O ex-presidente Lula chega a Salvador na manhã desta quarta-feira (11) para participar da abertura do 29º Encontro Estadual do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) na Bahia, que será acontecerá no Parque de Exposições, na Avenida Paralela. À tarde, Lula se reunirá com o governador Rui Costa (PT) e com o coordenador executivo do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Bahia, Jaques Wagner. Vai convocar os baderneiros para defende-lo nas ruas outra vez ?
O colapso da segurança pública é o mais trágico retrato da crise social, moral e política brasileira.
Não é obra de nenhum governo em particular, mas um legado de negligência de cada um dos que se sucederam desde o advento da assim chamada Nova República, a partir dos anos 80.
Ao longo da Era PT, o quadro agravou-se. Em 13 anos e meio de reinado, buscou-se ideologizar o fenômeno, sustentando-se que o crime deriva da injustiça social (e a Lava Jato está aí para mostrar que não). Em decorrência, investiu-se no abrandamento da legislação penal, estimulando-se a impunidade e a expansão do crime.
O resultado mede-se em números. A criminalidade mata por ano no Brasil mais gente que a guerra civil da Síria. São cerca de 60 mil pessoas – uma média de sete homicídios por hora -, estatística que se repete há mais de uma década. E é precária: registra apenas as mortes ocorridas no local dos crimes, excluindo as posteriores e os casos que provocam invalidez ou sequelas psicológicas irreversíveis.
Na Síria, de março de 2011 (início dos combates) a julho de 2015 – quatro anos -, a guerra, segundo levantamento do Observatório Sírio para Direitos Humanos, matou 71.781 civis.
Nesse período, no Brasil, foram assassinadas cerca de 240 mil pessoas, o mesmo número total de mortos, civis e combatentes, no mesmo período na Síria, segundo o mesmo Observatório, uma ONG conceituada, com sede em Londres.
Os homens representam 94,4% das vítimas, jovens em sua esmagadora maioria, de 15 a 29 anos. Há estudos isolados a respeito, destacando-se o Mapa da Violência, produzido pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso).
Mas o tema, do ponto de vista político-institucional, jamais constou das prioridades de nenhum dos governos que testemunharam (e permitiram) o descontrole desse quadro.
Há abordagens eventuais, diante de algum caso mais escabroso, como agora, nas matanças desta semana nos presídios de Manaus e Boa Vista, frutos dos já rotineiros conflitos entre facções do crime organizado, Comando Vermelho e PCC.
A simples existência dessas organizações, sem que se mapeiem suas articulações internas e externas, como obtiveram o poder que exercem nos presídios, já configura uma espantosa anomalia.
Passado o impacto, o tema sai de cena, como se não fizesse parte dos dramas nacionais crônicos, como se não tivesse uma dimensão política de enorme envergadura. Não se estuda – não no âmbito institucional – o fenômeno social que representa.
Fala-se em planos nacionais de segurança pública, mas de maneira reativa, para acalmar a opinião pública, como o fez esta semana o ministro da Justiça, Alexandre Moraes. Ninguém crê na eficácia desses planos, nem quem os difunde – e não porque sejam fracos, mas porque dependem menos de sua consistência técnica e mais da determinação política em fazê-los valer.
A ideologização do crime impôs uma inversão de papéis: a criminalização da polícia e a vitimização dos bandidos. Daí a gradual e sistemática promoção de leis que, a pretexto de defender direitos humanos, atenuam penas e intimidam ações repressivas.
Não há dúvida, no entanto, de que a insegurança decorrente da criminalidade é hoje a principal calamidade pública no país. Atribuí-la à questão econômica é uma forma escapista de empurrá-la com a barriga ou de torná-la mote eleitoral ou mantra revolucionário. Até aqui, só fez intensificar o problema, sem dar pistas de solução.
O país sempre padeceu de desigualdade social e vivenciou inúmeras crises econômicas, sem que isso derivasse para a guerra civil. Para que se tenha uma ideia da evolução vertiginosa dos números, em 1980, registraram-se 6.104 homicídios.
