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segunda-feira, 20 de novembro de 2017

"Assédio sexual e pânico moral" / Lúcia Guimarães

Assédio sexual e pânico moral

A retaliação ao momento que atravessamos me parece inevitável

Lúcia Guimarães, O Estado de S. Paulo
20 Novembro 2017 | 03h00


Lúcia Guimarães, O Estado de S. Paulo
20 Novembro 2017 | 03h00
Quem se hospeda num hotel de Nova York e ouve a arrumadeira bater à porta, espera sabonete, shampoo, uma troca de toalhas. Muitos não sabem que ela traz sempre consigo um aparelho discreto: um botão de pânico. Depois que o ex-diretor do FMI Dominique Strauss-Kahn foi preso e acusado de tentar estuprar uma arrumadeira num hotel de Manhattan, em 2011, o sindicato que reúne 30 mil empregados na indústria hoteleira da cidade conseguiu incluir o botão de pânico em contratos. Strauss-Kahn não enfrentou a justiça por inconsistências na acusação, mas o caso chamou atenção para o segredo sujo da indústria hoteleira.
Mulheres são mais da metade dos empregados na indústria de serviços nos EUA e, embora não se saiba se alguma delas atraiu a fúria do provável réu e estuprador serial Harvey Weinstein, elas formam também a maioria das vítimas de agressão sexual no local de trabalho.
A rotina semanal de novas acusações de assédio sexual praticado por homens poderosos em Hollywood, no Congresso, nas redações e em corporações está provocando um pânico moral que pode levar a uma retaliação e, quem sabe, a um retrocesso. O que seria mais grave para as vítimas anônimas que precisam de proteção. Quanto mais baixo o salário, mais vulnerável a(o) empregada(o). As arrumadeiras de hotel são presa fácil por ficarem a sós com hóspedes no quarto. Mas, nos últimos três anos, pesquisas entre empregados de restaurantes em todo o país colocaram o índice de vítimas entre 40% e 60%.



Sobre o pânico moral, a excelente autora russo-americana Masha Gessen lembrou esta semana, num artigo na revista New Yorker, que ele é geralmente o resultado de um problema negligenciado por muito tempo, até que um caso marcante – o de Harvey Weinstein – captura a imaginação do público. O problema do pânico moral, além do óbvio risco de destruir vidas de inocentes falsamente acusados, é oferecer uma catarse que não vai proteger a arrumadeira do hotel ou trazer transformação cultural.

... "quando é que o Rio se estrepou? ..."A trajetória Rio abaixo" / Fernando Gabeira

Fernando Gabeira: 

