funcional da Câmara como esconderijo enquanto estava foragido
Antonio Carlos Rodrigues, preso desde a última terça (28), foi transferido para um presídio do Rio. Mulher que deu guarida ao dirigente partidário é funcionária da Câmara, mas trabalha no PR.
Por Bom Dia Brasil
Antônio Carlos Rodrigues estava escondido em apartamento funcional da Câmara dos Deputados
Durante o período em que esteve foragido, o presidente nacional do PR e ex-ministro dos Transportes, Antonio Carlos Rodrigues, circulou livremente pelas ruas de Brasília. O dirigente partidário esteve na sede do partido e num apartamento funcional pago por nós contribuintes e ocupado por uma funcionária da Câmara.
O juiz do caso chegou a cobrar providências para que fosse cumprida a ordem de prisão de Antonio Carlos Rodrigues. A polícia disse que não localizava o político, mas ele foi visto no prédio onde fica a sede do PR.
O dirigente partidário também esteve, pelo menos no último domingo (26) e na segunda-feira (27) em um apartamento a menos de 3 quilômetros da sede da Polícia Federal, a sete minutos de carro.
A outra curiosidade dessa história é que esse é um apartamento funcional, da Câmara dos Deputados. A moradora que deu cobertura ao foragido é Maria Tereza Buaiz. Pelo sistema da Câmara, ela é funcionária da liderança do PR.
No entanto, Maria Tereza não é vista por lá. Em nenhuma das salas onde funciona a liderança do partido governista. Funcionários da casa legislativa afirmaram à TV Globo que a mulher que deu guarida ao presidente do PR trabalha na sede do partido, em um complexo de salas comerciais no centro da capital federal.
Lotada na liderança do PR desde a época em que o ex-presidente da sigla Valdemar Costa Neto (SP) - condenado e preso no mensalão do PT - comandava a bancada do partido na Câmara. Maria Tereza recebe para trabalhar na Câmara mais de R$ 18 mil por mês.
O imóvel em que ela vive em um bairro nobre de Brasília é mantido com dinheiro público. Ela ocupa o apartamento desde 2005.
A Câmara pediu o apartamento de volta, porém, uma liminar manteve a moradora com o imóvel que essa semana serviu de abrigo para o foragido do PR.
Maria Tereza recorreu contra a ordem de desocupação do imóvel na 4ª Secretaria da Câmara, que acabou suspendendo a reintegração de posse enquanto analisa o caso. A secretaria justificou que fez isso porque tem decisão judicial amparando o direito a moradia.
Antonio Carlos Rodrigues recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para ser solto, mas a Corte vai aguardar o julgamento final do habeas corpus no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. O julgamento tá marcado para a próxima segunda-feira (4).
Como reza a lenda, todos são iguais perante a lei, então que sejam todos iguais perante a lei
Por Augusto Nunes
30 nov 2017, 11h37
Rodrigo Janot saiu da Procuradoria Geral da República, mas a PGR não saiu dele; Raquel Dodge entrou na PGR, mas a PGR não entrou nela e os tuiuiús ainda dão seus saltos para voos desengonçados. Alguns procuradores do MPF comportam-se como títeres com crachá e aposentadoria integral. Os políticos delinquentes, sem surpresa, tentam escapar da polícia. O Brasil é a casa da sogra de cada um deles; e a lei, uma mesa bamba onde todos descansam os pés sujos. Enquanto isso, a discussão psicótica sobre o fim do foro por prerrogativa de função, vulgo foro especial ou privilegiado, ilustra nossa vocação para o acessório evitando o essencial.
A Revista de Direito Público divulgou um estudo, no respectivo site, sobre o foro privilegiado, revelando que há 54.990 autoridades, no Brasil, com direito a ele. O número é alto se comparado a democracias maduras que têm o mesmo instituto, mas democracias maduras não têm o tamanho do Estado brasileiro; então, constatemos que nosso atraso é coerente consigo mesmo. Contudo, creio que, para efeito de eficiência da Justiça, não importa o número de autoridades com foro especial, mas que, em qualquer instância, a morosidade patológica seja abolida para que a prescrição e a consequente impunidade não vigorem.
Nosso sistema de Justiça é caro e dramaticamente ineficaz. Em qualquer instância. Eis nossa tragédia, o monstro cujos olhos este debate de 3ª série C evita que fitemos. Passar 50 mil autoridades do foro privilegiado para a 1ª instância só desloca o vício de lugar, é uma questão acessória à vergonha que nos faz uma nação primitiva em que a impunidade parece a razão de existir do Judiciário na sua inteireza. Qual a diferença, além de nenhuma, o caso de uma autoridade prescrever no STF ou, com o fim do foro, prescrever no caminho pavimentado por recursos, entre a 1ª instância e o STF? Nenhuma.
