O grupo vivia em um apartamento na capital paulista e foi libertado pela polícia. Entre eles havia uma mulher grávida.
O Ministério do Trabalho divulgou na internet a lista suja do trabalho escravo. São 131 nomes de empregadores autuados em fiscalizações por manter trabalhadores em condições análogas à escravidão desde 2011 até quinta-feira (26).
O Ministério Público do Trabalho chegou a entrar na Justiça para obrigar o governo a divulgar essa lista. No domingo (22), o Fantástico antecipou uma versão da lista atualizada até o início de outubro.
A divulgação se tornou uma polêmica depois da portaria do ministério que dificulta a fiscalização do trabalho escravo e altera as regras para a divulgação da lista. As medidas foram suspensas pela ministra do Supremo Rosa Weber.
Direito de imagemGETTY IMAGESImage captionEm Brasília, governo federal tem 268 imóveis vagos e se prepara para alugar, por cerca de R$ 13 milhões anuais, prédio para Funasa, que tem sede própria na capital federal
O governo federal é proprietário de um total de 10.304 imóveis em todo Brasil e até no exterior que estão desocupados. Apesar do grande número de imóveis vazios, o Executivo federal gasta R$ 1,6 bilhão por ano com aluguel para abrigar órgãos públicos.
A pedido da BBC Brasil, o Ministério do Planejamento listou o número de imóveis vazios em todo país.
Do total de imóveis em desuso, 80% são prédios comerciais, residências, salas, galpões e terrenos que podem ser vendidos, alugados ou cedidos pela administração pública federal.
Esses imóveis não têm uma destinação específica e, por isso, podem ser disponibilizados inclusive para o uso privado.
Rio de Janeiro, Pará, Bahia e Santa Catarina, nessa ordem, abrigam 60% dos imóveis desocupados que podem ser negociados pela administração pública federal. São 1.587 no Rio e 1.586 no Pará (veja gráfico).
O restante, chamado de "bens de uso especial", são destinados à prestação de serviço público, como, por exemplo, repartições, escolas e hospitais.
São Paulo (483), Mato Grosso do Sul (480) e Distrito Federal (165) lideram o ranking desses imóveis que não estão sendo usados. Quatro deles estão no exterior.
O Ministério do Planejamento informou que "está trabalhando para reduzir a despesa anual de R$ 1,6 bilhão com aluguel" justamente ocupando ou negociando os imóveis próprios que estão vazios.
Em maio, por exemplo, foram colocados à venda, por meio de editais, 24 apartamentos de dois a quatro quartos e uma casa no Lago Sul como parte da estratégia elaborada para reduzir gastos e aumentar a arrecadação com a venda de bens que estão desocupados e não podem ser de uso público.
Image captionHá um total de 8.242 imóveis desocupados para serem vendidos, alugados ou cedidos pela administração pública federal | Fonte: Ministério do Planejamento
Há ainda outras estratégias como ocupar os imóveis vazios.
"Uma das medidas em curso é trocar prédios alugados por outros de propriedade da União", esclareceu a pasta, por meio de sua assessoria de imprensa.
Para isso, diz o Ministério do Planejamento, a Secretaria de Patrimônio da União (SPU), que é responsável por gerenciar os bens federais, está negociando permutas com proprietários desses imóveis locados hoje ocupados por órgãos públicos.
Na 'contramão'
Mas, pelo menos na Funasa (Fundação Nacional da Saúde), o movimento é exatamente contrário.
Mesmo com sede própria na capital federal, o órgão foi autorizado a alugar sem licitação os dois primeiros andares e parte do terceiro pavimento, além do subsolo, de um edifício na Asa Norte. O imóvel pertence ao empresário e ex-governador do DF Paulo Octávio. Ele é filiado ao PP, mesmo partido do ministro Ricardo Barros, da Saúde, pasta à qual a Funasa está ligada.
O valor do aluguel é estimado em R$ 13 milhões por ano.
De acordo com o estrato publicado no Diário Oficial da União que dispensou a licitação, o novo espaço de 17,7 mil metros quadrados seria usado para abrigar unidades da presidência da Funasa.
Direito de imagemGETTY IMAGESImage captionRio de Janeiro tem 1.587 imóveis descupados, prontos para serem vendidos, alugados ou cedidos pela administração pública federal
Meses atrás, a Anvisa, agência de vigilância sanitária, também ligada à estrutura do Ministério da Saúde, tentou alugar um espaço no mesmo prédio. A transferência foi anunciada, gerou reclamações da associação de servidores ─ que ameaçou acionar o Tribunal de Contas da União (TCU) ─ e acabou cancelada.
No caso da Funasa, o extrato da dispensa de licitação foi publicado no Diário Oficial da União e o processo é alvo de apuração no TCU, que solicitou informações ao presidente do órgão, Rodrigo Sérgio Dias.