A trajetória Rio abaixo

É insuportável viver num país onde os bandidos fazem a lei

Publicado no Globo
Quando menino, vi as luzes do Rio e me apaixonei. A escola nos trouxe para uma excursão a Petrópolis. A professora, generosamente, permitiu que o ônibus avançasse um pouco para nos maravilhar com a visão. Mais tarde, li no romance “Judas, o obscuro”, de Thomas Hardy, uma experiência semelhante: o personagem também admirava a cidade grande longe, fixado em suas luzes.
Assim que minha segurança profissional permitiu, ainda quase adolescente, mudei-me para o Rio, apenas com a mala de roupas, decidido a nunca mais sair. Ao voltar do exílio, apesar do avanço cultural em São Paulo, decidi, ou algo decidiu dentro de mim, ficar. Sei apenas que moro aqui, tive filhas e neto no Rio e não pretendo sair.
Mas a crise que o Rio vive é a mais grave que presenciei. Às vezes, repito aqui a pergunta de Vargas Llosa sobre o Peru, nas primeiras linhas de seu romance “A cidade e os cachorros”: quando é que o Rio se estrepou? É um reflexão que pode começar com a mudança da capital, passar pelas várias experiências de populismo de esquerda para acabar se fixando no encontro do PT com Cabral e toda a sua quadrilha. Entre eles, um coadjuvante de peso: o petróleo.
Às vezes, pergunto se fiz tudo o que poderia para evitar esse desastre. Confesso que, apesar de denunciá-los em várias campanhas, não tinha a verdadeira dimensão da rapina que iriam promover no Rio. Lembro-me que, em 2010, a “Folha de S.Paulo” publicou uma fala em que eu tentava descrever o projeto de Cabral. Comparava-o à tática das milícias que dão segurança a uma determinada área e são livres para cometer crimes. Disse que o instrumento dessa barganha eram as UPPs. A opinião pública ficaria satisfeita e Cabral teria as mãos livres para a pilhagem.
Questionei Cabral em vários debates de TV, sobre corrupção na saúde, políticas sociais etc. Não poderia imaginar que o arrogante adversário gastava R$ 4 milhões mensais com suas despesas particulares. O esquema monstruoso que contou com generosas verbas federais, royalties do petróleo e uma desvairada política de isenção de impostos corrompeu todas as dimensões do governo e talvez mesmo da vida cultural do Rio, entendida num sentido mais amplo.
Cabral caiu com seus asseclas. Em seguida, tombaram os conselheiros do Tribunal de Contas. Começa a cair agora a base de sustentação parlamentar de Cabral, Picciani à frente. O círculo da corrupção estava fechado. Não havia brechas. Era uma trama criminosa perfeita, com todos os seus anéis de legitimação. Nada ficou de pé, exceto sombras do passado, como Pezão e uma Assembleia, com raras exceções, totalmente desmoralizados.
A performance de Pezão como morto-vivo é patética. Ele indicou um deputado para o TCE. O procurador recusou-se a defender essa escolha: era inconstitucional. O procurador foi demitido por defender a Constituição. Felizmente, o deputado indicado por Pezão está para ser preso. Foi indicado ao TCE porque é cúmplice do assalto. A lógica da quadrilha ainda domina o estado. Em outras palavras, o Rio foi arruinado pela maior quadrilha da História, e coube aos remanescentes do grupo reconstruí-lo. Eles não sabem nem querem fazer isto. Seu único objetivo é escapar da Justiça.
No livro “Sobre a tirania”, de Timothy Snyder, o autor mostra 20 lições do século XX. Uma delas pode ser adaptada para o Rio: mantenha a calma quando o impensável chegar. Snyder fala do terrorismo nessa lição. O impensável chegou ao Rio não na forma do terrorismo, mas na ruína profunda de suas instituições. Ele explode na violência cotidiana, crise econômica, desemprego e miséria.
Em outras circunstâncias, a única saída seria uma intervenção federal. Mas o governo de Brasília é também um remanescente do esquema gigantesco que arruinou o país. Não tem força nem legitimidade. A última esperança está na própria sociedade. Uma ilusão a enfraquece: esperar 2018 para realizar a mudança.
Em outros estados, isso pode fazer sentido. Não consigo imaginar como o Rio resistirá a mais um ano de bandidos no poder e a todas as consequências da presença da quadrilha no governo. De que adianta prender deputados como Picciani se a Assembleia está pronta para soltá-los?
No espírito de manter a calma quando o impensável chegar, a sociedade precisa discutir logo não apenas as grandes saídas, mas também a solução emergencial. O problema central é este: o que fazer com as grandes quadrilhas que dominam o estado? Como tomar iniciativas imediatas, para não ter de mudar daqui no futuro próximo? Não tenho resposta pronta. Sei apenas que é preciso enfrentá-los, derrubá-los e substituí-los. Isso precisa ser feito agora.
Já disse no alto de um caminhão de som, em debates e palestras: é insuportável viver num país onde os bandidos fazem a lei. O Rio é o núcleo dramático dessa desgraça nacional.

." Linchamentos atuais são parte de uma economia de mercado e marketing digital" / Luiz Felipe Pondé

luiz felipe pondé


luiz felipe pondé
Filósofo, escritor e ensaísta, pós-doutorado em epistemologia pela Universidade de Tel Aviv, discute temas como comportamento, religião, ciência. Escreve às segundas.