Capitaneado pelo ministro Barroso, o STF está decidindo o fim do foro privilegiado para políticos; Toffoli pediu vistas porque o Congresso também está mudando a legislação pertinente, mas incluindo o Judiciário (com STF, PGR e tudo o mais). Está errado, mas está certo: se, como reza a lenda, todos são iguais perante a lei, então que sejam todos iguais perante a lei. O bizarro, neste país-estufa de bizarrices com vista para o Atlântico, será ver a coisa chegar, de recurso em recurso, à instância superior cabível. Exatamente como é hoje.
Mas o que importa é o teatral combate-à-impunidade num país onde 92% dos assassinatos ficam impunes sem que Barroso se comova com isso. Claro, pois se a alma de legislador num corpo que não lhe pertence quer a liberdade para um Battisti condenado, fraudou o regimento da Câmara para impedir o impeachment de Dilma, defendeu os embargos infringentes para José Dirceu, lutou pelo perdão a Joesley Batista e pretendeu aplicar “medidas cautelares” incabíveis contra um senador na compulsão de rasgar a CF (livrinho de rara e longínqua referência para Barroso) e, vencido, lacrou numa entrevista que tal decisão “entrará para a antologia dos erros do STF”, atacando este que foi um dos poucos acertos da corte no ano. Felizmente, num STF com Roberto Barroso, há um Gilmar Mendes.
Removam-se dos parlamentares e dos governantes seus gabinetes e seus V.Excia. O que sobra? Homens. Removam-se o crachá, a aposentadoria integral e as benesses dos procuradores. O que sobra? Homens. Removam-se a toga e as prosopopeias dos juízes e ministros dos tribunais. O que sobra? Homens. Então por que diabos uns homens seriam mais puros, de coração desinteressado, do que outros, merecendo uns o tal foro e outros, não? Não se trata de indivíduos, mas do cargo? Então que se resguardem somente os cargos de chefia dos poderes, como determina a PEC que tramita no Congresso.
Vamos falar a sério sobre impunidade? Há foro especial para 55.200 (92% do total) assassinos que ficam impunes a cada ano no Brasil? Dos 60 mil assassinatos anuais no país, somente 8% são julgados segundo a Associação Brasileira de Criminalística. Não estou negando que os políticos delinquentes desfrutem do quase imobilismo da Justiça, estou dizendo que ele a infecta por inteiro e que ações contra a impunidade só serão frutíferas se considerarem essa realidade. Enquanto bandidos ricos e/ou poderosos contam com brechas legais e recursos jurídicos acionados por advogados caros – lembrando que o Estado gasta uma fortuna com a Defensoria Pública – para alcançar a impunidade, bandidos pobres a obtêm pela inépcia do Estado na apuração dos crimes. A Justiça não apura crimes, esclareço, ela os julga; a polícia e o MP os apuram, por isso uso a expressão “sistema de Justiça” já que a polícia e o MP o integram conceitualmente, digamos.
A Lava Jato é diferente, ainda bem, razão pela qual não é exemplo. Ela é outro mundo com juízes exclusivos e, na comparação do rendimento das instâncias inferiores e o do STF, tem sido esquecido o detalhe relevante: o MPF/PGR levou a LJ para o STF dois anos depois de já instalada em Curitiba. Além disso, Lula não precisou de foro especial para continuar solto, voando em campanha nas asas de medidas menos gravosas e atacando quem o deixou voar. Dallagnol o prendeu num power-point e mudou de calçada, passando a proclamar cotidianamente que os políticos-querem-acabar-com-a-Lava-Jato. Com algum respeito pelos brasileiros que não sofrem de herói-dependência, o procurador reconheceria que não tem o direito de falar isso quem deixou solto o pai do petrolão.
Você não tem problemas com a lei, ganha a vida honestamente e ajuda velhinhas a atravessar a rua mesmo que elas não queiram? Não é o bastante para fazer críticas ao Judiciário e às respectivas “extensões” (MFP, Lava Jato) com suas aposentadorias acima do teto, auxílio-moradia inconstitucional (garantido pelo ministro Luiz Fux, outro habitante da lacrosfera) e demais imoralidades: você será acusado de defender-bandido. E é assim que se pretende poupar o caro e ineficaz Judiciário, com uma multidão de 140 mil funcionários, para extinguir o foro especial somente dos políticos, o que significará a intocabilidade de um poder e a manutenção da impunidade. Não aplaudo esta farsa. Vão indo que eu não vou.