Em um ofício encaminhado no final de setembro, o TCU questionou se foram feitos "estudos técnicos para definição das características do imóvel" a ser locado e também sobre a "imprescindibilidade de transferência de sua sede".
Image caption2.062 é o número de imóveis desocupados destinados à prestação de serviços públicos | Fonte: Ministério do Planejamento
O TCU quis saber também o motivo pelo qual a Funasa escolheu um espaço com dimensões superiores às atualmente ocupadas pelas unidades da presidência do órgão, na sede localizada no Setor de Autarquias Sul em Brasília.
A locação teria sido justificada para reformar a sede da Funasa em Brasília que estaria apresentando problemas estruturais.
Por isso, o TCU solicitou "demonstração inequívoca de que as reformas ocorridas no Edifício Sede da Funasa, nos últimos cinco anos, não atendem às exigências".
A Funasa já respondeu aos questionamentos do TCU, que ainda averigua "possíveis irregularidades na dispensa de licitação".
Outro lado
A assessoria de imprensa da Funasa não respondeu aos pedidos de informação feitos pela reportagem para esclarecer por que decidiu alugar uma nova sede em Brasília e para comentar a apuração conduzida pelo TCU.
Image captionTCU apura contrato de locação para sede da Funasa, em Brasília
O Ministério do Planejamento, por sua vez, informou que a SPU autorizou locação de uma nova sede em Brasília por, segundo o planejamento, "não haver outro desocupado nos padrões exigidos pela Funasa".
"Os procedimentos para a locação e a celebração dos contratos são de responsabilidade exclusiva do referido órgão", esclareceu o Ministério Planejamento.
"Em relação às autorizações para locação de imóveis por parte de órgãos federais, cabe à SPU receber a demanda e verificar se há algum imóvel da União desocupado que atenda aos requisitos do órgão. Caso não haja disponibilidade, a SPU, conforme determina a Portaria nº 234/2017, autoriza a locação", informou o Planejamento.
Policia Civil apreende na casa de estudante de Engenharia em Santa Cruz do Sul o maior arsenal da história da bandidagem gaúcha
Uma enorme operação da Polícia Civil apreendeu 15 fuzis, de fabricação russa, romena e americana, e 21 pistolas importadas da marca Glock no bairro Universitário, em Santa Cruz do Sul, na manhã desta sexta-feira (27). De acordo com a Polícia Civil, as armas estavam escondidas no apartamento de Jerônimo Jardim Lopes, de 26 anos, estudante de Engenharia.
Jerônimo Jardim Lopes é de Cachoeira do Sul, mas estuda na Unisc, em Santa Cruz do Sul. Ele é conhecido como Japa. Foi preso por armazenar as armas em sua casa. Segundo apurações policiais, ele recebia R$ 10 mil por mês para guardar os fuzis. O material foi localizado na ação no forro do telhado da residência. Uma das armas era um fuzil 762 pertencente a Antônio Marco Braga Campos, o Chapolim, maior traficante do Estado do Rio Grande do Sul.
A ação que culminou na prisão do cachoeirense é consequência da investigação sobre a facção "Os Manos" em Santa Cruz do Sul. A casa Na moradia onde estavam as armas fica localizada na rua Samuel Pinto Cortez, no bairro Avenida, foram apreendidos 15 fuzis de guerra de fabricação americana e soviética, 20 pistolas e uma grande quantidade de munições. A ação foi comandada pelo delegado Luciano Menezes.
"Ele vivia bem, frequentava festas na high-society santa-cruzense. Muita badalação, muito glamour, tudo a custas do dinheiro pago pela facção para que ele, um rapaz de família de classe média, insuspeito, fosse o responsável pelo armazenamento", afirma o delegado Luciano Menezes, responsável pela investigação.
O policial diz que a facção é investigada desde 2013 na região e que, agora, foi identificado que estava realizando ofensivas para tomar conta do tráfico de cocaína pura na região do Vale do Rio Pardo. Ele comenta que mapeou recentemente novas ofensivas da facção em cidades como Lajeado e Venâncio Aires. Os investigadores tinham certeza que para eliminar rivais a facção dispunha de um grande arsenal. Só em 2017, um total de 20 mandados judiciais foram cumpridos pelos investigadores em casas, a maioria na periferia da cidade. Até que os policiais tiveram a certeza que o armamento só poderia estar escondido em um lugar aparentemente insuspeito. "Diversas medidas cautelares cumprimos e não encontrávamos de maneira alguma. A investigação foi evoluindo e compreendemos que o raciocínio era o seguinte: drogas na periferia e o arsenal bélico nas mãos de alguém insuspeito", detalhou o delegado.