Linchamentos atuais são parte de uma economia de mercado e marketing digital








Não creio na boa-fé da maioria que se diz indignada com frases infelizes que soam racistas ou atitudes suspeitas de assédio sexual.
O que move a maioria esmagadora dos "indignados" nas redes sociais e fora delas é o gosto de sangue. Não há nenhum senso de justiça ultrajado aqui, mas, sim, o mero gosto da humilhação das vítimas "culpadas". O simples gosto pelo linchamento. Se os "movimentos progressistas" não tivessem eles mesmos virado um "mercado de impacto", gerando milhões de dólares, (quase) ninguém estaria nem aí pra vítimas de racismo ou sexismo. A própria luta da Inglaterra contra a escravidão foi um business em si.
Essa constatação em nada retira do combate às misérias humanas o seu justo valor, mas nos ajuda a entender, de uma forma mais "sociobiológica", o gosto pelo linchamento de pessoas de grande sucesso e competência como William Waack e Kevin Spacey. O sucesso envenena a alma do rebanho. A inveja move a turba "indignada". O ressentimento é seu café da manhã cotidiano. O ódio, seu afeto primário. A irrelevância, seu estado natural. Sua ética é fake. "Fake ethics".
Não acho que a histeria ao redor desses dois casos (e outros) seja fruto de avanço moral e político da humanidade. Linchar pessoas, que não podem se defender, exerce sobre nós a mesma força de atração que a luz exerce sobre mariposas ou insetos em geral. As redes sociais são apenas o caldo de cultura de bactérias em que a fúria animal humana por sangue se manifesta.
Olhemos de mais perto esse enxame. Mas, antes, um reparo. Se você considera um desses dois casos "culpado" e, por isso mesmo, "merecedor da punição coletiva", cuidado! Nunca deixe se levar por esse gosto de sangue travestido de "justiça". Principalmente se você for uma pessoa de sucesso e pública, um dia você poderá ser a próxima vítima de linchamento.
Não existe relativização de valor de linchamentos. Ou são condenados a priori ou são justificáveis de acordo com a vontade do freguês. E você poderá ser a próxima vítima do freguês.
Você se lembra que, anos atrás, quando ladrões foram linchados nas ruas do Brasil, muitos criticaram (com razão) esses linchadores de rua, e uma jornalista, que aparentemente defendeu os linchadores, foi ela mesma linchada nas redes sociais?
Pois bem. É interessante perceber que há uma semelhança ideológica entre o grupo que defendia (com razão) os ladrões vítimas de linchamento e o grupo que agora adere (sem razão) ao linchamento de Waack.
Por que ladrões não devem ser (e não devem ser mesmo) linchados na rua, mas um jornalista essencial para o Brasil deve ser linchado nas redes sociais (e quem sabe nas ruas)? Por que é injusto linchar ladrões, mas é "progressista" linchar alguém como Waack? Simples: porque todo linchador é um canalha. Não há regra, só o gosto do sangue que ele quer beber.
A tese segundo a qual jornalistas devem ser "santos" se alimenta de hipocrisia tanto quanto a tese segundo a qual santos devem ser santinhos.
O politicamente correto destruiu qualquer possibilidade de reflexão minimamente honesta sobre virtudes na vida pública contemporânea. Essa discussão está morta. O politicamente correto criou o "fake ethics". A presunção de "retidão política" implica a prática da mentira pública. A democracia é, essencialmente, idiota em sua pretensão de ser politicamente correta.
A reação imediata da Globo é paradigmática: todos temem a turba. Pior: ela, a Globo mesma, é um celeiro de inteligentinhos que adoram linchamentos. Linchamentos, hoje, são parte da economia de mercado. Uma sub-área do marketing digital.
No caso de Kevin Spacey, vemos a já identificada tendência contemporânea em "gozar" mais com a histeria relacionada ao tema do assédio sexual do que gozar, de fato, com a penetração sexual física. À medida que os jovens deixam de fazer sexo, mais obcecados ficam com o tema do assédio sexual. Por trás do linchamento público de Kevin Spacey esconde-se o crescente ódio ao sexo real.
A proibição de manifestar desejo sexual real será logo clausula pétrea da Constituição e da ONU.

domingo, 19 de novembro de 2017

"iGen: Jovens em agonia " / Luiz Felipe Pondé

segunda-feira, novembro 13, 2017


iGen: Jovens em agonia - 

LUIZ FELIPE PONDÉ

FOLHA DE SP - 13/11
O conceito de geração, criação bem sucedida do marketing americano desde os chamados baby boomers, ganhou "credencial" científica.

A pesquisadora americana Jean Twenge, em seu último livro "iGen, Why Today's Super-Connected Kids Are Growing Up Less Rebellious, More Tolerant, Less Happy -and Completely Unprepared for Adulthood" (Geração i, por que os jovens de hoje, superconectados, estão crescendo menos rebeldes, mais tolerantes, menos felizes -e completamente despreparados para idade adulta), lançado pela Atria Books, constrói, a partir de um arsenal de pesquisas, um perfil dos jovens nascidos entre 1995 e 2012.

