Mais sacanagem do PT ... Agora com espionagem dentro de Palácios da República

sábado, maio 21, 2016

PRESIDENTE MICHEL TEMER DESIGNA GENERAL DO EXÉRCITO PARA DESBARATAR ESQUEMA DE ESPIONAGEM DO PT DENTRO DO PLANALTO

Transcrevo como segue reportagem especial da revista IstoÉ que devassa os porões do Palácio do Planalto enquanto a Dilma e o Lula et caterva ainda andavam por lá. Trata-se da criminosa espionagem levada a efeito pela Abin na tentativa de obstruir ações da Justiça. Essa agência de inteligência do Estado brasileiro foi transformada numa espécie do G2 cubano, a agência de espionagem e repressão política da ditadura de Fidel e Raúl Castro. Os arapongas a serviço do PT espionaram o Presidente Michel Temer, o Juiz Sergio Moro e até ministros do STF. 

Com a chegada de Temer à presidência esse esquema delituoso da Abin está sendo aniquilado. O Presidente Michel Temer nomeou o General Sérgio Etchegoyen para desbaratar e vigiar os espiões a serviço da quadrilha de Lula que opera dentro do Palácio do Planalto. Leiam:

O general Sérgio Etchegoyen foi designado pelo Presidente Michel Temer para controlar a ABIN, a agência de inteligência do governo que foi transformada pelo PT no G2 cubano.Foto: IstoÉ

Tanto no Palácio do Planalto como entre ministros do Supremo Tribunal Federal existe a certeza de que nos últimos seis meses agentes da Abin, a Agência Brasileira de Inteligência, teriam espionado o presidente Michel Temer, líderes do PMDB, o juiz Sérgio Moro e até ministros do STF. A descoberta, há cerca de duas semanas, de um grampo ambiental instalado sob a mesa do gabinete do ministro Luís Roberto Barroso confirmou as suspeitas que a equipe do presidente Michel Temer e membros da força tarefa da operação Lava Jato têm desde dezembro. “Foi a Abin que grampeou o gabinete do ministro”, revelou a dois senadores o tenente coronel André Soares, ex-agente da Abin ainda lotado na Presidência da República. No final de março, uma empresa internacional de informações que atua no Brasil há mais de dez anos foi contratada para varreduras e detectou a arapongagem. Os espiões, segundo o levantamento feito pela empresa, seriam agentes da Abin trabalhando a pedido do ex-ministro Ricardo Berzoini, a quem a agência se reportava desde outubro do ano, por determinação da presidente afastada, Dilma Rousseff. Os episódios de bisbilhotagem descobertos a partir de dezembro foram tratados com absoluta discrição pelos auxiliares de Temer e pela equipe de segurança do STF e se mostraram determinantes para o presidente recriar o GSI (Gabinete de Segurança Institucional). A equipe de Temer acredita que sob a tutela do general Sérgio Etchegoyen a Abin possa ser melhor controlada.

ESPIONAVAM TEMER E MORO

Duas semanas antes do Natal os responsáveis pela segurança de Temer passaram a estranhar a presença de “fotógrafos” postados nos limites do Palácio do Jaburu, de onde poderiam registrar todas as visitas recebidas pelo então vice-presidente. Na mesma época, Temer passou a estranhar algumas interferências em suas ligações telefônicas e comentou o fato com pelo menos dois líderes do PMDB muito próximos a ele. Surpresos, os dois disseram estar com o mesmo problema. Diante disso foi contratada a empresa internacional de inteligência. Sessenta dias depois, membros da operação Lava Jato, que pedem para não ter os nomes revelados, receberam informações anônimas denunciando espionagem sobre o juiz Sérgio Moro. O fato teria se confirmado, pois, segundo agentes da Polícia Federal ouvidos por ISTOÉ, o ex-presidente Lula teria sabido com antecedência que seria obrigado a depor coercitivamente e também soube de que sua conversa com Dilma sobre a frustrada nomeação para a chefia da Casa Civil havia sido gravada. Moro teria tornado pública as gravações a partir do momento em que tomou conhecimento de que pudesse estar sendo monitorado pela Abin. Finalmente, no mês passado, a partir de investigação sigilosa feita pela Polícia Civil de São Paulo foi comprovado que o computador pessoal de Marcela Temer, mulher do presidente, havia sido invadido por hackers.