A batida da polícia no apartamento, na Rua Samuel Pinto Cortez, ocorreu no início da manhã. Era pouco depois das 6h30min quando 10 policiais da Defrec bateram à porta do suspeito. Eles foram recebidos pelo jovem, que se mostrou assustado. De cara, ele afirmou que ali havia duas pistolas, que era de um antigo morador, e que este teria se suicidado por dívidas. Os policiais decidiram fazer a revista geral, desconfiados com o nervosismo do estudante.
A confirmação da suspeita se deu quando o forro foi aberto: dividido em caixas e enrolado em cobertas estava o arsenal que o chefe de polícia do Rio Grande do Sul, delegado Émerson Wendt, afirma ser a maior apreensão da história desse tipo de armamento no Estado. A polícia ainda apreendeu milhares de cartuchos e carregadores de fuzil 5.56, 762 e de pistola 9 milímetros. Todo o armamento foi colocado em uma caminhonete da polícia e levado para a delegacia, onde foi contado. Avaliação preliminar da Defrec aponta que as armas apreendidas estão avaliadas em R$ 3 milhões.
O armamento pertencia ao grupo do traficante Antônio Marco Braga Campos, o Chapolin, que está preso na Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas (Pasc). O objetivo dos investigadores, agora, é conseguir responsabilizar ele e os demais líderes da facção criminosa que eram os donos.
A polícia está investigando a relação da apreensão em Santa Cruz do Sul com uma outra, no Paraná, em 22 de setembro. Sete armas foram recolhidas pela Receita Federal em um Space Fox na BR-277, em Cascavel. Dentro do carro estava um casal, que, segundo a Polícia Civil, residia em Lajeado e transportaria a arma para a região.
Com a derrubada do esconderijo das armas, o delegado Emerson Wendt afirma que a Polícia Civil conseguiu evitar diversas mortes e assaltos que poderiam ser feitos com o armamento, além de desequipar os criminosos para futuros confrontos com efetivos policiais.
É de grande ineditismo que associação de magistrados defenda a desobediência da lei, e tudo devido a interesses corporativistas que surgiram à sombra da CLT
Uma crise fiscal histórica, como a deflagrada a partir do segundo mandato de Lula e aprofundada por Dilma Rousseff, iria requerer medidas fortes que contrariariam corporações encrustadas na máquina do Estado e respectivas conexões na sociedade. O exemplo mais evidente é a reforma da Previdência, a ser desengavetada pelo governo Temer, sob o risco de o atual movimento de recuperação da economia terminar abortado por falta de perspectiva real de um reequilíbrio sustentado das contas públicas. Destinada a salvar um importante sistema de gastos sociais, mas que funciona como uma usina de desigualdades — em benefício de castas do funcionalismo —, a reforma é atacada por grupos transvestidos de defensores de “direitos do povo”.
Outro exemplo é a exótica iniciativa da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), tomada a partir de um encontro de juízes, procuradores e auditores fiscais, de recomendar às categorias que descumpram a reforma trabalhista aprovada pelo Congresso e que entrará em vigor em 11 de novembro. É de enorme ineditismo um organismo de magistrados incentivar a que não se cumpra a lei.
Há dois alvos importantes nessa espécie de “desobediência civil” de juízes e assemelhados que trabalham na área trabalhista: a essencial flexibilização sacramentada no Congresso pela qual, em vários assuntos, o entendimento entre patrões e empregados pode se sobrepor à anacrônica Consolidação das Lei do Trabalho (CLT); e o outro é a regulamentação, em bases mais realistas, da terceirização.
Um objetivo visível da Anamatra é criar perigosa insegurança jurídica em torno da reforma. Isso manterá empregadores acuados, e, por fim, quem sairá prejudicado será o trabalhador, que continuará desempregado ou subempregado.
Na terceirização, a regulação é essencial para dar tranquilidade a empresas que precisam se valer deste tipo de contratação. Não se trata de qualquer perversidade “neoliberal”, mas uma contingência objetiva dos mercados de trabalho no mundo inteiro. E as regras aprovadas não desamparam ninguém, ao contrário.
Na verdade, todo o engessado arcabouço jurídico varguista que vem desde a CLT permitiu que surgisse, sob sua sombra, uma série de grupos de interesses, no ambiente sindical e jurídico, que se sentem prejudicados pela modernização inexorável das relações trabalhistas. Agora, reagem, até de forma temerária, ilegal, impensada, como a Anamatra.
A postura da associação é típica de corporações que se voltam apenas para o próprio umbigo e extrapolam suas atividades. Não podem se arvorar em tutores. Se divergem das novas e necessárias regras de regulação do mercado de trabalho ou do que seja, que tentem convencer disso o Congresso. Ou recorram ao Supremo. Qualquer outra atitude é abusiva e ilegal.