O universo é o americano, mas, podemos aplicá-la com razoável segurança aos jovens brasileiros das classes A e B.

Vale esclarecer que "i" (internet) aqui se refere ao "i" do iPhone, logo, a autora está dizendo que esses jovens vivem com um iPhone nas mãos. E também "i" para "individualismo", traço marcante da iGen.

Trabalho com jovens entre 18 e 20 há 22 anos. E posso perceber enormes semelhanças entre o que ela descreve e o que vejo no dia a dia, não só em sala de aula mas também graças ao contato alargado com jovens via mídias sociais.

Muitas dessas características são quase universais, devido à ampla rede de comunicação e distribuição de bens criada pelas mesmas mídias sociais.

Escolas e famílias, muitas vezes, são parte do problema, e não da solução. Ambas se atolam em modas de comportamento e iludem a si mesmas e aos jovens por conta, seja do marketing das escolas, seja das projeções vaidosas dos pais sobre seus filhos. O marketing das escolas é desenhado a partir dessas mesmas projeções vaidosas dos pais em relação aos seus filhos, ou seja, clientes das escolas.

Algumas dessas projeções são: os jovens de hoje são mais evoluídos afetivamente, são mais preocupados com temas sociais, mais tolerantes com o diferente, mais seguros com relação ao que querem, menos submetidos à moral "imposta" pela sociedade, mais sensíveis a desigualdade social, mais conscientes de uma alimentação equilibrada e, no caso das meninas, mais autônomas, independentes e donas do seu corpo.

Algumas dessas projeções não são, necessariamente, falsas.

O discurso da tolerância entre os jovens aumentou de fato, principalmente no tema gay/lésbica/transgênero (associado a questão "cada um é cada um").

A preocupação com a desigualdade social também aparece, mas, principalmente, limitado ao campo das mídias sociais ou intercâmbios caros pra cuidar de crianças sírias na Alemanha, claro, aprendendo alemão junto e conhecendo jovens do mundo inteiro.

A realidade e o clichê não se recobrem totalmente.

Segundo a pesquisa de Twenge, nunca houve jovens tão infelizes na face da Terra. Consumidores de ansiolíticos em larga escala, a iGen busca "safe spaces" nas instituições de ensino a fim de não sofrerem com "frases" que causem desconforto emocional. Se são cuidadosos com os riscos físicos, esse mesmo cuidado no âmbito emocional indica a quase total incapacidade de lidar com a realidade.

Percebe-se facilmente que os jovens, "cozidos" no discurso psi da "vulnerabilidade", vão se tornando mais medrosos. Inseguros, morrem de medo de qualquer ideia que coloque em xeque seus "direitos à felicidade".

O mundo não ajuda. Ainda mais com essa gente que mente por aí dizendo que o capitalismo está ficando consciente ou espiritual. Eles sabem muito bem que o mundo deles será pior: mais incerto, mais violento, mais competitivo. A agonia com o futuro é crescente.

Se esses jovens desconfiam do mundo, têm razão em fazê-lo. Muitos pais e professores optaram por um discurso infantil, muitas vezes querendo "aprender" com os mais jovens -quando deviam apenas pedir ajuda com o iPhone.

Fazem menos sexo, ao contrário do que o blá-blá-blá da liberação sexual diz até hoje. Têm medo de contato físico e veem em tudo a ameaça de assédio sexual. A simples demonstração de desejo é assédio.
Pensar em ter filhos, jamais! Filhos, como eles, custam caro, duram muito e nunca querem virar adultos. Melhor cachorros e gatos.

A Internet corre o risco de "ter pais adotivos" e tornar-se a maior estatal do planeta



