O Brasil está dando mole pro azar...

PERDA DA NOÇÃO DE LIMITE

por Percival Puggina. Artigo publicado em 27.01.2017

 Estou certo de que o leitor concordará com o enunciado: não é condição de “normalidade” de uma ação humana o fato de ela estar sendo praticada por muitos, pela maioria ou por todos. A normalidade de uma ação está condicionada à sua adequação a uma norma. Todos podem estar desrespeitando sinais de trânsito, mas isso não faz "normais" as infrações.“Comum” e “frequente” não são sinônimos de “normal”. Fazer cabeças não é normal.

 O fato de ser muito difícil aos jovens não reproduzirem o que o grupo em que estão inseridos faz (numa estranha conformidade rebelde ou numa rebeldia conformada), associado ao fato de muitos adultos reproduzirem as condutas dos jovens (numa ridícula cirurgia plástica do modo de agir), multiplicou, nas últimas décadas, os problemas de comportamento e suas conseqüências sociais. O já idoso “É proibido proibir!” se constitui, ainda, na expressão síntese de generalizada forma de conduta em que qualquer tentativa de estabelecer limites é vista como repressiva. Nada é abusivo exceto a tentativa de acabar com os abusos. Apenas as empresas e as instituições militares parecem restar como locais onde a autoridade ainda se permite estabelecer limites.

As conseqüências dessa gandaia podem ser contempladas no âmbito familiar, nas escolas e universidades, nos parlamentos, nas ruas e assim por diante. Exemplo do mês? Perdeu a noção de limites o professor paraninfo da turma de formandos da Famecos/PUCRS, quando, em seu discurso, passou a incorrer nos mesmos equívocos jornalísticos que condenou nas primeiras palavras que proferiu. Instalou-se em sua bolha ideológica e a ela referenciou a realidade política do país. Tratou de fazer cabeças entre as cabeças dos convidados cativos de suas poltronas. Não respeitando a pluralidade do auditório e dos formandos, o homenageado fez o que sequer as jovens oradoras da turma fizeram: deu-se o direito de descarregar sobre todos um discurso político a respeito dos fatos recentíssimos da história nacional. Afirmou, o professor paraninfo, que uma "presidenta eleita foi afastada por um golpe parlamentar, civil e infelizmente midiático"; disse haver "um político suspeito de corrupção, assumido a presidência do país". E por aí andou, silenciando sobre tudo que não lhe convinha, tomando lado, calçando chuteiras e dando bicos na bola dos fatos. Pais, parentes e amigos dos formandos receberam uma porção do que supostamente foi servido à turma, em doses diárias, nos vários anos do curso. Para não deixar dúvidas quanto a isso, falou, também, o diretor da faculdade, endossando, sem pestanejar, o discurso do paraninfo, cujas palavras disse representarem "o que certamente pensa o coletivo da Famecos".

Coletivo, sem motorista nem cobrador, costuma ser coisa complicada, controlada pela esquerda e concebida para ser inexpugnável.

* Vídeo com a íntegra da solenidade pode ser assistido aqui. Às 2h e 21 min. da gravação começam os referidos discursos.

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* Percival Puggina (72), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de Zero Hora e de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A tomada do Brasil. integrante do grupo Pensar+.

Um Supremo à la carte... /

STF, COMO EM CUBA OU NA VENEZUELA!

por Percival Puggina. Artigo publicado em 24.01.2017 

 Há anos venho me manifestando - e sei que, nisso, falo por muitos - contra uma das piores consequências do instituto da reeleição presidencial, agravada pelas sucessivas eleições petistas para a presidência da República: refiro-me ao atual perfil do STF. Com oito anos de fabianismo no governo FHC, mais 13 anos de petismo, vale dizer, com quase um quarto de século de indicações pela centro-esquerda e esquerda, o STF assumiu um perfil político-filosófico desviado para o lado canhoto do arco ideológico. E divergente, portanto, da posição inversa, majoritária, no Congresso Nacional e na sociedade brasileira.

 Reitero, aqui, opinião expressa em textos anteriores: o STF não precisa ser um espelho perfeito do perfil político-filosófico do Congresso, mas não pode - definitivamente não pode - viver em conflito com as posições da maioria da população. O Supremo não deve arvorar-se em reitor das convicções das pessoas. Nas suas leituras e interpretações "conforme a Constituição", não podem os senhores ministros constitucionalizar princípios que são deles mesmos. Princípios legítimos, se pessoais. Ilegítimos se enfiados a marretadas em seus manuseios da Carta. E tem havido muito disso, gerando descrédito e animosidade nacional em relação à Corte.

 Parece que passamos por uma encruzilhada a partir da qual a população foi para um lado e o STF para outro. E já não se reconhecem, tal a distância que os separa. É possível entender que, entre seus membros - como se estivéssemos em Cuba ou na Venezuela -, não haja um de quem se possa dizer: "Esse é um ministro de formação liberal", ou "Esse é um bom conservador"? Ora, tais posições são legítimas, modernas, e com elas se alinham os principais estadistas contemporâneos. A experiência tem mostrado, isto sim, o quanto é raro encontrar verdadeiros estadistas entre os autoproclamados progressistas, que formam o enxame acantonado no Foro de São Paulo e na Unasul. Tão "progressistas", estes, aliás, quanto se têm revelado os membros da atual Suprema Corte brasileira...

