Mais do mesmo... Turma da pesada do PT de Minas está encrencada com a Polícia Federal, MPF, Receita Federal...

Quem é Bené, o empresário amigo de Fernando Pimentel preso pela Operação Acrônimo   

FELIPE COUTINHO COM REDAÇÃO ÉPOCA

29/05/2015 - 14h15 - Atualizado 29/05/2015 16h39

Benedito Oliveira embarca em avião PR-PEG no aeroporto da Pampulha, em Belo Horizonte.
Aeronave está registrada em nome da Bridge Participações (Foto: Folhapress)

Benedito Rodrigues de Oliveira é amigo do governador e foi essencial para sua eleição. Foi preso acusado de associação criminosa

A Polícia Federal prendeu, na manhã desta sexta-feira (29), o empresário Benedito Rodrigues de Oliveira, o Bené, por associação criminosa. Além dele, outras três pessoas foram presas, acusadas de fazer parte de uma organização responsável por lavagem de dinheiro por meio de sobrepreço e inexecução de contratos com o governo federal desde 2005. As prisões fazem parte da Operação Acrônimo, deflagrada pela Polícia Federal nos estados de Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Goiás e no Distrito Federal. De acordo com a investigação, para lavar o dinheiro os suspeitos recorriam a movimentações 

A Polícia Federal prendeu, na manhã desta sexta-feira (29), o empresário Benedito Rodrigues de Oliveira, o Bené, por associação criminosa. Além dele, outras três pessoas foram presas, acusadas de fazer parte de uma organização responsável por lavagem de dinheiro por meio de sobrepreço e inexecução de contratos com o governo federal desde 2005. As prisões fazem parte da Operação Acrônimo, deflagrada pela Polícia Federal nos estados de Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Goiás e no Distrito Federal. De acordo com a investigação, para lavar o dinheiro os suspeitos recorriam a movimentações financeiras fracionadas e uso de laranjas. Segundo o G1, há 30 empresas sendo investigadas. O faturamento de uma delas foi de R$ 465 milhões, segundo as investigações.

>>PF realiza operação de combate à lavagem de dinheiro em três estados e no DF

Bené é personagem importante da política nacional: homem forte do governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, foi fornecedor durante a campanha do petista ao governo do Estado em 2014. Entre os bens de Bené que foram apreendidos está um avião bimotor, frequentemente usado por Fernando Pimentel – inclusive durante a campanha. Entre os presos está também Victor Nicolato, ex-sócio de Bené e seu operador durante a campanha de Pimentel. De acordo com um integrante da campanha petista, Nicolato era encarregado de “resolver os problemas” que surgissem no comitê de Pimentel. 

>>PF prende o empresário Benedito Oliveira

O objetivo da operação é encontrar documentos, valores e informações que ajudem a investigação a relacionar o dinheiro movimentado pelos suspeitos com contratos superfaturados firmados com órgãos públicos.

Como a operação começou

As investigações da Operação Acrônimo começaram em 2014, quando foram apreendidos R$ 113 mil em dinheiro vivo no avião de Bené. Na ocasião, Bené embarcara em Belo Horizonte com destino a Brasília, quando foi surpreendido por agentes da Polícia Federal ainda no aeroporto da capital. Em seguida, foi levado à superintendência da PF para prestar depoimento.

Bené foi essencial para a eleição de Pimentel em Minas Gerais. Em 2014, reportagem de ÉPOCA reuniu evidências de que a relação do empresário com o governador é próxima, e ultrapassa a relação comercial estabelecida entre um cliente e um fornecedor.  A ascensão de Pimentel coincide com a ascensão de Bené. Enquanto um subia na política, o outro subia na carreira.

A amizade entre Bené e Pimentel

Quando os R$ 113 mil foram encontrados no avião de Bené, Pimentel declarou que não podia ser responsabilizado pela conduta dos fornecedores. Segundo o governador, Bené apenas fornecia material gráfico para sua campanha. Há evidências de que o relacionamento entre os dois, no entanto, era muito mais próximo do que o governador atestava.

