quarta-feira, 24 de maio de 2017
"O Brasil é o paraíso da impunidade"...!
http://avaranda.blogspot.com.br/2017/05/a-hora-e-de-desprivatizar-o-pais.html?m=1
História com enredo bom e final catastrófico/ Editorial de. Gazeta do Povo
https://www.blogger.com/blogger.g?blogID=8476746580751634921#reading
Maldade como conteúdo é covardia...!
http://avaranda.blogspot.com.br/2017/05/vingancinha-contra-reinaldo-azevedo.html?m=1
terça-feira, 23 de maio de 2017
"A mais escandalosa das delações" / Érica Gorga, "em síntese: aqui, praticar crimes compensa"
http://avaranda.blogspot.com.br/2017/05/a-mais-escandalosa-das-delacoes-erica.html?m=1
segunda-feira, maio 22, 2017
A mais escandalosa das delações -
ÉRICA GORGA
ESTADÃO - 22/05
Uma operação que visa a combater corrupção não pode permitir que criminosos fiquem soltos e se locupletem com o produto do crime
Gary Becker, ganhador do Nobel e autor de Crime and Punishment: An Economic Approach (Crime e punição: uma abordagem econômica), demonstrou que o comportamento criminoso é o resultado de decisões de custo e benefício.
Se os benefícios do crime suplantarem os custos a ele associados, a prática criminosa será incentivada. Nessa ótica, a alta taxa de criminalidade e reincidência criminosa no Brasil é plenamente explicada por seus modelos matemáticos. A probabilidade da condenação e os custos associados à punição aplicada aos crimes são muito baixos em relação aos benefícios financeiros alcançados.
Uma operação que visa a combater corrupção não pode permitir que criminosos fiquem soltos e se locupletem com o produto do crime
Gary Becker, ganhador do Nobel e autor de Crime and Punishment: An Economic Approach (Crime e punição: uma abordagem econômica), demonstrou que o comportamento criminoso é o resultado de decisões de custo e benefício.
Se os benefícios do crime suplantarem os custos a ele associados, a prática criminosa será incentivada. Nessa ótica, a alta taxa de criminalidade e reincidência criminosa no Brasil é plenamente explicada por seus modelos matemáticos. A probabilidade da condenação e os custos associados à punição aplicada aos crimes são muito baixos em relação aos benefícios financeiros alcançados.
Em síntese: aqui, praticar crimes compensa.
A divulgação do escandaloso acordo de colaboração premiada entre o Ministério Público Federal e os irmãos Joesley e Wesley Batista, que prevê imunidade completa e continuidade no controle do grupo J&F, chocou os brasileiros, gerando manifestos de boicote a produtos da JBS nas redes sociais.
Os irmãos Batista e o grupo JBS são investigados por dezenas de ilícitos, incluindo irregularidades em financiamentos de R$ 8 bilhões do BNDES, investimentos irregulares de fundos de pensão no grupo JBS, liberação de recursos do FGTS mediante pagamento de subornos, fraudes na concessão de créditos pela Caixa Econômica Federal e pagamentos de propinas a fiscais do Ministério da Agricultura para obter certificados sanitários. Isso sem falar nos pagamentos de propinas a 1.829 políticos de 28 partidos.
Joesley Batista corrompeu o próprio Ministério Público Federal, mantendo como informante durante as tratativas do acordo o procurador Ângelo Goulart Villela, preso na semana passada. Ironicamente, o chefe do MPF foi bem mais rigoroso com o corrompido da sua corporação do que com o corruptor.
Além de comprarem, de posse de informação privilegiada, às vésperas do vazamento da delação, no mercado, cerca de US$ 1 bilhão, auferindo lucros estratosféricos, os irmãos Batista venderam recentemente cerca de R$ 300 milhões em ações da própria JBS. Tais negociações, realizadas durante as tratativas de delação com o Ministério Público Federal, se confirmadas, configurariam crime de insider trading previsto no artigo 27-D da Lei 6.385/76.
A quebra do dever de sigilo e o uso de informações privilegiadas sobre o fechamento do próprio acordo de delação, visando a obter lucro no mercado financeiro superior ao valor da multa firmada com o MPF, reforçam a crítica de que o MPF acabou permitindo que colaborações premiadas se transformem em negócios lucrativos para os criminosos. Assim, foram ludibriados o MPF e os acionistas minoritários da JBS, até mesmo o BNDES e a Caixa Econômica Federal, que, sem acesso às informações privilegiadas, amargaram os prejuízos da desvalorização das ações que detêm.