 Não sendo frequentador do meio jurídico nacional, não tinha nome a sugerir para a vacância determinada pela morte de Teori Zavascki. Limitei-me, então, em texto anterior, a recomendar que fosse uma voz e um voto alinhado com a maioria da nação. Alegrou-me saber que o Dr. Ives Gandra da Silva Martins Filho vem sendo referido para essa função. Agora, então, há um nome a endossar com entusiasmo, por todas as razões, convicções, verdades, princípios e valores que me animam. É o que faço.

Artigo infelizmente profético de Percival Puggina > "Este artigo foi publicado no jornal Zero Hora em 28/11/2012"

NOTAS DO CÁRCERE

por Percival Puggina. Artigo publicado em 18.11.2012

Raramente leio páginas policiais. Evito fazê-lo para não acrescentar doses extras de horror a meus próprios calafrios. Vivemos com medo, aferrolhados. Em nossas conversas habituais não faltam relatos de pavor e sangue. São apontamentos nos diários do cárcere, do cárcere em que nos recolhemos, inseguros e acossados. Há um pânico instalado no país e ele não distingue classe social nem cor da pele, campo e cidade. Como consequência, quem de nós, quando um bandido é morto no exercício de suas atividades, não exclama intimamente - "Um a menos!"?

É sobre essa síndrome que escrevo. Ela tem agentes causadores bem determinados. Não encontro pessoas com medo de serem vítimas de grandes crimes novelescos, por vingança, ciúme, herança ou dívida. O que encontro são pessoas com medo da criminalidade hoje considerada trivial, corriqueira, cotidiana. As pessoas temem ser espancadas ou mortas nas calçadas por motivo fútil. Percebêmo-nos sujeitos a isso. Volta e meia alguém, ao nosso redor, foi parar na mala do carro ou experimentou o metal frio do revólver encostado na cabeça. Quem sai vivo de tais enrascadas ajoelha-se gratificado e lava o passeio com lágrimas de ira e júbilo. Um ano depois, os mais extremados rememoram a data, reúnem a família e sopram velinha. Festejam aniversário. São sobreviventes da criminalidade cotidiana.

O que descrevo tem tudo a ver com luta de classes, com pobres e ricos, com oprimidos e opressores. Mas não pelo motivo que lhe indicam certos analistas. É a bolorenta leitura marxista, conflituosa, da realidade social, sem a qual não conseguem pensar, que produz essa inoperância do Estado e suas consequências. É ela que responde pelo abandono do sistema carcerário e pelo desapreço às instituições policiais. É ela que redige a generosa benignidade dos códigos e os favores concedidos por leis penais que desarmam os juízes bons e compõem o arsenal dos maus. É uma leitura da realidade que minimiza aquilo que apavora o cidadão e aterroriza a sociedade. É uma leitura da realidade que legisla e atua na contramão do que todos temos o direito de exigir. Criminaliza a vítima e absolve o réu.

O bandido que nos sobressalta certamente já foi preso. O desmanche para onde vai nosso automóvel roubado durante o assalto já foi fechado várias vezes. Mas alguém no aparelho estatal não fez e não faz o que lhe corresponde. O legislador brasileiro dispõe sobre matéria penal como se vivesse numa realidade suíça. Inúmeros magistrados desvelam-se em zelos para com os bandidos. Elevam desnecessariamente os riscos a que está exposta a sociedade sob sua jurisdição. E não faltam formadores de opinião para pedir penas brandas exatamente para esse tipo de crime cotidiano, covarde e violento, de consequências sempre imprevisíveis. Em tal contexto, conceder indultos generalizados e soltar presos a rodo é uma bofetada oficial nas vítimas.

Progressão automática de regime, na realidade brasileira? Quanta irresponsabilidade! Existe coisa mais escancarada do que o tal semiaberto? Prisão domiciliar? Estão brincando. "Mas faltam presídios!", alegam os protetores dos apenados. A situação dos presídios brasileiros extrai hipérboles do ministro da Justiça. Mas há dez anos o grupo do ministro governa, dá as cartas e joga de mão no país. Quem sabe Sua Excelência espera que os contribuintes, à conta própria, saiam por aí a construir presídios? Lidam irresponsavelmente com coisa seriíssima, senhores! Da rendição do Estado ante a criminalidade sobrevirão a anomia e o caos.

Este meu artigo, infelizmente profético, foi publicado no jornal Zero Hora em 18/11/2012.

Antes da carnificina nos presídio de Manaus e Roraima, houve a chacina da ordem e o estupro da lei... / Percival Puggina

O RISO DO DIABO

por Percival Puggina. Artigo publicado em 06.01.2017

 Em 1963, consegui meu primeiro emprego. Tinha 18 anos recém feitos e fui contratado para trabalhar como auxiliar de administração no Presídio Central de Porto Alegre. Cursava o último ano do Científico (etapa final do ensino médio da época), preparava vestibular, ganhava uma merreca, mas sabia que, com aquela idade, deveria comprar meus próprios cigarros (levei 40 anos para me livrar deles!). O presídio que me permitia fumar com o suor do meu rosto fora inaugurado quatro anos antes e era o mesmo hoje apontado como o pior do país. No ano seguinte, fui aprovado num concurso e efetivado como funcionário do órgão que administrava os institutos penais do Estado. Novo em folha, articulado com outros dois estabelecimentos da região metropolitana, o Central cumpria bem suas funções.

Faço esse relato para referir a degradação do sistema penitenciário brasileiro. A exemplo de tantos outros aspectos da vida nacional - mal sabem disso os leitores jovens - nosso sistema penitenciário já foi melhor. Aliás, o Brasil, também já foi melhor. Imperfeito, claro, mas em quase tudo superior a este onde nos trouxeram as filosofias que adotamos e as políticas que escolhemos.

