Milhões de palavras, dezenas de milhares de páginas, milhões de reais em despesas e bilhões de sentimentos de decepção...

Enviado por Ricardo Noblat - 

22.11.2012

 | 17h04m

POLÍTICA

A farsa da comissão, por Dora Kramer

Dora Kramer, O Estado de S.Paulo

As conclusões da CPI do Cachoeira elaboradas sob a ótica da tropa governista, representada por um relator designado pelo PT, acabaram saindo bem pior que a encomenda.

Isso devido ao afã de atender à sanha de vingança contra os desafetos do PT em geral e do ex-presidente Lula em particular: a imprensa e o Ministério Público, considerados responsáveis pelo escândalo do mensalão ter se transformado em processo e resultado na condenação da antiga cúpula do partido.

Enquanto a expectativa era a de que o relatório fosse apenas uma peça de ficção montada para proteger a construtora Delta e seus contratantes governamentais, tratava-se de patrocínio à impunidade.

Passaram ao terreno do espetáculo burlesco com o pedido de indiciamento de um grupo de jornalistas e a solicitação ao Ministério Público para abertura de investigação sobre a conduta do procurador-geral da República, Roberto Gurgel.

Para fazer-se de isento, o relator Odair Cunha pediu ao MP que indicie também o empresário Fernando Cavendish, da Delta.

Mera mise-en-scène, porque nada disso irá em frente: foi a própria comissão que resolveu deixar de fora de seu foco o procurador, o empresário e o jornalista Policarpo Júnior, da Veja. Os outros agora incluídos nem haviam sido citados.

O comando da CPI recorre à encenação barata também quando manda todos os documentos aos procuradores e alega com isso ter feito o que deveria.

Ora, a obrigação da comissão de inquérito seria justamente aprofundar as investigações já feitas pela polícia e pela procuradoria. Seu papel não era o de devolver as informações à origem.

Nada mais falso que os ares de dever cumprido e a pose de magistrados imparciais, avalistas da observância das formalidades do regimento, exibidos ontem pelo comando da CPI: os petistas Odair Cunha e Paulo Teixeira e o peemedebista Vital do Rêgo.

Leia a íntegra em A farsa da comissão

Dora Kramer // O tranco da carroça

O tranco da carroça

26 de agosto de 2012 | 3h 11

"Não existe centralidade nem forças antagônicas em disputa, quem decide é a maioria e, nesse sentido, o colegiado precisa se manifestar."

Há consenso quanto à resolução do que os ministros chamam de "incidentes", mas há ciência também sobre os limites do contraditório, que começam a ser ultrapassados quando o antagonismo obstrui a sequência dos trabalhos.

A partir daí o desgaste recai sobre a Corte.

Retirada. O ministro Cezar Peluso tem até a última sessão desta semana para pedir antecipação do voto, já que faz 70 anos na segunda-feira, dia 3.

O deferimento por parte do presidente Ayres Britto é certo, porque o pedido não fere o regimento. Mas, a questão da forma do voto em função da metodologia do julgamento por itens será debatida pelo colegiado antes de o assunto chegar à audiência pública.

O próximo. Próximo a se aposentar, o ministro Ayres Britto faz 70 anos em 18 de novembro e não quer nem pensar na hipótese de não votar em decorrência do prolongamento dos trabalhos.

Triunfo da vontade //// Dora Kramer

Triunfo da vontade

10 de junho de 2012 | 3h 11

• DORA KRAMER - O Estado de S.Paulo

O PT já foi um partido vivo, orgânico, movido ao embate das tendências e regido pela vontade da maioria tal como é descrito hoje em algumas análises cuja visão tem evidente referência no espelho retrovisor.

O PT não é mais aquele do tempo em que até as interferências resultavam de processos, alguns traumáticos, mas tinham o componente da participação da militância. Exemplo disso foram as sucessivas candidaturas de Luiz Inácio da Silva à presidência da República, sempre resultado da expressão majoritária do partido.

Mesmo as mais difíceis. Uma delas, a de 1998, deu especial trabalho à direção. Havia postulantes de peso à prévia (Tarso Genro, Eduardo Suplicy e Cristovam Buarque) e uma questão complicada a ser resolvida no Rio.

Lula, José Dirceu e companhia articularam uma chapa com o PDT e Leonel Brizola de vice. Para isso possibilitar a aliança com Anthony Garotinho, então no PDT, na eleição estadual, foi preciso atropelar a decisão da seção regional que havia escolhido Wladimir Palmeira como candidato ao governo do Estado.

Houve reação, muito barulho e confusão, além de um resultado desastroso que praticamente dizimou o partido no Rio.

