Delta recebeu 300 milhões do governo federal e mantem contrato com a União

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Contas Abertas

Delta já recebeu R$ 300 mi do governo federal em 2012

No centro do escândalo Cachoeira, empreiteira ainda tem contratos com União

Construtora Delta obras no Maracanã (Daniel Ramalho)

No epicentro do escândalo envolvendo o contraventor Carlinhos Cachoeira, a construtora Delta recebeu mais de 300 milhões de reais do governo federal desde o início do ano, segundo levantamento da ONG Contas Abertas. Nesta quarta-feira, o ex-dono da Delta, Fernando Cavendish, tem depoimento marcado na CPI do Cachoeira, mas, de posse de um habeas corpus concedido pelo Supremo Tribunal Federal, deve se manter calado.
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Desde que foi pilhada no escândalo, a construtora caiu em desgraça: já abandonou as obras do Maracanã e da Transcarioca e também o consórcio para a construção de um trecho da Ferrovia Oeste-Leste, o principal contrato que mantinha no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Ainda assim, segue com os cofres abastecidos por verba da União. Até agora, recebeu 300, 2 milhões de reais por serviços prestados ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e ao Ministério da Integração Nacional. No mês de maio, pouco antes de ser considerada inidônea, a construtora recebeu a maior quantia do ano: 55,2 milhões de reais.
Nos meses seguintes, os gastos só diminuíram. Em junho, 31,8 milhões de reais chegaram aos cofres da Delta, enquanto em julho e agosto (até o último dia 26) os montantes foram de 22,1 milhões de reais e 15,7 milhões de reais, respectivamente. Da Integração Nacional, a empresa recebeu 27,5 milhões de reais referentes às obras de integração do rio São Francisco com as Bacias dos rios Jaguaribe, Piranhas-Açu e Apodi, no eixo norte da região Nordeste. Todo o valor é decorrente de “restos a pagar”.
Para se entender a relação Delta e Cachoeira, no entanto, é preciso dar relevância aos contratos que a empresa tem com o Dnit – responsável por 90,8% dos repasses à companhia em 2012, isto é, de 272,7 milhões de reais. Como exemplo da quantia envolvida, apenas para adequação de trecho rodoviário entre Goiânia e Jataí, na BR 060, em Goiás, foram desembolsados quase 30 milhões de reais.
Na gestão do ex-diretor do Dnit, Luiz Antonio Pagot, a Delta multiplicou seus negócios, transformando-se na maior prestadora de serviços do governo, com faturamento superior a 3 bilhões de reais em contratos de rodovias, muitos deles eivados de irregularidades. Defenestrado do governo Dilma Rousseff por sucessivas irregularidades no setor de transportes, Pagot afirmou, em depoimento prestado à CPI na terça-feira, ter arrecadado com empreiteiras de 5,5 milhões a 6 milhões de reais para a campanha de Dilma à Presidência da República.
Já Cavendish deixou o comando da construtora em abril deste ano, na esteira dos escândalos envolvendo Cachoeira e o ex-senador Demóstenes Torres. As suspeitas da Polícia Federal são de que a construtora alimentou doações eleitorais repassadas por Cachoeira. Cavendish é o principal responsável por ter feito, em dez anos, o faturamento de sua empresa saltar de 67 milhões de reais para 3 bilhões de reais. Conforme levantamento da ONG Contas Abertas, apenas em obras contratadas pelo governo federal, a Delta arrecadou nesse período 4 bilhões de reais. Ao final de 2011, a Delta era a principal fornecedora do programa, com contratos avaliados em mais de 2 bilhões de reai

Lei da Informação abre os dados dos órgãos públicos e diminui poder da burocracia...

http://veja.abril.com.br/noticia/brasil/de-contas-bem-abertas

Lei da Informação é um golpe na burocracia

Nova lei, em vigor desde quarta, permite que a população tenha acesso a todos os dados guardados nos órgãos públicos. Se funcionar, será um um avanço democrático

Renata Betti

Espaço reservado - Serviço de Informações ao Cidadão, o SIC, no anexo do Palácio do Planalto: toda repartição pública terá um (Andre Dusek/AE)