Os Batista ainda insistem em dar as cartas ao recusar o acordo de leniência de R$ 11 bilhões proposto pelo MPF à J&F, correspondente a apenas 5,8% do faturamento da empresa em 2016, a serem pagos em dez anos. Era o acordo do século, considerando-se os lucros realizados no mercado, a anistia pelos ilícitos investigados e que a Lei 12.846/13 permite multa de até 20% do faturamento. Não surpreenderá se os Batista contratarem mais ex-procuradores para defender a J&F das acusações nas ações judiciais.
Não é a primeira vez que o MPF falha ao negociar delações, transformando-as em verdadeiro prêmio para os criminosos, na contramão de práticas de outros países. No acordo com o doleiro Alberto Youssef foi incluída espécie de “cláusula de performance” que lhe atribuiu 2% dos valores de origem ilícita que ajudasse as autoridades a recuperar. Tal arranjo assemelha-se a bônus de pagamento usualmente oferecido a altos executivos do mercado financeiro. Mas há singela diferença: os executivos ganham sobre os lucros lícitos que geram e não sobre o produto do crime que ajudaram a desviar.
Os crimes concomitantes às tratativas neste caso requerem que o acordo de colaboração premiada seja anulado. Uma operação que visa a combater seriamente crimes associados à corrupção não pode permitir que criminosos fiquem soltos e se locupletem com o produto do crime. Nem pode sinalizar à sociedade brasileira que o crime compensa.
Os Batista mudaram para os Estados Unidos. Na ânsia de adentrar no cume do poder político e produzir provas contra o atual presidente, o MPF, com a bênção do Supremo Tribunal Federal, conseguiu lhes entregar oficialmente e de bandeja a realização do “sonho americano”.
*DOUTORA EM DIREITO PELA USP E PROFESSORA (MPGC-FGV). LECIONOU NAS UNIVERSIDADES DO TEXAS, CORNELL E VANDERBILT E FOI PESQUISADORA EM STANFORD E YALE
A divulgação do escandaloso acordo de colaboração premiada entre o Ministério Público Federal e os irmãos Joesley e Wesley Batista, que prevê imunidade completa e continuidade no controle do grupo J&F, chocou os brasileiros, gerando manifestos de boicote a produtos da JBS nas redes sociais.
Os irmãos Batista não serão nem sequer denunciados criminalmente e pagarão a multa pífia de R$ 220 milhões. Diferentemente de Marcelo Odebrecht e outros célebres personagens da Lava Jato, não correm o risco de serem presos nem de usar tornozeleira eletrônica em casas em condomínios e bairros de luxo, desfechos, aliás, que mostram à maioria da população que os crimes foram vantajosos.
Os irmãos Batista e o grupo JBS são investigados por dezenas de ilícitos, incluindo irregularidades em financiamentos de R$ 8 bilhões do BNDES, investimentos irregulares de fundos de pensão no grupo JBS, liberação de recursos do FGTS mediante pagamento de subornos, fraudes na concessão de créditos pela Caixa Econômica Federal e pagamentos de propinas a fiscais do Ministério da Agricultura para obter certificados sanitários. Isso sem falar nos pagamentos de propinas a 1.829 políticos de 28 partidos.
Joesley Batista corrompeu o próprio Ministério Público Federal, mantendo como informante durante as tratativas do acordo o procurador Ângelo Goulart Villela, preso na semana passada. Ironicamente, o chefe do MPF foi bem mais rigoroso com o corrompido da sua corporação do que com o corruptor.
O BNDES tem cerca de 21% das ações da JBS e a Caixa Econômica Federal, 5%. Outros acionistas minoritários detêm 29,5% do capital acionário da empresa, cujo faturamento cresceu de R$ 4,3 bilhões para R$ 170 bilhões em dez anos de governo petista, tornando-se a maior companhia de proteína animal do mundo com aportes suspeitos de dinheiro público.
Além de comprarem, de posse de informação privilegiada, às vésperas do vazamento da delação, no mercado, cerca de US$ 1 bilhão, auferindo lucros estratosféricos, os irmãos Batista venderam recentemente cerca de R$ 300 milhões em ações da própria JBS. Tais negociações, realizadas durante as tratativas de delação com o Ministério Público Federal, se confirmadas, configurariam crime de insider trading previsto no artigo 27-D da Lei 6.385/76.
