Temer 'faz gato' na proteção de seu amigo Moreira Franco

O angorá de Temer

05/02/2017 - 01h25   Mary Zaidan

O presidente Michel Temer e o titular da Secretaria-Geral Moreira Franco na posse de ministros (Foto: André Dusek / Estadão)

Citado em trechos vazados de delações da Odebrecht, o secretário-geral da Presidência, Moreira Franco, pode até ser inocente. Se o é, insiste em parecer o contrário. Sua ascensão a ministro, com direito a foro privilegiado, não só aponta para culpa confessa como complica o presidente Michel Temer, que reincide no erro de proteger os seus quando há sobre eles forte suspeição.

Temer já apanhou com as escolhas imprudentes de Henrique Eduardo Alves (Turismo), Romero Jucá (Planejamento) e Fabiano Silveira (Transparência), ministros envolvidos na Lava-Jato, que tiveram de abandonar seus cargos ainda durante sua interinidade.

Sofreu ainda mais com Geddel Vieira Lima, que deixou a Secretaria do Governo depois de apertar o presidente em uma saia justíssima, tendo usado o cargo em benefício próprio, no caso, um apartamento milionário em Salvador.

Com Moreira, o “angorá” na planilha do departamento de propina da Odebrecht, mais uma vez Temer escolheu colocar seu governo, e de quebra o país, em risco.

A benesse a Moreira se materializou na quinta-feira. E atropelou vitórias importantes que o presidente arrancara com as eleições das mesas do Senado e da Câmara dos Deputados. Nelas, se viram maiorias sólidas, capazes de dar respaldo, e até celeridade, às reformas de que o impopular Temer e o agonizante Brasil tanto precisam.

Ofuscou ainda a entrada de corpo e alma do PSDB no governo – que Temer pretendia triunfal – com as posses de Antônio Imbassahy na Secretaria de Governo e de Luislinda Valois, no recriado Ministério de Direitos Humanos.

Com as alterações, a Esplanada que Temer queria ver reduzida bateu em 28, entre ministros, Banco Central, Procuradoria e secretários com status de ministros. Apenas três a menos do que a presidente deposta Dilma Rousseff deixou.

A petista chegou a ter 39 auxiliares no primeiro escalão, oito a mais que seu padrinho Lula, 18 acima do tucano Fernando Henrique Cardoso.

Em 2015, quando a crise explodiu sua porta, Dilma reduziu para 31, retirando status de ministros de pastas que agora Temer repõe em nome não só de agrados a parceiros políticos, mas também do privilégio de foro.

Com atitudes assim, por mais que anuncie reformas e até vença no Congresso, rode o país e apareça em inaugurações, Temer dificilmente conseguirá construir credibilidade – quanto mais popularidade.

É fato que tem o que mostrar na área econômica. E muito.

Pela primeira vez desde maio de 2014 a inflação foi domada para dentro do teto da meta; os juros, ainda altos, baixaram por dois meses consecutivos, algo que não acontecia desde abril de 2013; a expectativa positiva nos meios produtivos aumentou.

E também na política.

Conseguiu aprovar o teto de gastos, tem chances de vencer, pelo menos parcialmente, nas reformas previdenciária e trabalhista. Com discrição e tato, colocou seus prediletos Rodrigo Maia (PMDB-RJ) e Eunício Oliveira (PMDB-CE) na presidência da Câmara e do Senado. Devido a uma fatalidade, vai indicar um ministro do Supremo, algo que jamais imaginou que poderia fazer.

Deveria saber que as sete vidas não passam de lenda. E que, por mais tinhoso que seja o bichano, não há gato que valha o risco de pôr tudo a perder.

"Trump não está só" / Mary Zaidan

Trump não está só

22/01/2017 - 01h25

Usados com fartura pelo recém-empossado presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, populismo e xenofobia, animados por pregações ufanistas, se tornaram ingredientes quase indispensáveis no caldeirão de ideologias extremadas, sejam de direita ou de esquerda. À fórmula, que nada tem de nova, se agregou mais um elemento: a demonização da política e dos políticos, como se o feiticeiro pudesse negar o feitiço quando dele se beneficia.

Vitoriosos em um planeta virado ao avesso, em que chineses comunistas defendem a globalização e capitalistas, o inverso, os adeptos dessa farsa de fazer política dizendo o contrário envenenam o mundo livre com soluções simplistas, discriminatórias, totalitárias.

Não raro, são pessoas que arrogam para si méritos extraordinários, que se consideram acima do bem e do mal, ungidas pela divindade – incriticáveis.

Trump e seus seguidores mais aguerridos dizem pregar a união, mas atiram pedras em qualquer um que se arvore em reprovar suas falas e seu comportamento. A imprensa é o diabo, a oposição, desprezível.

Apegam-se ao resultado eleitoral -- ainda que Trump tenha sido derrotado no voto popular -- como se a vitória conferisse ao eleito o condão de agir sobre todas as coisas, até acima dos princípios que regem a nação. Cabe aqui lembrar os direitos constitucionais das minorias, algo de que Trump faz pouquíssimo caso.

