"O Brasil no golpe venezuelano"... Ruy Fabiano

O Brasil no golpe venezuelano

08/04/2017 - 01h20

A crise da Venezuela tem raízes brasileiras. Quando o Foro de São Paulo fez 15 anos, em 2005, Lula, então na presidência da República, gabou-se de estar na origem do advento de Hugo Chavez.

E estava. Ali o conheceu, no início das reuniões do Foro e engajou-se no processo político que o levou à presidência em 1998, com reeleições em 2000 e 2006. Só a deixou morto. Nicolas Maduro, seu sucessor, foi – e continua sendo - apoiado por Lula, Dilma e PT.

Hoje, esse apoio, é apenas simbólico, já que o PT está fora do poder. Mas, quando estava, foi bem mais amplo - ideológico, logístico e financeiro. Dinheiro público brasileiro bancou o projeto bolivariano chavista, um socialismo cucaracha, que serviria de substrato doutrinário à Pátria Grande, a união socialista do continente.

O BNDES financiou obras de infraestrutura e bancou campanhas eleitorais (e não só lá, mas nos demais países ideologicamente alinhados), com dinheiro roubado da Petrobras, intermediado por propinas veiculadas, entre outras, pela Odebrecht.

Quando a caixa preta do BNDES for, enfim, aberta, mais detalhes virão à tona. Presentemente, o TCU examina contratos irregulares daquele banco, para obras de infraestrutura a países bolivarianos, que montam a mais de R$ 1 trilhão.

Até os serviços de marketing político, que por aqui vendiam ilusões populistas, foram cedidos aos aliados. A Venezuela era uma espécie de laboratório do que se preparava para o Brasil, num segundo estágio do projeto petista, interrompido pelo impeachment.

As urnas eleitorais, aqui utilizadas, cuja vulnerabilidade a manipulações os especialistas atestam – e que põem sob suspeita a reeleição de Dilma -, vieram da Venezuela. Foram rejeitadas em países como os Estados Unidos e Alemanha, mas por aqui foram – e continuam sendo – elogiadas pela Justiça Eleitoral.

"A república continua a bordo do imponderável, refém de uma investigação policial, a Lava Jato,"...

A República contaminada

04/03/2017 - 01h25

A república continua a bordo do imponderável, refém de uma investigação policial, a Lava Jato, que tem sido uma história sem fim – uma espécie de trailer da eternidade.

O depoimento de Marcelo Odebrecht ao TSE, na quinta-feira, além de confirmar o que já se sabia – o financiamento criminoso da campanha de Dilma e Temer em 2014 -, inseriu mais um nome no rol dos infratores: a ex-presidente Dilma Roussef. Nos termos do que foi dito, ela não apenas sabia de tudo, como a tudo comandou.

Fará companhia a Lula e à falange de petistas que delinquiram na luta pela preservação do poder. Ela bem que avisara na campanha: “Para vencer as eleições, faremos o diabo”. Fizeram. Não pode se queixar de agora estar indo para o inferno.

Não apenas tinha conhecimento do dinheiro “contaminado” (expressão de Marcelo Odebrecht), como negociou diretamente com ele o repasse das propinas extorquidas da Petrobras, indicando sucessivamente seus intermediários para embolsá-las: Antonio Palocci e, depois, o então ministro da Fazenda, Guido Mantega.

Palocci já está preso, embora não por esse delito específico, que agravará seu contencioso penal. Mantega foi preso e depois solto, mas deve retornar em breve ao xadrez.

O delito não se resume ao dinheiro contaminado na origem, num total de R$ 150 milhões, mas também (e sobretudo) ao que remunerava: a medida provisória 470, editada em 2009, ainda na vigência do governo Lula, garantindo benefícios à Brasken, empresa do grupo Odebrecht, relativos ao crédito prêmio de IPI e IPI Zero. O texto da MP foi elaborado pela área jurídica da própria Odebrecht.

O pagamento pelo benefício ficou acertado para a campanha de 2014, a Dilma e sua equipe. Segundo as planilhas da Odebrecht, desse total, Lula teria embolsado R$ 23 milhões e Palocci R$ 8 milhões. Odebrecht confirmou também ter dado R$ 10 milhões ao então presidente do PMDB e candidato a vice, Michel Temer, que confirma a doação, mas alega ter sido legítima e registrada no TSE.

A defesa de Temer se empenha em separar as contas de campanha, dispondo-se a comprovar a diversidade de métodos e fontes. Ainda que o consiga, talvez não seja suficiente.

A jurisprudência, que já cassou chapas de governadores e prefeitos em situações análogas, é a de considerar as campanhas de presidente e vice como uma coisa só.