Entre 1959, ano-base deste relato, e 2015, a população do Rio Grande do Sul apenas duplicou, o Produto Interno Bruto cresceu 10 vezes (se não me enganei nas contas que pude fazer a partir das tabelas da FEE disponíveis na rede) e as alíquotas dos tributos estaduais sofreram diversas majorações. Apesar disso, o poder público estadual não tem, no horizonte, a menor perspectiva de recuperar capacidade de investimento e retirar o sistema penitenciário da falência.

Impossível recusar o que explode diante de nossos olhos. Sucessivas décadas de imprudência, imperícia e negligência, levaram as unidades da Federação e a própria União Federal à atual ruína. Ela foi gerada por governos perdulários e suas prodigalidades; pela ávida busca das manchetes e benefícios políticos de planos de impacto meramente publicitários; pela corrupção e pelo histórico patrimonialismo que confunde e funde o público e o privado; pelos corporativismos espraiados nos poderes de Estado, contaminando a atividade privada e transformando o que é público num butim de múltiplos e permanentes ataques.

Nossos policiais não temem enfrentar os bandidos. É das críticas da sociedade e das manchetes que têm receio. Por causa delas muitos morrem, desnecessariamente, em combate.

A miséria do sistema penitenciário tem outras causas adicionais. A sociedade brasileira foi, deliberadamente, submetida a uma sistemática destruição de seus valores. Ridicularizou-se o bem e se relativizou a verdade; o errado fala do alto das torres e o certo sussurra nos porões; silenciaram-se as consciências e se tornou proibido proibir; jogou-se sobre a alma da vítima o peso de todos os males sociais e se aliviou a do criminoso, de quem não seria possível exigir outra conduta. Nossos policiais não temem enfrentar os bandidos. É das críticas da sociedade e das manchetes que têm receio. Por causa delas muitos morrem, desnecessariamente, em combate.

Antes da carnificina nos presídio de Manaus e Roraima, houve a chacina da ordem e o estupro da lei. Lá atrás, bem antes de tudo, reprimiu-se a necessária repressão ao mal. Lavrou-se, cuidadosamente, o terreno para a insanidade geral, enxotando-se a propagação do bem, do verdadeiro sentido da liberdade e da responsabilidade. Foram décadas de elogio à loucura! Agora, o diabo ri seu riso sarcástico diante das cabeças decepadas. Ali estão as oferendas da estupidez, dispostas frente ao seu altar. E a ironia o faz seguir gargalhando de uma nação que se extraviou ao ponto de perder, para as facções criminosas, o controle de seus presídios.

"E SE O ESTADO FOSSE UM PACOTE DE SERVIÇOS?" / Percival Puggina

Artigos do Puggina

E SE O ESTADO FOSSE UM PACOTE DE SERVIÇOS?

por Percival Puggina. Artigo publicado em 22.12.2016

 A Assembleia Legislativa gaúcha está votando um conjunto de vinte e tantos projetos voltados para a redução do gasto público, com ênfase à supressão de diversas atividades periféricas do Estado. Assistindo aos debates pela TV, presenciei o momento em que um parlamentar petista anunciou da tribuna que o governo Sartori, com essas providências, entraria para a história como o pior da vida administrativa do Estado. Impossível, excelência! Nem Nero, nem Calígula, se governadores do Rio Grande, conseguiriam ser mais destrutivos do que Tarso Genro. Em plena crise determinada pela infeliz conjugação de quatro sucessivos mandatos petistas no governo da União, Tarso Genro seguiu a cartilha dos piores economistas do PT e meteu o pé no acelerador da despesa. Recebeu o Estado gaúcho com as contas equilibradas e entregou um orçamento deficitário em R$ 5 bilhões. Não satisfeito, ao encerrar seu mandato em 2014, legou a seus sucessores aumentos salariais de servidores para serem cumpridos ao longo de cinco exercícios vindouros.

 Vejo empresas fechando as portas, empresários vendendo bens para manter ativos os negócios, jovens abandonando os estudos, brasileiros deixando o país. Só o estatal continua como se não houvesse recessão, elevando seu peso sobre a sociedade. Se o poder público no Brasil, nas suas três esferas administrativas e nas correspondentes instituições, fosse um pacote de serviços, você o compraria, leitor? Claro que não! Esse pacote, se de consumo obrigatório e fornecido por uma única instituição, a tornaria campeã de queixas e denúncias ao Procon, por péssima qualidade e preço abusivo. Ele custa a cada "consumidor" de 30% a 50% de seus ganhos, sendo que a maior proporção corresponde às faixas de renda mais baixas.

 Pagamos tudo isso para, bem resumidamente:

• termos educação pública de péssima qualidade;
• morrermos nas filas de espera do "quase perfeito" SUS;
• vivermos numa selva urbana que está a exigir um par de anjos da guarda adicionais, preferivelmente brasileiros, treinados para os sobressaltos do cotidiano nacional;
• termos uma justiça lenta e uma execução criminal que não consegue prender e manter presa a bandidagem que infelicita nossa vida;
• sabermos que os processos referentes aos grandes corruptos da nação, mundialmente notórios ladrões do nosso dinheiro, estão sob proteção da última trincheira da impunidade - o moroso e rumoroso STF;
• dispormos de uma infraestrutura precária e deficitária em saneamento, energia e transportes.