No Brasil, o ex Lula, sua sucessora deposta, Dilma Rousseff, e o PT têm práticas semelhantes. Quando dominavam o cenário, com aprovação nos píncaros, faziam chacota da minoria oposicionista, espaço que agora ocupam e para o qual corretamente exigem respeito. À mídia, exceto aos jornalistas domesticados, sempre atribuíram os piores adjetivos. Dizem-se democratas, mas tratam os discordantes como inimigos. Consideram golpe um impedimento constitucional, conduzido de acordo com a Constituição e aprovado nas devidas instâncias.

Os muitos disparates de Trump contra as mulheres ao longo da campanha também não ficam longe dos pensamentos de Lula. Em janeiro de 2010, o ex não deixou dúvidas quanto ao espaço reservado no seu íntimo ao sexo oposto: “uma mulher não pode ser submissa ao homem por causa de um prato de comida. Tem que ser submissa porque gosta dele”.

No mundo de Trump, da direita fundamentalista que cresce na Europa e da esquerda latino-americana, a não-política se faz com a política de nacionalismo exacerbado, com fechamento de fronteiras e protecionismo. Como se possível fosse dar um cavalo de pau no sistema econômico mundial, nas mazelas e dores – e nas delícias – do mundo globalizado.

É dizer não à tecnologia e à conexão interplanetária, à internet e às redes sociais, incluindo o Twitter que Trump tanto preza.

Ditas de forma chula – “a carnificina americana acaba aqui” – e com excesso de lugares comuns – “Os Estados Unidos começarão a triunfar novamente, como nunca antes” --, as palavras de Trump no seu discurso de posse não se diferem muito das de Adolf Hitler ao convocar arianos para construir “o triunfo de uma nova Alemanha”.

De Hitler a Vladimir Putin, de Getúlio Vargas a Juan e Evita Perón, de Hugo Chávez a Evo Morales e os Kirchners, de Fidel Castro a Lula, todos e outros tantos beberam ou ainda bebem na fonte populista em maior ou menor dose. Para tal, interpretam e distorcem fatos ao bel prazer, abusam da mentira, do vale-tudo.

Trump não está só.

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Arte: Ernesto)

"O país da gambiarra" Mary Zaidan

O país da gambiarra

15/01/2017 - 01h25  

Mary Zaidan

Desde a carnificina no presídio de Manaus, seguida pela matança em Boa Vista, especialistas na questão penitenciária são unânimes em criticar a ausência de planejamento para o setor. Nada de novo. O Brasil não tem plano nem para o sistema prisional nem para coisa alguma. É e sempre foi o país das gambiarras, dos remendos.

Mais de 100 mortes depois, o que se vê agora são medidas requentadas, muitas delas acertadas, mas que não precisariam ser emergenciais tivessem sido cumpridas em urgências anteriores e se tornado práticas permanentes.

Um exemplo é o esforço concentrado reivindicado pela presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, para que os Tribunais de Justiça dos estados acelerem o exame dos processos de presos, muitos deles sem julgamento ou com pena já cumprida. Em 2008/2009, o Mutirão Carcerário do Conselho Nacional de Justiça fez exatamente isso, libertando 45 mil presos. Não se sabe por que parou.

Como não são absorvidos como políticas de Estado, programas desse tipo, por mais bem intencionados, não prosseguem. E têm de ser reinventados quando as crises anunciadas explodem.

Outros, como a construção de novos presídios, são apenas mais do mesmo, já se sabendo, de antemão, que não têm o condão de resolver o problema.

O improviso não se limita à política carcerária. Está em todos os cantos, em todas as esferas de poder.

Em 2013, as megamanifestações de junho, inicialmente concentradas no congelamento das tarifas de ônibus urbanos, levaram a então presidente Dilma Rousseff a anunciar investimentos de R$ 50 milhões em mobilidade, com nada ou quase nada saindo do papel.

Dilma foi mais longe. Tirados sabe-se lá de onde, lançou cinco propostas inexequíveis, por ela apelidadas de pactos, sem dizer de quem com quem. Pacto pela responsabilidade fiscal, princípio para o qual o seu governo fazia pouco caso. Outro, pela saúde, incluía apenas a importação de médicos (a maioria cubanos) para solucionar as graves carências do SUS. O pacto pela Educação se limitava a dedicar 100% dos royaties do pré-sal à área, e o mais inusitado de todos, o da reforma política, viria por meio de uma Constituinte exclusiva.

Fora a desoneração na folha de pagamentos dos operadores de transporte urbano, nenhum dos demais pactos andou. Valeram apenas como marquetagem. Assim como várias obras do PAC, programa que se dizia revolucionário e empacou nas suas duas versões, lançadas com pompa e circunstância para satisfazer o calendário eleitoral.

A reforma política é a campeã nas gambiarras. Há décadas vem à tona como solução para todas as panes. Mas nunca ganha corpo. Só alguns remendos, a maior parte em benefício dos autores, aprofundando o abismo entre o eleitor e o eleito. Mexe-se no periférico - fundo partidário, tempo de propaganda no rádio e TV, prazo de desincompatibilização para ser candidato -, deixando de lado o essencial: sistema de votação, se proporcional, distrital ou misto, possibilidade de recall e voto facultativo.

