A rejeição do afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) coloca um ponto final no episódio que deixou Congresso e STF (Supremo Tribunal Federal) à beira de uma crise mais séria, mas a sensação de um predomínio de gambiarras políticas e jurídicas deixa várias marcas na relação entre os Poderes. A sessão de votação que deu sobrevida a Aécio no plenário do Senado nesta terça (17) serve como um exemplo desse ambiente. A tibieza da Casa em enfrentar o assunto levou à decisão de exigir 41 votos tanto para livrá-lo quanto para condená-lo a ficar longe do Parlamento enquanto for investigado no imbróglio da delação da JBS. Sem resultado assertivo, a votação teria de ser refeita, um entendimento que não existiu quando a Casa concordou com o afastamento de Delcídio do Amaral (então senador do PT-MS) em 2015. Ficou parecendo aquele jogo de futebol na vizinhança onde a criança que é dona da bola só aceita o resultado quando lhe é favorável. Para sorte do mineiro, três votos garantiram sua vitória por raspão no primeiro certame. O motivo para tudo isso veio, novamente, do outro lado da praça dos Três Poderes. A decisão do ministro do Supremo Alexandre de Moraes de manter a exigência para que a sessão não fosse secreta colocou pressão sobre os senadores, temerosos dos efeitos de derrubar o afastamento na opinião pública. O espírito de corpo, decorrente do fato de tantos outros no Senado correrem o risco de se ver na posição de Aécio em algum momento, foi o que determinou o resultado –muito mais do que o cerne jurídico da discussão. Esse foi um jogo, contudo, que começou embolado no próprio Supremo, quando o senador foi afastado de forma temporária pelo ministro Edson Fachin, só para ter a decisão monocrática revertida por Marco Aurélio Mello e, por fim, confirmada em decisão da Primeira Turma. A retirada de um mandato parlamentar foi duramente criticada nos meios políticos e também por especialistas em direito, já que não se tratava de um claro caso de flagrante, por exemplo. O clima azedou, e insinuações de retaliação por parte dos senadores, facilitando por exemplo processos de impeachment de ministros do STF, emergiram. Reunião para cá, negociação para lá, o Senado adiou a análise do caso de Aécio até que o STF deliberasse em hipótese sobre a conveniência de submeter suas decisões de punir parlamentares à Casa de origem dos acusados. O resultado foi o tumultuado julgamento da semana passada, em que um voto turvo da ministra Cármen Lúcia desempatou a questão em favor de o Congresso ter primazia sobre o destino de mandatos. O Supremo agora seguirá dividido em casos de impacto semelhante. De todo modo, a bola veio redonda para o Senado chutar, mas o risco de Aécio acabar afastado cresceu nos últimos dias –levando às manobras da Mesa para lhe aumentar as chances. Ao fim, deu certo para o mineiro. Isso não significa que ele sai bem do episódio. Se continuava atuando fortemente nos bastidores mesmo após ser atingido pelas gravações em que pede dinheiro a Joesley Batista, desde o primeiro afastamento sua estatura foi reduzida. Principal fiador do apoio do PSDB ao governo Temer, Aécio viu o poder que mantinha na estrutura partidária também sob ataque por parte de seu substituto interino na presidência da sigla, o senador Tasso Jereissati (CE), que busca manter o cargo. Tasso trocou nomes na burocracia e opera para ser escolhido na convenção de dezembro, que vinha se desenhando em favor do governador Marconi Perillo (GO).
Image copyrightGERALDO MAGELA/AGÊNCIA SENADOImage captionEm momento tenso do julgamento, Renan Calheiros comparou Senado a hospício
A etapa final do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff foi retomada nesta sexta-feira, mais uma vez em clima bastante nervoso. Em um dos momentos mais marcantes da sessão, o presidente do Senado, Renan Calheiros, comparou a Casa a um "hospício".
O ponto mais tenso, porém, ainda está por vir: na segunda-feira, Dilma fará sua defesa pessoalmente. Está prevista a presença do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e mais 20 a 30 aliados. Por causa disso, o presidente do Senado, Renan Calheiros, disse que o lado favorável ao impeachment também terá direito a trazer um grupo com a mesma quantidade de pessoas.
Confira os principais destaques do segundo dia de julgamento, que deve acabar até quarta-feira.
Image copyrightROQUE DE SÁ/AGÊNCIA SENADOImage captionCalheiros criticou estratégia de aliados de Dilma para atrasar julgamento
"Hospício"
O presidente do Senado, Renan Calheiros, tomou a palavra no fim da manhã supostamente para tentar acalmar os ânimos dos senadores, a pedido do presidente do STF, Ricardo Lewandowski. que comanda a sessão. No entanto, seu discurso duro acabou botando mais lenha na fogueira.
