quinta-feira, fevereiro 27, 2014
OS NOVATOS E AS ABSOLVIÇÕES
ANUNCIADAS
Por Nilson Borges Filho (*)
O moço gosta de fazer tipo: tom de voz monocórdio, jamais levanta a voz - mesmo sendo contrariado de forma veemente e indefensável por um de seus colegas - tem como marca registrada, nas salas da academia e nas sessões dos tribunais, uma expressão serena, que emite ao público em geral e desavisado um ar de confiabilidade. O moço é vaidoso do seu saber jurídico e como todo aquele que desenvolve um ego além das suas circunstâncias peca por substituir o mundo real em que vive por aquele outro que pensa que faz parte de sua criação.
O moço, além das atividades de funcionário público estadual, como procurador e professor universitário na rede pública de ensino superior, mantinha no Rio de Janeiro um grande e concorrido escritório de advocacia. Conhecido nos meios jurídicos pelos livros que publicou sobre direito constitucional, matéria que se apresenta como especialista comprovadamente pelos títulos acadêmicos que conquistou, o moço apareceu mesmo foi quando defendeu, perante o Supremo Tribunal Federal, o criminoso italiano Cesare Battisti.
Desde esse episódio, de triste lembrança para os que não compactuam com bandidos, o advogado Luiz Roberto Barroso caiu nas graças do lulopetismo. Mas somente foi adotado definitivamente pelo PT quando passou a contestar publicamente as decisões do STF sobre as condenações do mensaleiros. “Um ponto fora da curva” foi a senha que o novato da Corte passou para aqueles petistas que podiam influenciar a decisão da presidente Dilma Rousseff na escolha de ministros dos Tribunais Superiores. Uma entrevista aqui, um artigo lá constituíam-se em motivações para credenciar o professor Barroso para a cadeira vaga com a aposentadoria de Ayres Britto.
A outra vaga, do ministro Cezar Peluso, já havia sido preenchida com a posse de Teori Zavascki um catarinense de origem, mas gaúcho por adoção. Menos conhecido nos meios jurídicos que Barroso, viúvo recentemente de uma juíza federal, Zavascki tem obras publicadas, exerceu a docência e fez carreira no judiciário na cota do quinto constitucional. Chegou ao STF pelas mãos do petismo gaúcho e por suas opiniões sobre matéria jurídica que faziam a alegria de mensaleiros.
Pois bem, Barroso e Teori entraram para a Suprema Corte brasileira nas vagas dos ministros Cezar Peluso e Ayres Britto, que votaram pela condenação dos réus do mensalão, inclusive pelo crime de formação de quadrilha. Ayres se intitulava constitucionalista, já Peluso, juiz de carreira do judiciário paulista, era referência entre seus pares como uma voz autorizada em matéria penal.
Com a aproximação da data do julgamento da Ação Penal 470, alguns fatos, muitos deles escandalosos passaram a fazer parte da rotina do Supremo. Ministro recebia em sua residência a visita de um ex-presidente interessadíssimo no resultado do julgamento. Outro ministro foi ameaçado por esse mesmo ex-presidente de estar envolvido em falcatruas e que poderiam vir à tona. O ministro não se intimidou e o ex-presidente, com cara de tacho, saiu de cena e passou, como é do seu estilo, a vazar notícias para jornalistas.
Não pegou, o ministro ameaçado foi um dos mais contundentes na condenação dos mensaleiros. Dentro da própria Corte deu-se início a uma estratégia de atrasar o máximo possível o andamento da Ação Penal 470, de maneira nada velada, que provocaria a aposentadoria dos ministros Cezar Peluso e Ayres Britto por alcançarem a idade de 70 anos, limite para o exercício de função no serviço público.
Matérias vencidas, que já haviam sido decididas pelo STF, voltaram à discussão, com o único objetivo de retardar o rito processual do mensalão e com isso excluir os ministros Ayres Britto e Cezar Peluso do julgamento. Faz-se mister afirmar que essa estratégia, feita as escâncaras e desavergonhadamente, somente contou com o repúdio do ministro Joaquim Barbosa, relator do processo.
Ora, antes mesmo do julgamento dos embargos infringentes já se sabia para onde penderiam os votos dos novatos. Não deu outra, os dois novatos fizeram o dever de casa para alegria do grupo político, que na verdade são os maiores beneficiários da decisão.
Lamentável o voto proferido por Barroso, que o deixa menor do que quando entrou para o Supremo. Errando na forma, mas acertando em cheio no conteúdo, Joaquim Barbosa disse muito bem o que achava do voto do novato: “um voto político”.
Ao indefectível Dias Toffoli, que tentou enfrentar Barbosa recebeu a resposta devida: “não seja hipócrita”. De forma contida e educada, a ministra Carmem Lúcia mostrou juridicamente as bobagens proferidas por Barroso no seu voto.
Teve mais: Marco Aurélio, no seu jeito meigo de ser, deu uma cotovelada pela frente no ministro Barroso, pelas críticas que o novato fez ao Supremo pela condenação dos réus - e respectivas penas - por formação de quadrilha. Arquimedes, que aplicou a geometria na prática, deve estar se revirando no túmulo sobre a baboseira de Barroso tentando mudar os critérios da dosimetria das penas, aplicadas ao crime de formação de quadrilha. A absolvição anunciada contou com 6 votos, daqueles de sempre mais os dois novatos. Os votos pela condenação dos quadrilheiros foram de Barbosa, Fux, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Celso de Mello.
Aos brasileiros do bem só resta lamentar a falta de grandeza de alguns homens públicos. O STF apequenou-se.
(*) Nilson Borges Filho é mestre, doutor e pós-doutor em direito e articulista colaborador deste blog.
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