Na área econômica não é diferente. O sistema tributário brasileiro é indecifrável. Sobre as costas do cidadão pesa uma das maiores cargas tributárias do planeta, embutida aqui e acolá. No final, ele não sabe o que paga, quanto paga e a quem paga.

A barafunda é tamanha que leis tributárias são criadas para corrigir erros de outras, sem que as anteriores sejam extintas. Um caso típico é a compensação dos Estados no caso de desoneração de ICMS. O Supremo teve de fixar prazo até o final deste ano para que o Congresso aprove a lei complementar prevista na Lei Kandir, de 1996, e que nunca foi feita.

O improviso, que nas artes se conecta com a criatividade, é, na política, fruto do desinteresse, da indiferença, do desdém - e da corrupção -, itens fartos no ambiente da coisa pública.

Predomina na educação, com políticas alteradas a bel prazer dos governantes da vez, seja na União, nos estados ou nos municípios. Nas obras de infraestrutura, na burocracia que atrasa e encarece a vida de muitos e enriquece alguns, na totalidade dos serviços que o Estado tem obrigação de colocar à disposição das pessoas.

O desprezo é de tal monta que a ausência de remédios ou médicos em postos de saúde é tida como natural, que soterramentos em épocas chuvosas são tratados como acidentes imprevisíveis, que esperar anos a fio faz parte da dinâmica de uma Justiça que sempre tarda, que homicídios têm de frequentar o cotidiano dos brasileiros.

Estão corretíssimos aqueles que reivindicam planejamento. Mas não só na questão carcerária, e sim na totalidade das áreas delegadas pela a sociedade à gerência do Estado. E há de se avançar além dos planos -- anunciados com espalhafato e poucas vezes executados --, sem o que se perpetua o império do descaso.

"Bandido bom é só o da literatura...." / Mary Zaidan

Quanta barbaridade

08/01/2017 - 01h25

Símbolos da falência do Estado, os massacres nos presídios de Manaus e Boa Vista, com quase nove dezenas de mortos, expõem outra barbaridade: apoios explícitos à matança.

E não só de irresponsáveis ou anônimos nas redes sociais. Nesse estágio de brutal incivilidade se enquadram o ex-secretário nacional de Juventude, Bruno Júlio, para quem o melhor seria “uma chacina por semana”, e seus apoiadores de primeira hora, os deputados Fernando Francischini (SD-PR) e Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG).

Bruno Moreira Santos, transformado em Bruno Júlio por ser filho do deputado estadual mineiro Cabo Júlio, sempre foi um garoto problema. Seus antecedentes -- duas investigações por agressão a ex-mulheres e uma por assédio sexual a uma funcionária – deveriam ter impedido o presidente Michel Temer de nomeá-lo. Teria evitado um fecho tão nojento e deletério para uma semana em que seu governo só perdeu.

Temer, que demorou a reagir, e quando o fez foi impróprio e infeliz ao classificar a carnificina como “acidente pavoroso”, permitiu que seu governo colecionasse equívocos. A começar pelos graves tropeços do ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, useiro e vezeiro em meter os pés pelas mãos. Desta vez, primeiro disse que a governadora de Roraima, Suely Campos, não pedira ajuda federal, tendo de voltar atrás ao ser confrontado com os ofícios em contrário emitidos por ela.

Tudo que Temer não precisava era de Bruno Júlio e suas declarações pró-morticínio.

E vieram do PMDB, partido do presidente, as defesas mais ardentes dos pontos de vista do ex-secretário de Juventude.

Por mineiridade e proximidade, Newton Cardoso Júnior, filho do ex-governador mineiro Newtão, envolvido em várias denúncias de corrupção, disse que Bruno Júlio teve a “coragem de expressar a opinião e a indignação da maioria dos brasileiros”. Ex-secretário de Segurança do governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), Francischini foi categórico: a sociedade aplaude quando bandido mata bandido.

O mais grave é que a maior parte da população crê mesmo que “bandido bom é bandido morto”. Pesquisa Datafolha para o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, divulgada em novembro de 2016 dentro do 10º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, aponta que 57% dos brasileiros concordam com a afirmativa, percentual que sobe para 62% nas cidades com menos de 50 mil habitantes.

Fruto provável da associação da exploração e da ausência do Estado, que cobra muito em impostos e nada ou quase nada devolve, e das curvas crescentes de criminalidade, o resultado da pesquisa traduz a descrença do cidadão no governo – em qualquer um, e em todas as esferas.

Mas, ao concordar com a premissa populista de morte ao bandido, esses parlamentares e outros da bancada da bala até podem agradar à plateia, mas prestam um gigantesco desserviço aos que dizem representar. Acirram o descrédito na cidadania, aguçam a violência, propagandeiam a medieval justiça com as próprias mãos, jogam a sociedade no colo das organizações criminosas.

A precariedade do sistema prisional brasileiro, seja nas instalações físicas, equipamentos e pessoal, seja nas estruturas de polícia e de Justiça, que não conseguem investigar, concluir inquéritos e processar em tempo razoável, não é culpa deste  governo (de apenas cinco meses) ou exclusiva de um ou de outro. É de todos. Do Estado e da sociedade que só se atentam para o problema quando ele explode.

E ambos parecem só enxergar alternativas imediatistas – construir mais presídios, aumentar a segurança dos cárceres, discutir pena de morte.