Antídoto
“O Livro dos Insultos”, de H.L. Mencken, fundamental em tempos de semideuses que oprimem meros humanos, da patrulha que nos quer rotulados, de santos que nos entendiam, de perfeitos que nos humilham. Em tempos da feijoada light, da cerveja sem álcool, do café sem cafeína, da vida extraído o nervo, da água puríssima que adoece quem a bebe, enfim dessas coisas que prometem nos levar sãos e salvos para o túmulo. Em tempos da autopiedade que faz tantos acharem que o mundo lhes deve tudo, da coragem dos bandos para odiar em nome do bem, da vergonha ou medo de amar. Em suma, antídoto para esses tempos chatíssimos. Estou lendo pela terceira vez e recomendo vivamente. Tradução e prefácio do excelente Ruy Castro.
Image captionNova reforma ministerial de Temer parece estar a caminho
Nas últimas semanas, a base aliada do governo Michel Temer deu início a uma disputa ferrenha pela titularidade dos ministérios - até o posto de chefe da Fazenda, a cargo de Henrique Meirelles (PSD), tem sido cobiçado. Ser ministro de uma pasta relevante significa ter nas mãos a "caneta" para contratar obras, criar serviços públicos em suas bases eleitorais e beneficiar aliados. O sonho de todo político que tentará a reeleição.
Mas um levantamento feito pela BBC Brasil mostra que essas expectativas podem não se cumprir. Com a crise econômica e a queda na arrecadação, 15 ministérios (das 19 pastas consideradas) tiveram menos de 2% de seus orçamentos revertidos para investimentos (como obras, compra de equipamentos etc.) em 2017.
Na média, os principais ministérios brasileiros usaram 44% do dinheiro de que dispõem com o pagamento de salários. Se fossem incluídos os trabalhadores terceirizados de cada pasta, o valor seria ainda maior. Nos três anos anteriores, de 2014 a 2016, a média ficou em 34%.
As pastas da Defesa e do Meio Ambiente estão entre as que mais gastaram, proporcionalmente, com funcionários. Na última, de R$ 1,9 bilhão gastos, R$ 1,3 bilhão (70%) foi destinado a pessoal. Nesse cenário, o investimento ficou restrito a 0,4% dos recursos.
Questionado, o ministério reconhece as dificuldades orçamentárias e diz que sofreu um forte contingenciamento no começo do ano, com 43% de seus valores bloqueados. O congelamento atualmente está reduzido a 12,4% do orçamento, o que, de acordo com a pasta, demonstra "a importância da temática ambiental para o governo".
Image captionEsplanada dos Ministérios: poucas pastas têm dinheiro para investimentos | Geraldo Magela/Ag. Senado
O Ministério da Defesa repassou R$ 56,2 bilhões (85,4%) dos R$ 65 bilhões já empregados pela pasta a funcionários. E só R$ 2,7 bilhões foram destinados a investimentos, segundo o critério do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), usado pela BBC Brasil nesta reportagem. Ainda assim, é um dos melhores desempenhos percentuais da Esplanada (com 4,1% do orçamento investidos).
A Defesa confirmou os dados da reportagem, mas disse que já tem R$ 6,6 bilhões empenhados (isto é, contratados) para serem pagos em investimentos. Segundo a assessoria de imprensa do órgão, ele "aguarda liberações de limites financeiros até o fim do mês (de novembro)".
A maior parte do gasto com pessoal é obrigatória, e não pode ser alterada ao sabor da vontade do ministro que chefia cada pasta. A queda dos investimentos já vem acontecendo desde 2015, ainda no governo Dilma Rousseff (PT), após atingir um pico em 2014.
Além disso, os ministérios brasileiros não gastam só com investimentos e pessoal. Também precisam arcar com despesas correntes (aluguéis, taxas, contratação de serviços etc.). É por isso que a soma dos investimentos e dos gastos com pessoal não chega a 100%.
"Sempre que a receita vem abaixo da prevista no Orçamento, o governo é obrigado a contingenciar despesa", diz um trecho da resposta enviada pelo Ministério do Planejamento à BBC Brasil.
"Como, hoje, mais de 90% do orçamento federal corresponde a despesas obrigatórias ou não contingenciáveis, resta ao governo a obrigação de contingenciar os outros menos de 10% que corresponde a despesas de custeio e a despesas discricionárias", informa, reconhecendo o ínfimo valor reservado para investimentos públicos.
Onde há investimento
A situação é melhor em ministérios como os de Transportes, Cidades e Integração Nacional. São pastas que têm entre suas atribuições realizar obras de infraestrutura, o que puxa os percentuais de investimento para cima e as torna especialmente atrativas para os políticos.
O Ministério das Cidades, por exemplo, deixou as mãos do PSDB - que está de saída da base do governo - e passou ao comando do PP, com o deputado Alexandre Baldy (GO). O novo ministro é próximo ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e seu partido é dos principais do chamado Centrão - a base do governo Temer.