Ele começou pedindo desculpas à sociedade e a Lewandowski pelo baixo nível dos debates. Em seguida disse que o Senado parecia um "hospício" e depois criticou a estratégia dos aliados de Dilma de apresentarem sucessivas questões de ordem questionando o processo.
Para os parlamentares apoiadores do impeachment, os aliados da petista atuam para atrasar o desfecho do julgamento.
"Essa sessão é sobretudo uma demonstração de que a burrice é infinita", disse Calheiro.
Calheiros também atacou a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), que ontem havia dito que metade do Senado não tinha moral para julgar Dilma. Ela a repreendeu pela fala e lembrou a recente prisão de seu marido, o ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo, acusado de envolvimento em esquema de corrupção.
"Que baixaria", reagiu o senador Lindbergh Farias (PT-RJ).
A discussão quase virou empurra-empurra entre senadores. Lewandowski, que havia cogitado suspender o almoço devido ao atraso na oitiva das testemunhas de defesa, decidiu dar intervalo de quase duas horas para que a tensão baixasse.
No fim do dia, Calheiros disse que estava arrependido da discussão e que ambos os lados "se excederam".
O presidente do Senado afirmou mais uma vez que ainda não sabe se votará no julgamento final de Dilma. Nas fases anteriores, ele preferiu não se manifestar.
O cenário mais provável hoje é que Dilma será condenada e Michel Temer assumirá a Presidência da República até 2018.
Image copyrightJEFFERSON RUDY/AGÊNCIA SENADOImage captionDefesa e acusação terão número igual de apoiadores durante depoimento de Dilma
Plateia "fla-flu"
Calheiros disse que Lula quer assistir ao depoimento de Dilma do plenário do Senado. Ele deve vir acompanhado de um grupo de 20 a 30 aliados, como ex-ministros dos governos petistas e assessores.
Para garantir a "direitos iguais", o presidente do Senado disse que a acusação terá direito a convidar também o mesmo número de apoiadores.
O senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) contou à BBC Brasil que os nomes ainda estão sendo definidos, mas é possível que sejam chamados os líderes dos protestos que levaram multidões às ruas neste ano e no anterior pedindo a queda de Dilma.
Apesar da forte rivalidade que existe entre esses grupos, o tucano descartou um clima de "fla-flu" na sessão.
"Acho que o depoimento (de Dilma) vai ser muito mais civilizado que hoje", afirmou também Calheiros.
Image copyrightVALTER CAMPANATO/AGÊNCIA BRASILImage captionA ex-secretária do Ministério do Planejamento Esther Dweck foi dispensada como testemunha
Testemunhas "parciais"
Assim como no primeiro dia, novas testemunhas passaram a condição de informantes, devido a questionamentos sobre sua imparcialidade. Dessa vez foi a vez da defesa sofrer "baixas".
Nesta sexta-feira, estava previsto o início da oitiva de seis testemunhas convocadas por Dilma. No entanto, a ex-secretária do Ministério do Planejamento Esther Dweck foi dispensada após senadores favoráveis ao impeachment questionarem o fato de ela ter sido nomeada pela senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) para trabalhar na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Casa.
Além disso, a própria defesa também solicitou a troca de "status" de testemunha para informante do economista Luiz Gonzaga Belluzzo e do presidente da Sociedade Brasileira de Direito Tributário, Ricardo Lodi, se antecipando aos questionamentos que seriam feitos pelos senadores favoráveis ao impeachment.
Segundo eles, Belluzzo não poderia ser testemunha porque não participou das operações fiscais em questionamento. Dessa forma, ele apenas poderia dar sua opinião como especialista. Já Lodi foi assistente de perícia indicado pela defesa em fase anterior do processo e por isso não teria imparcialidade para ser testemunha.
Ontem, uma testemunha de acusação, o procurador junto ao TCU (Tribunal de Contas de União) Júlio Marcelo de Oliveira, também foi interrogada como ouvinte. Ele não foi considerado imparcial porque apoiou protestos a favor da rejeição das contas do governo Dilma pelo TCU no ano passado.
Na prática, porém, essas mudanças não devem ter efeitos relevantes. Ao contrário da testemunha, o informante não presta compromisso de dizer a verdade e não pode ser processado por mentir. Dessa forma, do ponto de vista técnico, seu depoimento é considerado "menos qualificado". Ainda assim, pode ser usado como prova, a depender da avaliação do juiz do caso.
No caso do impeachment, os próprios senadores são os juízes e é improvável que esse fator - ser testemunha ou ouvinte - influencie sues votos.