Parecem não entender o que já foi testado e aprovado mundo afora. Nem prender mais nem matar mais pode solucionar o que só se resolve com o educar mais, principal matriz das nações desenvolvidas (e civilizadas).

Bandido bom é só o da literatura.

"A mais singela das obrigações: honestidade. Sem a qual não há ano novo, muito menos um mandato." / Mary Zaidan

Tem de ser honesto

01/01/2017 - 01h25

Dia Mundial da Paz, o 1º de janeiro no Brasil poderia também ser o dia da jabuticaba, já que por aqui, bienalmente, são empossados os eleitos no ano anterior. Desta vez, mais de 11 mil prefeitos e vices e 57.736 vereadores, que passam a desenhar o novo – talvez nem tanto - mapa político do Brasil.

Alguns dirão que a posse em 1º de janeiro não é uma invencionice tupiniquim. Na Suíça, o presidente da confederação helvética também assume hoje. Mas por lá se trata de um cargo anual, de escolha indireta, feita por sete conselheiros federais. Em suma, um ato burocrático, nada como o que ocorre no Brasil. Assim como nada na Suíça se parece com o Brasil.

As urnas que elegeram os que agora começam a administrar as cidades e o cotidiano de mais de 200 milhões de brasileiros foram explicitas: praticamente expurgaram o PT, condenaram a corrupção e os políticos profissionais, se renderam aos encantos de quem soube demonizar a política e se apresentar como gestor de sucesso. Os neófitos João Dória (PSDB), em São Paulo, e Alexandre Kalil (PHS), em Belo Horizonte, são os maiores expoentes dessa equação.

Mas, na aritmética geral, as mudanças foram menores do que pareciam à primeira vista.

Se o PT naufragou -- só está assumindo 256 cidades e uma capital, Rio Branco, contra as 630 que detinha em 2012 --, e o PSDB foi o grande vitorioso, ampliando seu poderio para 804 cidades (sete capitais) contra 792 há quatro anos, o PMDB continua líder absoluto. Pulou de 1.015 para 1.027 prefeituras.

E nunca se viram tantos partidos com representações municipais. Só nas capitais, 13 deles estão se sentando na cadeira hoje. Alguns como o PRB de Marcelo Crivella, no Rio de Janeiro, a Rede em Macapá, o PMN em Curitiba, o PPS em Vitória, o PCdoB em Aracaju e o PHS em BH, pela primeira vez.

Mesmo que as pequenas siglas tenham, em boa parte dos casos, se beneficiado do oportunismo de políticos conhecidos, a chegada delas ao poder pode contaminar a discussão das cláusulas de barreira, já aprovadas no Senado. Um desastre anunciado.

A lei, que ainda tem de passar pela Câmara, busca regular a multiplicação endêmica de agremiações políticas que fazem do Brasil o país com o maior número de partidos com representação parlamentar no mundo, segundo pesquisa da Universidade de Gotemburgo, Suécia. Hoje, 35 partidos estão oficialmente registrados no Tribunal Superior Eleitoral, 27 deles no Congresso Nacional.

Mais grave ainda é não dar ouvidos às mensagens embutidas no voto.

Ainda que no Senado e na Câmara políticos se arvorem em proibir a reeleição, 1.385 prefeitos renovaram seus mandatos, quase 50% dos 2.945 que disputaram um segundo mandato. Nas 26 capitais, dos 20 prefeitos que tentaram só cinco não se reelegeram, provando, mais uma vez, a dessintonia do Congresso com a vontade popular.

Outro recado das urnas, e ainda mais dissonante, é o voto obrigatório, rechaçado pelo eleitor, que faz com que muitos dos que hoje estão sendo empossados tenham tido menos votos do que a soma de abstenção, brancos e nulos.

Além de ir às urnas, em 2016, milhões de brasileiros foram às ruas nas mais gigantescas manifestações já registradas no país. O PT de Lula e Dilma Rousseff quase sumiu do mapa, a crise que já era braba se agudizou.

Mas em passos lentos, ora para frente, ora com recuos, o Brasil começou a se aprumar. O técnico Tite recolocou a seleção canarinho na linha em seis vitórias consecutivas nas eliminatórias da Copa do Mundo de 2018, o Rio de Janeiro e o time Brasil fizeram bonito nos Jogos Olímpicos e Paralímpicos.  Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara, foi parar na cadeia, Renan Calheiros, Lula e seus asseclas foram denunciados, os acordos espúrios com empreiteiras -- Odebrecht à frente -- começaram a vir à tona. A Lava-Jato lavou a nossa alma.

Depois de um ano assim, prefeitos, vices e vereadores empossados hoje têm a obrigação de fazer mais do que a promessa formal de “exercer com dedicação e lealdade o mandato, cumprindo as leis e respeitando as instituições".

Deles se espera isso e a mais singela das obrigações: honestidade. Sem a qual não há ano novo, muito menos um mandato.

Feliz 2017!

"Roubaram até o Natal" / Mary Zaidan

Roubaram até o Natal

25/12/2016 - 01h25

É Natal. Hoje definitivamente não é dia de falar de corrupção, propina, ladroeira. Tampouco de caixa dois, de privilégios, de gente que faz o diabo para ter poder ou, simplesmente, encher os bolsos. Mas, com tamanho surrupio ao país, nem mesmo Papai Noel pode se dar ao luxo de deixar as barbas de molho.