Já havia crise, já havia desigualdade, que, inclusive, segundo a propaganda petista, teria diminuído consideravelmente, nestes mais de 13 anos em que as estatísticas de criminalidade só fizeram aumentar. Como então chegamos aos cerca de 60 mil de hoje?
O país ainda aguarda um estudo sério a respeito, no Parlamento e na Academia. Há pistas: expansão do narcotráfico, contrabando maciço de armas pesadas, vitimização do bandido etc.
Mas não se fez ainda um levantamento do conjunto de medidas legais que, nesse período, atenuaram as infrações e inibiram o seu combate. Uma delas, bem recente: a audiência de custódia, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça, sob o comando do então presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, que considera esta a medida com que quer ser lembrado no seu período no cargo.
Talvez seja atendido, mas não do modo como imagina. Essa audiência estipula prazo máximo de 24 horas para que um preso em flagrante seja levado diante de um juiz.
O objetivo, além de reduzir a superlotação dos presídios (como se essa fosse a causa e não a consequência), é verificar se os direitos humanos do preso estão sendo respeitados.
Só que, em 24 horas, não é possível averiguar se o detido é um criminoso avulso ou integra o crime organizado. Daí a recorrência de criminosos com extenso prontuário circulando livremente pelas ruas do país, no pleno exercício de seu (digamos assim) ofício.
Ex-secretário acha US$ 1 mil em aeroporto, não devolve e é preso
Rodrigo Antonio Maldonado (ex-secretário de Comunicação da prefeitura de Sorocaba) estava com a esposa e dois filhos na sala de embarque do aeroporto com destino a Florida (EUA) e foi impedido de embarcar
PUBLICADO EM 10/01/17 - 18h05
AGÊNCIA ESTADO
Por não ter devolvido espontaneamente US$ 1 mil achados no Aeroporto de Viracopos, em Campinas, no último sábado (7), o ex-secretário de Comunicação da prefeitura de Sorocaba, Rodrigo Antonio Maldonado, foi detido por suspeita de furto e impedido de viajar para os Estados Unidos. Ele estava com a esposa e dois filhos na sala de embarque do aeroporto com destino a Orlando, na Flórida, quando foi abordado pelos policiais. O ex-secretário alegou que devolveria os dólares, versão contestada pela polícia do aeroporto. Seu advogado alega ausência de crime pois ele tinha prazo para devolver o achado.
De acordo com o boletim de ocorrência, uma família que embarcaria para os Estados Unidos no mesmo voo procurou a Polícia Civil informando a perda de um envelope contendo U$ 1 mil e um documento de residência permanente, o green card. Imagens do circuito interno mostraram que Maldonado entregou à companhia aérea apenas o documento, ficando com o dinheiro. Ao ser abordado já na sala de embarque, ele confirmou que estava com os dólares e disse que pretendia devolvê-los mais tarde. Levado à unidade da Polícia Civil, Maldonado recebeu voz de prisão e só foi liberado após pagar fiança no valor de R$ 1,5 mil.
O episódio causou grande repercussão em Sorocaba, onde a família do ex-secretário é muito conhecida. Sua mãe, a pastora evangélica Neusa Maldonado, foi vereadora pelo PSDB até dezembro do ano passado, e Rodrigo ocupou também a chefia do Serviço Autônomo de Água de Esgotos (SAAE) no recente governo tucano. Em nota, ele reconheceu que tinha cometido um "erro" ao não fazer a devolução imediata do dinheiro, mas que ainda procuraria o dono. "Nesse momento fomos conduzidos à delegacia onde, em nosso entendimento, erroneamente o fato foi tipificado como furto", alegou.
O delegado Oswaldo Diez, responsável pelo aeroporto, contesta a intenção de devolução dos dólares. Segundo ele, Maldonado teria ido até o banheiro do aeroporto, onde pôs as cédulas na carteira e jogou o envelope vazio no lixo. "O encontro do numerário e do green card aconteceu por volta das 6 horas e o embarque só aconteceria às 9, portanto ele teve tempo hábil para proceder à devolução", disse. De acordo com Diez, somente no ano passado, 39 pessoas devolveram dinheiro achado no aeroporto.
