Prefeitura começa a abrir caixa preta: dívidas chegam a R$ 2,4 bilhões
Segundo o secretário Municipal da Transparência e Controle, Felipe Quintanilha, valor ultrapassa orçamento de 2017
Prefeitura de Campos. (Foto: Silvana Rust)
A Prefeitura de Campos divulgou nesta quinta-feira (12) os saldos financeiros encontrados nos cofres do município de Campos e as dívidas herdadas da gestão anterior. Segundo o secretário de Fazenda, Leonardo Wigand, no dia 2 de janeiro, foi encontrada a quantia de R$ 24.864.196,26 em contas da Prefeitura, sendo R$ 14.837.929,51 em contas de aplicação vinculada, que são convênios e verbas específicas, e R$ 10.026.266,75 no Tesouro Municipal.
“Destes pouco mais de 10 milhões do tesouro, apenas R$ 6.609.907,53 foram efetivamente deixados pela antiga Gestão, uma vez que R$ 3.416.359,12 são referentes ao Programa de Repatriação de recursos brasileiro no exterior, que entrou na conta do Município no dia 30 de dezembro de 2016 depois do expediente bancário”, afirmou o secretário de Fazenda.
Quanto às dívidas herdadas, o montante de mais de R$ 2,4 bilhões de reais, entre dívida de curto prazo (exigível no exercício financeiro) e dívida fundada (compromissos de exigibilidade superior a doze meses), preocupa o secretário Municipal da Transparência e Controle, Felipe Quintanilha. Segundo ele, a dívida encontrada ultrapassa o valor do orçamento de 2017.
“O que mais preocupa é que a diferença da execução orçamentária de 2016 para o orçamento de 2017 já é de pouco mais de R$ 1 bilhão de reais, e além disso ainda encontramos uma quantidade surreal de valores devidos, incluindo provável apropriação indébita de valores da Previdência Municipal e do INSS, e mais de R$ 320 milhões de reais de despesas sem o devido empenho”, explica Quintanilha.
Confira abaixo mais detalhadamente as dívidas, que chegam ao montante de R$ 2.404.645.125,10, deixada para o governo de Rafael Diniz:
- R$ 34.206.808,02 são referentes a restos a pagar, isto é, despesas realizadas e empenhadas em 2016, entretanto, que não foram pagas;
- R$211.318.767,58 despesas/notas fiscais atestadas sem empenho
- R$ 42.303.017,06 da PreviCampos, sendo R$ 39.064.791,70 da parte Patronal, e R$ 3.238.225,36 referentes a descontos efetuados dos servidores, o que pode configurar apropriação indébita;
- R$ 38.586.713,09 de INSS não recolhido, que também pode configurar apropriação indébita;
- R$ 1.301.359.785,47 referente à antecipação dos royalties;
- R$ 516.459.673,06 de dívida de longo prazo com INSS;
- R$ 45.190.609,57 de dívida de longo prazo com FGTS;
- R$ 153.034.085,09 de parcelamento da dívida com PreviCampos;
- R$ 907.741,45 de dívida com o TRT (Tribuna Regional do Trabalho);
- R$ 61.277.924,71 de Precatório do Tribunal de Justiça do Rio.
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