Quarta nação mais corrupta entre 141 analisadas pelo Fórum Econômico Mundial, o Brasil não se dá por satisfeito nesse perverso ranking. Está sempre disposto a superar seus recordes. Desta vez, criando condições propícias, facilitando e financiando negócios da empreiteira mais corrupta do planeta, a Odebrecht.

Uma campeã que, segundo o Departamento de Justiça dos Estados Unidos, confessou ter pagado US$ 778 milhões de propinas a autoridades de 11 países, quase a metade - US$ 349 milhões - a políticos brasileiros. Uma conta que chega perto de R$ 3 bilhões.

Por mais engenhosa que tenha se tornado a bandidagem, com esquemas de lavagem de dinheiro que saltitava entre contas em diversos países, crédito oficial para superfaturar e outras tantas ilicitudes, corruptos e corruptores se surpreenderam com a sofisticação das apurações cooperadas do Ministério Público Federal do Brasil, dos EUA e da Suíça. O acordo da Odebrecht demonstra isso: ou se rendia ou seria rendida.

A confissão pode ser tão danosa para os políticos citados quanto a delação que os executivos da empreiteira fizeram no Brasil.

Ainda que essas investigações em conjunto com governos de outros países tenham validade discutível dentro da Justiça brasileira, elas são suficientes para confirmar os testemunhos dos delatores, que os acusados insistem em negar. E para avançar no tabuleiro, aproximando-se do xeque-mate que pode levar muitos que se consideram intocáveis para o xadrez.

Um cerco que se fecha a cada dia.

Na sexta-feira, documentos do mesmo Departamento de Justiça dos EUA confirmaram o envolvimento direto de Antonio Palocci e Guido Mantega, ex-ministros de Lula e da presidente deposta Dilma Rousseff, como os solicitadores de propina -- pessoal e para a campanha -- em troca de benefícios fiscais para a Braskem, empresa do grupo Odebrecht. História idêntica, com os mesmos valores - R$ 50 milhões - tinha sido levantada na 32ª fase da Lava Jato.

Os advogados e Lula, Dilma, Palocci e Mantega, que lutam para que tribunais internacionais olhem para o Brasil como se aqui reinasse um Estado de exceção, terão de reposicionar seus peões.

O cruzamento de outras investigações, envolvendo países da América Latina, também validam delações e deixam ex-auxiliares e o próprio Lula de cabelos em pé. O ex-presidente, que se diz perseguido pelo juiz Sérgio Moro, terá agora de alegar um complô internacional, talvez ao estilo Hugo Chávez, culpando as "forças imperialistas", para tentar se safar do que os EUA apuraram.

É Natal. Mais do que deixar de falar sobre corrupção e roubalheira, o país quer celeridade nas apurações, nos processos e nos julgamentos. Quer o fim da impunidade, dos indultos que se eternizam pelo privilégio de foro.

Querem ter o Natal de volta.

"Fora, ONU" // Mary Zaidan

Fora, ONU

11/12/2016 - 01h25

Bilhões de dólares perdidos para a corrupção, dezenas de políticos delatados e até o presidente da República citado como beneficiário de caixa dois; Câmara que ameaça juízes e promotores, ministros do STF que se acham mais supremos do que a Corte, senadores que se consideram acima da lei. Não há dúvida: o gigante Brasil adora se exibir como república de bananas. Ainda assim, nada dá o direito de gente de fora se meter em descascá-las. Mas foi o que relatores das Nações Unidas fizeram ao lançar um comunicado oficial crítico à PEC do teto, prevista para ser votada em turno final pelo Senado na próxima terça-feira. 

Philip Alson, relator especial da ONU para extrema pobreza e direitos humanos, criticou a decisão do governo brasileiro de “congelar o gasto social do Brasil por 20 anos” (o que a PEC não prevê), chegando a colocar em dúvida a legitimidade do presidente Michel Temer, que não teria submetido seu programa à consulta popular. Como se a antecessora deposta, Dilma Rousseff, tivesse cumprido uma única letra do rol de mentiras da campanha que a elegeu.

Nem o PT, que na legítima luta política tem tentado colocar tropas nas ruas contra a PEC, conseguiria ir mais longe do que Alson.

Ele elogia os resultados que o Brasil alcançou no combate à pobreza nos últimos anos e até reconhece que o país “sofre sua mais grave recessão em décadas, com níveis de desemprego que quase dobraram desde o início de 2015". Mas insiste em um “impacto severo” que a PEC do teto terá sobre os mais pobres. Assim como os petistas e os que escolhem manter a venda bem amarrada aos olhos, o relator da ONU não leu ou não quis ler os números da realidade brasileira. Do pobre cada vez mais pobre, vítima não de uma lei que limita gastos, mas de gastos desenfreados, irresponsáveis, eleitoreiros.

Dados do IBGE divulgados no final de novembro mostram que a crise econômica que assolou o país a partir do primeiro mandato de Dilma, fez os níveis sociais brasileiros retroagirem mais de uma década. Os números destruíram mais do que o propalado legado do PT do ex Lula. Demonstraram, de forma cartesiana, que mais cedo ou mais tarde todos pagam as contas do populismo. E que elas são mais caras para os pobres.