Bené se aproximou do PT durante o segundo mandato do governoLula. Foi apresentado aos quadros do partido pelo deputado Virgílio Guimarães – o mesmo que apresentou Marcos Valério à sigla. Na manhã desta sexta-feira (29), a PF fez busca e apreensão na casa de Guimarães também.  A proximidade com o partido lhe fez bem: Bené ganhou contratos em vários ministérios no governo Lula.

Bené e Pimentel são amigos há anos, apesar de o empresário já ter sido, no passado, acusado de desvio de dinheiro pelo TCU. Os dois se aproximaram em 2009, durante a campanha eleitoral da presidenteDilma Rousseff. Bené colaborou com a campanha, alugando a casa onde a equipe da candidata trabalhava. O aluguel era pago com dinheiro vivo.

Foi na casa que, pouco depois, assessores da Dilma começaram a produzir dossiês contra o PSDB. Na metade de 2010, quando o caso veio à tona, Bené e Pimentel tiveram de se afastar da campanha.

A influência de Bené na política

Documentos obtidos por ÉPOCA mostraram que, logo depois da posse de Dilma, Bené comprou nos EUA o avião apreendido nesta sexta-feira pela PF. A aeronave também foi paga à vista, segundo a nota fiscal: US$735 mil. O documento aponta o comprador como Lumine Editora, empresa de um dos irmãos de Bené.  Segundo amigos próximos do empresário, ele precisava do avião para transportar políticos, “de maneira discreta”.  Hoje, o avião está registrado na Anac sob a posse da Bridge Participação. Os donos da Bridge são desconhecidos, mas documentos comerciais indicam que ela é controlada pelo próprio Bené. 

Ao longo do governo Dilma, Bené ganhou vários contratos. Na época, sua amizade com Pimentel lhe garantia influência sobre o Ministério do Desenvolvimento, comandado pelo petista.
A influência de Bené sobre o governo foi logo sentida – ele se encarregou de indicar um dos secretários do Ministério do Desenvolvimento, logo que Pimentel assumiu a pasta. Em 2011, Pimentel nomeou Humberto Ribeiro como secretário de Comércio e Serviços. Ribeiro é irmão de Luiz César Ribeiro, ex-sócio de Bené.

Reportagem de ÉPOCA em 2014 mostrou que Bené se aproximou também de dois assessores de Pimentel: Eduardo Serrano e Carolina Oliveira. Serrano foi um dos coordenadores da campanha de Pimentel. Em 2012, Pimentel se separou e engatou um namoro com Carolina Oliveira. Segundo amigos em comum, Bené e sua namorada, Juliana Sabino, passaram a sair com Pimentel e Carolina. As duas namoradas tornaram-se amigas. Pouco depois de começar o namoro com Pimentel, ainda funcionária do ministério, Carolina abriu, ao lado da mãe, a empresa Oli Comunicação. Carolina deixou o ministério em dezembro de 2011. A Oli, em seguida, foi contratada pelo PT para prestar serviços de assessoria de imprensa. Duas salas da Oli, em Brasília, eram alugadas por Bené.

RC

Bem Brasil!... Petrobras tem gestão bizarra e registros contábeis estranhos há anos

Menos imposto para Petrobras 


BRASÍLIA - Beneficiada por um conjunto de incentivos, a Petrobras paga cada vez menos tributos, na contramão do que acontece com os demais contribuintes do país. De 2006 para 2013, o recolhimento de impostos, contribuições, royalties e participações especiais da estatal caiu o equivalente a um ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB, soma de bens e serviços produzidos no país), passando de 3,04% para 2,05%. 