Image copyrightGERALDO MAGELA/AGÊNCIA SENADOImage captionAliados de Dilma voltaram a apresentar questões de ordem e atrasaram julgamento
"Ignorar" depoentes
Assim como no primeiro dia, senadores aliados de Dilma apresentaram uma série de questões de ordem questionando o processo, o que novamente atrasou o andamento do julgamento.
Em reação, os parlamentares a favor do impeachmemt decidiram "ignorar" os depoentes convocados pela defesa, fazendo poucas perguntas.
"Não vamos perguntar, a não ser que haja alguma provocação. Num tribunal do juri, a tese que está ganhando evita fazer perguntas, até pra não levantar a bola pra outra parte cortar", disse à BBC Brasil o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB).
A maioria dos senadores nem acompanhou a fala dos depoentes de defesa. O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) chegou a apresentar questão de ordem para que Lewandowski exigisse a presença deles, mas o presidente do STF disse que os senadores podiam acompanhar a sessão de seus gabinetes.
"Os juízes que vão julgar a presidenta não estão ouvindo as testemunhas", criticou o petista.
Falaram nesta sexta-feira três depoentes convocados pela defesa - Luiz Gonzaga Belluzzo (economista professor da Unicamp), Geraldo Prado (jurista professor da UFRJ) e Luiz Cláudio Costa (ex-secretário executivo do Ministério da Educação).
Eles chamaram o impeachment de Dilma de "injustiça" e "um atentado à democracia".
Neste sábado, vão depor o Nelson Barbosa (ex-ministro da Fazenda e do Planejamento) e Ricardo Lodi (presidente da Sociedade Brasileira de Direito Tributário).
Image copyrightFABIO RODRIGUES POZZEBOM/AGÊNCIA BRASILImage captionDepoimento de Antônio Carvalho foi questionado pela defesa de Dilma
Polêmica sobre parecer do TCU
Senadores aliados de Dilma repercutiram nesta sexta o depoimento do auditor do TCU Antônio Carlos Costa D'Ávila Carvalho Júnior, testemunha de acusação que falou na noite de quinta-feira.
Ao responder questionamento do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), ele reconheceu que auxiliou o procurador junto ao TCU Júlio Marcelo de Oliveira a produzir uma representação sobre a continuidade em 2015 das "pedaladas fiscais" - atrasos nos repasses dos governos a bancos públicos para cobrir benefícios de programas públicos e juros subsidiados.
Esse documento serviu de base para a denúncia que pede o impeachment da presidente, apresentada pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Junior e Janaina Paschoal.
"Formalmente a representação foi apresentada pelo doutor Júlio e cabia a ele decidir se faria ou não, mas, sim, conversei com ele antes da representação, passei a ele alguns conceitos, porque envolvia questões de apuração de resultado fiscal e, em função do que estava colocado nos jornais, ele queria obter maiores informações em relação a isso, auxiliei, sim, na redação de alguns trechos da representação", disse.
A defesa de Dilma estuda recorrer juridicamente para anular o parecer. O argumento é que um auditor do TCU, que portanto estaria responsável por analisar a representação, não poderia orientar a acusação apresentada pelo Ministério Público.
"O próprio auditor recebeu a denúncia, deu parecer favorável ao prosseguimento, e orientou a decisão do tribunal. É uma armação. É muito grave o que estamos vendo. Criaram um crime. As pedaladas não existem", disse a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR).
Senado estende regra de reajuste do salário mínimo para aposentadorias
Ministério da Previdência estima gasto extra de R$ 4,6 bilhões ao ano. Líderes governistas dizem que a presidente Dilma Rousseff deve vetar.
De novo, o governo foi surpreendido pelo Congresso. O Senado estendeu a todos os aposentados as mesmas regras do aumento do salário mínimo.
É uma bola nas costas e as contas vão aumentar. É mais um aumento de gastos e mais um desgaste que o Senado impõe ao governo.
A vida do governo no Congresso não está nada fácil. É uma derrota atrás da outra. E no caso, é uma derrota política com reflexo direto na economia. A decisão do Senado, diz o governo, aumenta ainda mais o rombo na Previdência. E líderes governistas dizem que a presidente Dilma deve vetar.
A Medida Provisória aprovada pelo Senado define a correção do salário mínimo até 2019. A regra garante aos trabalhadores e aposentados ganhos acima da inflação levando em conta o crescimento da economia nos últimos dois anos. O problema para o governo é que no texto vindo da Câmara essa correção se estende também aos aposentados que ganham acima do mínimo. Hoje, o benefício é corrigido apenas pela inflação.
O ministério da Previdência diz um terço dos aposentados do país teria direito a essa extensão. O que significa um gasto extra de R$ 4,6 bilhões ao ano.
Esta foi mais uma derrota do governo no Congresso. Lembrando que a última foi a aprovação do aumento salarial dos servidores do judiciário.