O impacto dessas revelações, cuja novidade está apenas no fato de agora estarem oficializadas, será potencializado com a divulgação das delações premiadas dos 77 executivos da mesma Odebrecht, prometida para já pelo procurador-geral Rodrigo Janot.

Pelo que já vazou, vem aí uma descarga de nitroglicerina, sem precedentes, que pegará meio Congresso, incluindo seus presidentes, Rodrigo Maia (Câmara) e Eunício Oliveira (Senado), além de seus maiores figurões. Temer é também citado, assim como seu chefe da Casa Civil, Elizeu Padilha, alvo recente de acusação de recebimento de propina de R$ 4 milhões, feita por um ex-colaborador da Presidência e amigo íntimo de Temer, o advogado José Yunes.

Dentro do imponderável que governa o país, não se exclui a hipótese de cassação do mandato do presidente da república e da impossibilidade de sua linha sucessória parlamentar sucedê-lo, o que remeteria a transição à presidente do STF, Carmem Lúcia.

Ela teria de convocar eleições em 60 dias, por via indireta, pelo Congresso, cuja metade (ou quase isso) estará sob graves acusações de corrupção. Nessa hipótese, não se sabe o que fazer, nem mesmo como estará o país. Tudo é possível, menos nada.

Em contraste, a área econômica tem obtido bons resultados, ameaçados, no entanto, pelo terremoto na política. A percepção desses ganhos pelo público não é imediata e corre o risco de não se consumar antes mesmo de ser percebida. Em tal contexto, as chances de reformas polêmicas como a trabalhista e a previdenciária se reduzem significativamente. A república está contaminada.

"No futuro, que já começou, o político terá de ser honesto, senão por razões de ordem moral, por imperativo tecnológico." / Ruy Fabiano

O velório de Maquiavel

11/02/2017 - 01h25        Ruy Fabiano

Não há dúvida de que o presidente Michel Temer é um virtuose da velha política, um craque dos bastidores.

Acaba de eleger os presidentes da Câmara e do Senado, exibindo uma maioria de fazer inveja ao Lula dos tempos do Mensalão. Indicou para o STF um homem de sua confiança, Alexandre de Moraes, que adiante poderá vir a julgá-lo.

Livrou-se, dessa forma, de um problemático ministro da Justiça e ganhou um aliado estratégico na Corte Suprema. De quebra, criou dois ministérios – o dos Direitos Humanos e o da Secretaria Geral da Presidência -, colocando neste um de seus mais próximos colaboradores, Moreira Franco, blindando-o na Lava Jato.

Denunciado na delação da Odebrecht, onde, sob o apelido de Gato Angorá, é acusado de receber propinas, Moreira, agora ministro, fica abrigado na amigável esfera do STF, salvo de Sérgio Moro.

Com o Ministério dos Direitos Humanos, entregue à tucana Luislinda Valois, consolida a aliança com o PSDB. Pouco importa que a redução de ministérios tenha sido um de seus compromissos de posse. Com os que acaba de criar, Temer garante sua maioria parlamentar, na base do toma lá dá cá. Cargos por votos.

O problema é que a velha política, com suas manobras e engenhosidades, só funciona para dentro; só produz aplausos e admiração nos bastidores. O efeito é oposto na opinião pública, farta de maquiavelismos. Essa é a grande mudança imposta pelo Brasil da Lava Jato, que, ao que parece, ainda não foi percebida pelos políticos.

Ainda agem movidos pelos velhos paradigmas, em que a busca de resultados (não necessariamente administrativos) põe tudo o mais, inclusive (e sobretudo) os fundamentos morais mais elementares da governança, em segundo ou mesmo nenhum plano.

Isso explica, por exemplo, a abundância de ministros demitidos em menos de um ano de governo. Só Dilma Roussef ultrapassou essa marca, mas Temer parece empenhado em não ficar para trás. Moreira é sua mais nova aposta.

Sua posse foi suspensa por mais de um juiz de primeira instância e terá veredito definitivo no STF, por meio do ministro Celso de Mello. Pode não ser tecnicamente a mesma situação de Lula, que já era réu quando nomeado para a Casa Civil por Dilma.

Moralmente, porém, é.

Moreira está citado com detalhes nas planilhas da Odebrecht. Deveria, ele próprio, abster-se de pôr em dúvida sua presunção de inocência. Ao aceitar o guarda-chuva ministerial, sinaliza em sentido oposto. Lula foi barrado por Gilmar Mendes; vejamos o que dirá Celso de Melo. O país acompanha tudo de perto – e essa é, repita-se, a grande novidade na política.