No mesmo período, o peso dos impostos para os demais contribuintes aumentou 3,62 pontos do PIB, de 31,75% para 35,37%. Com isso, a carga nacional total cresceu 2,63 pontos, para 37,42%. A evolução do recolhimento de tributos da Petrobras foi analisada em estudo inédito do economista José Roberto Afonso, do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre-FGV), a partir de informações do Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Dest) e da própria estatal. O trabalho destaca que, em 2007, quando foi anunciada a descoberta de jazidas de petróleo na camada do pré-sal, a carga tributária da estatal começou a decrescer de forma acentuada. E aponta como uma das causas prováveis os subsídios implícitos e incentivos patrocinados pelo governo federal, a fim de tentar compensar os prejuízos impostos à Petrobras pela defasagem dos preços dos combustíveis vendidos no mercado interno em relação aos comprados no exterior. 
 No estudo, o economista José Roberto Afonso destaca que a venda dos combustíveis abaixo dos custos corrói os lucros da Petrobras e, com isso, contribui para a redução de tributos pelo próprio encolhimento da base de arrecadação. Mas ele considera que isso não explica 'tanta perda de carga tributária'. Um aspecto que chama a atenção nos recolhimentos da Petrobras é a queda do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) no período de 2007 a 2013. 

Em 2006, os tributos recolhidos pela estatal equivaliam a 0,48% do PIB e no ano passado atingiram o equivalente a 0,09% do PIB.

No mesmo período, a arrecadação nacional desses tributos subiu de 3,24% para 3,44% do PIB. Ou seja, enquanto a carga da Petrobras caiu 0,39 ponto do PIB, para os demais contribuintes aumentou 0,59 ponto.

Afonso observa que a notória queda do lucro da estatal nos últimos anos não é a única justificativa para a redução do recolhimento de IRPJ e CSLL, já que esta última é muito mais acentuada. Enquanto o lucro da Petrobras caiu à metade entre 2006 e 2013, de 1,09% para 0,49% do PIB, a carga de IRPJ/CSLL recuou 81%.

Na análise trimestral dos tributos, o economista encontrou registros de valores negativos de recolhimento de IRPJ/CSLL: R$ 161 milhões no segundo trimestre de 2012 e R$ 1,9 bilhão no último trimestre de 2013, o que indicaria que a Petrobras compensou créditos.

Em 2008, no auge da crise financeira internacional e da desvalorização do real, a Petrobras mudou o regime de recolhimento dos impostos no meio do exercício, o que resultou em compensações bilionárias relativas à variação cambial, questionadas pela Receita Federal.

A manobra foi revelada pelo GLOBO em 2009 e motivou a instalação de uma CPI no Congresso para investigar a estatal. Em 2010, com apoio do governo, o Congresso aprovou uma mudança na legislação, que avalizou a manobra da estatal, permitindo a alteração do regime de recolhimento de impostos (caixa ou competência) no meio do exercício, 'nos casos em que ocorra elevada oscilação da taxa de câmbio'. Diante da trajetória decrescente de IRPJ/CSLL, Afonso considera 'uma hipótese forte de que a estatal esteja se utilizando novamente dessa prerrogativa'.

Cide foi zerada no ano passado

Outro aspecto destacado no estudo é o recolhimento de PIS/Cofins, que, no caso da Petrobras, recuou 0,16 ponto percentual de 2006 a 2013, enquanto para os demais contribuintes subiu 0,54 ponto no mesmo período.

Neste caso, o estudo do economista da FGV aponta que a queda decorre, em boa parte, do fato de o governo ter criado uma regra especial para o setor de combustíveis, que beneficia a estatal. Enquanto as empresas em geral recolhem essas contribuições com base em uma alíquota sobre o faturamento, no caso dos combustíveis o valor é fixo e está congelado desde 2004. Com isso, quanto mais aumenta o preço da gasolina no país, mais cai o imposto, proporcionalmente. —

A queda no recolhimento de tributos pela Petrobras não despertaria maior atenção ou preocupação se o gasto público não fosse crescente, a dívida pública não fosse tão alta e a carga tributária nacional não precisasse continuar crescendo — destaca Afonso. — Não por acaso, enquanto diminuiu a carga dessa estatal, o oposto ocorreu com a carga dos demais contribuintes, que precisou crescer, não apenas para compensar o que se perdia com a petroleira, mas também para financiar a expansão de gastos e dívida do governo em geral, sobretudo o federal.

