"Temos excesso de leis no Brasil" / Marcel Van Hattem

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REVOGA JÁ!

Deputado Marcel Van Hattem, sobre o excesso de leis em nosso país.

A ideia de que o Estado precisa traçar limites para tudo, que deve se fazer presente em qualquer discussão, se refletiu historicamente de maneira muito forte sobre o Poder Legislativo. Levou deputados a acreditarem que o principal trabalho do mandato é encontrar temas que ainda não foram regulados, entender superficialmente do assunto e propor e aprovar uma lei. Assim, se mostrariam atentos aos problemas da sociedade, garantiriam algum destaque na mídia e, principalmente, conquistariam simpatizantes para a próxima eleição.

O resultado disso é catastrófico. Diversas leis acabam esquecidas, simplesmente "não pegam", o que é gravíssimo e coloca em dúvida a segurança jurídica do país. Uma lei que não é cumprida acaba por colocar todas as outras sob descrédito. Claro, muitas são extremamente esdrúxulas e de execução tão difícil, que jamais deveriam ter sido aprovadas. Cito a polêmica lei que obriga a tradução de expressões ou palavras estrangeiras para o português, quando houver equivalência. Será que é realmente necessária? O mesmo deputado que propôs esta lei peculiar, comunista não por acaso, propôs e aprovou o Dia Estadual do "Hip-Hop".

Esses dois exemplos mostram como é errado analisar a pertinência da atuação de deputados simplesmente pelo número de leis aprovadas durante o mandato. Na atual condição da burocracia paralisante brasileira, que inibe o empreendedorismo e afasta empresas de outras partes do mundo, considero que a revogação de leis é que deve ser motivo de elogios. Por isso, estou propondo a criação de uma comissão especial para revisão de leis estaduais e municipais, com o intuito de afastar de vez a regulamentação que atrapalha o empreendedorismo e a consequente produção de riqueza.

A crise econômica a que estamos submetidos atualmente pode muito bem ser explicada pelos dados do relatório Doing Business, do Banco Mundial, que elabora um ranking com base na facilidade para a criação e operação de negócios. Entre os 190 países que fazem parte da análise, o Brasil ocupa a posição 123. Ou seja, existem 122 países que são mais amigáveis ao empreendedorismo. Passou da hora de revertermos essa triste situação. Revoga já!

* Publicado originalmente em Zero Hora.

** O autor é deputado estadual pelo PP do RS.