Na velha política, ignora-se tal fenômeno. Temer, segundo se noticiou – e ninguém desmentiu -, pediu à presidente do STF, Cármen Lúcia, que não quebrasse o sigilo das delações para não interferir no resultado das eleições para as presidências da Câmara e do Senado. Pedido aceito, as eleições consumaram-se sem surpresas. E as delações continuam sob total sigilo.

Tornou-se recorrente comparar a Lava Jato à sua similar italiana Operação Mãos Limpas, ocorrida entre 1992 e 1996, que também passou um trator sobre a política daquele país. Ao final, porém, não resistiu às manobras de bastidores, que resultaram em mudanças na legislação, que devolveram o país às práticas habituais.

Aqui, tenta-se o mesmo. Esta semana, a Câmara quis votar em regime de urgência proposta que retirava do TSE o direito de cobrar dos partidos prestação de contas. Não conseguiu.

As redes sociais derrotaram mais uma vez a manobra, já tentada antes em relação às dez medidas contra a corrupção, propostas pelo Ministério Público, e ao projeto de abuso de autoridade, que impunha sanções penais aos investigadores.

Esse é o diferencial destes tempos de Lava Jato em relação à Operação Mãos Limpas: a pulverização da informação, via internet. Não há mais como controlá-la, nem muito menos as reações que provoca e as mudanças que impõe. É uma viagem sem volta.

No futuro, que já começou, o político terá de ser honesto, senão por razões de ordem moral, por imperativo tecnológico.

Michel Temer, presidente da república (Foto: Ueslei Marcelino / Reuters)

"Entre o péssimo e o ruim" / Ruy Fabiano

Entre o péssimo e o ruim

04/02/2017 - 01h25   Ruy Fabiano

Ministro Luiz Edson Fachin e Michel Temer, presidente da República (Foto: Fellipe Sampaio / SCO / STF)

Redução de danos tem sido palavra-chave para entender (e explicar) a política brasileira contemporânea. Trocar Dilma Roussef (PT) por Michel Temer (PMDB) foi, por exemplo, um desses momentos em que o princípio se impôs, goela abaixo.

Temer estava (está) longe de ser um modelo alternativo: presidiu o PMDB nos quatro governos petistas, foi adepto da “relação carnal” (expressão de José Dirceu) entre os dois partidos, compartilhando votos, cargos e delitos. Era (é) a personificação de seu partido. Mas Dilma superou as piores expectativas.

Com a economia em ruínas, desemprego galopante e o país em desordem, e a presidente convicta de que nada disso ocorria, a opção que se estabeleceu foi entre o abismo (Dilma) e a pinguela (Temer). Pinguela, pois – e nela estamos.

Exemplos equivalentes não faltam.

Na recente eleição para a prefeitura do Rio, o eleitor se viu, mais uma vez, entre o fogo e a frigideira, obrigado a escolher entre dois Marcelos: o Freixo (PSOL), patrono dos black blocs, adepto do estatismo alucinado, ou o Crivella (PRB), sobrinho do proprietário da Igreja Universal, bispo Macedo. Optou por Crivella, a frigideira.

Fiquemos com o caso mais atual: a escolha, na quinta-feira, de Edson Fachin para relator da Lava Jato no STF, em substituição a Teori Zavascki, morto mês passado em acidente de avião.

Temeu-se pelo fim da Lava Jato, já que as alternativas sucessoras - Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, integrantes da 2ª turma do STF – não parecem entusiastas da operação judicial em curso. Celso de Mello, tido como a escolha ideal, alegou questões de saúde, provavelmente para não a perder de vez.

Os integrantes da Lava Jato, incluindo o juiz Sérgio Moro, chegaram a celebrar a escolha. Mas não por sabê-la grande coisa, senão por ser a menos problemática – e menos explícita.

Fachin – e isso é constatável em vídeos na internet – foi um petista fervoroso, defensor do politicamente correto e dos movimentos sociais revolucionários (MST, CUT, MTST, UNE etc.).

Chegou a subir num palanque, em 2010, para pedir votos para a candidata Dilma Roussef, que, agradecida, viria a nomeá-lo ao STF em 2015, no início da crise do Petrolão. Cumpriu, quase sempre, o papel a que seus patronos o destinaram.

Aderiu, por exemplo, à tese do fatiamento do processo, levantada por Toffoli, reduzindo o papel do juiz Sérgio Moro. Com tal perfil, a que se somam diversos outros momentos, não haveria por que vislumbrar, com sua relatoria, maiores novidades.

Mas, a exemplo de Teori, de quem era amigo, não parece disposto a remar contra a maré e desafiar os fatos, como, por exemplo, já o fizeram Toffoli e Lewandowski, este chegando, inclusive, a fatiar um mesmo dispositivo da Constituição para preservar os direitos políticos de uma presidente cassada. Fachin sabe que relatará sob intensa pressão pública, interna e externa.