A quebra do dever de sigilo e o uso de informações privilegiadas sobre o fechamento do próprio acordo de delação, visando a obter lucro no mercado financeiro superior ao valor da multa firmada com o MPF, reforçam a crítica de que o MPF acabou permitindo que colaborações premiadas se transformem em negócios lucrativos para os criminosos. Assim, foram ludibriados o MPF e os acionistas minoritários da JBS, até mesmo o BNDES e a Caixa Econômica Federal, que, sem acesso às informações privilegiadas, amargaram os prejuízos da desvalorização das ações que detêm.
Os Batista ainda insistem em dar as cartas ao recusar o acordo de leniência de R$ 11 bilhões proposto pelo MPF à J&F, correspondente a apenas 5,8% do faturamento da empresa em 2016, a serem pagos em dez anos. Era o acordo do século, considerando-se os lucros realizados no mercado, a anistia pelos ilícitos investigados e que a Lei 12.846/13 permite multa de até 20% do faturamento. Não surpreenderá se os Batista contratarem mais ex-procuradores para defender a J&F das acusações nas ações judiciais.
Não é a primeira vez que o MPF falha ao negociar delações, transformando-as em verdadeiro prêmio para os criminosos, na contramão de práticas de outros países. No acordo com o doleiro Alberto Youssef foi incluída espécie de “cláusula de performance” que lhe atribuiu 2% dos valores de origem ilícita que ajudasse as autoridades a recuperar. Tal arranjo assemelha-se a bônus de pagamento usualmente oferecido a altos executivos do mercado financeiro. Mas há singela diferença: os executivos ganham sobre os lucros lícitos que geram e não sobre o produto do crime que ajudaram a desviar.
Os crimes concomitantes às tratativas neste caso requerem que o acordo de colaboração premiada seja anulado. Uma operação que visa a combater seriamente crimes associados à corrupção não pode permitir que criminosos fiquem soltos e se locupletem com o produto do crime. Nem pode sinalizar à sociedade brasileira que o crime compensa.
Os Batista mudaram para os Estados Unidos. Na ânsia de adentrar no cume do poder político e produzir provas contra o atual presidente, o MPF, com a bênção do Supremo Tribunal Federal, conseguiu lhes entregar oficialmente e de bandeja a realização do “sonho americano”.
*DOUTORA EM DIREITO PELA USP E PROFESSORA (MPGC-FGV). LECIONOU NAS UNIVERSIDADES DO TEXAS, CORNELL E VANDERBILT E FOI PESQUISADORA EM STANFORD E YALE
Qual obra contratada pelo PT foi considerada limpa para a Copa do Mu ndo de Futebol ?
PF prende assessor de Temer e dois ex-governadores do DF
http://p.dw.com/p/2dRZH
BRASIL
PF prende assessor de Temer e dois ex-governadores do DF
Com base em delações de executivos da Andrade Gutierrez, Polícia Federal investiga desvios nas obras do Estádio Mané Garrincha, o palco mais caro da Copa do Mundo de 2014.
A Polícia Federal deflagrou na manha desta terça-feira (23/05) uma operação que mira uma organização criminosa que fraudou e desviou recursos das obras do Estádio Mané Garrincha, um dos palcos da Copa do Mundo de 2014.
Entre os alvos de mandados de prisão estão dois ex-governadores do Distrito Federal, José Roberto Arruda (PR) e Agnelo Queiroz (PT), e Tadeu Filippelli, um assessor especial do presidente Michel Temer, que atua ainda como presidente do diretório local do PMDB.
A operação é resultado da delação premiada de executivos da empreiteira Andrade Gutierrez, que apontaram a existência de um esquema de corrupção nas obras do estádio.
Em comunicado, a PF apontou o preço espantoso da obra, a mais cara da Copa. "Orçadas em cerca de 600 milhões de reais, as obras no estádio, que é presença marcante na paisagem da cidade, custaram ao fim, em 2014, mais de 1,5 bilhão. O superfaturamento, portanto, pode ter chegado a quase 900 milhões."
Batizada como Operação Panatenaico, a ação desta terça-feira envolve o cumprimento de 15 mandados de busca de apreensão, 10 mandados de prisão temporária, além de 3 conduções coercitivas - todas as diligências estão ocorrendo em Brasília e em regiões próximas. Além dos políticos, a operação tem como alvo agentes públicos, funcionários de construtoras e pessoas suspeitas de atuarem como operadores de propinas.
Os mandados foram autorizados pela 10ª Vara da Justiça Federal no DF. Segundo a PF, o nome da operação é uma referência ao Estádio Panatenaico, sede dos jogos panatenaicos, competições realizadas na Grécia Antiga que foram anteriores aos jogos olímpicos.