DENTRO DO STF

Oficialmente, a varredura feita há duas semanas pela Secretaria de Segurança do STF no gabinete de Barroso foi uma ação rotineira. Na verdade, porém, todos os gabinetes do Supremo foram vistoriados depois que três ministros receberam informações de que seriam alvos de bisbilhoteiros. “Temos quase certeza de que o pessoal da Abin está envolvido nisso. Por isso não encaminhamos para lá nenhuma investigação”, disse à ISTOÉ um dos agentes de segurança do STF na noite da quinta-feira 19. “Do ponto de vista institucional, é gravíssimo alguém ter a ousadia de colocar um grampo num gabinete do Supremo. É uma desfaçatez absoluta”, afirmou Barroso, responsável pela gestão das penas dos responsáveis pelo Mensalão.

Diante dessas constatações, na semana passada o diretor da Abin, Wilson Trezza acertou sua saída do cargo que ocupa há oito anos. A tendência é a de que ele continue no posto até o final das Olimpíadas, tempo suficiente para que o governo Temer escolha um sucessor, que precisará ser sabatinado pelo Senado antes de assumir. Do site da revista IstoÉ

Mais fatos, vídeos, provas implicam Lula de crimes e favorecem o impeachment de Dilma

sábado, abril 09, 2016

NOVAS PROVAS CONTRA LULA, INCLUINDO VÍDEOS, PODEM TER IMPACTO FULMINANTE NA VOTAÇÃO DO IMPEACHMENT DA DILMA.

Rodrigo Janot

Novos fatos e provas recolhidos pela Lava Jato fizeram o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, firmar a convicção de que Lula e Dilma protagonizaram uma trama para obstruir a Justiça e tumultuar as investigações, a fim de impedir o juiz Sérgio Moro de adotar medidas coercitivas contra o ex-presidente. As novas provas foram enviadas ao Supremo Tribunal Federal por ordem do ministro Teori Zavascki. A informação é do colunista Claudio Humberto, do Diário do Poder.

A situação de Lula, o investigado, piorou tanto que ele pediu à PGR para manter seu depoimento de quinta (7) sob sigilo. Foi atendido.

De tão graves, as novas provas contra Lula, que incluiriam até vídeo, podem impactar na votação do impeachment de Dilma.

Em seu parecer, Janot sugere possível abertura de investigação contra a própria presidente Dilma, por crime de obstrução à Justiça.

Janot se convenceu de vez que o “termo de posse” enviado por Dilma a Lula era “salvo-conduto” contra eventual mandado do juiz Sérgio Moro. Do site Diário do Poder

A nossa Democracia funciona aos arroubos, aos arrancos, aos arrastões do PT

sexta-feira, fevereiro 19, 2016

STF BOLIVARIANO SOLTA DELCÍDIO

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, soltou o senador Delcídio do Amaral (PT/MS) , mas impôs a ele restrições.  Teori revogou a prisão do ex-líder do governo Dilma no Senado, que terá de ficar em casa “no período noturno e nos dias de folga”. Delcídio não poderá deixar o País e terá de comparecer quinzenalmente à Justiça.

A decisão do ministro Teori foi tomada na ação cautelar 4039 proposta pelo advogado Maurício Silva Leite, que defende o senador, nesta sexta-feira, 19.

O ex-líder do Governo no Senado foi preso no dia 25 de novembro, por decisão da Corte máxima, sob suspeita de tramar contra a Operação Lava Jato – com medo da delação premiada de Nestor Cerveró , que o envolve no esquema de propinas na estatal petrolífera, o senador teria oferecido apoio financeiro e fuga para o ex-diretor de Internacional da Petrobrás.

Em dezembro, o procurador-geral da República Rodrigo Janot chamou Delcídio de ‘agente criminoso’. Em manifestação enviada ao Supremo, na qual pediu a permanência do petista na prisão, o chefe do Ministério Público Federal sustentou que Delcídio ‘se trata de agente que não mede as consequências de suas ações para atingir seus fins espúrios e ilícitos’. Na ocasião, os argumentos de Janot foram acolhidos pelo ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo, que então manteve de pé o decreto de prisão preventiva do senador.