A Lava Jato, hoje, estende seus tentáculos para fora do país. A Odebrecht, cujas delações relatará, está sendo investigada e processada em diversos países da América Latina – Panamá, Colômbia, Equador e até Venezuela. Seus delitos (e estamos falando de uma só empreiteira; há diversas outras) começam a chamar a atenção de autoridades dos EUA. É só o começo.

As investigações, por meio de convênios, mobilizam outros países, dispostos a dar nome aos bois – e sobretudo a confiná-los.

Não por outro motivo, Teori decidira quebrar sigilos e dar sequência, sem concessões políticas, ao processo. Fachin, diz-se, não terá outra alternativa. A Lava Jato é maior que seus eventuais adversários – e não pertence a ninguém, senão ao país. Tornou-se o símbolo de uma ansiada nova era para a vida pública brasileira.

Em momento político nenhum o Brasil consegue ser racional, prático... A sociedade não é atendida, os políticos sim!

O espólio de Teori Zavascki

21/01/2017 - 01h17

Ministro Teori Zavascki em sessão plenária (Foto: Gervásio Baptista / SCO / STF)

A sucessão de Teori Zavaski no STF é a mais politizada de que se tem notícia, num tribunal que, embora não exclua a política, não a tem (pelo menos não a deveria ter) na sua essência institucional.

Pela primeira vez, os partidos se envolvem ferozmente na indicação de um ministro daquela Corte – e isso, claro, deriva da Lava Jato. A vaga de Teori tem carga dupla: agrega à de ministro a de relator dos processos da Lava Jato com direito a foro privilegiado. Estão em jogo, na verdade, duas vagas.

Teori morreu dias antes de homologar as delações premiadas de 77 executivos da empreiteira Odebrecht, que, entre outros, cita o presidente da República, Michel Temer, alguns de seus ministros e ex-ministros, os dois ex-presidentes da República que o precederam (Lula e Dilma) e cerca de duas centenas de parlamentares – do alto e do baixo clero, indistintamente - em delitos diversos.

Sobra pouca gente. Daí o indisfarçável teor político de sua sucessão. Quem herdará esse espólio explosivo? A dobradinha PSDB-PMDB postula, com a simpatia de Temer, a indicação do ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, que há dias teve sua demissão pedida pelo PT (o que lhe conferiu mais prestígio que problemas).

Carmem Lúcia, presidente da Corte, quer, no entanto, uma mulher naquela vaga, a advogada Geral da União, Grace Mendonça, vista como simpatizante da velha ordem petista, mas apresentada ao presidente como um quadro técnico.

Temer se inclina por Alexandre. Com ele, mataria dois coelhos de uma só vez: se livraria de um ministro da Justiça boquirroto, sem perfil executivo, e garantiria um aliado no STF, que pode vir a julgá-lo e a alguns de seus mais eminentes colaboradores.

E ainda: quer que o sucessor de Teori herde também a relatoria da Lava Jato. Carmem Lúcia e a maioria do STF, não. A lei atende a ambos os lados: permite também que os processos sejam redistribuídos ao plenário enquanto o rito sucessório, que envolve Executivo e Senado, se processa.

O Regimento do STF, em dois artigos (38 e 68), menciona como situações excepcionais para a redistribuição imediata dos processos a necessidade de não atrasá-los. É o caso.

Pode haver também, com o consenso do plenário, a opção por um nome, sem sorteio, hipótese vista como a mais provável, em que os mais cotados são os do decano Celso de Melo e de Edson Fachin.

A OAB, por meio de seu presidente, Cláudio Lamachia, endossa essa solução interna imediata, pela redistribuição dos processos. E aponta ainda outro problema, de ordem ética e política, para se contrapor ao desejo do Planalto de preencher as duas vagas com o mesmo nome, a ser indicado pelo presidente:

“Nas circunstâncias singulares deste momento, em que os condutores do rito de nomeação – Executivo e Senado – têm alguns de seus integrantes mencionados nas delações, optar por essa alternativa (a de atribuir ao ministro a ser nomeado o espólio processual de Teori) é dar margem a controvérsias e questionamentos, que não contribuem para a paz social.”

Seja como for, Alexandre de Moraes já tem um cabo eleitoral no STF, que o defende abertamente: o ministro Marco Aurélio Mello.