O alto índice de investimento é que faz com que Cidades, por exemplo, esteja no foco da disputa política - a pasta é considerada parte do "filé mignon" do governo. É por isso que, embora o ministério tenha ficado sob comando de Alexandre Baldy, a bancada do PMDB na Câmara agora pressione o Palácio do Planalto para indicar os principais cargos de segundo escalão.
Só este ano, pasta já investiu R$ 855 milhões, valor maior que os orçamentos de vários ministérios. Outras gastaram ainda mais: no Ministério dos Transportes, os investimentos somam R$ 3,4 bilhões, e na Saúde, são R$ 666 milhões.
Image captionMinistérios em que os investimentos não chegaram a 2% do total gasto
Em outros ministérios, o nível de investimentos é baixo porque eles gastam grande parte de seus recursos com transferências para os Estados e prefeituras ou pagamentos de benefícios sociais.
É o caso da Integração Nacional, por exemplo, que repassou R$ 8,2 bilhões em financiamentos para prefeituras, e do Ministério do Desenvolvimento Social, que pagou R$ 70,5 bilhões em benefícios este ano. O pagamento de benefícios também pesou no Ministério do Trabalho.
Quando o corte dá prejuízo
Mas como a queda nos investimentos afeta as pessoas comuns? Os moradores de Cachoeiro do Itapemirim (ES) têm um exemplo na porta de casa.
Em 2007, a prefeitura conseguiu um repasse do governo federal de cerca de R$ 2 milhões para a construção de uma Vila Olímpica, com duas quadras poliesportivas, campo de futebol de areia e uma quadra de futevôlei. Mas, em maio deste ano, só metade do projeto estava pronto, de acordo com um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU).
Segundo o órgão federal e a prefeitura, os atrasos que ocorreram após 2015 se devem à lentidão nos repasses de Brasília, justamente quando se intensificou a queda nos investimentos federais. Ao visitar o local, os técnicos da CGU também anotaram que as obras começaram a sofrer com vandalismo e "destruição e roubo das instalações".
Na prática, se for concluída, a obra custará mais do que o previsto, dada a necessidade de corrigir as destruições de instalações iniciadas, mas não concluídas. Além disso, o investimento feito até agora está ocioso, o que representa uma perda de oportunidade para o país - o dinheiro poderia ter ido para outra finalidade.
Image captionImagens de relatório da CGU sobre a vila olímpica da cidade de Cachoeiro (ES), publicado esta semana
O atraso nas obras da vila olímpica de Cachoeiro representa uma opção a menos de lazer para os moradores da cidade natal do escritor Rubem Braga e do cantor Roberto Carlos. Mas o problema é ainda mais dramático quando se trata de investimentos em áreas que interferem na capacidade do país de competir no exterior por recursos e mercado para os nossos produtos.
É o que explica o economista especializado em Administração Pública e professor da Universidade de Brasília (UnB) José Matias-Pereira.
"Como no Brasil o nível de investimento tem ficado abaixo do que se observa em outras economias de perfil parecido com o nosso, vamos perdendo competitividade. Se a produtividade (das empresas) e dos trabalhadores não cresce, isso acaba por minar a capacidade do país de competir", observa.
Áreas como educação, ciência e tecnologia deveriam ser priorizadas em momentos de crise, diz ele. São esses investimentos que poderão criar condições para que o país supere a crise.
No Amazonas, a falta de dinheiro no governo federal paralisou a maior obra educacional do Estado. O que era para ser a nova sede da Universidade Estadual do Amazonas (UEA) é hoje um amontoado de estruturas de concreto e andaimes abandonados, já mostrando sinais de degradação. A primeira etapa da construção, com a reitoria, a biblioteca e o refeitório, deveria ter ficado pronta em 2015, mas a obra foi interrompida por falta de recursos.
Image captionObras da Cidade Universitária, na zona metropolitana de Manaus | Foto: Assembleia Legislativa do Amazonas
Essa primeira fase estava orçada em R$ 81 milhões, e até agora apenas 20% das obras foram concluídas. O governo do Estado também já terminou um trecho da rodovia que liga a cidade universitária ao centro de Manaus, mas o trecho permanece vazio durante todo o dia.
Segundo o governador José Melo (Pros), o Estado, responsável por tocar a obra, só terá folga de caixa para concluir a empreitada depois de vender uma parte das ações da companhia estadual de gás, a Cigás.
Segundo Orair, que estuda o tema desde 2009 no Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), o percentual reservado pelo governo para os investimentos atingiu um pico nos anos 1970, durante o regime militar, e declinou desde aquela época.
O pesquisador diz ainda que o investimento começou a se recuperar a partir de 2004. A boa fase durou até 2015, quando a crise econômica se intensificou.