O ex-líder ficou alguns dias preso na Superintendência da Polícia Federal em Brasília. Depois foi transferido para um quartel de um batalhão da Polícia Militar na capital federal. Do site do Estadão

INDECÊNCIA

Enquanto a grande mídia sempre cupincha do PT se limitou a noticiar como normal mais essa indecência, pelo menos O Antagonista anotou com precisão este comentário:

Teori Zavascki soltou um senador da República que deu a entender que tinha ministros do STF no bolso, que planejava sumir com Nestor Cerveró, que pretendia suprimir provas criminais e, por último, mas não menos importante, que recebeu propina do petrolão.

É um país incrivelmente indecente.

As autoridades do Brasil estão de brincadeira com as atividades do Estado Islâmico no Brasil... / em Época

http://epoca.globo.com/tempo/noticia/2015/09/policia-federal-descobre-rede-de-apoiadores-do-estado-islamico-em-sao-paulo.html

Polícia Federal descobre rede de apoiadores do Estado Islâmico em São Paulo

O achado assusta. Ainda mais porque terrorismo, no Brasil, não é crime

FILIPE COUTINHO E DANIEL HAIDAR

04/09/2015 - 23h29 - Atualizado 04/09/2015 23h29

ine já!

O alarme da casa tocou pouco depois das 6 horas da manhã, numa rua típica do bairro do Pari, em São Paulo. Era a última sexta-feira de agosto. A Polícia Militar logo chegou ao local, na tentativa de evitar o que imaginava ser um assalto. Encontraram policiais federais armados, usando marreta para arrombar os 14 cadeados que trancavam o portão de ferro. Era a única casa da rua com cerca elétrica. Comparada às demais, parecia um bunker, rodeado por uma dezena de câmeras de segurança. A operação fora autorizada pela Justiça Federal com o objetivo de investigar um grupo suspeito de movimentar ilegalmente mais de R$ 50 milhões em cinco anos. ÉPOCA descobriu que os investigados formam uma célula especializada em lavagem de dinheiro, suspeita de apoiar o terrorismo. Seus integrantes defendem execuções em massa, a morte do presidente americano Barack Obama e o Estado Islâmico, a mais perigosa organização terrorista da atualidade.
 

PERIGO MULTIPLICADO
O libanês Firas Allameddin, investigado por lavagem de dinheiro (Foto: Reprodução)

Imagens em seu perfil mostram simpatia ao terror (Foto: Reprodução)

A loja em que ele é sócio de outro suspeito (Foto: Rogério Cassimiro/ÉPOCA)

 A autorização para a investigação (Foto: Reprodução)

A operação Mendaz foi planejada com discrição. Mencionou apenas o desbaratamento de uma rede de empresas e CPFs falsos, montada para enviar dinheiro para fora do país sem identificar quem recebe. Conduzida pela Diretoria de Inteligência da Polícia Federal, a ação foi acompanhada pela Embaixada dos Estados Unidos, pela seção comandada por Steve Moore, agente do FBI. Na manhã daquela sexta-feira, a Embaixada de Israel também recebeu o informe da PF sobre a ação. Há um esforço conjunto para rastrear as conexões do grupo no exterior. É a primeira vez que uma operação da PF chega a um grupo tão estruturado de simpatizantes do terror no Brasil.

No topo do esquema de lavagem está o libanês Firas Allameddin. Em 2009, Allameddin tentou que o governo brasileiro o reconhecesse como refugiado. Isso poderia evitar que ele fosse expulso ou extraditado do Brasil. O pedido foi rejeitado. De acordo com as investigações, o grupo de Allameddin se valia de empresas de fachada e nomes falsos para enviar valores ao Líbano.

O dinheiro provém, suspeita a PF, de golpes na praça, como estelionato, cheques sem fundo e empréstimos fraudados. “Tal rede se utilizaria de informações falsas para a obtenção de documentos que propiciaria a criação de pessoas físicas e jurídicas ‘fantasmas’ a fim de promover a abertura de contas, solicitar cartões, realizar operações de câmbio, remessa e saque de valores no exterior, ao arrepio das leis brasileiras”, diz a decisão que autorizou as buscas.