O Brasil herdado do pós-Lula e Dilma até conseguiu reduzir a distância entre pobres e ricos, mas da pior maneira possível: todos perderam - ricos e pobres -, sendo que os 10% mais pobres perderam ainda mais. Embora Alson não veja ou prefira não ver, não há “impacto severo” que possa ser mais grave do que esse.

O documento recebeu também o aval da relatora para Educação da ONU, Boly Barry, que indica a “necessidade de um aumento nos gastos com educação”, algo em torno de US$ 12 bilhões. Sem dúvida, o Brasil adoraria poder contar com isso, embora o resultado recente do PISA -- Programa Internacional de Avaliação de Estudantes da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) -- demonstre que a relação investimento-qualidade do aprendizado não é direta: em 15 anos, o país mais do que triplicou os recursos aplicados na educação, sem que isso significasse melhoria. Ao contrário, continua amargando os últimos lugares e caindo ainda mais em cada etapa do teste internacional.

Além de desconhecer o teor da PEC 55 e o que muda com ela, a ONU imiscuiu-se na administração e na política interna do país. Agiu como se a PEC aumentasse o risco social de um Brasil que agoniza pelo desemprego causado por políticas erráticas, a qual os mesmos setores da ONU fingiam não enxergar.

Mais do que pregar a distribuição de dinheiro que não existe -- até porque foi gasto por conta durante uma década --, o comunicado da ONU transformado em carta aberta ao Congresso Nacional desrespeita o governo central e o Legislativo de um dos países membros. Abusa de chavões ideológicos, entre o esquerdismo juvenil e a irresponsabilidade militante. É tudo de que o Brasil, imerso em recessão e problemas gigantescos, não precisa.

Os olhos dos brasileiros, em especial daqueles que assumiram a cidadania e foram às ruas, só enxergam o combate à corrupção e a punição de quem roubou o país. Mas para além de condenar e prender está a concertação, a urgência de tentar colocar a economia em ordem, de gastar menos (e não roubar mais), sem o que o país não conseguirá ficar em pé, muito menos gerar emprego e renda.

Caso contrário, o pobre que hoje já está mais pobre ficará cada dia mais pobre. E não há ONU que cuide disso.

"Bipolaridade demais, senso de menos" / Mary Zaidan

POLÍTICA

Bipolaridade demais, senso de menos

04/12/2016 - 01h20

Mary Zaidan

Política não é cartesiana. Nela, dois mais dois por vezes não somam quatro, e o antagonismo simplista é quase sempre um equívoco. Dizer isso em um planeta que tem preferido a grita (o nós x eles) à análise de fatos e à maturação de ideias beira o extemporâneo. Mas trata-se de prudência obrigatória, quanto mais diante de temas tão palpitantes quanto medidas para coibir a corrupção e o abuso de poder.

Em um país onde a carteirada é quase uma instituição e o “sabe com quem está falando” ainda é prática corrente, discutir abuso de autoridade seria benéfico. A rigor, muito mais útil para o cidadão comum do que para os poderosos. Especialmente em um ambiente em que os fortes são muitíssimo fortes - protegidos por foro privilegiado, que engloba políticos e altos servidores do Executivo, Legislativo e Judiciário, e tribunais especiais, caso de militares e policiais --, e os fracos, fraquíssimos, até por não ter recursos para pagar advogados.

Mas longe de querer “coibir e punir condutas que escapem ao Estado democrático de direito, ao pluralismo e à dignidade da pessoa”, como o presidente do Senado, Renan Calheiros, expressa na justificativa de seu projeto de lei contra abuso de autoridade, os tais poderosos só passaram a se preocupar com o dito abuso depois de se tornarem alvo de escutas, prisões temporárias e preventivas, condenações. Em suma, até o Mensalão cutucá-los e a operação Lava-Jato seguir o rastilho de pólvora espalhado por delatores, tudo prestes a explodir.

Na semana passada Renan colheu duas derrotas. Perdeu por 44 a 14 a votação que pretendia conferir urgência ao projeto contra a corrupção aprovado pela Câmara dos Deputados, no qual se anexaram punições a magistrados e procuradores. E virou réu no Supremo, por crime de peculato, por 8 votos a 3. Na próxima terça-feira pretende votar o seu projeto sobre abuso - um texto com 45 artigos, entre eles alguns ainda mais draconianos do que o aprovado na Câmara.

Rechaçado pelo Ministério Público Federal (MPF), autor das 10 medidas contra a corrupção encaminhadas ao Parlamento como projeto popular com o aval de mais de dois milhões de signatários, o projeto que saiu da Câmara é um Frankenstein. Aprovado na fatídica madrugada em que os brasileiros choravam pelos chapecoenses mortos em um acidente aéreo bárbaro, o texto cravou de morte o coração da proposta e acrescentou punições a juízes e procuradores, algo completamente fora do corpo e do script.

O país reagiu diante do monstro construído: bradou nas redes sociais, perturbou o WhatsApp dos deputados, convocou um panelaço para o horário nobre e gente para as ruas neste domingo.

