| 02 MAIO 2016
ARTIGOS - DIREITO
ARTIGOS - DIREITO
Os adultos poderão se deparar em breve com suas vidas sexuais reguladas ao ponto no qual quase todo encontro sexual será definido como estupro, a menos que nenhuma das partes informe a atividade.
O American Law Institute (1) vai votar neste mês a adoção de um código penal modelo que tornaria o "consentimento afirmativo" a posição oficial da organização. As políticas de consentimento afirmativo - ou "sim significa sim" – já foram adotadas por muitas faculdades e universidades, e foram passadas como lei na Califórnia e em Nova York.
Uma fonte dentro do ALI confirmou ao Washington Examiner que o código penal do modelo sobre agressão sexual que foi discutido na reunião do ano passado será votado em sua reunião anual neste mês. No ano passado, o projeto da proposta foi recebido com oposição dos membros do ALI, incluindo uma ex-promotora que chamou o projeto de "muito perturbador".
Um grupo de membros preocupados dentro ALI circulou uma carta de oposição, assinada por dezenas de membros, que detalhou os perigos de empurrar o consentimento afirmativo ao público em geral (não que isso seja uma boa política para os estudantes universitários).
O Washington Examiner foi o primeiro veículo a relatar sobre o projeto de código penal do ALI, que ainda estava nos estágios preliminares em 2015. Este ano, no entanto, os autores do projeto estão de volta e o código penal modelo será votado pelos membros. Caso o código seja adotado, será a posição oficial do ALI que as leis de ataques sexuais devam ser atualizadas e a influência do grupo pode convencer legisladores federais e estaduais a impingir o consentimento afirmativo à população em geral.
As políticas só se aplicam neste momento aos estudantes universitários, e exigem que os alunos se submetam a uma sessão de perguntas e respostas cada vez que eles se envolverem em qualquer tipo de atividade sexual. Essas políticas já estão marcando os alunos como estupradores devido ao fato de que as políticas têm sido usadas para transferir o ônus da prova para os estudantes acusados. Isso significa que um estudante acusado tem de provar que um crime não ocorreu em vez de um acusador provar que um crime ocorreu, como é a norma na sociedade civilizada.
Sob as políticas de consentimento afirmativo, não há nenhuma maneira de realmente se provar que tal consentimento foi obtido. Os alunos são obrigados no âmbito das políticas a pedir permissão para cada nível de atividade sexual. Assim, um encontro sexual típico deixaria de ser um ato passional e em vez disso se tornar uma sessão contratual de perguntas e respostas. A partir do momento em que qualquer contato físico está prestes a ser feito, uma pessoa deve começar a pedir permissão.
"Posso tocar você aqui?" "Posso te beijar?" "Posso te beijar aqui?" e similares, seriam todas questões exigidas no âmbito dessas políticas.
Ativistas podem tentar e "fazer do consentimento afirmativo sexy" tudo que eles querem, mas ninguém faz sexo desta maneira, e posso garantir que os ativistas não fazem todas essas perguntas, o que os tornaria estupradores pela definição destas políticas. As políticas afirmam que a pessoa que propuser o encontro sexual deve ser o único a perguntar, e se algum passo estiver faltando ... bem, então é estupro.
As políticas de consentimento afirmativos contêm linguagem de gênero neutro, mas são atualmente aplicáveis apenas aos acusadores – que são quase exclusivamente mulheres e alguns homens homossexuais. Mesmo que as políticas devam ser aplicadas a cada uma das partes envolvidas, uma vez que uma acusação for feita, a responsabilidade pela obtenção do consentimento é retroativamente colocada sobre o acusado – que são quase exclusivamente homens.
E embora essas políticas pretendam ajudar acusadores, eles ainda equivalem a uma situação de "ele disse-ela disse". Não há maneira de provar as exigências do consentimento afirmativo, e os proponentes das políticas têm sido incapazes – ou não querem – fornecer qualquer resposta para a pergunta.
A única maneira de provar que alguém seguiu as políticas de consentimento afirmativo é com vídeo, pois vários estudantes masculinos acusados têm alegado que eles perguntaram se a acusadora queria ter relações sexuais e receberam uma resposta afirmativa.
Além de transformar cada pessoa sexualmente ativa na América em um estuprador (e numa vítima de estupro) durante a noite, a política de consentimento afirmativo seria um desastre na corte de divórcio. As acusações de abuso de crianças já voam em divórcios amargos, e dar a cônjuges com raiva um porrete como este deve fazer grandes danos (mas seria um benefício aos advogados que atuam em divórcios e litígios, como muitos dos membros da ALI).
Pois é disso que se trata na realidade, certo? Forrar os bolsos de advogados que, aparentemente, não têm nenhuma preocupação com a presunção de inocência, o devido processo ou o bom senso.
O American Law Institute (ALI) foi criado em 1923 para promover a clarificação e simplificação do direito comum dos Estados Unidos e sua adaptação à evolução das necessidades sociais. No entanto, alguns especialistas legais, como professor Michael Risch, da Faculdade de Direito de Villanova, e o falecido juiz da Suprema Corte, Antonin Scalia, manifestaram preocupação com o fato de o ALI reescrever a lei como eles querem que ela seja, em vez de como ela é.