Allameddin e seus parceiros adotavam expedientes vários e dividiam tarefas no envio de dinheiro ao Líbano. Allameddin usava três CPFs. Seu irmão Fadi criava identidades falsas, com uma predileção por “Felipe”. Outro irmão, Toufic, pagava cartões de crédito com valores acima da fatura, para o excedente ser sacado no Líbano. Também usavam empresas de fachada. Uma casa de câmbio clandestina transferia dinheiro para uma corretora, que o remetia ao exterior. A tática dificultava o rastreamento.

Outra operação da Polícia Federal chegou a um muçulmano que vendia em Brasília análises simpáticas ao terrorismo

O libanês e os outros investigados publicam na internet imagens a favor do Estado Islâmico (EI), com vídeos com o anúncio do advento do califado – o mítico Estado a unir muçulmanos sob um único governo e um único chefe, que o EI acredita estar construindo, à base de matança, escravidão e estupros. Allameddin divulga na internet imagens de execuções pelo EI, com tiros na cabeça de prisioneiros. “Morram de inveja! O Estado Islâmico vai ficar para sempre e vai se espalhar”, afirma um dos textos publicados por um irmão de Allameddin. Corpos carbonizados são a imagem do perfil de Facebook de outro parceiro do libanês, também investigado. Se a lei antiterrorismo brasileira já estivesse aprovada, a situação deles poderia ser diferente – no projeto de lei em tramitação no Senado, já aprovado pela Câmara, a pena seria de até 13 anos de cadeia.

O grupo usava com frequência uma corretora especialista em transferências de dinheiro, localizada no bairro paulistano do Brás. Funcionários da agência relatam que os investigados davam explicações diferentes para as remessas e ficavam irritados quando o sistema não completava a operação. O grupo fazia transferências de baixo valor, sem a necessidade de conta bancária. Só Allameddin fez cerca de 300 operações em menos de dois anos, para enviar cerca deR$ 2,5 milhões ao Líbano. É algo como um envio a cada dois dias, sempre abaixo de R$ 10 mil. Ficaram registrados na corretora do Brás cerca de 20 destinatários dos repasses, mas sem detalhes, apenas o primeiro nome. Pelas regras da agência, o limite diário é de US$ 1.900. Basta fornecer um nome e a senha para que qualquer um, em outro país, saque um valor em dinheiro vivo. Muitos saques foram feitos por Mohamed, um nome tão comum no Líbano quanto José no Brasil.

A investigação da PF começou a partir do egípcio Hesham Eltrabilypara chegar à célula financeira de Allameddin. Radicado no Brasil pelo menos desde 2002, Eltrabily leva uma vida discreta como comerciante em São Paulo. Era parceiro comercial de Allameddin numa loja chamada Nuclear Jeans. O local está fechado. Para o governo do Egito, Eltrabily é um terrorista, acusado de participar de um atentado que matou 62 pessoas em 1997. O Egito pediu a extradição dele e justificou: “O réu liderou e juntou-se a um grupo ilegal. Esse grupo usou o terrorismo para alcançar seus objetivos, marcando e assassinando homens da segurança e personagens públicas, bombardeando e destruindo instituições”. O Supremo Tribunal Federal negou o pedido, em 2003. Queria descrição melhor dos crimes cometidos.
 

IMPORTADO
1. Hesham Eltrabily, acusado de terrorismo no Egito, vive como comerciante em São Paulo (Foto: Reprodução)

2. O atentado no Egito, em 1997, de que Eltrabily é um acusado (Foto: Reprodução)

A 

3. O Supremo Tribunal Federal rejeitou o pedido de extradição feito pelo Egito (Foto: Reprodução)

Operação Mendaz cumpriu 18 mandados de busca e apreensão. Agora, a PF analisa o material apreendido, para desvendar com quem o grupo se comunicava no Líbano e se há, entre eles, terroristas ou apoiadores do terror. Eltrabily, que morava no bunker no Pari, tinha em casa dez celulares. ÉPOCA procurou suspeitos da investigação em 15 locais, em endereços residenciais e comerciais. As lojas estão fechadas ou não existem. Nas residências, ninguém quis se identificar. A Embaixada dos Estados Unidos disse que não se pronunciaria. 

