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Justiça
TSE libera dados da eleição ao PSDB, mas rejeita comissão de auditoria
Na ação levada à Justiça Eleitoral, o PSDB pede a verificação dos sistemas de votação e de totalização dos votos. Ministros seguiram o relator, Dias Toffoli
O ministro Dias Toffoli, do TSE (Ueslei Marcelino/Reuters/VEJA)
Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral aceitou nesta terça-feira liberar ao PSDB acesso aos arquivos eletrônicos e demais documentos referentes à totalização dos votos da eleição presidencial. A corte, porém, negou o pedido da sigla para criar uma comissão a fim de auditar o resultado do pleito. O plenário seguiu o voto do presidente do TSE, José Dias Toffoli. Ele ressaltou que todos os procedimentos deferidos constam em resoluções da corte que tratam da transparência do processo eleitoral e estavam disponíveis antes da eleição. O partido, derrotado pela presidente Dilma Rousseff por uma diferença de três pontos, quer que a corte crie uma comissão especial formada por representantes indicados pelos partidos políticos para avaliar a fiscalização dos sistemas utilizados no pleito.
Toffoli afirmou em seu voto que o PSDB não apresentou indícios de fraude e limitou-se a relatar a descrença de algumas pessoas no resultado da votação. O presidente da corte garantiu a transparência das eleições e ressaltou que o desenvolvimento dos programas usados na apuração das urnas esteve a disposição, desde abril, de todos os partidos políticos, do Ministério Público Eleitoral (MPE) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), desde o momento em que começaram a ser elaborados. Sobre a criação de uma comissão para auditar os resultados, o presidente rejeitou o pedido. Apesar da unanimidade formada no plenário, o ministro Gilmar Mendes defendeu que a Justiça Eleitoral acabe com suspeitas de fraude no resultado nas eleições, mesmo que sejam descabidas e levantadas por meio das redes sociais. Segundo o ministro, o pedido do PSDB contribui para a pacificação do assunto.
Na ação, o coordenador Jurídico Nacional do PSDB, o deputado federal Carlos Sampaio, ressaltou que, passadas as eleições, surgiram uma série de denúncias e desconfianças por parte da população. “Nas redes sociais, os cidadãos brasileiros vêm expressando, de forma clara e objetiva, a descrença quanto à confiabilidade da apuração dos votos e a infalibilidade da urna eletrônica, baseando-se em denúncias das mais variadas ordens, que se multiplicaram após o encerramento do processo de votação, colocando em dúvida desde o processo de votação até a totalização do resultado”, diz.
A ação pedia a criação de uma comissão de especialistas indicados pelos partidos políticos para analisar diversos documentos, como as cópias de boletins de urnas de todas as sessões eleitorais do país e dos logs originais e completos das urnas, ordens de serviço e registros técnicos sobre atualização e manutenção do sistema e acesso aos programas, além de todos os arquivos presentes nas urnas eletrônicas. Parte dos documentos, como os boletins de urna, estão disponíveis para acesso público pela internet. Outros podem ser requisitados pelos partidos com base nas resoluções do TSE.
O corregedor-geral da Justiça Eleitoral chegou a classificar o pedido do PSDB como "prejudicial" à democracia. Outros ministros usaram a expressão "desserviço" e "antidemocrático" para se referir à solicitação, mas afirmaram que o tema será discutido para "esclarecer" o processo eleitoral à sociedade. Pela solicitação do PSDB e notícias divulgadas, ministros avaliam que não há "nenhum fato concreto" que motive uma auditoria.