Procurador da República, professor de Direito Constitucional (titular em duas faculdades eminentes de São Paulo (a do Largo de São Francisco e a Mackenzie), Moraes é autor de obras de referência, citadas, inclusive, no STF. Os que o patrocinam o veem como alguém desperdiçado num cargo avesso a seu perfil (ministro da Justiça), quando sua bagagem jurídica o credencia aos tribunais.

Não há dúvida de que Moraes atende ao requisito constitucional de notório saber jurídico. O único problema é que essa bagagem foi contaminada pela política: não apenas serviu a governos tucanos, mas é filiado ao PSDB, aliado do governador Alckmin.

Não seria o primeiro a chegar ao STF com carteira partidária: Carlos Ayres Britto foi fundador do PT em Sergipe, Dias Toffoli advogado do PT e ex-chefe de gabinete de José Dirceu, Nélson Jobim foi deputado pelo PMDB e ministro da Justiça de FHC. Etc.

O agravante é que Alexandre de Moraes chega numa hora em que os partidos, inclusive o seu, estarão no banco dos réus. Pode até chegar, mas não herdar, sem provocar controvérsia, o espólio de Teori, transmutando-se dessa forma em juiz dos que o nomearam.

"Lula é réu em cinco processos criminais - e em breve o será de outros mais, podendo ser preso a qualquer momento." / Ruy Fabiano

A cartada final de Lula

14/01/2017 - 01h25

Lula continua encenando o papel de presidenciável. Sabe que as chances reais de exercê-lo de fato são tão remotas quanto as de Dilma Roussef voltar à vida pública.

Lula é réu em cinco processos criminais - e em breve o será de outros mais, podendo ser preso a qualquer momento.

Queixa-se com frequência de que já não pode comparecer a locais públicos sem ouvir desaforos. Viajar em aviões comerciais, nem pensar. Viaja em jatos particulares, cedidos por amigos. Hoje, só fala a plateias amestradas – e mesmo aí já enfrenta resistências.

Na quinta-feira, por exemplo, num encontro em Brasília, foi vaiado pelo PSTU, legenda da esquerda radical que o considera um traidor da causa. E a causa, óbvio, é a revolução, abandonada ou negligenciada na medida em que Lula enriquecia e se aburguesava.

Com todas essas credenciais adversas, Lula insiste, como disse esta semana em Salvador, em que, “se for necessário”, voltará a disputar a presidência da República. Não esclarece que necessidade seria essa. Do país, seguramente, não é.

O rastro de destruição – política, econômica, social e moral - que o período por ele inaugurado, em 2003, e encerrado em 2016 com Dilma, deixou confere-lhe uma das maiores taxas de rejeição de toda a história. Dilma é parte de sua obra, concluída com um impeachment e a revelação do maior escândalo de corrupção já visto em todo o mundo. Corrupção e má gestão, soma fatal, que impôs ao país a crise atual, da qual procura acusar os que a herdaram.

Diante de tal cenário, sua candidatura a presidente só não é uma piada porque serve a uma causa real: sua blindagem, pessoal e política. Mantendo-se presente e atuante no cenário público, dá concretude àquilo que dele falou o presidente Michel Temer, a quem finge odiar, mas com cuja complacência tem contado.

Temer, numa recente entrevista ao programa Roda Viva, se disse contrário à prisão de Lula por achar que tumultuaria a paz pública. Com isso, conferiu-lhe um prestígio que já não tem – e o transfigurou em salvo conduto, inibindo, de maneira oblíqua, a ação dos que têm a responsabilidade de fazê-lo pagar por seus delitos.

Não parece ter sido por mera simpatia que o fez. Temer receia o que está por vir – as delações, sobretudo as da Odebrecht - e parece inclinado a estabelecer um armistício com o PT, de que dá testemunho a preservação de aliados da velha ordem em cargos estratégicos da administração pública.

PMDB e PT, afinal, foram parceiros. Embora o comando da Organização Criminosa (nas palavras de Celso de Melo, do STF) coubesse ao PT, o PMDB desfrutava de alguns feudos dentro da máquina pública, de que dão notícias operações da Polícia Federal.

A mais recente delas, ontem efetuada, flagrou uma rapina organizada dentro da Caixa Econômica Federal, entre 2011 e 2013, envolvendo o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e o vice-presidente daquela instituição, Geddel Vieira Lima, até há pouco ministro do núcleo duro do governo Temer.

Para sorte de Temer, Geddel caiu antes desse escândalo, por outro comparativamente menor. Mas a lama do PT, como é óbvio, salpicou também – e com frequência - no PMDB.

Lula investe nisso ao atacar o governo Temer, ao tempo em que busca um protagonismo oposicionista, que o transfigure de mero (ou por outra, mega) gatuno em perseguido político.