domingo, novembro 19, 2017


A INTERNET SOB SEVERA AMEAÇA DOS CENSORES DAS 'NAÇÕES UNIDAS' DA TIRANIA

Como todos sabem durante o desgoverno do PT foi aprovado o denominado “Marco Regulatório” da internet que nada mais é senão que uma tentativa de colocar uma mordaça na grande rede impedindo a livre manifestação do pensamento, aliás consagrada na nossa Constituição.  
A propósito o sempre excelente site Tradutores de Direita traduziu e postou um artigo que denuncia toda a trama globalista para impor a censura na internet. Em chamada para o texto no Facebook, os Tradutores de Direita anotaram: “Alegra-me muito dizer que este país estabeleceu uma lei-modelo, que é a lei do Marco Civil”, disse Frank La Rue, relator especial da ONU durante o seminário “Liberdade de expressão e o Poder Judiciário” organizado pela UNESCO em conjunto com o Supremo Tribunal Federal e o Conselho Nacional de Justiça no dia 8 de abril de 2014.
Quando será revogado o “Marx” Censor da Internet? Quem são os lacaios da ONU atuando na política brasileira?
Vale a pena ler e compartilhar este artigo amplamente pelas rede sociais! Leiam:
MANTENHAM A INTERNET LIVRE
DAS GARRAS DA ONU
Por John Tkacik, James Gattuso e Brett Schaefer [*]
Por décadas, a Internet tem progredido com um mínimo de interferência governamental. A governança central dessa mídia tem sido realizada por entidades não-governamentais e supervisionada pelo governo dos EUA, que tem exercido um leve toque regulatório. Não é coincidência que essa mídia tenha prosperado a partir desta negligência benigna, passando de uma curiosidade de pesquisa para uma importante força na economia mundial e um foro intestimável para o intercâmbio de informações.
A maioria das pessoas avalia esse sucesso como uma conveniência que facilita suas vidas e torna seu trabalho mais produtivo. No entanto, a Internet representa algo bem diferente para muitos governos estrangeiros. Alguns, incluindo membros da União Europeia, estão frustrados pela incapacidade de regulá-lo ou tributá-lo como desejam. Outros, como a China e o Irã, vêem a Internet como uma ameaça e estão desesperados para evitar que seus cidadãos encontrem ideias que possam prejudicar sua autoridade ou que se comuniquem com estrangeiros. Como resultado, os Estados Unidos se encontram sob crescentes críticas no sentido de que, como a Internet é um recurso internacional, nenhum país deveria controlá-lo.
A disputa atingirá seu ponto alto na Cúpula Mundial sobre a Sociedade da Informação (WSIS), na Tunísia, de 16 a 18 de novembro. Um grupo de nações lideradas por China, Brasil, Índia, Cuba e Irã deve exigir que a supervisão da Internet seja transferida de uma organização privada nos EUA para as Nações Unidas. A WSIS será um momento crucial para as perspectivas futuras da liberdade econômica e política. Caso a ONU adquira o controle da Internet, isso proporcionaria a governos intervencionistas a oportunidade de censurar e regular o meio até que sua utilidade como veículo de liberdade de expressão e competição internacional seja prejudicada.
A administração Bush deve ser aplaudida por sua forte oposição a esta proposta, e deve permanecer firme na Cúpula vindoura. O Congresso também se atentou para a questão, e os esforços que incentivam o Presidente a resistir à iniciativa de transferir a autoridade de governança da Internet dos Estados Unidos, como a Resolução 273 do Senado, proposta pelo Senador Norm Coleman (R-MN), “Expressando a percepção do Senado de que as Nações Unidas e outras organizações internacionais não podem exercer controle sobre a Internet,” merecem apoio.
COMO A INTERNET É GERIDA
A supervisão atual sobre a Internet é mínima. Operando sob um contrato com o Departamento de Comércio dos EUA, a Corporação da Internet para Atribuição de Nomes e Números (ICANN), sem fins lucrativos, regula e administra o Sistema de Nomes de Domínio (DNS), sob o qual os endereços de Protocolo de Internet e o registro de domínios de alto nível, como .org e .com, são atribuídos.
Ao tempo em que mantém o poder de veto sobre as decisões da ICANN, o governo dos EUA tem mantidopouquíssima interferência no gerenciamento da ICANN. De acordo com um especialista, “Desde que financiou o desenvolvimento da Internet na década de 1960, o governo dos EUA sempre manteve sua reivindicação de ter o direito de supervisioná-la [a Internet]. Apesar de ter a prerrogativa legal de fazê-lo, o governo dos EUA nunca interferiu nas operações e nas decisões da ICANN”.[1]
