não fizessem ação de ódio, de raiva”.

Que bom! MST e MTST estão promovendo invasões e ilegalidades neste exato momento. Para eles, Cardozo não costuma dar conselhos. Mas o ministro está certo. Não é para ter ódio mesmo. Aliás, uma pergunta: a recomendação também vale para as manifestações organizadas pelos petistas na sexta? Outra questão para o ministro: no dia 24, 300 milicianos do PT bateram em pessoas que protestavam contra Dilma na porta da ABI. O senhor não redigiu nenhuma nota de repúdio, ministro, ou eu é que deixei de lê-la?

Cardozo continua a se comportar como mau jurista. Indagado se protestos em favor do impeachment são manifestações golpistas, ele afirmou que a reeleição de Dilma foi “legítima” e que “democracia existe no país, e não existe qualquer razão jurídica para se mudar esse quadro que está posto”.

Pela ordem:
1: nunca ninguém disse que a reeleição foi ilegítima;
2: fazer petições ao poder público é um direito;
3: impeachment está na Constituição e na lei; pedir o exercício de códigos jurídicos democraticamente pactuados nunca é golpe;
4: afirmar que não há razão para uma denúncia de impeachment é só um juízo, de que muita gente discorda;
5: golpe é tentar definir, ao arrepio da lei, o que pode e o que não pode ser reivindicado.

De todo modo, o ministro chega tarde ao convite à paz. Na segunda, na TVeja, eu recomendei que até petistas beijem na boca (de outro petista, é claro!) em vez de xingar os outros. Está no vídeo abaixo, a partir de 30min50s.

Por Reinaldo Azevedo

Tags: Dilma, impeachment, Petrolão

O Brasil está sendo comandado por pessoas ineptas e desonestas.../ Veja

Brasil

23/11/2013 - 07:56

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O ministro José Eduardo Cardozo sai dos trilhos

Reportagem de VEJA desta semana mostra que Cardozo admitiu ter entregado à PF texto atribuído a ex-diretor da Siemens que acusa quatro secretários tucanos de ligação com o cartel do metrô

Alana Rizzo e Daniela Lima

SILÊNCIO REVELADOR - O ministro Cardozo ficou dias deixando prosperar versões contraditórias antes de admitir que repassou o texto à PF      (Diego Vara/RBS/Ag. O Globo)

Um documento revelado na semana passada pelo jornal O Estado de S. Paulo apontou a suposta participação de políticos graduados de PSDB, DEM e PPS na formação de um cartel em licitações de metrô e trens no estado. As acusações constavam de um texto atribuído pelo jornal a Everton Rheinheimer, um ex-diretor da empresa Siemens, multinacional alemã responsável por denunciar a existência do cartel. O destinatário do documento era desconhecido e seu percurso também permaneceu nebuloso até sexta-feira. Na versão inicial, divulgada pela Polícia Federal, o texto atribuído ao ex-diretor da multinacional havia sido endereçado ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Como o órgão tem por atribuição investigar cartéis e não corrupção, ele teria sido repassado à PF. Estaria, assim, percorrendo um caminho institucional. Na quinta-feira, porém, o Cade desmentiu a Polícia Federal. Em nota, o órgão negou que houvesse recebido o documento com as denúncias e que o tivesse repassado aos policiais. No dia seguinte, a versão da PF ruiu de vez. VEJA apurou que o texto que traz acusações aos tucanos foi passado diretamente das mãos do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo (PT), para o diretor-geral da PF, Leandro Daiello. A informação foi publicada em primeira mão em VEJA.com. Em resposta, o ministro Cardozo alegou que costuma receber muitas denúncias e dar andamento a elas. Só não explicou por que ficou três dias em silêncio enquanto se discutia a origem do documento e só admitiu ter sido ele quem entregou o papel à Polícia Federal depois de questionado pela reportagem da revista.

Embora não revele seu destinatário, o texto dá pistas de quem seja ele. Em determinado trecho, seu autor afirma que “em meados de 2010, com base nas informações e nos documentos fornecidos por mim, o deputado Simão Pedro (PT-SP) encaminhou ao MP-SP uma representação denunciando a existência das práticas de formação de cartel e de corrupção em diversos projetos metroferroviários no Estado de São Paulo e no Distrito Federal durante o período 1998-2012”. Em outro trecho, o autor diz que será alvo de pressão das empresas e que “gostaria de contar com o apoio do partido para poder resistir ao assédio”. Mais adiante, explicita o “apoio”: “O acordo que proponho a seguir não tem nenhum risco, mas envolve minha indicação para uma dir­etoria executiva da Vale (do Rio Doce) a médio prazo”. Como se sabe, o Cade, a PF e o Ministério Público não têm o poder de fazer nomeações para a mineradora. Isso é uma prerrogativa dos que detêm ações da empresa ou têm influência sobre as suas decisões. É o caso do governo federal e também do PT, que controla fundos de pensão como a Previ e a Petros, alguns dos principais acionistas da ex-estatal. Diante disso, restam poucas dúvidas sobre a que partido Rheinheimer se refere ao pedir “apoio para poder resistir ao assédio”.

A FARSA - Documento que a PF disse ter saído do Cade, mas que foi entregue pelo ministro da Justiça aos investigadores; parte das informações já tinham sido usadas pelo deputado petista Simão Pedro (abaixo) em representação contra o governo do PSDB de São Paulo

​

No documento — cuja autoria o e­­x-diretor da Siemens não confirma, mas também não nega — são acusados de envolvimento com o cartel do metrô os secretários da Casa Civil, Edson Aparecido (PSDB), dos Transportes Metropolitanos, Jurandir Fernandes (PSDB), de Energia, José Aníbal (PSDB), e do Desenvolvimento Econômico, Rodrigo Garcia (DEM), além do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB) e do deputado Arnaldo Jardim (PPS). Nunes Ferreira, Garcia e Fernandes teriam “estreito relacionamento” com o lobista Arthur Teixeira, apontado como o pagador de propinas do esquema. De Aníbal, o documento diz que o cartel “tratava diretamente com seu assessor, vice-prefeito de Mairiporã, Silvio Ranciaro”. E sobre Aparecido e Jardim afirma que “seus nomes foram mencionados por Teixeira como sendo destinatários de parte da comissão paga pelas empresas” do cartel. Todos os citados negam as acusações.