A Operação Mendaz não foi a única, em poucos meses, a encontrar conexões com o terrorismo no Brasil. A comunidade de informação foi alertada sobre o trabalho de Marcelo Bulhões, membro da comunidade muçulmana sunita em Brasília. Bulhões vendia informações sobre muçulmanos, embaixadas e agências de inteligência, segundo os investigadores. Seu tema preferencial era o terrorismo. Não era uma atuação discreta: oferecia relatórios a quem quisesse pagar.

O caso, contudo, foi enquadrado pela PF como falsificação de documentos. Isso porque Bulhões colocou em seus relatórios brasões oficiais. As informações produzidas por ele traziam, segundo os investigadores, “o perfil característico de simpatizantes, apoiadores e operativos terroristas”. No informe, a PF alertou as embaixadas de que tais relatórios não tinham nenhuma chancela de órgão brasileiro. “Marcelo se vale de seu acesso à comunidade islâmica para angariar dados e produzir, com base em seu interesse pessoal, informações que serão oferecidas a serviços de inteligência brasileiros e estrangeiros. O objetivo é fazer dessa dinâmica de venda de informações seu meio de vida”, diz o alerta enviado.

Além de emitir análises simpáticas a organizações perigosas e falsificar documentos, Bulhões também adotava táticas similares às de um agente duplo, segundo o documento enviado pela PF às embaixadas. “É sabido também que Marcelo não hesita em oferecer informações sobre um ‘cliente’ a outro. Deste modo, na medida em que angaria a confiança de um Serviço, brasileiro ou estrangeiro, passa a vender a outras informações que produz a respeito deste Serviço, atuando como um ‘agente duplo’”, afirma a PF. Há uma agravante: Bulhões era advogado e, entre seus clientes, estavam integrantes da comunidade sunita. Como advogado, ele não pode vender informações sobre seus clientes.

No dia 24 de abril, a PF cumpriu mandado de busca e apreensão na casa de Bulhões. Foi empregado todo o aparato de um filme de ação, com o grupo antibomba e apoio de policiais do Comando de Operações Táticas, a tropa de elite da PF. A situação chamou a atenção da vizinhança. Levantou-se a suspeita de que a operação seguia os protocolos de uma ação antiterrorismo. A PF nunca negou. Procurado, Bulhões disse, por meio de seu advogado, que não vendia informação. “O senhor Bulhões é advogado atuante na área de imigração e, por tal motivo, mantém contato com diversas embaixadas e órgãos públicos. Além de sua atividade profissional, Bulhões não tratou nem repassou informação ou documento a qualquer representação diplomática e nunca divulgou informação referente a seus clientes. As questões do processo tramitam em segredo de Justiça, e aguardamos que o mal-entendido seja esclarecido judicialmente”, afirmou o advogado Ariel Foina.

As investigações seguirão na trilha dos crimes financeiros, no caso da Mendaz, e de falsificação de documentos, no caso do agente duplo – mesmo que a PF e a Justiça saibam que as suspeitas são de atos muito mais perigosos. No Brasil, não são crimes o terrorismo nem o apoio a ele, muito menos a apologia. Se o projeto de lei aprovado pela Câmara estivesse em vigor, a pena mais leve seria de quatro a oito anos de detenção, para o crime de apologia. Atentados terroristas seriam punidos com 12 a 30 anos de prisão – ou seja, em qualquer caso, a punição seria sempre em regime fechado. Pela lei, todos que fossem condenados a mais de oito anos de prisão, por qualquer desses crimes, ficariam obrigatoriamente em presídio de segurança máxima.

A um ano das Olimpíadas no Rio de Janeiro, o governo aguarda uma definição do Congresso para colocar, em lei, o que é um atentado terrorista, o que configura apoio a atividades terroristas e o que significa a apologia desse tipo de causa. A discussão, contudo, esbarra numa polêmica descabida: o receio de que movimentos sociais possam ser enquadrados. Enquanto isso, o crime de terrorismo fica, no Brasil, num limbo jurídico. Restando à Justiça, por enquanto, enquadrar os casos em outras leis, com penas mais leves do que se tais agressões à sociedade fossem classificadas como terrorismo.