E mais um fator a contribuir para a queda da carga tributária da Petrobras é a cobrança da Cide, reduzida sucessivamente até ser completamente zerada em 2013. Neste caso, o recolhido pela Petrobras passou de 0,33% do PIB em 2006 para zero no ano passado. —

Se por um lado é inegável que a chamada administração dos preços de combustíveis beneficia seus consumidores, por outro é forçoso reconhecer que a sociedade como um todo está pagando indiretamente essa conta com o aumento da carga tributária global — conclui o economista. Procurada, a Petrobras informou que não iria comentar a queda nos tributos entre 2006 e 2013.

Receita Federal mostra o primeiro lote de restituições do Imposto de Renda...

http://economia.uol.com.br/ultimas-noticias/redacao/2012/06/08/receita-libera-consulta-ao-primeiro-lote-de-restituicao-do-ir-confira.jhtm

08/06/2012 - 09h01

Receita libera consulta ao primeiro lote de restituição do IR; confira

Do UOL, em São Paulo 

A Receita Federal liberou, nesta sexta-feira (8), a consulta ao primeiro lote de restituição do Imposto de Renda da história. A relação dos beneficiados já estará disponível na página da Receita na internet, mas o dinheiro só será liberado no próximo dia 15. Além da página da Receita na internet, a consulta pode ser feita por meio do Receitafone, no número 146. 

Neste lote, foram contemplados 1.885.624 contribuintes –1.844.621 que declararam o Imposto de Renda em 2012, além de 40.643 que declararam de 2008 a 2011 e haviam caído na malha fina. Ao todo, a Receita desembolsará R$ 2,5 bilhões, sendo R$ 2,4 bilhões referentes ao Imposto de Renda deste ano e R$ 98 milhões referentes aos outros anos.

Para o exercício de 2012, as restituições terão correção de 1,74%, referente à variação da taxa Selic (juros básicos da economia) de maio a junho do ano passado. Para os lotes residuais, a correção corresponderá a 12,49% (2011), 22,64% (2010), 31,10% (2009) e 43,17% (2008), também equivalentes à variação acumulada dos juros básicos calculados de maio de cada respectivo exercício até junho de 2012.

Os contribuintes idosos terão prioridade no recebimento das restituições e foram incluídos no primeiro lote de 2012. Do total de beneficiados, 1.467.209 contribuintes têm mais de 60 anos e receberão R$ 1,828 bilhão.

Caso o valor da restituição não seja creditado, o contribuinte deverá ir a qualquer agência do Banco do Brasil ou poderá ainda ligar para os telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (deficientes auditivos). Nesse caso, será possível agendar o crédito em qualquer banco, desde que a conta-corrente ou poupança esteja no nome do contribuinte.

(Com informações da Agência Brasil)

Nova maneira de apresentação do Imposto de Renda...

http://revistaepoca.globo.com/Negocios-e-carreira/noticia/2011/12/contribuintes-com-uma-fonte-de-renda-nao-precisarao-declarar-imposto-de-renda-em-2014.html

"Os contribuintes com uma única fonte de renda que optarem pelo desconto padrão de pessoa física deverão deixar de entregar a declaração do imposto de renda em 2014, ano-calendário 2013. Segundo a Agência Brasil a informação foi confirmada pelo secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto..." 

"Pelo projeto, a declaração será preenchida previamente pela Receita Federal e apresentada a esses contribuintes que confirmaria ou não os dados contidos no documento, como os valores recebidos do empregador. Para os demais contribuintes a declaração permanecerá da forma que já é hoje, com alguns aperfeiçoamentos. “O projeto de simplificação está em curso na Receita Federal. Existem modelos como esse em outros países. O Chile, por exemplo, tem um modelo parecido. Em breve estaremos caminhando para essa solução”, disse Barreto..."