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domingo, outubro 23, 2016

Vamos fazer de conta que está tudo bem? 

MARCOS LISBOA

FOLHA DE SP - 23/10

A Secretaria do Tesouro Nacional divulgou, nesta semana, um relatório que revela a gravidade da crise fiscal nos Estados.

As despesas com pessoal, ativos e inativos, correspondem a mais de 50% da receita corrente líquida em todos os Estados e chegam a 78% no caso de Minas Gerais.

A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece que essas despesas não podem superar 60% da receita. Segundo o trabalho do Tesouro, porém, oito Estados estão acima do limite e a maioria está acima de 55%.

A crise fiscal não deve surpreender. Nos últimos anos, os gastos estaduais cresceram significativamente.

As despesas com pessoal, por exemplo, cresceram mais de 40% acima da inflação em dez Estados, entre 2009 e 2016. Esses aumentos foram em parte financiados com receitas temporárias, como royalties de petróleo e novos empréstimos concedidos com apoio do governo federal.

Os dados reportados pelo Tesouro divergem, em alguns casos significativamente, dos apresentados pelos Estados. A divergência decorre das metodologias adotadas.

Em muitos Estados, o cálculo das despesas com pessoal não inclui gastos com terceirizados, os auxílios pagos aos servidores (como para moradia), o deficit da Previdência e, em alguns casos, até mesmo o imposto de renda pago pelos servidores.

A criatividade na contabilidade não foi exclusiva do governo federal nos últimos anos e resultou na subestimação das despesas com pessoal, permitindo expandir o gasto sem, formalmente, descumprir o limite previsto pela LRF.

O Rio de Janeiro, por exemplo, reporta que os gastos com pessoal, em 2015, corresponderam a 41,77% da receita líquida. Segundo a metodologia do Tesouro, que inclui todas as despesas com pessoal, o percentual correto é 62,84%.

Alguns Estados mais pobres do que o Rio de Janeiro têm enfrentado o desafio fiscal, caso de Alagoas, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Paraná e Pernambuco.

Outros optaram pela contabilidade criativa e medidas oportunistas, como utilizar depósitos judiciais para financiar os seus gastos.

Espera-se do setor público a prestação transparente das suas contas, demonstrando a sustentabilidade das obrigações assumidas, como as despesas com pessoal e aposentados.

Os critérios adotados por diversos Estados, com o aval dos Tribunais de Contas, tornaram opacas as contas públicas, permitindo um forte aumento da despesa sem a contrapartida de receitas permanentes para financiá-las.

O resultado é uma crise que está apenas no começo e vai comprometer serviços públicos essenciais.

Para que mesmo servem os Tribunais de Contas estaduais?

Será que estamos copiando o modelo de gestão de alguns países da Zona do Euro ?

http://aluizioamorim.blogspot.com.br/2012/06/farra-com-dinheiro-publico-e.html

Sexta-feira, Junho 08, 2012

FARRA COM DINHEIRO PÚBLICO E CRESCIMENTO PÍFIO DA ECONOMIA BRASILEIRA. AFINAL, PARA ONDE ESTÁ INDO OS BILHÕES DRENADOS DO TESOURO NACIONAL PARA O BNDES?

Tecnologia de ponta da indústria brasileira...

A estratégia adotada pelo governo para reforçar os cofres do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e dar impulso aos investimentos custou aos contribuintes R$ 28 bilhões nos últimos três anos.

O valor foi calculado pelo próprio governo e foi revelado por um relatório do TCU (Tribunal de Contas da União) divulgado no fim de maio. Ele representa a primeira estimativa oficial sobre os custos da acelerada expansão que o BNDES teve nos últimos anos.

Para combater os efeitos da crise financeira internacional em 2008, o governo decidiu emprestar recursos do Tesouro para o BNDES, ampliando sua capacidade de oferecer crédito barato às empresas.

A operação tem um custo financeiro elevado para o Tesouro porque ele tomou o dinheiro emprestado no mercado pagando juros mais altos do que os cobrados pelo banco de fomento ao repassar esses recursos a seus clientes.

Desde a crise de 2008, o governo empresou R$ 282 bilhões para o BNDES dessa maneira. Isso multiplicou sua capacidade de financiar investimentos. No ano passado, os desembolsos do banco atingiram R$ 140 bilhões, mais do que duas vezes o valor contabilizado em 2007.

O governo nunca expôs com clareza os custos dessa política e só o fez agora por determinação do TCU. O custo acumulado nos últimos três anos representa 65% do que foi gasto com o Bolsa Família no mesmo período.

Em dezembro do ano passado, o Tesouro pagava em média juros de 12,83% aos compradores dos títulos emitidos para financiar o BNDES. Ao devolver os recursos para o Tesouro, porém, o BNDES paga juros de apenas 6%.

"É como se uma família sacasse no cartão de crédito, que tem juro de 8% ao mês, para investir na poupança, que rende 0,7%", disse o economista Mansueto Almeida, que trabalha no Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), órgão vinculado à Presidência da República, mas se manifestou em caráter pessoal. Em 2012, o BNDES deverá receber novos empréstimos do Tesouro, no valor de até R$ 45 bilhões.

BENEFÍCIOS

Além do custo financeiro, o governo subsidia diretamente os empréstimos feitos pelo BNDES. Nas operações do PSI (Programa de Sustentação do Investimento), que financia a compra de caminhões, máquinas e equipamentos, o banco cobra taxas abaixo das de mercado, e o governo cobre a diferença.

Só no ano passado, o custo com esse programa foi de R$ 3,6 bilhões. O dinheiro é repassado diretamente do Orçamento da União para o BNDES e não é devolvido como no caso dos empréstimos.

Na avaliação do governo, os custos dos empréstimos para o BNDES são compensados pelos benefícios que essas operações teriam ao reaquecer a economia, gerar empregos e tributos. Mas é difícil calcular o valor desses benefícios e o governo não apresentou uma estimativa.

"Não foram considerados no cálculo [do custo] os benefícios diretos e indiretos do aumento do crédito na economia, que tendem a reduzir o valor dos subsídios, seja pelo incremento na arrecadação, seja pela menor necessidade de outros tipos de gastos governamental", informou o Tesouro ao TCU.

Além disso, há outra vantagem apontada pelo governo: como o BNDES é estatal, o governo federal recebe dividendos pagos pelo banco. Mas o tribunal ressaltou em seu relatório que, mesmo com essas vantagens, não se pode desconsiderar "os efeitos sobre os gastos da União, assim como os impactos sobre a dívida pública". Da Folha de S. Paulo desta sexta-feira

Bahia Notícias / Samuel Celestino / Desapareceram R$26,5 bilhões destinados a ONGs - 25/11/2011

Bahia Notícias / Samuel Celestino / Desapareceram R$26,5 bilhões destinados a ONGs - 25/11/2011

"A desorganização da República é tamanha que, a partir de uma revelação feita durante debates da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e a Lavagem de Dinheiro (isso existe?) em Bento Gonçalves, RS, descobriu-se simplesmente que nada se sabe sobre a destinação de R$26,5 bilhões, transferidas do Tesouro para organizações não governamentais, ONGs, entre setembro de 2008 a junho de 2011 (ver nota)..."


Simples assim...!