STF da atualidade tem propensão para o absurdo jurídico

Em 6 questões, entenda como o STF virou protagonista no Brasil na última década http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2015/05/150520_stf_protagnoista_ms_rb.shtml

Em 6 questões, entenda como o STF virou protagonista no Brasil na última década

Mariana SchreiberDa BBC Brasil em Brasília

• 20 maio 2015

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STF assumiu papel mais ativo desde a nova Constituição, mas esta atuação divide especialistas

Após enfrentar um processo de seleção mais duro que o usual, Luiz Edson Fachin teve sua indicação ao Supremo Tribunal Federal (STF) aprovada nesta terça-feira, tornando-se o mais novo integrante da corte mais importante do país.

Nos últimos anos, o tribunal ganhou mais visibilidade após uma série de decisões com forte impacto na sociedade - seja pela ampliação de direitos, como no caso da união homoafetiva, seja pela condenação de figuras políticas importantes, no caso do Mensalão.

Se antes era raro que ministros fossem reconhecidos nas ruas, na última semana Carmem Lúcia contou que um taxista que a conduzia para um evento no Rio de Janeiro notou sua "semelhança com a ministra".

Leia mais: Senado aprova indicação de Fachin ao STF

Para integrantes do mundo jurídico, a maior visibilidade e impacto do cargo também parecem ter contribuído para uma sabatina mais dura de Fachin no Senado, além do atual contexto de crise política entre Congresso e governo.

A atuação mais ativa do Supremo vem sendo celebrada por alguns, mas também tem sido alvo de críticas dos que acreditam que a corte estaria "invadindo" o papel do Congresso em algumas questões.

"As criticas dizem respeito à democracia. Afinal de contas, os ministros não são eleitos (como os parlamentares) e estão tomando decisões extremamente importantes. Isso é democrático ou não? Qualquer resposta fácil estará errada", afirma o constitucionalista Daniel Sarmento, professor da UERJ.

Cumprimento da Constituição

O Supremo é composto por 11 ministros e sua função principal é garantir o cumprimento da Constituição Federal. Sarmento nota que a Carta Magna promulgada em 1988 acabou favorecendo que o STF assumisse uma atuação de mais destaque na vida social, na medida em "que trata de muitos assuntos, consagra muitos direitos".

Além disso, a Constituição de 88 tornou possível que mais instituições entrem com ações no Supremo, questionando a constitucionalidade de leis aprovadas no Congresso ou de atos do Executivo. Antes, apenas o procurador-geral tinha esse direito, enquanto hoje isso também é permitido a partidos com representação no Congresso, governadores ou entidades de classe como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Leia mais: Decisão do STF sobre doações aguarda voto de ministro há um ano

Um caso polêmico atualmente em julgamento pela corte, por exemplo, é a ação movida pela OAB contra o financiamento de campanha por empresas. Nesse caso, os juristas se dividem sobre se o assunto é da alçada exclusiva do Congresso ou se o STF pode julgar sua constitucionalidade.

Já no campo dos direitos das minorias, há mais consenso sobre a importância da corte. "É acima de tudo nessa área que o STF tem que atuar", afirma o professor de direito da FGV-Rio, Ivar Hartmann, citando a aprovação do uso de cotas raciais pelo STF, que nesse caso corroborou a legislação aprovada no Congresso.

Confira seis questões em que o STF assumiu papel protagonista em nossa democracia nos últimos anos.

Mensalão

José Dirceu foi um dos condenados pelo STF no caso do mensalão

Em seu julgamento mais notório, o STF condenou 25 dos 38 réus acusados de envolvimento no mensalão, escândalo de corrupção do primeiro mandato do presidente Luís Inácio Lula da Silva, entre eles o ex-ministro José Dirceu e o ex-presidente do PT, José Genoíno.

Após 53 sessões, ao longo de quatro meses e meio, a corte entendeu que existiu um esquema de compra de votos no Congresso, a partir de recursos desviados de contratos da Câmara dos Deputados e do Banco do Brasil. O julgamento foi marcado por fortes embates entre Joaquim Barbosa, o relator do caso, e Ricardo Lewandowski, revisor.

Leia mais: Dirceu: em dez anos, do auge à prisão

A atuação da corte mais importante do país em ações criminais, porém, é alvo de controvérsias. Para Sarmento, autoridades – com exceção do Presidente da República - acusadas de crimes comuns deveriam responder em primeira instância.