A ICANN tem sido chamada de “uma organização verdadeiramente global”, não representativa do interesse de governos nacionais.[2] Suas atividades de governança tem estado amplamente limitadas às tarefas técnicas de manter um sistema de endereçamento comum para a Internet e de garantir que as redes que compõem a Internet possam compartilhar tráfego. A Corporação tem sido imparcial no gerenciamento de suas responsabilidades e em permitir o registro de qualquer nome de domínio, independentemente do seu conteúdo político.
Contraste a abordagem atual com a definição muito mais ampla de “Governança da Internet” proposta pelo Grupo de Trabalho das Nações Unidas sobre Governança da Internet. Em um relatório de junho, esse Grupo define a governança da Internet como “o desenvolvimento e a aplicação pelos governos, o setor privado e a sociedade civil, em seus respectivos papéis, de princípios compartilhados, normas, regras, procedimentos de decisão e programas que moldem a evolução da Internet”.[3]
Essa declaração implica uma missão muito mais expansiva para as autoridades de governança do que a que se tem exercido até o momento. Além disso, como os “princípios compartilhados” subjacentes a esta governança expandida devem ser determinados e quem os determinará? Perturbadoramente, muitas das nações que pressionam por esse novo tipo de governança da Internet constituem um conjunto de governos repressivos cujo principal objetivo é censurar a Internet para evitar que seus cidadãos acessem material considerado ameaçador para seus regimes. Além disso, eles procuram usar essa mídia para disseminar suas políticas repressivas. O Irã esteve na vanguarda desse esforço, e seus outros principais apoiadores incluem a Arábia Saudita, a China, Cuba e a Venezuela.
A FACHADA DA ONU
Em março de 2005, o embaixador da China na ONU criticou o “monopólio” dos Estados Unidos sobre o sistema atual, afirmando que “Nós acreditamos que a questão da política pública da Internet deve ser resolvida conjuntamente pelos Estados soberanos no âmbito ONU”.[4]
Se isso parece estranhamente familiar, deveria parecer. Nações ameaçadas pela liberdade têm por longo tempo usado a Organização das Nações Unidas como meio para avançar suas ambições de reprimir a liberdade de expressão. Nas décadas de 1970 e 1980, as nações comunistas e em desenvolvimento buscaram usar a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) para estabelecer uma “nova ordem mundial de informação” (NWIO), a fim de solucionar um suposto viés pró-ocidental em organizações de notícias globais. A NWIO procurou licenciar jornalistas, criar um código internacional de ética da imprensa e aumentar o controle governamental sobre a mídia. Em última análise, o esforço para usar a UNESCO para restringir a liberdade de imprensa contribuiu para a decisão dos EUA de se retirar da organização — um fator chave para acabar com o esforço da NWIO. Na era da Internet, tornou-se mais difícil do que nunca reduzir o intercâmbio de idéias e informações, o que tornou os regimes repressivos mais desesperados para expandir seu controle pela Internet. Eles sabem que a melhor maneira de estabelecer esse controle é através da burocracia internacional.
Não é de se surpreender que a China e o Irã estejam entre os mais eloquentes defensores do desmantelamento do “monopólio” americano sobre a governança da Internet. A política da China relativa à Internet fornece um alarmante esboço da intenção do país.
Os serviços de segurança chineses e seus ministérios de comunicações têm feito esforços extraordinários para estender as suas políticas de mídia já existentes para a Web.[5] Para controlar o que as pessoas podem ver na Internet e filtrar sites politicamente pouco ortodoxos, a China construiu o que foi apelidado de “Grande Firewall”. A China também criou um exército de 30.000 “ciber-soldados” para “rastrear, patrulhar, monitorar e bloquear sites e e-mails considerados como uma ameaça para a sociedade”.[6] Novas regulações expedidas no mês de setembro passado determinam a sites de notícias que “informem notícias que sejam saudáveis e promovam o progresso econômico e social”.[7] Enquanto isso, os usuários de internet chineses que desejem criar blogs, sites ou participar de grupos de discussão online devem primeiro se registrar junto ao governo e fornecer seus nomes e endereços reais, tornando assim “mais fácil para o ciber-policial monitorar suas atividades na Internet”.[8]