É muito complicado entender o Congresso Nacional, a Justiça Brasileira e os Administradores da Nação, dos Estados e Municípios... Parecem adolescentes!

http://www.sidneyrezende.com/noticia/166476+lei+seca+mais+uma+lambanca+do+servico+publico

Lei Seca: mais uma lambança do serviço público

A recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a Lei Seca é mais uma demonstração da lambança que se faz com o dinheiro público no serviço público.

A Câmara dos Deputados e o Senado Federal têm dezenas de consultores  exatamente para auxiliar os parlamentares, também, na redação de projetos que se transformam em lei.

Então, como um texto sai do Congresso Nacional com brechas que tornam ineficaz uma lei?

O STJ decidiu que somente o bafômetro e exame de sangue podem servir como prova da punição criminal do motorista flagrado bêbado ao volante.

E aí entra a questão principal: um indivíduo não é obrigado a produzir provas contra si mesmo.

O cidadão poderá se negar a soprar o bafômetro e impedir que seu sangue seja colhido para um exame.

Nessa quinta-feira, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), afirmou que a Casa aprovará um novo texto prevendo que provas testemunhais sirvam para que se constate o crime de dirigir embriagado.

Resumo da história leitor: a lambança no serviço público é generalizada. Nem os bacanas com o ego nas alturas que prestam assessoria na Câmara e no Senado trabalham direito, junto com deputados e senadores.

Na época do governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB), relatei na rede de emissoras de rádio em que trabalhava, o desempenho do agora governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB).

Como deputado, ele relatou um projeto que incluía determinado delito no rol dos crimes hediondos. E o governo havia feito enorme propaganda da iniciativa.

Mas Perillo fez alterações no texto do projeto literalmente na perna, dentro do plenário da Câmara. E eu destacava esse improviso como um dos motivos da falha.

Perillo havia se esquecido de colocar um artigo dizendo que aquele delito, a partir daquela lei, seria considerado crime hediondo.

Toda a propaganda que governo fez em torno da aprovação do projeto foi por água abaixo.

Esse é um exemplo, leitor, do descaso com que funcionam Câmara e Senado, dentro do arcabouço público bancado pelo cidadão.

Mais um escárnio, escancarado por uma das declarações do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, nessa quinta-feira: "São projetos que já estão em curso, porque nós já antevíamos esse problema. Já estava claro que alguns magistrados interpretavam que o bafômetro era indispensável para uma condenação. Já no ano passado iniciamos um processo de discussão com lideranças, tanto da Câmara quanto do Senado, justamente para viabilizar essa mudança".

O contribuinte agradece, porque, afinal, estão todos aí para ir e vir ao sabor da lambança dos nobres funcionários públicos - sejam eles assessores, parlamentares, ministros ou presidente da República.

A recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a Lei Seca é mais uma demonstração da lambança que se faz com o dinheiro público no serviço público.

A Câmara dos Deputados e o Senado Federal têm dezenas de consultores  exatamente para auxiliar os parlamentares, também, na redação de projetos que se transformam em lei.

Então, como um texto sai do Congresso Nacional com brechas que tornam ineficaz uma lei?

O STJ decidiu que somente o bafômetro e exame de sangue podem servir como prova da punição criminal do motorista flagrado bêbado ao volante.

E aí entra a questão principal: um indivíduo não é obrigado a produzir provas contra si mesmo.

O cidadão poderá se negar a soprar o bafômetro e impedir que seu sangue seja colhido para um exame.

Nessa quinta-feira, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), afirmou que a Casa aprovará um novo texto prevendo que provas testemunhais sirvam para que se constate o crime de dirigir embriagado.

Resumo da história leitor: a lambança no serviço público é generalizada. Nem os bacanas com o ego nas alturas que prestam assessoria na Câmara e no Senado trabalham direito, junto com deputados e senadores.

Na época do governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB), relatei na rede de emissoras de rádio em que trabalhava, o desempenho do agora governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB).

Como deputado, ele relatou um projeto que incluía determinado delito no rol dos crimes hediondos. E o governo havia feito enorme propaganda da iniciativa.

Mas Perillo fez alterações no texto do projeto literalmente na perna, dentro do plenário da Câmara. E eu destacava esse improviso como um dos motivos da falha.

Perillo havia se esquecido de colocar um artigo dizendo que aquele delito, a partir daquela lei, seria considerado crime hediondo.

Toda a propaganda que governo fez em torno da aprovação do projeto foi por água abaixo.

Esse é um exemplo, leitor, do descaso com que funcionam Câmara e Senado, dentro do arcabouço público bancado pelo cidadão.

Mais um escárnio, escancarado por uma das declarações do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, nessa quinta-feira: "São projetos que já estão em curso, porque nós já antevíamos esse problema. Já estava claro que alguns magistrados interpretavam que o bafômetro era indispensável para uma condenação. Já no ano passado iniciamos um processo de discussão com lideranças, tanto da Câmara quanto do Senado, justamente para viabilizar essa mudança".

O contribuinte agradece, porque, afinal, estão todos aí para ir e vir ao sabor da lambança dos nobres funcionários públicos - sejam eles assessores, parlamentares, ministros ou presidente da República.