"Tribunal Superior não é preparado para isso. É uma completa anomalia o Supremo ter ficado tanto tempo parado para julgar o mensalão. O Supremo é um tribunal constitucional, não é para julgar matéria penal", opinou.

União homoafetiva

STF estendeu a casais gays mesmos direitos e deveres de casais heterossexuais

Entrando nas discussões de constitucionalidade das leis, a decisão de maior repercussão do STF foi o reconhecimento da legalidade da união homoafetiva, acredita Hartmann.

Em 2011, a corte reconheceu, por unanimidade, a união estável entre homossexuais como "entidade familiar" e estendeu aos companheiros homoafetivos os mesmos direitos e deveres atribuídos aos companheiros heterossexuais. O julgamento teve origem em ações movidas pela Procuradoria-Geral da República e o governo do Rio de Janeiro, que argumentaram que o não reconhecimento da união homoafetiva contrariava preceitos fundamentais da Constituição, como igualdade e liberdade.

Leia mais: 'Ninguém mais pode dizer que não somos uma família', diz ativista gay após decisão do STF

No Congresso Nacional, parlamentares contrários aos direitos gays, como os deputados evangélicos Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ) e Anderson Ferreira (PR-PE), dizem que esse assunto é da alçada do Legislativo. Eles querem aprovar o Estatuto da Família, estabelecendo que a família é formada apenas por casais heterossexuais e proibindo a adoção por gays. Caso aprovado no Congresso, a expectativa é que o STF considere seu texto inconstitucional.

Drogas

Ao analisar outro assunto polêmico também em 2011, o STF decidiu por liberar as "marchas da maconha", manifestações em favor da legalização da droga. O relator do caso, o ministro Celso de Mello, disse em seu voto que a Constituição "assegura a todos o direito de livremente externar suas posições, ainda que em franca oposição à vontade de grupos majoritários".

Leia mais: Como a Ciência busca o equilíbrio da 'boa maconha'

O Supremo deve se debruçar em breve sobre mais uma ação envolvendo a questão das drogas. A expectativa é que entre em julgamento nas próximas semanas o Recurso Extraordinário 635.659, que pede que seja considerado inconstitucional o artigo 28 da Lei de Drogas que criminaliza o consumo pessoal de entorpecentes. O argumento dos que apoiam o recurso é de que esse artigo fere o direito à intimidade e à vida privada.

Sistema político

Financiamento de campanhas eleitorais está sendo debatido na corte

O BRASIL de sempre não resiste a uma patacoada ou marcha-ré ... STF solta executivos e prepara terreno (jurisprudência) para repetir decisão para os supostos políticos enrolados na Lava Jato

STF libera empreiteiros e restaura anormalidade

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Josias de Souza

29/04/2015 04:40

O brasileiro sempre foi um povo de pouquíssimos espantos. No país dos absurdos, o ponto de exclamação deixou de fazer parte dos hábitos nacionais. Quando se imaginava que o Brasil estava mesmo condenado à falta de estupefação, o juiz Sérgio Moro horrorizou todo mundo em novembro de 2014. O magistrado ressuscitou o assombro ao colocar o baronato da construção civil para dormir nos colchonetes da carceragem da Polícia Federal, em Curitiba. Com seus mandados de prisão, Moro transformou a Operação Lava Jato num ponto fora da curva.

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Operação Lava Jato da PF142 fotos

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28.abr.2015 - Por 3 votos a 2, a segunda turma do STF (Supremo Tribunal Federal) concedeu nessa terça-feira (28) liberdade ao empreiteiro Ricardo Pessoa, dono da UTC, que foi preso pela Polícia Federal por suspeita de participação na operação Lava Jato. O Supremo também pode determinar que ele cumpra prisão domiciliar. Além dele, oito acusados de participação no esquema de corrupção na Petrobras, seis executivos e dois funcionários de empreteiras também poderão cumprir a pena em casa Leia mais Pedro Ladeira/Folhapresss

Antes que o pasmo fizesse aniversário de cinco meses, a 2ª turma do STF tratou de puxar o ponto de volta para perto da curva. Em decisão apertada —três votos contra dois— o Supremo transferiu nove empreiteiros dos colchonetes do PF’s Inn para os lençois de linho egípcio da prisão domiciliar. Restituiu-lhes o conforto às vésperas de prestarem depoimentos sobre o assalto aos cofres da Petrobras. Restaurou-se a anormalidade, tão normal no Brasil quanto as escamas no peixe.