A PF também lembrou que o estádio foi construído sem estudos prévios de viabilidade econômica, e que não recebeu empréstimos do BNDES, mas sim da Terracap, uma estatal do Distrito Federal, que hoje encontra-se quase em estado de insolvência. Nesta terça-feira, também foi presa Maruska Lima, ex-presidente da empresa.
Os presos
Os ex-governadores Arruda e Queiroz são figuras notórias na política local. Arruda foi governador do DF entre 2007 e 2010. Acabou caindo em desgraça em 2009 após uma ação da Polícia Federal que revelou um esquema de desvios da administração local. Um vídeo divulgado mostrou Arruda recebendo maços de dinheiro.
Então filiado ao DEM, chegou a ficar dois meses presos, sendo o primeiro governador do Brasil a ser encarcerado durante o mandato. Antes desse escândalo, ele já havia renunciado ao cargo de senador em 2001 por causa de envolvimento no escândalo da adulteração do painel de votação do Senado.
Já Agnelo Queiroz assumiu o governo em 2011, em uma aliança entre o PMDB e o PT e na esteira dos meses de caos na política local após a saída de Arruda. Ficou no cargo até o fim de 2014, após ser derrotado quando tentava a reeleição. Em 2016, foi condenado a ficar oito anos inelegível pelo Tribunal Regional Eleitoral por uso de recursos do governo local na sua campanha. Seu vice durante o governo era Filippelli, o futuro assessor de Temer, também alvo da operação desta terça-feira.
Em fevereiro de 2017, o Tribunal Superior Eleitoral analisou o caso novamente e manteve a condenação de Queiroz, mas absolveu Filippelli, entendendo que as contas do ex-governador e do ex-vice deveriam ser julgadas separadamente. O caso vem sendo usado pela defesa de Temer na acao que tramita no mesmo tribunal como um exemplo de que o presidente também deve ter suas contas de campanha de 2014 separadas daquelas da ex-presidente Dilma Rousseff.
Nomeado para o cargo de assessor da Presidência em maio de 2016, Filippelli tinha uma sala no Palácio do Planalto e era chamado por jornais de Brasília como o "homem de confiança" de Temer no Distrito Federal. Em 2015, ele já atuava na assessoria parlamentar da vice-presidência da República, quando Temer ainda ocupava o cargo. Nos últimos meses, seu nome vinha sendo citado para uma possível candidatura ao governo do DF em 2018.
Opinião de Percival Puggina sobre o momento político do Brasil
http://www.puggina.org/artigo/puggina/dezoito-brevissimas-observacoes-sobre-o-efeit/10535
DEZOITO BREVÍSSIMAS OBSERVAÇÕES SOBRE O EFEITO JBS
por Percival Puggina. Artigo publicado em
O texto que segue contém observações avulsas sobre os acontecimentos desencadeados pelo encontro entre Michel Temer e Joesley Batista. Creio que sintetizam boa parte das inquietações nacionais.
1. Aquilo foi uma armação? Claro que foi. Afirmá-lo não torna Joesley mais culpado do que já é. E por mais que queiramos desanuviar a cena para o bem do país isso não exime Michel Temer de suas responsabilidades pessoais em relação ao fato.
2. O encontro jamais deveria ter acontecido. Lembram da viagem de Ricardo Lewandowsky, então presidente do STF, à cidade do Porto, em julho de 2015, para se encontrar, longe dos olhos da imprensa, com a então presidente Dilma Rousseff? Pois é. Existem reuniões essencialmente reprováveis.
3. A fita foi editada? Haverá uma perícia, tardiamente solicitada pelo ministro Fachin. No entanto, nessa hipótese, quem primeiro deveria ter denunciado isso seria o próprio Temer, para dizer que o diálogo não correspondia ao que foi conversado, que suas frases de aprovação não se referiam aos crimes confessados por seu interlocutor, mas a outros ditos proferidos no encontro.
4. Em momento algum, após a divulgação do áudio, o presidente mencionou que algo pronunciado por ele estivesse ausente da fita levada a público. E mais: quando seu visitante sumiu nas sombras da noite, nenhuma atitude tomou sobre o que dele tinha ouvido.
5. Não vislumbro, portanto, qualquer motivo para abrandar as responsabilidades da mais alta autoridade da República diante do que ouvi naquela gravação, e li na sua degravação.