Renan não se fez de rogado. Obcecado para punir quem pode por direito puni-lo, tentou atropelar o processo legislativo. Perdeu. Mas imagina que pode dar o troco. Não nas medidas contra a corrupção, que tanto ele quanto a Câmara preferem ver adiadas para as calendas agora que já não podem mais incluir nelas a anistia ao caixa 2, mas na votação de seu projeto. E com especial apreço pelo artigo 30, que pune com pena de reclusão de um a cinco anos quem der “início ou proceder à persecução penal, civil ou administrativa, sem justa causa fundamentada”, sem que se diga o que vem a ser a tal “causa fundamentada”.

A urgência de muitos dos políticos – um terço dos 81 senadores e 148 dos 513 deputados são alvo de algum tipo de inquérito ou ação penal – faz com que o país não consiga ter uma lei contra o abuso de autoridade que realmente sirva à cidadania. E abusos não faltam. Não raro sem punição. Quase 50 juízes condenados por corrupção tiveram penas pífias – perda do cargo e afastamento com direito a aposentadoria integral – e poucos promotores acabaram atrás das grades depois de crimes severos, incluindo homicídio. Políticos com mandato na cadeia também se contam nos dedos.

Juízes e procuradores não são infalíveis – ninguém é. Erram e até abusam. Mas, como disse o juiz Sérgio Moro no plenário do Senado, “não podem ser intimidados por interpretações ou juízo de valor a respeito das provas proferidas nos processos sob sua responsabilidade”. Ao mesmo tempo, não há lógica em se imaginar provas ilícitas válidas em um processo ou o horror de pessoas delatando outras para auferir vantagens financeiras – o “reportante do bem” -- como pretendem os autores das 10 medidas contra a corrupção.

Por interesses próprios e inconfessáveis, por ignorância, oportunismo ou má-fé, esse debate tão necessário ao país se faz em favor de quem quer se livrar da Justiça. E se deixa aprisionar na paixão maniqueísta entre quem é contra e a favor das 10 medidas do MPF, contra ou a favor de se coibir abusos. Como na síndrome, a bipolaridade refuga o bom senso.

" O presidente não se cansa de errar: ainda patina no ajuste das contas e esborrachou-se de vez no plano ético." / Mary Zaidan

Gente indigesta

27/11/2016 - 01h25

Alçado ao cargo maior da República depois dos escândalos de corrupção que destroçaram o PT, do acirramento das crises política e econômica - aprofundadas pela incompetência e soberba de Dilma Rousseff -, e pela pressão das ruas, o presidente Michel Temer só tinha duas alternativas: acertar ou acertar. Nos rumos da economia e na moralidade com a coisa pública. Mas não se cansa de errar: ainda patina no ajuste das contas e esborrachou-se de vez no plano ético.

Para a economia, Temer chamou Henrique Meirelles, aplaudido pelo mercado, mas já um tanto incapaz de, só na lábia, manter a animação do setor produtivo.  Um público angustiado com a ausência de liderança política para acelerar a aprovação de medidas emergenciais no Congresso. Menos cuidadoso, Temer correu riscos ao nomear Romero Jucá (PMDB-RR) para o Planejamento, e Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) para o Turismo, ambos enrolados com a Lava-Jato. Teve de despachá-los antes mesmo de eles esquentarem as cadeiras.

No Senado, o ex-ministro Jucá continuou líder do Governo, tendo sido o maestro da inclusão, na vigésima-quinta hora, de parentes de políticos na nova versão da repatriação de dinheiro não declarado depositado e mantido no exterior. Algo que deveria ser vetado por Temer se algum juízo ainda lhe restar.

Na sexta-feira, quem saiu foi Geddel Vieira Lima, que se autoimolou tarde demais para poupar o chefe da imoralidade de ter protegido o amigo em algo indefensável: o uso do Estado em benefício próprio.

Geddel, então ministro de Governo, um dos mais próximos do presidente, teria feito pressão para que o ex-ministro da Cultura, Marcelo Calero, interviesse na liberação da obra do La Vue, embargada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Empreendimento de luxo, localizado na Ladeira da Barra de Salvador, o prédio teve autorização para no máximo 13 andares. Antes do embargo, Geddel teria comprado um apartamento 10 andares acima, hoje, um pedaço de ar ou brisa.

O caso, tão corriqueiro na política dos tempos pré Lava-Jato - a ponto de Geddel, políticos aliados e o próprio Temer considerarem que morreria com o tempo -, ganhou corpo quando Calero denunciou a pressão de Geddel, logo depois se demitir. E mais ainda quando se revelou que Calero tinha ido à Polícia Federal para uma denúncia formal, na qual teria incluído o presidente Temer e até, supostamente, uma conversa gravada. Algo que não combina com o relato anterior do ex-ministro, feito no sábado, 19, de que o presidente teria desautorizado Geddel ao dizer a ele, durante a conversa no Planalto: “O presidente sou eu, não o Geddel”.

Ainda que existam pontos que não se ligam nas versões dos ex-ministros Geddel e Calero, nada justifica a participação de um presidente da República nessa história. Temer nem poderia se permitir discuti-la. Trata-se de uma obra privada, na qual um de seus auxiliares tinha interesse pessoal – queria desembaraçá-la, mesmo que ao arrepio da legalidade. Algo fora do escopo da coisa pública, fora dos interesses do país. Portanto, pecado difícil de purgar.