É um jogo esquizofrênico em que, de um lado, pede a cabeça do presidente da República e, de outro, manda PT e aliados apoiar o candidato do Planalto à presidência da Câmara, Rodrigo Maia.

Claro está, portanto, que não postula a presidência para valer; quer apenas tornar mais complexa ou mesmo impossível a operação de colocá-lo atrás das grades. Joga sua cartada final.

O legado de incompetência de Brasilia se espalhou sobre o país como vírus e nos aponta uma guerra civil ...

No país da insegurança

07/01/2017 - 01h25

O colapso da segurança pública é o mais trágico retrato da crise social, moral e política brasileira.

Não é obra de nenhum governo em particular, mas um legado de negligência de cada um dos que se sucederam desde o advento da assim chamada Nova República, a partir dos anos 80.

Ao longo da Era PT, o quadro agravou-se. Em 13 anos e meio de reinado, buscou-se ideologizar o fenômeno, sustentando-se que o crime deriva da injustiça social (e a Lava Jato está aí para mostrar que não). Em decorrência, investiu-se no abrandamento da legislação penal, estimulando-se a impunidade e a expansão do crime.

O resultado mede-se em números. A criminalidade mata por ano no Brasil mais gente que a guerra civil da Síria. São cerca de 60 mil pessoas – uma média de sete homicídios por hora -, estatística que se repete há mais de uma década. E é precária: registra apenas as mortes ocorridas no local dos crimes, excluindo as posteriores e os casos que provocam invalidez ou sequelas psicológicas irreversíveis.

Na Síria, de março de 2011 (início dos combates) a julho de 2015 – quatro anos -, a guerra, segundo levantamento do Observatório Sírio para Direitos Humanos, matou 71.781 civis.

Nesse período, no Brasil, foram assassinadas cerca de 240 mil pessoas, o mesmo número total de mortos, civis e combatentes, no mesmo período na Síria, segundo o mesmo Observatório, uma ONG conceituada, com sede em Londres.

Os homens representam 94,4% das vítimas, jovens em sua esmagadora maioria, de 15 a 29 anos. Há estudos isolados a respeito, destacando-se o Mapa da Violência, produzido pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso).

Mas o tema, do ponto de vista político-institucional, jamais constou das prioridades de nenhum dos governos que testemunharam (e permitiram) o descontrole desse quadro.

Há abordagens eventuais, diante de algum caso mais escabroso, como agora, nas matanças desta semana nos presídios de Manaus e Boa Vista, frutos dos já rotineiros conflitos entre facções do crime organizado, Comando Vermelho e PCC.

A simples existência dessas organizações, sem que se mapeiem suas articulações internas e externas, como obtiveram o poder que exercem nos presídios, já configura uma espantosa anomalia.

Passado o impacto, o tema sai de cena, como se não fizesse parte dos dramas nacionais crônicos, como se não tivesse uma dimensão política de enorme envergadura. Não se estuda – não no âmbito institucional – o fenômeno social que representa.

Fala-se em planos nacionais de segurança pública, mas de maneira reativa, para acalmar a opinião pública, como o fez esta semana o ministro da Justiça, Alexandre Moraes. Ninguém crê na eficácia desses planos, nem quem os difunde – e não porque sejam fracos, mas porque dependem menos de sua consistência técnica e mais da determinação política em fazê-los valer.

A ideologização do crime impôs uma inversão de papéis: a criminalização da polícia e a vitimização dos bandidos. Daí a gradual e sistemática promoção de leis que, a pretexto de defender direitos humanos, atenuam penas e intimidam ações repressivas.

Não há dúvida, no entanto, de que a insegurança decorrente da criminalidade é hoje a principal calamidade pública no país.  Atribuí-la à questão econômica é uma forma escapista de empurrá-la com a barriga ou de torná-la mote eleitoral ou mantra revolucionário. Até aqui, só fez intensificar o problema, sem dar pistas de solução.

O país sempre padeceu de desigualdade social e vivenciou inúmeras crises econômicas, sem que isso derivasse para a guerra civil. Para que se tenha uma ideia da evolução vertiginosa dos números, em 1980, registraram-se 6.104 homicídios.

Já havia crise, já havia desigualdade, que, inclusive, segundo a propaganda petista, teria diminuído consideravelmente, nestes mais de 13 anos em que as estatísticas de criminalidade só fizeram aumentar. Como então chegamos aos cerca de 60 mil de hoje?

O país ainda aguarda um estudo sério a respeito, no Parlamento e na Academia. Há pistas: expansão do narcotráfico, contrabando maciço de armas pesadas, vitimização do bandido etc.