6. O ministro Fachin atuou de modo apressado, pondo a prudência em risco? Sim, e pode estar na falta de uma perícia da fita, a saída para Michel Temer, na hipótese de que o pleno do STF, julgando o recurso impetrado pela defesa do presidente, suspenda a investigação contra ele. Mas isso não altera o fato em si.
7. O acordo de delação beneficiou os irmãos Batista de um modo escandaloso, que repugna a consciência nacional. A estas alturas, Marcelo Odebrecht deve estar se perguntando: "Onde foi que eu errei?". Não há demasia em imaginar que, no encerramento do acordo da laureada delação, a autoridade pública que o coordenou tenha dado um beijo nas bochechas dos Batista brothers e ido para casa abrir uma bouteille de champagne.
8. No entanto, conforme alertou o Dr. Luiz Marcelo Berger com base na Teoria dos Jogos, os dois salafrários podem vir a ser presos por outros crimes praticados fora do acordo celebrado com a justiça.
9. Toda essa situação beneficia o PT? Sim, tudo que é ruim para o Brasil é bom para o PT, e vice-versa. Por isso, o PT quer rasgar a Constituição e defende a ideia de diretas imediatas. Depois de bater os recordes mundiais de incompetência e corrupção, o partido imagina voltar ao poder para mais do mesmo. Suas lideranças ainda não fizeram ao país todo o mal que pretendem, nem a si mesmos todo o bem que aspiram.
10. O governo Temer emergiu do interior da gestão que dirigia o país desde 2003, compartilhada entre o que havia de pior no PT, no PMDB e no PP. O impeachment de Dilma Rousseff não foi uma campanha oposicionista para "eleger" Michel Temer presidente. Foi uma consequência dos atos por ela praticados e teve como consequência constitucional a posse do vice-presidente eleito e reeleito em chapa com ela.
11. O troféu da ingenuidade vai para quem esperou que um grupo de homens virtuosos saísse do interior daquele governo unido em torno do vice-presidente. Não havia gente assim por lá. Salvar a nação do naufrágio - e isso vem sendo feito - era uma parte da missão. A outra era salvar o próprio pêlo.
12. As medidas para sair da crise, reduzir o descrédito do país (ou, em melhor hipótese, melhorar a confiança nele) envolvem providências que, no curto prazo, causam rejeição popular. Com um Congresso marcado pela corrupção, assombrado pelo temor da reação dos eleitores no pleito de 2018, o apoio a tais medidas envolve concessões que reduzem o efeito das reformas. Elas ficarão ainda mais difíceis sob uma presidência fortemente atingida em sua honra pessoal.
13. Não há conveniência política nem suporte constitucional para uma antecipação da eleição presidencial. A Constituição de 1988, exatamente para evitar casuísmos desse tipo, tornou cláusula pétrea a periodicidade das eleições. Antecipar é romper a periodicidade.
16. Está constitucionalmente determinado que a sucessão do presidente, passada a primeira metade do mandato, se proceda por eleição indireta, através do Congresso Nacional. O artigo 224 da lei 13.165, da minirreforma eleitoral de 2015, define diferentemente, mas está em desacordo com a Constituição.
17. Os fatos ainda estão rolando, como pedras, morro abaixo. Impossível, portanto, fazer previsões com segurança. Inclino-me, porém, pela conveniência de afastar o presidente (por renúncia, por cassação da chapa no TSE ou, na pior das hipóteses, por impeachment), preservando a base de apoio para uma eleição indireta no plenário do legislativo nacional.
18. Pode ser que, um dia, em nova tormenta institucional sempre por vir, despertemos para a absoluta irracionalidade do nosso presidencialismo, pivô de crises que cada vez mais vigorosamente flagelam o país.
________________________________
segunda-feira, 22 de maio de 2017
"Em síntese: aqui, o crime compensa"...
https://www.blogger.com/blogger.g?blogID=8476746580751634921#reading
"Golpe de mestre"... / Editorial do Estadão
http://avaranda.blogspot.com.br/2017/05/golpe-de-mestre-editorial-o-estadao.html?m=1
O Brasil se mostra polipolar...
http://g1.globo.com/politica/blog/andreia-sadi/post/temer-reune-equipe-economica-e-chama-deputados-aliados-ao-planalto.html
domingo, 21 de maio de 2017
Associação de Peritos diz, em nota, que a iniciativa de Janot em dar publicidade de áudio sem ...ser periciado foi ato irresponsável...
http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/nota-da-associacao-de-peritos-contra-irresponsabilidade-de-janot/
Assinar:
Postagens (Atom)