Nas eleições municipais de outubro, a sociedade deu uma lição aos partidos de esquerda que na prática de gestão operam como usinas de desastres. Os eleitores desse último pleito derrubaram o até então todo-poderoso PT para a minguada 6ª posição entre os partidos nacionais. E esse resultado expressa, essencialmente, rejeição ao estatismo, ao aparelhamento partidário do Estado e à irresponsabilidade fiscal que o PT transformou em grife.

Pois mesmo assim, a Assembleia gaúcha vem presenciando, nestes dias, um verdadeiro carrilhão, com os deputados oposicionistas, em rodízio, reproduzindo da tribuna um discurso segundo o qual só sairemos da atual crise deixando tudo como está. No entanto, nenhuma organização que busque a própria sustentabilidade pode dar-se ao luxo, por exemplo, de manter toda uma rede de centros de custo periféricos dela dependente, na ausência dos quais a vida segue exatamente tal e qual.

Após tantos anos assistindo nada ser feito em razão de que "só isso não resolve", finalmente estão sendo tomadas providências para, no tempo, em somatório de sacrifícios, com vistas ao bem comum, transformar o pacote de serviços em mercadoria comprável, por preço compatível.

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* Percival Puggina (72), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de Zero Hora e de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A tomada do Brasil. integrante do grupo Pensar+.

"ORGASMOS AUDITIVOS" / Percival Puggina

ORGASMOS AUDITIVOS

por Percival Puggina. Artigo publicado em 06.12.2016

 A estas alturas da história do Ocidente, o discurso político mais perigoso e mais prejudicial, porque produz verdadeiros orgasmos auditivos, é o que fala sobre a pobreza com intuito de gerar energia política.

Amar o próximo e dedicar zelo especial aos mais necessitados é mandamento divino e missão profundamente humana, que cada um deve cumprir segundo sua vocação, discernindo na pluralidade de meios que as circunstâncias proporcionam. Não obstante, junto a tantos e tão belos exemplos de amor e solidariedade, existem, na vida civil e, não raro, na religiosa, aparelhos políticos que vivem hipocritamente do discurso e para o discurso. São pessoas que se abastecem do poder que o discurso confere e, nos confortos da vida fácil, matraqueiam sua parolagem com vapores alcoólicos dos melhores vinhos e perdigotos da mesa farta.

Se ficassem nisso, seriam apenas hipócritas. O que os torna perigosos e prejudiciais é que sua falsa devoção inclui, para o melhor efeito político, a pregação do ressentimento e do ódio ao rico. É aí, é só aí, na construção do confronto, que efetivamente começam a fazer política e causar dano àqueles por quem dizem zelar. Não lhes basta fingir um conteúdo amoroso. A eficácia exige apresentar algo e alguém para odiar e combater. Então, o discurso arrasta consigo a luta de classes e uma retórica convenientemente estruturada para alcançar o efeito desejado.

O amor trambiqueiro ao pobre vai contra a própria ideia de riqueza. Com isso, adota mecanismos que sufocam as energias produtivas, penalizam investimentos, criam insegurança jurídica, tornam malvistos os empreendedores, põem em risco os bens individuais, elevam excessivamente a carga tributária, expandem a dívida pública e, inevitavelmente, produzem miséria e desemprego. Tudo por "amor ao pobre". Cada passo nesse malsinado caminho chuta para o acostamento as possibilidades de desenvolvimento social e econômico. E mais: os devotos do discurso, em nome dele, perdoam todos os malefícios que produziu ao longo da história. É por ele que recebem absolvição política os crimes e agressões à democracia e às liberdades cometidos por Fidel, Che Guevara, Chávez, Maduro e muitos outros. É por ele que se entrega ao silêncio o martírio de leigos e religiosos. É por ele que se desconsidera o fabuloso enriquecimento ilícito de tantos amantes infiéis da pobreza. É por ele, também, que se expõe a nação ao comando políticessoas sobre cujo despreparo não cabem quaisquer dúvidas.

Esse orgasmo auditivo resiste, até mesmo, ao teste do fracasso e da total inutilidade do discurso. A fé que ele gera é capaz de lançar ao mar toda uma cordilheira de evidências.

"STF DA FRUSTRAÇÃO À DEPRECIAÇÃO" / Percival Puggina

STF DA FRUSTRAÇÃO À DEPRECIAÇÃO

por Percival Puggina. Artigo publicado em 02.12.2016

Quando acontece de modo singular, tem-se a frustração. Quando se repete, a irritação. Quando se torna frequente, vem a depreciação. Lembremos. Ao concluir-se a votação do impeachment da presidente Dilma, a senadora Katia Abreu apresentou aquele famoso destaque propondo o fatiamento da pena para que o impeachment não acarretasse perda dos direitos políticos. Tratava-se de um arreglo tramado em sigilo, durante reuniões de elevada hierarquia, que acabou se transformando em decisão política com a qualidade jurídica de caderno de armazém. Quem discursou em favor da medida? Renan Calheiros, que justificou a providência com o consistente argumento segundo o qual aplicar o impeachment e sua consequência natural seria dar um coice depois da queda. E quem proporcionou aval jurídico àquela decisão (dizendo que não estava a fazer isso, como soe acontecer no STF)? O ministro Ricardo Lewandowski, que presidia o Senado transformado em tribunal. Ele argumentou que se aceita a dupla punição, a presidente estaria inabilitada até para ser merendeira de escola. E Dilma, que perdeu o mandato por crime de responsabilidade, pode, em tese, concorrer novamente em 2018... Frustração!