Mas, quem estava na reunião do partido no hotel Glória onde se decidiu que Lula seria o candidato a presidente e Brizola o vice com a primazia de indicar o titular da chapa estadual, testemunhou uma decisão colegiada. A força da militância era tão incisiva, o apoio a Lula tão evidente que os pretendentes a disputar com ele a indicação já chegaram ao encontro na condição de desistentes.

E por que esse preâmbulo de passeio pelo passado?

Para que se note a diferença entre a época em que postulantes desistiam premidos pelas circunstâncias, vencidos pela maioria, e o tempo atual da imposição de uma só vontade, subtraída a instância da consulta ao coletivo.

Não há, no Brasil, partidos vivos, orgânicos nem celebrantes da democracia interna. É verdade. Mas são duas outras verdades também. Mesmo nos outros partidos existe o contraditório interno, essa é uma.

No velho PFL Antonio Carlos Magalhães imperava, mas fora da Bahia não imperava sozinho, o grupo de Jorge Bornhausen fazia o contraponto. No PSDB as escaramuças dispensam apresentações e no PMDB nem se fale, embora nada disso possa ser entendido como sinal de vivacidade partidária.

A outra verdade decorre da impossibilidade de comparação: o PT nasceu e se criou propondo-se a atuar de modo diferente das ditas legendas tradicionais. E durante muito tempo foi. Seus encontros eram abertos e o embate de embate de posições internas, livres.

Direção sempre houve. Daí a organicidade do partido. Mas não havia o que hoje vai se consolidando como uma prática despótica e, sobretudo, contraditória em relação à história do partido.

Encontro marcado /// Dora Kramer

Encontro marcado

DORA KRAMER - O Estado de S.Paulo

Cumprido o prometido, o Supremo Tribunal Federal marcou para breve (1.º de agosto próximo) o início do julgamento do processo do mensalão.

O decano Celso de Mello, encarregado de levar a proposta do cronograma ao colegiado, pondera que o cumprimento do prazo depende de o ministro revisor entregar seu voto ainda neste mês.

A julgar por suas palavras - "Vou fazer o voto revisor mais rápido da história e entregar antes do fim do semestre" - Ricardo Lewandowski não será empecilho.

Cessam, portanto, as pressões e as desconfianças sobre um atraso proposital para deixar o exame do caso para depois das eleições, a fim de que não se "misturassem" assuntos de política eleitoral com questões judiciais.

Fechado um ciclo, abre-se outro decorrente da inevitável discussão sobre os efeitos das sentenças finais sobre o desempenho do PT nas urnas municipais e o destino do partido.

São 38 acusados de participar de um esquema em que foram tipificados vários crimes na denúncia do Ministério Público, mas que pode ser resumido no uso de dinheiro de origem suspeita (pública ou privada) para o pagamento de parlamentares a serem cooptados ou já integrantes da base do governo Lula.

Em 2005 o escândalo abalou as estruturas do PT, derrubou a então direção e só não levou o presidente a desistir de disputar a reeleição por obra de uma negociação com a oposição que achou arriscado criar uma crise.

Avaliou que Lula não se recuperaria politicamente e perdeu autoridade moral quando manteve Eduardo Azeredo na presidência do PSDB após a descoberta de que o operador do esquema, Marcos Valério de Souza, já atuara na eleição dele para o governo de Minas Gerais.

Não obstante o brutal desgaste, Lula conseguiu se reeleger. Assim, assim, em segundo turno, concorrendo com um Geraldo Alckmin quase desconhecido no plano nacional e de atributos pessoais, digamos, mornos.

Reeleito, construiu a mais espetacular recuperação já vista, passando a ocupar posto de ponta no panteão dos intocáveis. Mas o fez ao custo de muita mistificação sustentada em situação de céu de brigadeiro na economia.

Agora se aproxima a data do encontro marcado com a verdade. O Supremo estabelecerá culpas e inocências - não obstante possa também indicar apenas culpados ou só inocentes - e a partir das sentenças é que o País verá se Lula o enganou ou se tinha razão ao considerar-se e ao partido vítimas de uma "farsa".

Em caso de vitória da acusação, estarão ambos em maus lençóis, embora talvez não em enrascada sem saída, dada a capacidade de articulação do PT, a consolidação de uma hegemonia que o partido soube construir em todos os setores e principalmente em face da ausência de contraditório de identificação popular equivalente.

Onde existe comissão não funciona a Ética...!

http://oglobo.globo.com/pais/noblat/posts/2012/05/23/cru-quente-por-dora-kramer-446683.asp

Enviado por Ricardo Noblat - 

23.05.2012

 | 

18h03m

POLÍTICA

Cru e quente, por Dora Kramer

Dora Kramer, O Estado de S.Paulo

Como era óbvio, por sobejamente anunciado, a presença do cidadão Carlos Augusto de Almeida Ramos ontem no Congresso confirmou-se inútil para quaisquer esclarecimentos à investigação parlamentar.

