Lei Seca: mais uma lambança do serviço público
A recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a Lei Seca é mais uma demonstração da lambança que se faz com o dinheiro público no serviço público.
A Câmara dos Deputados e o Senado Federal têm dezenas de consultores exatamente para auxiliar os parlamentares, também, na redação de projetos que se transformam em lei.
Então, como um texto sai do Congresso Nacional com brechas que tornam ineficaz uma lei?
O STJ decidiu que somente o bafômetro e exame de sangue podem servir como prova da punição criminal do motorista flagrado bêbado ao volante.
E aí entra a questão principal: um indivíduo não é obrigado a produzir provas contra si mesmo.
O cidadão poderá se negar a soprar o bafômetro e impedir que seu sangue seja colhido para um exame.
Nessa quinta-feira, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), afirmou que a Casa aprovará um novo texto prevendo que provas testemunhais sirvam para que se constate o crime de dirigir embriagado.
Resumo da história leitor: a lambança no serviço público é generalizada. Nem os bacanas com o ego nas alturas que prestam assessoria na Câmara e no Senado trabalham direito, junto com deputados e senadores.
Na época do governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB), relatei na rede de emissoras de rádio em que trabalhava, o desempenho do agora governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB).
Como deputado, ele relatou um projeto que incluía determinado delito no rol dos crimes hediondos. E o governo havia feito enorme propaganda da iniciativa.
Mas Perillo fez alterações no texto do projeto literalmente na perna, dentro do plenário da Câmara. E eu destacava esse improviso como um dos motivos da falha.
Perillo havia se esquecido de colocar um artigo dizendo que aquele delito, a partir daquela lei, seria considerado crime hediondo.
Toda a propaganda que governo fez em torno da aprovação do projeto foi por água abaixo.
Esse é um exemplo, leitor, do descaso com que funcionam Câmara e Senado, dentro do arcabouço público bancado pelo cidadão.
Mais um escárnio, escancarado por uma das declarações do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, nessa quinta-feira: "São projetos que já estão em curso, porque nós já antevíamos esse problema. Já estava claro que alguns magistrados interpretavam que o bafômetro era indispensável para uma condenação. Já no ano passado iniciamos um processo de discussão com lideranças, tanto da Câmara quanto do Senado, justamente para viabilizar essa mudança".
O contribuinte agradece, porque, afinal, estão todos aí para ir e vir ao sabor da lambança dos nobres funcionários públicos - sejam eles assessores, parlamentares, ministros ou presidente da República.
A recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a Lei Seca é mais uma demonstração da lambança que se faz com o dinheiro público no serviço público.
A Câmara dos Deputados e o Senado Federal têm dezenas de consultores exatamente para auxiliar os parlamentares, também, na redação de projetos que se transformam em lei.
Então, como um texto sai do Congresso Nacional com brechas que tornam ineficaz uma lei?
O STJ decidiu que somente o bafômetro e exame de sangue podem servir como prova da punição criminal do motorista flagrado bêbado ao volante.
E aí entra a questão principal: um indivíduo não é obrigado a produzir provas contra si mesmo.
O cidadão poderá se negar a soprar o bafômetro e impedir que seu sangue seja colhido para um exame.
Nessa quinta-feira, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), afirmou que a Casa aprovará um novo texto prevendo que provas testemunhais sirvam para que se constate o crime de dirigir embriagado.
Resumo da história leitor: a lambança no serviço público é generalizada. Nem os bacanas com o ego nas alturas que prestam assessoria na Câmara e no Senado trabalham direito, junto com deputados e senadores.
Na época do governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB), relatei na rede de emissoras de rádio em que trabalhava, o desempenho do agora governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB).
Como deputado, ele relatou um projeto que incluía determinado delito no rol dos crimes hediondos. E o governo havia feito enorme propaganda da iniciativa.
Mas Perillo fez alterações no texto do projeto literalmente na perna, dentro do plenário da Câmara. E eu destacava esse improviso como um dos motivos da falha.
Perillo havia se esquecido de colocar um artigo dizendo que aquele delito, a partir daquela lei, seria considerado crime hediondo.
Toda a propaganda que governo fez em torno da aprovação do projeto foi por água abaixo.
Esse é um exemplo, leitor, do descaso com que funcionam Câmara e Senado, dentro do arcabouço público bancado pelo cidadão.
Mais um escárnio, escancarado por uma das declarações do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, nessa quinta-feira: "São projetos que já estão em curso, porque nós já antevíamos esse problema. Já estava claro que alguns magistrados interpretavam que o bafômetro era indispensável para uma condenação. Já no ano passado iniciamos um processo de discussão com lideranças, tanto da Câmara quanto do Senado, justamente para viabilizar essa mudança".
O contribuinte agradece, porque, afinal, estão todos aí para ir e vir ao sabor da lambança dos nobres funcionários públicos - sejam eles assessores, parlamentares, ministros ou presidente da República.
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