Passaram-se 90 dias. Ontem pela manhã, no plenário do Senado, ocorreu uma sessão temática sobre o tema Abuso de Autoridade, objeto da controversa emenda ao projeto das medidas contra corrupção. Entre os convidados de Renan Calheiros, para um previsível antagonismo, o ministro Gilmar Mendes e o juiz Sérgio Moro. Ante um magistrado sereno e consistente em sua exposição, o ministro partiu para a arrogância e menosprezou os dois milhões de assinaturas populares às Dez Medidas contra a Corrupção. Disse: "Aprendi em São Paulo que quem contrata o sindicato dos camelôs, em uma semana consegue 300 mil assinaturas". Ficou visível ao lado de quem Gilmar Mendes estava, dois dias após as indecorosas deliberações do dia 30 na Câmara e o empenho de Renan em aprová-las no Senado horas mais tarde. Irritação!

Logo após a sessão temática, o STF se reuniu para deliberar sobre o pedido de abertura de ação penal contra Renan Calheiros. O MPF apontava evidências de cometimento de dois crimes, mas um deles ganhou o almejado prêmio da prescrição por decurso de prazo, tão desejado quanto frequente. Contudo, para desgosto de três ministros, a acusação de peculato prosperou e o seguimento da ação penal foi aprovado por 8 a 3. Quais três? Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. Pois é.

Na sequência da mesma sessão, julgava-se, com seis votos favoráveis e nenhum contrário, a ação movida pela Rede sobre o impedimento de que réu em ação penal possa ocupar cargo na linha sucessória da Presidência da República (situação em que ficara Renan Calheiros pela decisão anterior). Com seis votos favoráveis, a questão já estava resolvida e Renan Calheiros podia começar a esvaziar as gavetas. A menos que...? A menos que Toffoli fizesse o que fez tão logo lhe coube falar, ou seja, pedisse vistas e levasse o processo para engavetá-lo sem prazo para devolver a seus pares. Depreciação!

A nação quer ir para um lado e o STF, em total dissintonia, vai para outro. É a isso que nos conduz um quarto de século de indicações autorrotuladas progressistas. Temos um STF que não conheceu formação de quadrilha no mensalão. Temos um STF onde não há uma única, singular e solitária voz que expresse convicções liberais ou conservadoras. Pode parecer amargo este texto, mas quanto mais complexos os sentimentos e mais difícil a tarefa de expressá-los, mais necessário se torna fazê-lo.

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* Percival Puggina (71), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de Zero Hora e de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A tomada do Brasil. integrante do grupo Pensar+.

O suicídio de um Parlamento / Percival Puggina

http://www.puggina.org/artigo/puggina/o-suicidio-de-um-parlamento/9246

O SUICÍDIO DE UM PARLAMENTO

por Percival Puggina. Artigo publicado em 30.11.2016

 Na madrugada desta quarta-feira, 30 de novembro, o Parlamento brasileiro suicidou-se moralmente num acesso de fúria contra tudo e contra todos. Do alto de suas gravatas, deputados federais urravam ódio nos microfones. Eles odiavam seus colegas probos, indignavam-se, numa indignação despida de dignidade, ante bons exemplos. E aplaudiam comparsas. Condutas íntegras faziam explodir sentimentos primitivos. Nada, porém, trazia mais espuma à boca e sangue aos olhos do que a atividade de policiais, promotores e magistrados. Tais funções, um dia, poderiam apontar crimes e sinalizar o rugoso caminho da cadeia.

Que país é esse - pensava o Parlamento suicida - onde não mais se pode roubar em paz? Como obter mandato para servir ao povo em nobre atividade sem tomar dinheiro desse mesmo povo? Que mal atacou nossa gente, outrora dócil e tolerante, para levá-la às praças clamar contra meus negócios? De onde saiu essa corruptofobia? Tudo isso pensava e contra tudo isso vociferava o Parlamento enquanto o elevador da arrogância ascendia ao topo das torres gêmeas. E, dali, a queda livre até o solo.

Não se diga que o finado ainda emite sinais vitais. Com efeito, coração bate, pulmões respiram, aparelho digestivo digere. Mas está morto. Morto como um peso morto. É um traste, esse suicida moral. Nós assistimos tudo! Como não atestar, então, seu óbito? O Antagonista resume assim, no rescaldo da madrugada:

• crime de responsabilidade para juízes e procuradores,
• prisão por desrespeito às prerrogativas dos advogados,
• criminosos não terão de devolver a fortuna acumulada com propinas,
• tempo de prescrição continuará com réu foragido,
• partidos não poderão ser punidos pelo roubo.

Estas medidas, que favorecem a Frente Parlamentar da Corrupção, ou Orcrim, no relato de O Antagonista, foram aprovadas pelos partidos com estas proporções:

• PCdoB 100% pró-ORCRIM.
• PT: 98% pró-ORCRIM.
• PRB: 95% pró-ORCRIM.
• PDT: 87,5% pró-ORCRIM.
• PR: 83% pró-ORCRIM.
• PMDB: 82% pró-ORCRIM.
• PP: 81% pró-ORCRIM.
• DEM: 71% pró-ORCRIM.
• PSD: 61% pró-ORCRIM.
• PSB: 57% pró-ORCRIM.
• PSDB: 24% pró-ORCRIM.

Domingo, dia 4 de dezembro, estaremos nas avenidas e praças do Brasil como testemunhas do que aconteceu e protagonistas dos princípios e valores que em algum momento, ali adiante, haverão de prevalecer. Há que cumprir o dever moral da persistência! Covardes e inúteis seremos se jogarmos a tolha ante cadáveres morais.