A decisão do STF foi tomada numa sessão em que se julgou um pedido de habeas corpus formulado pela defesa de Ricardo Pessoa. Trata-se do dono da UTC, apontado pelos operadores da Lava Jato como coordenador do cartel que tomou de assalto a Petrobras. Como o mandado que levara Pessoa à cadeia incluía os nomes de outros oito empreiteiros, o STF decidiu estender o linho egípcio para os demais.

Relator do processo, o ministro Teori Zavascki anotou em seu voto que “a sociedade tem justificadas e sobradas razões para se indignar” com a petrorroubalheira. Acrescentou que as pessoas têm motivos para “esperar uma adequada resposta do Estado, no sentido de identificar e punir os responsáveis.”

Porém, prosseguiu Zavascki, “a sociedade saberá também compreender que a credibilidade das instituições, especialmente do Poder Judiciário, somente se fortalecerá na exata medida em que for capaz de manter o regime de estrito cumprimento da lei, seja na apuração e no julgamento desses graves delitos, seja na preservação dos princípios constitucionais da presunção de inocência, do direito a ampla defesa e do devido processo legal.”

Na opinião de Zavascki, avalizada pelos colegas Gilmar Mendes e Dias Toffoli, as razões invocadas por Sérgio Moro para ordenar as prisões dos empreiteiros perderam a razão de ser. Como os executivos afastaram-se formalmente dos postos que ocupavam nas empresas, não teriam como reincidir nos crimes.

A ministra Carmen Lúcia, vencida na ilustre companhia do colega Celso de Mello, decano do STF, contrapôs às teses de Zavaschi um argumento tão singelo quanto avassalador. “Testemunhas ainda podem ser reinquiridas. Como não existe mulher quase grávida, não existe instrução [de inquérito] quase acabada. Quando finalizar a instrução, esse quadro pode mudar.”

Ante o argumento de Zavascki de que os presos não estavam sendo soltos, mas transferidos para a prisão domiciliar, Carmen Lúcia recordou que, em casa, os empreiteiros terão acesso a telefone, internet e a outras formas de comunicação. Der resto, o fato de os executivos estarem formalmente afastados das respectivas empresas não impede que continuem mandando e, sobretudo, desmandando por baixo dos panos.

A lógica linear do raciocínio de Cármen Lúcia não foi capaz de reverter o placar. Natural. O brasileiro não resistiria a tanto espanto. Ele já está acostumado com o Brasil da anormalidade —um país em que sempre existiu a corrupção só de um lado.

A CPI dos Anões do Orçamento, por exemplo, identificou os parlamentares corruptos. Mas fechou os olhos para os corruptores. A consultoria fictícia de PC Farias atraiu para as arcas clandestinas de Fernando Collor o dinheiro de empresários graúdos. Alguns tiveram seus 15 segundos de má-fama. Mas nenhum teve de dar muitas explicações. Estava entendido que aquilo tudo era normal. Era a maneira de fazer negócios.

Só de raro em raro consegue prosperar no Brasil a ideia de que o corruptor é tão culpado quanto o corrupto. Agora mesmo, sob Dilma Rousseff, o governo se esforça para retirar as empreiteiras da fogueira. Alega-se que desonestas são as pessoas, não as empresas. Sustenta-se, de resto, que a ruína das empreiteiras atrapalha o desenvolvimento do país e o bom andamento das obras.

Nos autos da Lava Jato, a propina é pecado. Nos hábitos nacionais, trata-se de uma das mais normais anormalidades da história nacional. No papelório do processo, Ricardo Pessoa é o chefão do cartel que trocou contratos na Petrobras por propinas. Na defesa sustentada oralmente da tribuna do Supremo pelo advogado Alberto Toron, o todo-poderoso do cartel é apenas um bom marido, um bom pai, um ótimo avô. Uma pessoa cuja liberdade não oferece o mais remoto risco à sociedade. Sendo assim, nada mais normal do que restaurar a anormalidade. Os doutores soltam fogos.