Habitat natural!
Josias de Souza
A CPMF é um roubo. Uma usurpação dos direitos do trabalhador. Quem disse isso foi Lula, no governo tucano de Fernando Henrique Cardoso. Lula foi a Brasília denunciar o imposto extorsivo sobre o cheque. Mas Lula ainda era oposição. Em 2007, presidente do Brasil, mudou radicalmente. Comparou a CPMF à salvação da pátria. Citou Raul Seixas para explicar que ele, Lula, era uma metamorfose ambulante.
Tudo é mentiroso na CPMF. A começar pelo nome: Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras. É uma trapaça ao idioma. “Contribuições” costumam ser voluntárias – a palavra contribuir vem do latim e significa “ter parte numa despesa comum”. Foi chamada de “provisória” mas virou “permanente” até ser derrubada em 2007, numa derrota fragorosa de Lula no Senado.
Ao se referir a “movimentações financeiras”, parece punir os ricos, os que movimentam mundos e fundos. Não. É um imposto sobre cada cheque emitido, recebido, depositado. É um confisco direto sobre as transações bancárias e comerciais, sobre as compras no supermercado. É uma assombração e uma bitributação, porque já pagamos o IOF, o Imposto sobre Operações Financeiras – que, aliás, foi aumentado quando a CPMF acabou, em 2007. É tão matreira que se paga CPMF até no ato de pagar os impostos.
Oremos e lembremos o que Lula disse em 2007. “Estamos perdidos sem a CPMF.” “Se os senadores votarem contra a CPMF, temos de mostrar quem é o responsável de deixar milhões de pessoas sem esse programa (o Bolsa Família).” “Todo mundo sabe que o Estado brasileiro não pode viver sem a CPMF.” Sabem o que Lula fez para tentar aprovar a continuidade da CPMF há oito anos? Liberou R$ 500 milhões de verbas para senadores. O mesmo que Dilma fez nesta semana.
A CPMF é um imposto tão impopular que precisa de uma cirurgia plástica invasiva para se tornar palatável. Primeiro, muda-se o nome. Vira CIS: Contribuição Interfederativa da Saúde. Ah, ela se tornaria, portanto, um “imposto do bem”. Quem pode ser contra ajudar o SUS, combater a penúria dos hospitais públicos, reduzir as filas de doentes? Quem? O duro é o dinheiro chegar lá. Pois uma década de CPMF não mudou o caos da Saúde.
Mais uma mentira, mais uma extorsão, mais uma imoralidade num país de pixulecos e pinóquios. Quem, em sã consciência, acredita que os impostos beneficiam os pobres no Brasil? A CPMF ludibriou até mesmo um de seus criadores, o ex-ministro da Saúde Adib Jatene. Ele se demitiu ao perceber que a verba caíra no colo do Tesouro.
O maior sonegador de todos é o Estado brasileiro. O Estado sonega da população o que arrecada de nós, os contribuintes. Dilma quer ressuscitar a CPMF para cobrir o maior rombo do governo central desde 1997 – mais de R$ 9 bilhões –, divulgado na quinta-feira. A CPMF é portanto um oportunismo de princípio, meio e fim.
Dilma, além de liberar meio bilhão de reais para parlamentares, também prometeu repassar aos Estados e municípios uma parcela dos R$ 80 bilhões por ano que seriam arrecadados com a nova CPMF. A promessa deixou assanhadinhos os governadores e os prefeitos – todos pensando no bem público.
Há duas maneiras de equilibrar um orçamento. Sabemos disso dentro de casa. Ou se cortam gastos ou se aumenta a renda. Os brasileiros cortam gastos. Não roubam dos vizinhos. Não roubamos de quem tem menos que nós, porque eles estão com a corda no pescoço. Aliás, não roubamos porque é crime.
Oi, Planalto! Os brasileiros estão inadimplentes, desempregados. O programa federal mais popular hoje é o Minha Casa Minha Dívida. Não dá para criar mais imposto. Precisa desenhar? Dilma, corte R$ 80 bilhões em sua ilha da fantasia. E não venha com essa desculpa esfarrapada de que não sabia, no ano passado, a gravidade da crise.
Vi uma cena, no programa Bom dia Rio, na TV Globo, de cortar o coração. Para agendar o recebimento do seguro-desemprego, homens e mulheres têm passado a noite inteira ao relento, deitados sobre papelões improvisados. Como eles se sentem? “Eu me sinto humilhado”, disse um deles. Os pedestres passam ao largo, achando que são todos moradores de rua, pedintes.
A volta da CPMF é a maior pauta-bomba surgida até agora. Mostra o desespero de um governo que obriga os outros a decretar falência, a fechar seus negócios, a se reinventar, mas que continua a aumentar os gastos além da inflação.
A sociedade civil deveria aproveitar para exigir transparência no destino dos impostos que já pagamos. Prestação de contas. Nós merecemos. Só vemos deputados, senadores, juízes ganhando reajustes superiores à inflação. Mais de 22 mil cargos comissionados no Executivo, 39 ministérios, uma barafunda no aparato do Estado. Nós não merecemos.
