Justiça
Reitor da UFRJ é multado por 'falta de zelo' administrativo
Punição é determinada pela CGU, que, contudo, inocenta dirigente e outros dois funcionários da acusação de desvio de 50 milhões de reais
A Controladoria-Geral da União (CGU) concluiu que o alegado desvio de 50 milhões de reais na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), que teria ocorrido por meio de convênios com o Banco do Brasil entre 2005 e 2011, não ocorreu. No entanto, a CGU determinou a demissão de um funcionário da UFRJ e a suspensão de outros dois, incluindo o atual reitor, por irregularidades administrativas. As denúncias foram apontadas pelo Ministério Público, e a decisão da CGU foi publicada no Diário Oficial da União da última sexta-feira.
O funcionário demitido é o professor Geraldo Luiz dos Reis Nunes, acusado de valer-se do cargo para contratar de forma irregular empresa na qual figurava como sócio-proprietário. Já o atual reitor, Carlos Antônio Levi da Conceição, que era pró-reitor de Planejamento à época das alegadas irregularidades, foi suspenso por 30 dias: a penalidade foi convertida em multa de 50% de sua remuneração referente aos dias de suspensão.
O mesmo aconteceu com João Eduardo do Nascimento Fonseca, ex-chefe de Gabinete da Reitoria e ordenador de despesas, suspenso por 90 dias, pena transformada em multa da metade de seu salário nos três meses de suspensão. De acordo com a decisão do ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, tanto Fonseca como Carlos Levi "não tiveram o zelo que a profissão exige", permitindo operações duvidosas. Apesar disso, eles estão autorizados a seguir trabalhando na UFRJ.
O reitor da universidade afirmou que vai recorrer da decisão, juntamente com Fonseca. Para ele, a decisão final da CGU refuta completamente as acusações de desvio de verba. "A decisão desqualifica a acusação de desvio de recursos para uma instituição privada e mostra como foram precipitadas e improcedentes as graves acusações do Ministério Público, sugerindo dolo na execução dos contratos", escreveu.
As denúncias de irregularidades foram apresentadas pelo Ministério Público em 17 de dezembro. A procuradora Neide Cardoso de Oliveira, responsável pela denúncia, pedia o enquadramento dos envolvidos nos crimes de formação de quadrilha, peculato (aproveitamento da função pública para a realização de crimes) e dispensa de licitação.
(Com Estadão Conteúdo)