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" Sairíamos da crise para o caos. E caberia indagar: o que vem depois do caos? Eu não tenho resposta para essa pergunta." / Percival Puggina

GOVERNO TEMER, ESTABILIDADE EM AREIA MOVEDIÇA

por Percival Puggina. Artigo publicado em 25.11.2016

 Nunca tive maior entusiasmo com a pessoa de Michel Temer. Suas boas credenciais de mestre de Direito Constitucional juntavam-se, como contrapeso, às de vice de Dilma Rousseff e presidente do PMDB. Dado que parte expressiva da bancada do partido que presidia estava enrolada nas patifarias do governo petista, parecia pouco provável que ele exercesse os dois postos mergulhado nas trevas da insapiência. No entanto, Temer era o substituto legítimo, constitucional, de uma presidente que exercera o governo do fim do mundo. Com mão de ferro, Dilma conduzira a nação a um prejuízo de um trilhão de reais, que hoje falta em todos os orçamentos. Levara milhões ao desemprego, dera à irresponsabilidade fiscal status de benfeitoria e plantara, afanosamente, as sementes da recessão. Já estava a presidente sobre o telhado quando o TCU a flagrou em crime de responsabilidade, proporcionando as razões técnicas para o processo de impeachment. Um governo com Temer era, então, a consequência constitucional e a alternativa possível. Mas... e se esse governo também se desestabilizar?

 Sairíamos da crise para o caos. E caberia indagar: o que vem depois do caos? Eu não tenho resposta para essa pergunta. Nem disponho daquela obstinação que, historicamente, permite à esquerda jogar ao mar as montanhas que a realidade e os fatos proporcionam. Eles continuam confiando em Maduro, em Fidel e Raúl, e chamando bandidos de heróis. Por não saber o que vem depois do caos e por não querer cenário venezuelano em meu país, leio a realidade institucional brasileira destes dias conforme a descrevo em sequência. Eu a classifico segundo os quatro grandes temas abordados a seguir.

1º - A Frente Parlamentar do Crime
 Constitui a mais numerosa dentre as bancadas e blocos em operação no Congresso Nacional. É suprapartidária, formada pela banda podre do PT, PMDB, PP, PSDB e de outras legendas menores criadas nos últimos anos. Cuida exclusivamente dos interesses de seus membros e, de modo muito especial, nestes dias, de livrar o próprio couro. Estava na base do governo Dilma e, em boa parte, mudou-se para o governo Temer. Pelo número de membros, como veremos adiante, é indispensável à formação da maioria sem a qual o governo não aprova suas diretrizes e suas políticas de gestão. A bancada petista só faz discurso e jogo de cena contra as articulações que visam a obstar a Lava Jato e as 10 Medidas contra a corrupção porque os muitos lambuzados que habitam a base do governo Temer estão cuidando disso por ela.

2º - A situação do governo 
 Agora, a nação precisa de estabilidade política e o governo de pelo menos 342 votos firmes em sua base de apoio. A base tem, em tese, 412 votos, mas 56 já não votaram a PEC 241. Se considerarmos que a oposição tem 101 votos, que 56 governistas não são fiéis, salta aos olhos que o governo não pode perder os votos que tem na Frente Parlamentar do Crime. Eis aí, gigantesca e escandalosa, a tragédia moral que acometeu nossas instituições. Não se governa sem os bandidos! Felizmente, a área financeira do governo ganhou grande autonomia e está em boas mãos.

3º - A atitude do STF perante a existência e a longa vida da Frente Parlamentar do Crime
 Boa parte desse laborioso colegiado político do crime tem existência antiga e já estaria contado na população carcerária do país se o STF atribuísse a devida importância aos deveres que lhe correspondem perante o saneamento moral de seus vizinhos na Praça dos Três Poderes. É incalculável o custo político e financeiro da longa dormição dos processos lá na última trincheira da impunidade. Como vimos acima, o atual problema não existiria, ou ao menos não teria as proporções que está adquirindo se a bancada do crime tivesse sido enfrentada com agilidade antes, ou se o for agora.

4º - A urgente reforma institucional
 Entre os muitos motivos que levam a desejar uma reforma institucional para adoção do parlamentarismo, se incluem certos objetivos que esse sistema viabiliza: a) separar a chefia de Estado da chefia de governo, de modo que só as funções de governo sejam partidárias; b) despartidarizar a administração e a gestão das estatais; c) permitir a rápida e não traumática substituição dos governos que percam a confiança social e o apoio político.

Nada disso, porém, vai apresentar os resultados desejados enquanto o contingente de criminosos com protagonismo na cena política se mantiver nas atuais proporções e sendo, em função disso, parte expressiva do poder de decisão e das bases de apoio. A assustadora criminalidade das ruas chegou ao Congresso Nacional. Ou vice-versa.

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"O poder é um vinho perigoso" / Percival Puggina

DA POBREZA AO ROMANÉE CONTI

por Percival Puggina. Artigo publicado em 21.11.2016

Em 5 de outubro de 2002, véspera do primeiro turno da eleição presidencial, Lula, Duda Mendonça, Antônio Palocci e mais dúzia e meia de companheiros cujos nomes não ficaram registrados para a história jantaram na Antica Osteria Dell'Agnolo, em Ipanema. Nas libações do encontro, com mesuras que superavam, de longe, as prestadas ao candidato, Duda ofereceu a Lula uma garrafa do vinho Romanée Conti. A primorosa dádiva, à época, teve seu preço estimado em R$ 6 mil.