Mas não se fez ainda um levantamento do conjunto de medidas legais que, nesse período, atenuaram as infrações e inibiram o seu combate. Uma delas, bem recente: a audiência de custódia, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça, sob o comando do então presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, que considera esta a medida com que quer ser lembrado no seu período no cargo.

Talvez seja atendido, mas não do modo como imagina. Essa audiência estipula prazo máximo de 24 horas para que um preso em flagrante seja levado diante de um juiz.

O objetivo, além de reduzir a superlotação dos presídios (como se essa fosse a causa e não a consequência), é verificar se os direitos humanos do preso estão sendo respeitados.

Só que, em 24 horas, não é possível averiguar se o detido é um criminoso avulso ou integra o crime organizado. Daí a recorrência de criminosos com extenso prontuário circulando livremente pelas ruas do país, no pleno exercício de seu (digamos assim) ofício.

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A crise que o Brasil conhece hoje tem registro cartorial de mais de 12 anos de atraso... Ela é do sexo feminino

Um ano que já nasce velho

31/12/2016 - 01h25   Ruy Fabiano

Um retrato do que foi 2016 e o que aguarda o país em 2017 pode ser extraído de uma advertência feita por uma associação que reúne oficiais da PM e dos Bombeiros do Rio, que pediu o cancelamento do réveillon na orla carioca em face da "possibilidade da ocorrência de manifestações que, pela amplitude e quantidade de pessoas envolvidas, poderão tomar proporções violentas".

Pode ser – e talvez seja – paranoia pura. Mas o sim à tradicional trégua de fim de ano mostra em que pé as coisas estão. O país entra no ano novo com o mesmo espírito com que deixa o velho: em profundo estresse.

Quanto mais informado se está, menos se arrisca a uma previsão, façanha hoje restrita a pitonisas e pais de santo.

O país tanto pode sair da crise atravessando a pinguela institucional de que fala FHC – isto é, levando Michel Temer, aos trancos e barrancos, até 2018 -, como pode entrar numa zona de turbulência, com desobediência civil, renúncia, greve geral e mais e mais protestos violentos de rua, que podem desaguar tanto em eleições diretas antecipadas como em intervenção militar.

Ninguém arrisca um palpite; no máximo, uma torcida. Os agentes econômicos torcem pela pinguela, que propiciaria um ajuste mínimo na economia antes que o país mergulhe nas incertezas de uma campanha eleitoral. Os políticos estão divididos: a esquerda, banida do poder, quer antecipar as eleições; os demais preferem empurrar com a barriga, muitos temerosos das delações da Lava Jato e ansiosos por manter pelo maior prazo possível o foro privilegiado.

Concretamente, o que se sabe é que, já no primeiro trimestre, as 77 delações da Odebrecht devem chegar ao público. Anunciam-se, pelo que já vazou, devastadoras. Não poupam o presidente da República, seus antecessores e os que pretendem sucedê-lo; e, segundo se diz, alcançam cerca de duas centenas de parlamentares.

Se o TSE cassar a chapa Dilma-Temer, a Constituição manda que o sucessor seja escolhido em eleição indireta pelo Congresso. Mas o Congresso está igualmente contaminado por denúncias, sem qualquer condição moral de eleger quem quer que seja.

Além disso, quais seriam os candidatos? Haveria alguém disposto a um mandato de pouco mais de um ano, representando não o povo, mas um colegiado suspeito, para encarar uma economia moribunda e uma sociedade em estado convulsivo?

Falou-se em FHC, que já afastou a ideia com a veemência de quem, ocotogenário, não pretende comprometer uma biografia cuja marca, afinal, é a recuperação da economia, via Plano Real.

Uma eleição indireta, sem candidatos de peso, por um colegiado sob suspeição, produziria um presidente mais fraco ainda que Temer, mais inabilitado que ele para as reformas que reclamam urgência, no rastro da ruína econômica, social, política e moral deixada pelos quatro governos do PT.

Essa, no entanto, é a solução constitucional. Mudá-la não é tão fácil. Se a votação fosse hoje, não obteria o quórum necessário.

Esse impasse reforça a tese da pinguela, mas também de seu oposto, a intervenção militar. O país, nesses termos, continua mergulhado em total imprevisibilidade e a única bússola disponível é a da Lava Jato, que, no entanto, apena retira peças do tabuleiro de xadrez, sem repô-las. O ano novo, como se vê, já nasce velho.

"Temer, refém de si mesmo" / Ruy Fabiano

Temer, refém de si mesmo

26/11/2016 - 01h25

Michel Temer (Foto: Marcos Alves)

O presidente Michel Temer está na berlinda – não só ele, mas sobretudo a visão pragmática que concebeu para tornar seu curto mandato (que pode encurtar ainda mais) uma gestão de resultados. Concebeu uma equipe à imagem e semelhança do Congresso.