O advogado do ex-secretário, Carlos Eduardo Gomes Belmello, disse que ele e a família estão sendo "extremamente" prejudicados pelo entendimento da Polícia Civil. "Ele não cometeu qualquer ilícito, pois sua intenção era entregar o dinheiro encontrado e, pela lei, tinha até 15 dias para isso. Só não o fez antes exatamente por ter sido interpelado primeiro por policiais, aos quais entregou o valor encontrado." O advogado disse esperar que o Ministério Público decida pelo arquivamento do inquérito. Segundo ele, pessoas que estão usando redes sociais para emitir juízo a respeito do caso podem ser processadas por difamação ou calúnia. "Ele está há mais de 20 anos na vida pública, sem ter havido qualquer fato que pudesse manchar sua reputação."
MAIS BOMBA: Ex-mulher de ex-deputado diz ter dossiê contra políticos de peso e promete abalar república; CONFIRA!
Maria Christina Mendes Caldeira, ex-mulher do ex-deputado federal Valdemar Costa Neto, está pedindo asilo nos Estados Unidos, onde se encontra desde o dia 5 de janeiro. Ela contou às autoridades do país que sofre ameaças no Brasil por ter em mãos um dossiê que atinge o ex-marido e outros políticos de peso, como ex-presidente Lula e o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha. Segundo informações repassadas pela sua advogada, Maristela Basso, à Folha de S. Paulo, ela teria oferecido a papelada para procuradores brasileiros mas, como não houve garantia de segurança, decidiu procurar ajuda no exterior.
Sob proteção do governo norte-americano, ela está em local desconhecido e teve a identidade trocada. Segundo a advogada, Maria Christina vai entregar ao Departamento de Justiça dos EUA documentos que descrevem operações financeiras em contas e offshores do ex-marido e de seus aliados políticos. Os papéis revelariam também a existência de dois cofres alugados em bancos no Uruguai e em Portugal, onde políticos brasileiros guardariam diamantes de operações feitas na África. Já os dados do dossiê teriam sido obtidos por uma empresa americana especializada em rastrear atos de lavagem de dinheiro e corrupção, contratada por Maria Christina assim que o casamento com o ex-deputado começou a degringolar. Ainda segundo a Folha, Valdemar, então presidente do PL, que hoje é PR, foi denunciado no mensalão acusado de embolsar dinheiro em troca do apoio de seu partido ao governo Lula e, depois, foi condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a sete anos e dez meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em 2013. Ficou 11 meses na cadeia até receber o benefício da prisão domiciliar. No ano passado o ministro Luís Roberto Barroso (STF) perdoou sua pena.
Por que a Argentina debate reduzir maioridade penal para 14 anos?
Marcia CarmoDe Buenos Aires para a BBC Brasil
Há 3 horas
Direito de imagemTHINKSTOCKImage captionApós crime que chocou o país no Natal, Argentina estuda reduzir maioridade penal
No dia de Natal, o adolescente Brian Aguinaco, de 14 anos, estava em um carro com o avô quando os dois ficaram no meio de um assalto em uma esquina no bairro de Flores, na cidade de Buenos Aires.
Os ladrões, que estavam de moto, acharam que o avô de Brian os perseguia e atiraram contra o carro. Uma bala atingiu a cabeça do adolescente, que morreu dois dias depois.
A polícia prendeu um dos supostos autores do crime, um jovem também chamado Brian, de 15 anos, que tinha fugido para Santiago, a capital chilena, com suposta ajuda dos pais, de acordo com a polícia.
Brian, o acusado, foi localizado depois de policiais vasculharem seu Facebook e o de seus familiares - e após uma operação conjunta com a Interpol no Chile.
Seu desembarque em Buenos Aires, no último dia 30 de dezembro, foi mostrado ao vivo pelas câmeras de TV - algumas emissoras interromperam a transmissão da primeira entrevista da nova equipe econômica de Mauricio Macri para mostrar a chegada.