A notícia correu o Brasil. Remover uma rolha de Romanée Conti era e continua sendo gesto de suntuosidade. Coisa para milionários de hábitos espalhafatosos, dados a excentricidades. Políticos, em parte alguma do mundo, bebem de certas marcas, ainda que possam pagar por elas pois expressam um nível de consumo desalinhado dos padrões da sociedade com a qual procuram se identificar. O fato se tornou tão notório que o dono do restaurante criou uma espécie de memorial onde, em estojo de madeira, a famosa garrafa ficou entronizada, com a inscrição "Lula lá 05/10", até ser roubada, em 2009, durante incursão noturna de um larápio.

Nunca me pareceu convincente o discurso que procura escriturar, como bem das esquerdas, a sensibilidade face às carências alheias, a austeridade e o senso de justiça. Um mínimo conhecimento de História mostra o elevado padrão de vida que a nomenklatura dos países do Leste Europeu se atribuía, em total discordância com a escassez imposta ao restante da população. Quem vai a Cuba logo ouve falar dos que “tienem la heladera rellena” (geladeira cheia), ou seja, dos que gozam os privilégios de consumo concedidos à alta burocracia partidária, longe das restrições determinadas pela libreta (de racionamento).

Com isso não quero dizer que não existam, na esquerda, pessoas sinceramente preocupadas com questões sociais e que vivam segundo os valores que proclamam em seu discurso. Mas recuso totalmente a tese de que esses mesmos valores não sejam igualmente assumidos e praticados por pessoas de outras correntes ideológicas, ou mesmo sem ideologia alguma. Por outro lado, o caminho da maior prosperidade jamais passou pelos conceitos socialistas fundamentais - estatismo, luta de classes, negação da propriedade privada, planificação econômica. Por saberem disso, esses radicais que andam por aí fazendo discurso contra a liberdade de mercado e contra as empresas privadas, não lutam para implantar suas ideias com o intuito de trabalhar no chão de alguma fábrica. Nem pensar! O que eles querem é ganhar de presente a poltrona, o tapete e a adega do patrão. Ou, mais régio e mais adequado a tempos bicudos, a diretoria de uma estatal ou fundo de pensão.

Os anos seguintes vieram mostrar o espantoso surto de enriquecimento pessoal que acometeu grande parte da elite governante do país, hoje às voltas com a Justiça e à beira de um ataque de nervos. Os primeiros sintomas de que voraz organização criminosa se aproximava do poder, contudo, foram emitidos já naqueles primeiros momentos em que começou a faltar, aos vitoriosos, a virtude da moderação. Eles enriqueceram e o Brasil quebrou.

O poder é um vinho perigoso. Retirada a rolha pode trazer à tona verdades inconfessáveis.

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* Percival Puggina (71), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de Zero Hora e de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A tomada do Brasil. integrante do grupo Pensar+.

Frase de Percival Puggina

"O Brasil precisa que seus cidadãos submetam às suas próprias consciências uma PEC das boas condutas e dos bons exemplos. Quando o avião sacode, balança inteiro, da primeira classe ao porão de carga."

"A IRRACIONALIDADE DO PRESIDENCIALISMO" / Percival Puggina

A IRRACIONALIDADE DO PRESIDENCIALISMO

por Percival Puggina. Artigo publicado em 13.11.2016

 O mundo se exclama diante da eleição de Donald Trump. Como pode alguém com tais características ser eleito na maior democracia do mundo? A meca do capitalismo mundial, do livre comércio, seduzida pelos acenos de rigoroso protecionismo? Onde foi parar o discurso da competição que gera a competência, beneficiando a todos? Que houve com "the land of the free, the home of the braves"? Decidiram os livres cercarem-se de muros e barreiras? Recolheu-se a bravura aos seus quartéis? Meu umbigo, minhas regras, my business?

 Se não levo a sério a bazófia de Donald Trump, menos ainda me ajoelho ante as crenças de Hillary Clinton. O Partido Democrata representa cada vez mais um esquerdismo militante. Ademais, há uma vaga aberta na Suprema Corte e o preenchimento pelo futuro presidente desempatará o jogo entre conservadores e progressistas. No poder, Hillary entregaria a maioria da Suprema Corte ao ativismo judicial e abriria a porteira para a judicialização das teses "progressistas". Autorizada pela tradição, note-se, a Suprema Corte dos Estados Unidos "legisla" legitimamente, decidindo sobre temas jurídicos e políticos da mesma forma que o nosso STF vem fazendo, com muito menor tradição e legitimidade. Ademais, o partido da senhora Clinton foi tomado pelo multiculturalismo que reverencia todas as culturas, mas detesta o Ocidente. Abraçou-se à tolerância, mas rejeita o conservadorismo, a direita e o cristianismo. São gritantes as semelhanças entre as pautas do Partido Democrata e as da esquerda brasileira e isso explica muitas reações à derrota da senhora Clinton entre formadores de opinião no Brasil. Foi como se houvessem perdido alguém da família. Não, definitivamente, o ano não lhes foi bom.

 Não terá contado a favor de Trump o que era visto por muitos como defeito? Com a liberdade sufocada pela opressão do tal "politicamente correto", não terão, muitos eleitores, optado por um governo com mais testosterona? Quem sabe? Pessoalmente, alinho-me aos muitos que entendem o recente processo eleitoral como uma acirrada disputa entre dois males, tendo constrangido cada eleitor à subjetiva opção pelo que entendesse como o mal menor. E tenho aí o ponto que me interessa. O presidencialismo norte-americano conta mais de dois séculos de estabilidade política e institucional. Pois até ele, que já produziu tantos estadistas e é o único do qual se dizia funcionar bem, gera situações constrangedoras como esta. Por nossas bandas, estamos habituados. Vota-se, quase sempre, em quem não se desejaria votar para que não vença quem menos se quer vitorioso.