Se lá não há santos – e não há -, Temer entendeu que em seu entorno também não deve haver. É o que os fatos indicam.

Geddel Vieira Lima, mais um ministro que sai no rastro de denúncias de corrupção, é a cara da maioria do Congresso. E é ali que Temer pretende inspirar confiança, em troca de votos.

A lógica é simples: o governo precisa aprovar com urgência temas polêmicos, como a PEC do teto dos gastos públicos. Já a aprovou com folga na Câmara e deve aprová-la no Senado. Há ainda na fila as reformas previdenciária, tributária e trabalhista.

É improvável que as efetue, não ao menos na completude necessária. Mas se já obtiver uma meia-sola, terá feito muita coisa.

Para tanto, é o que se depreende de sua conduta, precisa cativar o colegiado parlamentar, transmitindo-lhe segurança, neste momento em que a Lava Jato está nos calcanhares da maioria. Se colocasse como líder no Congresso alguém de perfil diferenciado – isto é, de ficha limpa -, correria o risco de intimidar seus parceiros.

Isso explica a insistência com o senador Romero Jucá, demitido do ministério do Planejamento, mas reabilitado como líder do governo no Congresso. Em tese, se alguém não tem condições morais para ser ministro, não pode ser líder. Em tese.

Na prática, e dentro da visão pragmática que Temer concebeu, pode e deve, desde que tenha trânsito junto à maioria e competência para fisgar seu apoio. Quanto a isso, Jucá, Geddel, Elizeu Padilha, Moreira Franco, entre outros, são indiscutivelmente talentosos.

Tal opção mostra a essa plateia que o presidente é solidário às suas aflições, razão pela qual retardou ao máximo a saída de Geddel e tentou negociar com o ministro denunciante, Marcelo Calero, uma reconciliação discreta e harmoniosa.

Não deu certo – e por uma razão simples: Calero é de outra turma – Sérgio Cabral, Eduardo Paes, a esquerda fluminense. E cumpria outra missão: detonar Temer. Não era um aliado, mas um infiltrado, egresso da prefeitura carioca, íntima de Lula e Dilma.

A ocasião se apresentou e ele apertou o gatilho. Geddel supôs estar falando com um companheiro de viagem, mas se enganou – e demorou para perceber. Temer idem.

Calero saiu atirando, jogando para a plateia a quem Temer deu as costas: a opinião pública. Muniu-se de provas, chegando ao extremo de gravar uma audiência com o presidente, para detonar não apenas o ministro infrator, mas, sobretudo, o seu chefe.

Deu certo. Temer sai chamuscado do episódio e perde pontos até perante a parcela da população que torcia pelo êxito de seu mandato-tampão – não por ele, mas pela necessidade de o país alcançar alguma estabilidade até as próximas eleições.

Esse contingente hoje se reduziu. O PT vibrou com a performance de Calero e avisa que pedirá o impeachment de Temer, o que dá consistência à tese de que o ministro denunciante não agiu por impulso corretivo, mas também por pragmatismo.

É possível que, em meio a mais essa decepção – a que se soma a do comportamento tíbio do Planalto diante das tentativas parlamentares de se auto-anistiarem dos crimes de caixa dois e propinas -, o PT possa encontrar eco para além de sua hoje esquálida militância. A saída de Temer, avisam os movimentos de rua, constará das manifestações agendadas para o próximo dia 4.

Temer, ao que parece, não entendeu que a principal demanda da sociedade, mais que o próprio saneamento da economia, é a ética. Dispõe-se ao sacrifício, até porque é inevitável, mas não sob a batuta de quem lesou ou age em favor dos que lesaram o país.

O PT foi deposto por corrupção. Ter por sucessor o partido que a ele se associou ao longo de todo o processo de rapina ao erário, o PMDB, já estava difícil de deglutir. Cabia a esse partido, em tais circunstâncias, caprichar na conduta, como o fez, por exemplo, Itamar Franco, após o impeachment de Collor.

Itamar afastou do governo o seu principal colaborador, o então chefe da Casa Civil, Henrique Hargreaves, tão logo este foi denunciado, condicionando sua volta a que provasse sua inocência.

Hargreaves provou e voltou. Temer, em nenhum dos casos análogos, agiu com presteza; em nenhum fez profissão de fé na luta contra a corrupção. Em recente entrevista, chegou a considerar uma eventual prisão de Lula um desserviço ao país, pelo potencial de desestabilização que supõe sinalizar.

Com isso, mostrou que teme algo, que é refém dos que o precederam no cargo. Enfim, tornou-se refém de si mesmo.

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