Além de complicar Temer, o episódio Geddel espalhou veneno em alvos inesperados. No afã de mais uma vez criticar a mídia, o ex Lula se entregou à Lava-Jato: “Vocês percebem que não dão destaque ao apartamento do Geddel como deram ao meu tríplex”, disse, inflamado, em discurso para uma plateia fiel na Associação dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp). Um ato falho. Uma confissão.

Iguaria para a oposição, o episódio Geddel vai subsidiar pedidos de impeachment de Temer, acareações, desconfianças entre aliados, brigas sem fim no cotidiano das pessoas, já expressas nas redes sociais.

Em suma, mais pimenta em um caldeirão de instabilidades que ninguém mais aguenta.Indigesto, Geddel, quem o apoia, coisa que cheire ou com ele se pareça, é tudo que o país não quer mais ter de engolir.

"Lei demais para um país sem lei" / Mary Zaidan

Lei demais em um país sem lei

20/11/2016 - 01h25        Mary Zaidan

Para coibir safadezas com o dinheiro público, o Brasil precisa de leis específicas e rigorosas. Essa foi a inspiração do Ministério Público Federal ao propor as 10 medidas contra a corrupção, que, seguramente, serão desfiguradas no cabo de guerra em que se tornou a apreciação da matéria na Câmara. Tanto ali quanto no Senado, todos defendem, da boca para fora, as investigações da Lava Jato e adjacentes. Mas no confronto com a realidade tudo muda de figura. E uma lei a mais pode ser a salvação de quem quer fugir da lei.

No país em que leis são feitas para anular outras leis ou simplesmente para não serem cumpridas, é difícil ter otimismo quanto à batalha final em torno da lei anticorrupção. Até porque, no avesso da intenção, a proposta do MPF abriu possibilidades infindas  para que os parlamentares adicionassem no projeto incisos de perdão para crimes cometidos. Além disso, sabe-se, de antemão, que não há garantia de que a lei vingue. Mesmo se aprovada.

Lei no Brasil nem sempre é lei. Ironicamente, há as que pegam e as que não pegam. E ninguém faz nada a respeito disso. Por exemplo: desde 1995, a lei 9.503 obriga o uso de cinto de segurança para o motorista e todos os passageiros de um veículo. Uma lei que pegou. Mas parcialmente: só vale para quem está nos bancos da frente. E não há santo que a faça viger para o assento traseiro.

Tudo que abunda não prejudica, diz o dito popular. Com as leis, vale o inverso. São tantas -- muitas delas contraditórias -- que, em vez de contribuir, não raro agem contra o cidadão.

Ninguém sabe com segurança quantas leis existem no país. Segundo o Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis, instituído pela Câmara em 2009 -- até hoje com sua tarefa inconclusa --, o país acumula 1,7 milhão de leis. Dessas, 53 mil estariam em vigor. Levantamento feito pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário em 2008, quando a Constituição completou 20 anos, aponta que o país tem 3,7 milhões de normas jurídicas, uma média de 517 normas criadas por dia. 

Existe lei para tudo. Há duplicidade e triplicidade de leis. Se tiver de cumprir todas elas o cidadão não se mexe. Só se mexem os que estão acima da lei.

Lei não é empecilho para quem, como o ex Lula dizia sobre o ex José Sarney, não pode ser tratado como “pessoa comum”. Ou para o próprio Lula, que não admite nem mesmo ser considerado como réu nos processos em que já foi denunciado. Para esses privilegiados, se toda a rede de proteção ameaçar falhar, tergiversa-se com a criação de novas leis em cima de leis que já existem.

É disso que se trata a punição ao abuso de poder de promotores e juízes que o presidente do Senado, Renan Calheiros, quer votar. Na verdade, legislação para tal existe há mais de 50 anos (lei 4898/65), com punições para servidores públicos de todos os níveis. Está, inclusive, sendo usada pelos advogados de Lula na queixa-crime que protocolaram no Tribunal Regional Federal contra o juiz Sérgio Moro. Prova cabal que a iniciativa de Renan não passa de tridente para espetar o MP e a Justiça, que já autorizou 12 investigações contra ele. Nada mais do que bravata cozida ao molho de ameaça.

A punição à corrupção de entes públicos também conta com um cardápio de leis claríssimas que, no máximo, poderiam ter suas punições apimentadas.

O mesmo acontece com o caixa 2 para campanhas eleitorais, como bem lembrou à época do julgamento do mensalão a ministra Cármen Lúcia, hoje presidente da Suprema Corte – “Caixa 2 é crime; caixa 2 é uma agressão à sociedade brasileira”. Agora, no bojo da discussão das 10 medidas anticorrupção, abriu-se uma brecha para o Parlamento introduzir um parágrafo, um artigo, ou uma simples alínea específica para punir a execrável prática. Uma criação perfeita para os criadores: duras penalidades para o futuro com o dom de perdoar o passado.

Enquanto os que fazem as leis buscam se proteger por meio de novas leis, a maioria que cumpre as leis convive com o Brasil sem lei, ditado pelos acima da lei.

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