Proferida a sentença pela voz das urnas aqui, ou pelo Colégio Eleitoral, no complexo sistema de lá, o senhor Trump terá um mandato de quatro anos a cumprir e só o perderá mediante processo de impeachment que combine conduta criminosa com apoio parlamentar inferior a um terço dos cem senadores. Isso não faz sentido. Não responde à razão um modelo institucional que não permita afastar o governante desastroso. Se Trump efetivamente quiser fazer, puder fazer e fizer tudo que sugeriu ou com que se comprometeu durante a campanha eleitoral, será um desastre. O que resguarda um pouco melhor a situação do país é que lá a federação funciona, quem governa são os governadores e o Congresso tem grande força sobre os atos da administração federal e sobre a política externa. O presidente norte-americano é muito mais chefe de Estado do que chefe de governo.

No Brasil, a República significou um simultâneo rompimento com as raízes europeias de nossa cultura política. Após quatro séculos, refluíamos do além-mar e nos voltávamos para os "irmãos do Norte", dos quais copiamos a forma de Estado (federação) e o sistema de governo (presidencialismo). Mas ao fundir inteiramente a chefia de Estado com a de governo, estragamos mais o que já não era bom. (...)

(Conteúdo exclusivo. O artigo completo está em Zero Hora de 12/11/2016)

 

""O PREÇO DA DEMOCRACIA E A ETERNA VIGILÂNCIA" / Percival Puggina

OS SOVIETES DO PSOL

por Percival Puggina. Artigo publicado em 25.10.2016

OU "O PREÇO DA DEMOCRACIA E A ETERNA VIGILÂNCIA"
 

 Os sovietes (conselhos) surgiram entre os revolucionários russos de 1905 e, em 1917, se consolidaram como órgãos do poder no Estado comunista. No dizer atribuído a Lênin, eram "expressão da criação do povo, manifestação da iniciativa do povo". Portanto, como nada mais democrático do que a expressão da vontade e ação do povo, devemos aceitar que o terrível, genocida e totalitário regime implantado na União Soviética continua sendo, para todo comunista, a melhor expressão de democracia registrada nos anais da História. Eis aí o motivo da reverente admiração de tantos pelos regimes cubano, angolano, venezuelano, chinês, norte-vietnamita e norte-coreano e sua aversão às sofridas primaveras de Praga, Budapest e Pequim. Aliás, também se deve a isso a completa desconsideração, dos mesmos, por todos os regimes que testemunham a superioridade das democracias liberais e de suas instituições ante as funestas filhas de Marx e Lênin.

 Foi a natureza revolucionária e comunista dos sovietes que deu origem à alcunha "Decreto dos Sovietes" ao Decreto Nº 8243/2014, da extinta presidente Dilma, que criava a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e o Sistema Nacional de Participação Social (SNPS). No cruzamento deste com aquela, saía atropelado e paraplégico o Congresso Nacional. Com o decreto, o governo imiscuía nas decisões nacionais uma dezena de mecanismos envolvendo a participação dos coletivos, movimentos sociais institucionalizados ou não institucionalizados (!), suas redes e suas organizações. O PT e demais partidos de esquerda criaram e controlam centenas desses coletivos e movimentos. Todo poder aos sovietes!

 Era o mês de março de 2014. Haveria uma eleição em outubro daquele ano e, muito embora as pesquisas fossem favoráveis à candidata petista, as investigações da Lava Jato não tranquilizavam suficientemente o governo. Então, o Decreto Nº 8243 era sonho de consumo: num luzir democrático tão falso quanto seria a propaganda eleitoral por vir, seu pessoal poderia, participativa e democraticamente, como "povo", interferir em todas as áreas do governo, qualquer que fosse o vencedor do pleito.

 A gritaria dos segmentos esclarecidos da sociedade, capazes de perceber a real natureza dessas manobras, não chegou a mobilizar o Congresso em pleno ano eleitoral. Um projeto de Decreto Legislativo (PDC 1491/14), sustando o ato presidencial ficou dormindo no protocolo. Passado o pleito, porém, com a vitória petista, o próprio governo se desinteressou pelo assunto. A Câmara aprovou o PDC 1491/14 e o enviou para o Senado e para o esquecimento. Esquecimento nosso, porém. No mesmo dia em que a Câmara cassava o decreto dos sovietes, os três deputados do PSOL (Chico Alencar, Ivan Valente e Jean Wyllys) o reapresentavam como projeto de lei! Era o que havia de mais comunista na prateleira das possibilidades e o partido não permitiria que se exaurisse na lixeira.

Estamos falando do PL 8048/2014. Em regime de tramitação ordinária, ou seja, com aprovação conclusiva pelas comissões, essa ave de mau agouro já foi aprovada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Neste momento, está pousada na Comissão de Finanças e Tributação, de onde irá à deliberação final da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania. Só voará ao plenário se rejeitada por alguma das duas comissões restantes ou se pelo menos 51 deputados o requererem. Passou da hora de a sociedade se manifestar novamente sobre essa fraude à democracia e às instituições políticas da República.

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* Percival Puggina (71), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de Zero Hora e de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A tomada do Brasil. integrante do grupo Pensar+.