Adicionalmente à sua equipe doméstica de censores, a China teria alegadamente empregado o auxílio de grandes empresas de tecnologia americanas, como Microsoft, Cisco, Google e Yahoo!, para fornecer assistência técnica na criação de uma infraestrutura de censura. Por exemplo, um serviço de portal da Microsoft na China impediria “os blogueiros de publicar palavras politicamente sensíveis em chinês”, incluindo “democracia” e “liberdade”, e barraria a menção à seita chinesa de ioga Falun Gong.[9] Ao restringir a liberdade de expressão e o discurso público no país, a versão chinesa da Internet “preocupa alguns quanto a ter estabelecido novos meios e ferramentas de censura que outros países possam adotar”.[10]
A China busca a capacidade de restringir o acesso a determinados sites, não apenas na China, mas em todo o mundo. Como um comentarista afirmou: “Suponha que um ativista da democracia queira registrar nomes de domínio como downwithchina.com. Se a China tivesse voz nos assuntos da ICANN, poderia pressionar no sentido de proibir tais nomes de domínio”.[11] Atualmente, a ICANN não exerce esse poder, mas será que um sistema dirigido pela ONU o faria? Mesmo que as restrições não sejam explícitas, elas podem ser impostas indiretamente ou de forma encoberta.
A POSIÇÃO DA EUROPA
A Comissária da União Europeia para a Internet e assuntos de mídia, Viviane Reding, recentemente fez o maior esforço para retirar a governança da Internet dos EUA, quando lançou a proposta de governança internacional da própria UE, que conquistou forte apoio da China e do Irã. Embora países como a França e a Alemanha estejam desconfortáveis com a sua incapacidade de policiar a internet — de modo a impedir a compra de parafernália nazista —, o seu interesse em erradicar a governança dos EUA não se baseia primordialmente na censura. Em vez disso, a Europa está mais interessada em esforços para regular e taxar as transações da Internet. Assim, Reding propôs “o estabelecimento de um mecanismo de arbitragem e resolução de litígios baseado no direito internacional”[12] — noutras palavras, uma burocracia internacional para assumir a governança da Internet sob a égide da ONU. De fato, isso ecoa o relatório de julho emitido pelo Grupo de Trabalho das Nações Unidas sobre Governança da Internet (WGIG), que também recomendou um papel maior da ONU.
Muitas nações também expressaram o desejo de utilizar esse “recurso” para complementar as receitas do governo e financiar esforços internacionais, incluindo o financiamento para a ONU e a assistência para o desenvolvimento. Ultimamente, propostas de taxar a Internet têm sido apresentadas com crescente frequência na ONU, na Europa e nos EUA.[13]
Expandir o alcance regulatório dos governos dessa maneira conduz a uma série de problemas preocupantes. Os problemas não resolvidos incluem:
• Como seria implementada a regulamentação internacional sobre a Internet sem uma elaborada estrutura legal e institucional de estabelecimento de regras?
• De que modo a autoridade burocrática proposta seria contida e contrabalançada em face dos direitos dos usuários da Internet?
• Que jurisdição e normas legais regeriam a burocracia internacional?
• A autoridade poderia impor taxas e impostos e quem controlaria essas receitas?
• Que autoridade judicial serviria como foro para arbitrar ou fazer valer disputas?
Conforme observado por Constantin Gurdgiev, pesquisador do Instituto de Política da Universidade de Dublin e diretor do Open Republic Institute, “Atualmente, todas as ações da ICANN estão sujeitas a supervisão dentro de um dos mais avançados sistemas judiciais do mundo — o Estado da Califórnia. A proposta de Bruxelas substituirá a ICANN por uma burocracia multinacional inexplicável e incontrolável [com] poderes ilimitados para regular o comércio internacional e nacional, a pesquisa e a liberdade de expressão nas mãos da nova autoridade multinacional”.[14]
O resultado de uma internet controlada e regulamentada pela ONU seria o de que os países não democráticos que se opõem ao direito à liberdade de expressão, como a China, e os gananciosos impulsos anti-mercado, como os da União Europeia, teriam maior voz na condução da Internet para longe da “liberdade, educação e inovação”.[15] Se a Internet não pode ser uma zona livre de governo, ela deve ser governada de forma a minimizar restrições, ao invés de se impor padrões internacionais que restrinjam a liberdade da Internet.[16] Diante do que está em jogo, os Estados Unidos devem permanecer firmes e rejeitar os esforços para internacionalizar a governança da internet.
[*] John Tkacik, James Gattuso e Brett Schaefer. “Keep the Internet Free of the United Nations”. The Heritage Foundation, 2 de Novembro de 2005.
Tradução: Helena Benício
Revisão: Rodrigo Carmo