Capa do G1, de agora, 19 horas / 29/08

Partidos querem anular sessão que manteve Donadon

PSDB e PPS vão protocolar pedido no Supremo. Partidos alegam que perda de mandato deveria ocorrer sem votação.

Saiba quem deixou de votar sobre cassação de Donadon

Deputado conseguiu manter seu mandato.

• Veja repercussão da decisão dos deputados
• Suplente de Donadon toma posse na Câmara

STF nega recurso de Dirceu para diminuir pena de quase 11 anos

Ele foi condenado por corrupção e quadrilha.

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G1 - Veja a repercussão da decisão que manteve o mandato de Donadon - notícias em Política

As instituições mais importantes do Brasil tem feito escolhas bizarras ...
G1 - Veja a repercussão da decisão que manteve o mandato de Donadon - notícias em Política

29/08/2013 12h44 - Atualizado em 29/08/2013 15h45

Veja a repercussão da decisão que 

manteve o mandato de Donadon

Câmara, em votação secreta, decidiu não cassar o deputado de RO.
Condenado pelo STF, ele cumpre pena no Complexo da Papuda, no DF.

Do G1, em São Paulo

A Câmara dos Deputados, em sessão secreta realizada na noite desta quarta-feira (28),decidiu manter o mandato do deputado Natan Donadon (sem partido-RO). Ele foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e está preso desde 28 de junho no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, onde cumpre pena de 13 anos por peculato e formação de quadrilha.

Como a votação foi secreta, a Câmara não divulgou qual foi o voto de cada um dos deputados. Houve 233 votos a favor da cassação do mandato, 131 contra e 41 abstenções. Dos 513 deputados, 405 votaram e 108 não compareceram para votar. O número de votos pela cassação de Donadon foi insuficiente para a perda do mandato, que exige ao menos 257 votos.

 Veja a repercussão da decisão:

- Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), presidente da Câmara
"Tem que entender que há uma Constituição e um regimento da Casa que determina que assim seja [que o processo fosse submetido ao plenário]. Eu, como presidente, não sou ditador. Eu não faço o que eu quero”.
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- Renan Calheiros (PMDB-RO), presidente do Senado
"Acho que não desgasta (a imagem do Legislativo) porque precisamos ter respostas prontas, rápidas, céleres, e a mais rápida, a mais célere e mais eficaz resposta é a aprovação da PEC 18, que não tolera mais que essa situação persista: a compatibilidade da prisão com o exercício do mandato legislativo".
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- Ricardo Janot, novo procurador-geral da República
"A questão que foi decidida ontem - esse pacote - se eu for escolhido por vossas excelências, esse pacote nós vamos ter que desembrulhar . Então, vejo assim: assuntos jurídicos que não têm nenhuma reposta pra ela agora”.
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- Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)
"Eu não vejo assim. Não se trata de preparativo (para o caso de outros parlamentares condenados no mensalão). É um episódio isolado, mas que mostra a força da hermenêutica do interesse, do corporativismo, e vejam as incongruências a que nós estamos submetidos".
Leia mais

- Marco Aurélio Mello, ministro do STF
"O que eu percebo é que se fez uma escolha discrepante da Constituição Federal porque pelo artigo 15, enquanto durarem os efeitos da condenação, tem se a suspensão dos direitos políticos. [...] Com a condenação, é a ordem natural das coisas, a Constituição estabelece a simples declaração da Mesa da Câmara pela perda do mandato. Não passa pela cabeça de ninguém que alguém com direitos políticos suspensos possa exercer um mandato”.
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- Deputado Candido Vaccarezza (PT-SP)
"O resultado de ontem influencia todo o debate na Câmara. Hoje, diversos deputados se manifestaram num clima de ressaca, de contrariedade pela votação e diversos deputados inclusive se manifestaram favoráveis a acelerar a votação do voto aberto para processos de cassação. Houve deputados que se manifestaram a favor do voto aberto em geral. Mas isso não é mérito da discussão desse grupo. Entra também como um dos itens da reforma política. O voto aberto ou não. Nós vamos debater esse assunto aqui".

 - Rubens Bueno (PR), líder do PPS na Câmara
“A Câmara dos Deputados está de luto. É de uma tristeza histórica o que está acontecendo nesta noite, e o voto secreto leva a isso. Foi chamada a atenção na Comissão de Constituição e Justiça de que isto [rejeição à cassação] poderia acontecer e que não derrogaria nenhum ato do STF”.