Talvez por isso mesmo fosse mais produtivo se a CPMI tivesse revisto seu plano de trabalho e repensado a estratégia de ouvir o presidiário, legalmente protegido pelo direito de calar, antes de a comissão enveredar pelo caminho da entrega do ouro ao bandido, como bem apontou a senadora Kátia Abreu ao vocalizar com todos os efes e erres o absurdo da situação.

Ao molde do que ocorre aos apressados, a comissão degustou o prato tão cru quanto quente. E não por arte do habilidoso advogado Márcio Thomaz Bastos, mas por força de um princípio constitucional elementar.

Por mais que quem se escude no direito de não falar para evitar se incriminar incriminado já esteja, o fato de o indivíduo vulgo Cachoeira ter como endereço atual a penitenciária da Papuda (DF) fala por si. Não acrescenta informação nova ao pressuposto da culpa.

O trabalho da CPMI não é discutir, celebrar ou condenar a orientação da defesa. Muito menos se deixar conduzir por sugestões tolas como a convocação do réu (em processo na 11.ª Vara Federal de Goiás) a aderir ao instrumento da delação premiada, a falar em sessão secreta ou a "passar uma vassoura da corrupção do País".

O que cabe, conforme ressaltaram vários senadores e deputados, é o recurso aos instrumentos de investigação inerentes à CPMI: quebra de sigilos bancários e fiscais, cruzamento de informações mediante o exame dos documentos já em poder da comissão, bem como a solicitação da indisponibilidade dos bens dos principais suspeitos.

O acusado não falará agora nem cumprirá a promessa de "ajudar" a CPMI depois de seu depoimento em juízo ou a qualquer tempo. Portanto, os investigadores devem obediência ao seu papel. Independentemente da perspectiva da defesa e da expectativa da contribuição do réu.

Leia a íntegra em Cru e quente

Desobediência incivil / Dora Kramer

Enviado por Ricardo Noblat - 

15.03.2012

 | 

19h04m

POLÍTICA

Desobediência incivil

Dora Kramer, O Estado de S.Paulo

Os deputados Marco Maia, presidente da Câmara, e Cândido Vaccarezza, então líder do governo, teriam dito apenas grandes bobagens quando se insurgiram contra a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o rito das medidas provisórias se não tivessem tido o respaldo do silêncio do Parlamento.

Maia disse é que "difícil" cumprir a determinação de que de agora em diante seja observado o preceito constitucional do exame prévio das MPs à luz dos critérios de urgência e relevância. Ou seja, indicou intenção de ignorar a sentença.

Vaccarezza foi além, afrontou. Chamou o artigo 62 de "letra morta" e declarou a ilegitimidade do Supremo para "se meter nesse assunto", segundo ele, de foro exclusivamente íntimo do Congresso.

Se alguma reação houve aqui e ali foi ato isolado, insuficiente para mostrar que os líderes e os partidos representados no Poder Legislativo têm noção do que significa um desafio a decisão do STF e repudiam aquelas manifestações de insurgência ao primado legal.

Desnecessário pontuar a natureza da função da Corte porque os dois deputados e seus omissos pares sabem perfeitamente bem não só que o Supremo existe para guardar o cumprimento da Constituição como também que a desrespeitaram e por isso o "assunto" não é "interna corporis".

Marco Maia alega dificuldades, diz que o "problema político" vai continuar, mesmo com as novas regras, e acusa a oposição de atrasar propositadamente a indicação dos integrantes de comissão mista para o exame das medidas provisórias.

Leia a íntegra em Desobediência incivil

Espécies em extinção.... (Dora Kramer)

DORA KRAMER - O Estado de S.Paulo

A decisão liminar do ministro Marco Aurélio Mello que retira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a prerrogativa originária de investigar denúncias de desvio de conduta envolvendo magistrados é uma sinalização ruim no tocante à percepção de que o chamado controle externo do Judiciário representou um avanço na direção da abertura de um Poder fechado.

Se confirmada pelo plenário, a sentença jogará definitivamente de volta aos tribunais regionais a tarefa de investigar os seus e o CNJ terá perdido seu mais substantivo motivo de existir. Do ponto de vista da sociedade, um retrocesso.

Vale dizer, não o único, mas mais um de uma série. Nos últimos tempos, vários passos atrás vêm sendo dados em relação a colegiados encarregados do trato da questão ética na vida pública, todos eles em franco processo de desmonte.

O golpe fatal foi dado quando a comissão recomendou o afastamento do então ministro do Trabalho, Carlos Lupi, e à presidente da República ocorreu de imediato não demiti-lo, mas transparecer desconfiança sobre aquela decisão e deixar que o ministro fizesse o gesto da saída