Ele estava com o rosto coberto e um boné da Polícia Federal. A hashtag #Brian estava, então, entre as mais comentadas no Twitter na Argentina.
Direito de imagemTHINKSTOCKImage captionNa Argentina, maioridade penal é de 16 anos - menor que a do Brasil
Em meio à comoção, na rede social foram reproduzidas diversas vezes falas do ministro da Justiça e Direitos Humanos, Germán Garavano, a jornalistas locais: "É necessário um debate sobre o sistema penal juvenil. Falei com o presidente Macri sobre a necessidade da reforma na idade da penalidade juvenil".
Discussão polêmica
Hoje, a maioridade penal - que define a idade a partir da qual um indivíduo responde como adulto perante a lei - é de 16 anos na Argentina - a ideia seria reduzi-la para 14.
No Brasil, o assunto também causa muita polêmica e uma PEC aprovada pela Câmara reduzindo a maioridade penal de 18 para 16 anos está sendo analisada pelo Senado.
O governo argentino informou na semana passada que a criação de uma comissão de especialistas, entre juristas e educadores, para debater a redução da maioridade penal.
Na sexta-feira, Garavano disse à imprensa local que as normas vigentes são ultrapassadas e reiterou a discussão sobre a idade penal. Para o governo, o caso Brian não seria "isolado".
A proposta provocou imediatamente um intenso debate no país.
"Teria sido melhor que o presidente tivesse começado o ano querendo colocar mais adolescentes nas escolas e não querendo ver mais deles presos", escreveu a deputada Margarita Stolbizer no Twitter.
Direito de imagemGETTY IMAGESImage captionMacri determinará a criação de uma comissão de especialistas, entre juristas e educadores, para debater a redução da maioridade penal
"Discordo totalmente. Na Argentina, uma minoria de menores está envolvida com a delinquência", disse à BBC Brasil a ativista em direitos humanos Graciela Fernández Meijide.
"E quase todos - ou mesmo todos -, não tiveram oportunidades e um horizonte que os tire da pobreza e da falta de oportunidades. Deixaram a escola e foram atraídos por adultos para o crime", acrescentou.
"O melhor caminho para eles é a própria escola e uma casa."
Já o constitucionalista Daniel Sabsay defendeu que a prevenção é a ferramental principal contra o delito, mas que "não se pode deixar de ver a realidade desse número crescente de jovens que cometem atos aberrantes".
"Por isso, acho importante preservar e observar a segurança da sociedade. Nesse sentido, se pode pensar sim na redução da idade penal", concluiu ele.
Mais jovens presos
A atual legislação argentina dá ao juiz a prerrogativa de internar jovens com idades entre 16 e 18 anos nos institutos para menores - onde jovens infratores ficam privados de liberdade -, caso tenham cometido crimes passíveis de penas superiores a dois anos de prisão.
A lei determina ainda que, ao completar 18 anos e deixar o instituto, esse jovem poderá ou não continuar respondendo pelo crime, dependendo da situação judicial do caso.
O especialista Roberto Cipriano García, da Comissão Provincial pela Memória, afirmou à BBC Brasil que uma redução da maioridade penal resultará num maior número de adolescentes nesses institutos de detenção.
"Até por uma questão cultural, porque se um garoto (a partir dos 14 anos) estiver envolvido em algum crime, setores da opinião pública defenderão sua detenção e isso pressionará os juízes para que os coloquem nesses institutos, que são verdadeiras prisões", afirmou.
Ele explica que os jovens não podem deixar esses institutos até completarem 18 anos - e, caso o juiz determine, podem ser transferidos para prisões ao chegarem a essa idade.
"Nos institutos eles não têm acesso a ensino de qualidade, não têm acesso a apoio psicológico e não são preparados profissionalmente. Reduzir a idade não resolve a problemática", disse.
O último censo, realizado em 2015, indicou que existiam no país cerca de 77 mil adultos presos e 1,1 mil menores detidos em instituições para menores - desse total, 96 tinham idades entre 14 e 15 anos, de acordo com a imprensa local.