Um novo Brasil, mais aberto, mais rigoroso na prestação de contas e menos burocrático, pode surgir a partir da Lei de Acesso à Informação que entrou em vigor na quarta-feira 16. Ela diz, em resumo, que os dados contidos em órgãos públicos estão disponíveis para quem quiser vê-los. Há exceções: os ultrassecretos assim permanecerão por 25 anos, prorrogáveis por mais 25; os secretos, por quinze anos; e os reservados, por cinco anos. No mais, basta ao cidadão verificar as informações na internet (e a maioria tem de estar), ou solicitá-las no Serviço de Informações ao Cidadão (SIC), que passará a existir em todas as repartições públicas do país e também será oferecido em cada site oficial — o da Coordenadoria-Geral da União (www.acessoainformacao.gov.br) reúne todos eles. Os pedidos têm de ser atendidos num prazo máximo de trinta dias. Com a nova lei, o Brasil se torna o 92º país do mundo a reconhecer que informações guardadas pelo estado são um bem público (o primeiro foi a Suécia, em 1776). "É um grande avanço da democracia na medida em que permite às pessoas vigiar e cobrar o governo", diz o economista Maílson da Nobrega. O prazo de 180 dias para os órgãos se prepararem já venceu e só o Executivo está adiantado (mas não pronto). Cabe agora ao Ministério Público cobrar a implementação das mudanças em estados e municípios. Algumas das mais importantes são:

- A remuneração de todos os servidores públicos (nome, cargo e salário) terá de constar do site de cada órgão na internet. O Executivo já divulgava o salário de parte dos servidores e se prepara para abrir o que falta. O Legislativo resiste, alegando razões de segurança pessoal e de privacidade. O Judiciário vai se manifestar em sessenta dias. Estados e municípios, com a honrosa exceção da prefeitura de São Paulo, ainda estão na estaca zero nesse quesito.

- Todas as pessoas terão acesso a contratos (valores, prazos e empresas envolvidas) e contas (utilização de recursos, licitações, inspeções, auditorias) públicas. Por enquanto, só o Executivo está se preparando para disponibilizá-los. Quando for regra geral, porém, qualquer um poderá, por exemplo, verificar o valor das diárias em viagens oficiais.

- Qualquer pessoa terá acesso a todo tipo de documentação, sua e dos outros, desde que não infrinja a segurança nacional, o segredo de justiça e a privacidade. Detentores de passaporte diplomático, por exemplo, serão conhecidos por quem quiser se informar.

- Os votos dos diretores do Banco Central que formam o Comitê de Política Monetária (Copom) serão nominais. De posse dessa informação, quem acompanha de perto a economia saberá a posição de cada um no órgão e o nível de divergências. No Legislativo, porém, as sessões secretas são garantidas por lei e continuarão a existir.

- As fundações e as ONGs que recebem recursos públicos terão de divulgar todos os dados de convênios, contratos, parcerias e acordos com o governo.

- Os hospitais públicos terão de fornecer a relação dos médicos com as suas especialidades e horários de trabalho. Isso evita que um cidadão passe horas ou dias em busca de atendimento.

- Os sites dos ministérios passarão a divulgar o nome de todos os beneficiá­rios de seus programas, como o Bolsa Família e o ProUni. Dessa forma, a própria população poderá ajudar a fiscalizar a existência de irregularidades na distribuição dos benefícios.

Tribunal Justiça do Distrito Federal e dos Territórios gasta R$ 69,4 mil com empresa de eventos | Instituto Millenium

Tribunal Justiça do Distrito Federal e dos Territórios gasta R$ 69,4 mil com empresa de eventos | Instituto Millenium

O site Contas Abertas apresentou alguns  números e os motivos de alguns gastos de órgãos públicos nas semanas recentes.

A página  informa que ainda que que, a princípio, não exista nenhuma ilegalidade no tipo de gasto feito pela União e que o eventual cancelamento de tais empenhos certamente não ajudaria, por exemplo, na manutenção do superávit do governo ou em uma redução significativa de despesas. Então  a  intenção de publicar as aquisições “é popularizar a discussão em torno dos gastos públicos”, que pode levar ao aumento da transparência e o controle social, além de mostrar que a Administração Pública também possui, além de contas complexas, despesas curiosas.

O   Tribunal Justiça do Distrito Federal e dos Territórios que “foi às compras” esta semana e gastou R$ 69,4 mil para a contratação de empresa que vai fornecer os arranjos florais naturais durante todo o exercício de 2012.

Já a Secretaria Geral da Presidência da República empenhou R$ 20,4 mil para contratar, por sistema de registro de preços, empresa especializada na prestação dos serviços de eventos.

O Instituto Brasileiro de Turismo reservou R$ 840,00 para a compra de cinco caixas de refil para guarda-chuvas fabricado em polietileno de alta de densidade..

O Senado Federal, por sua vez, reservou R$ 16,1 mil para compra de 21 fragmentadoras de papel. As máquinas, que custaram R$ 765,00 cada, são específicas para escritório e fazem corte cruzado nos papéis. Ainda no Legislativo, a Câmara dos Deputados gastou R$ 5,4 mil em 48 faxinas de imóveis funcionais da Casa.

Fonte: Contas Abertas