 - Natan Donadon (sem partido-RO)
"Não sou ladrão, nunca roubei nada. É acusação injusta".
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- Silvio Costa (PTB-PE), na tribuna
"Está aqui na Constituição da República, que o Supremo rasgou. Diz assim: 'desde a expedição do diploma, o deputado não pode ser preso'. Está escrito na Constituição. O Supremo rasgou, a sociedade aplaudiu, a Casa [Câmara] ficou calada. É politicamente incorreto dizer isso, mas está aqui”.
Leia mais

- Manuela D’Ávila (RS), líder do PCdoB na Câmara
"Precisamos transformar esse luto numa manifestação concreta de que alteraremos o futuro da Câmara. E esse futuro deve ser alterado fazendo valer a votação da PEC do voto secreto. Não podemos conceber que essa história se repita infinitamente".
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Charrete motorizada... / Vídeo

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Penas de ilícitos fazem parte da cultura do país.../ Diário do Centro do Mundo

http://www.diariodocentrodomundo.com.br/ou-a-justica-norueguesa-e-absurda-ou-nos-e-que-estamos-loucos/

Ou a justiça norueguesa é absurda ou nós é que estamos loucos

PAULO NOGUEIRA 28 DE AGOSTO DE 2013

As penas do Mensalão são o triunfo da insanidade.

Cadeia e multa para quem foi chamado por Barroso de exemplo de honestidade

Qual país tem uma justiça melhor: Brasil ou Noruega?

Essa questão me ocorreu quando vi confirmada, hoje, a sentença de Marcos Valério no caso do Mensalão: 40 anos de cadeia.

Poucos meses atrás, a justiça norueguesa condenou Anders Breivik a 21 anos de prisão. Breivik matou 68 pessoas, a maior parte jovens ligados a um partido político que ele imaginava ser fraco para deter o “avanço muçulmano” sobre a Europa.

Para quem gosta de detalhes, Breivik está numa cela que parece um pequeno apartamento. Tem uma mesa de trabalho com laptop (sem internet) para escrever suas coisas e lhe deram uma esteira para se exercitar.

No final da sentença, avaliarão se Breivik pode retornar ao convívio com a sociedade.

Mas a pena – máxima, na Noruega – foi aquela: 21 anos.

Vistas e comparadas as penas de Breivik e de Valério, ou a justiça norueguesa é maluca ou é a brasileira que não faz sentido.

Estive presente numa sessão do julgamento de Breivik, em Oslo. Não havia circo, não havia arroubos, não havia nada parecido com o que se vê no Mensalão.

Havia, aqui e ali nas ruas da cidade, algumas homenagens aos jovens mortos, em geral flores, fotos e palavras de saudade.

No Brasil, ocorreu o contrário. Joaquim Barbosa foi tomando os ares daquele médico de loucos de Machado em O Alienista que acha todo mundo um problema quando o problema real é ele mesmo.

E ganharam vida palavrões como dosimetria, uma suposta fórmula quase matemática de definir sentenças. Numa palavra, a dosimetria, como mostram os 40 anos dados a Valério, se revelou mais uma coisa de louco entre tantas outras.

Mais uma comparação que grita: Manning, acusado como traidor com base na severa Lei de Espionagem dos EUA, foi condenado a 35 anos de prisão. Cinco menos que Valério.

Na retomada dos trabalhos, otimistas imaginavam que com os magistrados recém-chegados as coisas ficariam mais razoáveis.

Foi o clássico triunfo da esperança.

Barroso conseguiu dizer dias atrás que, embora discordasse de muitas coisas, não tentaria emendá-las agora, dado o trabalho anterior de seus colegas.

Hoje, ele voltou a ser notícia ao fazer um elogio – tão justo quanto inútil – a Genoíno.

Disse que Genoíno lutou contra a ditadura quando isso era um risco, que ele leva vida modesta ainda hoje, sem jamais ter se aproveitado do poder para se locupletar.

Genoíno, enfim, sob a ótica da justiça brasileira, tem todos os atributos para ser condenado a ir para a cadeia e, fora isso, receber uma multa para cujo pagamento ele provavelmente terá que recorrer a uma vaquinha de amigos.

Enquanto isso, a Globo dá um calote de 615 milhões de reais em dinheiro de 2006 – 1 bilhão hoje, mais ou menos – depois de ter sido flagrada pela Receita numa espetacular trapaça fiscal.

No fragor das denúncias, Barbosa pede emprego à Globo para seu filho, paga com dinheiro do contribuinte uma viagem de uma jornalista do Globo para escrever sobre ele numa ida inútil à Costa Rica num avião da FAB e vai assistir a um jogo da seleção no camarote de Huck.

Alguém falou em Escandinávia? Lá, num episódio desses, a concessão da Globo já teria sido retirada e seus acionistas provavelmente estivessem cumprindo seu merecido período na cadeia, em celas parecidas com as de Breivik.

Mas é o Brasil.

Vamos chegar à Escandinávia, algum dia?

Eu acredito. Mas vamos ter que caminhar muito, e muito, e muito.

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Sobre o autor: Paulo NogueiraVeja todos os posts do autor Paulo Nogueira

O jornalista Paulo Nogueira, baseado em Londres, é fundador e diretor editorial do site de notícias e análises Diário do Centro do Mundo.